Principal reivindicação é pela retira do Projeto de Lei das Organizações Sociais que tramita na Assembleia Legislativa
Na próxima sexta-feira (04), às 7 horas, O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização e representantes de entidades sindicais, estudantis e de movimentos sociais vão à Secretaria de Estado da Saúde cobrar melhorias no sistema de saúde. Na ocasião, as entidades vão protocolar um documento em defesa de um SUS 100% público e estatal e contrário a qualquer forma de privatização.
A principal reivindicação do movimento é pela retirada do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s) que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo a professora universitária e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, esse projeto é inconstitucional e representa um ataque aos direitos sociais e trabalhistas.
De acordo com ela, o projeto de lei significa a entrega da gestão e serviços públicos para uma empresa privada. Dentre os prejuízos que isso acarretaria, continua a professora, estão a contratação de pessoal sem concurso público, a dispensa de licitação para a compra de equipamentos e insumos e o fim da participação social na fiscalização dos recursos.
“E não é só isso. Recebemos relatos de todo o país denunciando o descaso que a população tem sofrido nos hospitais geridos por OS’s, bem como os prejuízos aos próprios trabalhadores da saúde e aos cofres públicos”, afirma Valéria Correia.
População desassistida
O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro, também denuncia a falta de atendimento à população no estado. Segundo ele, o Programa de Saúde da Família cobre apenas 26% do município de Maceió.
“O atendimento na atenção básica nos municípios está cada vez mais precarizado, principalmente por falta de recursos humanos e investimentos no setor público municipal. A população continua enfrentando filas e a oferta de atendimento às especialidades está ainda menor”, ressalta Monteiro ao revelar que mais de 63% dos recursos públicos da saúde do estado foram para hospitais privados.
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