segunda-feira, 25 de julho de 2011

CHAMADO PARA REUNIÃO DO FÓRUM SUS

O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização/Al convida todos aqueles comprometidos com a defesa do serviço público para uma reunião que será realizada nesta terça-feira (26), às 18 horas, no sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), localizado na estacionamento do Espaço Cultura, na Praça Sinimbú, Centro.

Pauta:

- Repasse Seminário nacional da Frente Nacional contra a Privatização realizado em SP.
- Intervenção do Fórum nas conferências (municipais e estadual).

- Continuidade das atividades educativas e mobilizadoras nas UBSs.

- Vigilância contra a privatização: Santana do Ipanema (articulação com FOCO), UPAs via OSs, Projeto das OSs na Assembléia Legislativa.

- Sessão Pública sobre saúde em Alagoas, na Assembleia Legislativa.

Gestores dizem “não” à democratização da saúde pública em Curitiba

A Conferência Municipal de Saúde de Curitiba, realizada no final de semana passado, na Universidade Positivo, foi marcada pelas diferenças de interesses. Enquanto os trabalhadores apresentavam propostas em favor do serviço público, gestores esforçaram-se em convencer os usuários a aprovar medidas neoliberais. Participaram da 11ª edição da conferência 618 delegados, dos quais 170 eram trabalhadores, 278 usuários, 87 prestadores de serviço e 83 gestores. O Sismuc esteve presente com 21 representantes, além de um delegado da Fessmuc e um da Confetam.

Os representantes da prefeitura conseguiram garantir a continuidade da atual política de terceirização de serviços. Um caso exemplar diz respeito ao Hospital da Mulher que está para ser inaugurado. Eles defendem que os serviços sejam executados por trabalhadores de empresas contratadas, ao invés de concursados.

Alguns avanços, no entanto, puderam ser constatados. Das 10 propostas apresentadas pelo Sismuc, quatro aprovadas podem ser destacadas. A maioria dos delegados aprovou a redução da jornada de trabalho na saúde para 30 horas semanais e a implantação do plano de cargos, conforme definido pelo SUS. Também foi aprovada a divulgação da tese das próximas conferências, com 10 dias de antecedência, tendo em vista que desta vez os delegados receberam os documentos durante o evento, o que dificultou a familiaridade com os temas. Outra questão favorável diz respeito à divulgação do quadro de despesas com saúde no município.

Das propostas do Sismuc não aprovadas destaca-se a mesa permanente de negociação do SUS e a democratização da gestão nas unidades de saúde. O sindicato defendeu a eleição direta de chefias pelos segmentos do controle social (trabalhadores, usuários e gestores). Esta última questão perdeu por uma diferença pequena de votos: 183 a 143.

Um retrocesso aprovado diz respeito ao tempo de realização das conferências, que passarão de dois anos para cada quatro anos.

“Com todos os problemas de cooptação, foi uma das melhores conferências. A gente não ganhou, mas chegou bem perto. As aprovações mostraram que os gestores não tem hegemonia absoluta. Dá para construir mudanças. Estamos começando a convencer os usuários nesta briga ideológica com os gestores”, apontou Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do Sismuc e participante da conferência. “Na próxima edição, precisamos nos organizar para que os temas do controle social e gestão do trabalho sejam debatidos no começo da conferência, quando os representantes dos trabalhadores e dos usuários estão mais dispostos”, conclui.

Cirurgiões-dentistas

Cirurgiões-dentistas da prefeitura realizaram uma panfletagem na plenária. Uma moção aprovada garante apoio da conferência à luta da categoria pela isonomia e por valorização salarial, além da incorporação das remunerações variáveis para todos os servidores da saúde.

Próximos passos

O Sismuc garantiu também uma vaga no Conselho Municipal de Saúde e a participação em mais 11 comissões. As indicações dos servidores serão realizadas no dia 8 de agosto, às 19 horas, no coletivo de saúde, no Sismuc.

Os delegados para a 10ª Conferência Estadual de Saúde serão eleitos na plenária de trabalhadores da segunda regional de saúde, marcada para dia 17 de agosto, no Centro de Convenções, a partir das 18 horas. A realização da etapa estadual está marcada para outubro.

Fonte: www.sismuc.org.br



quinta-feira, 21 de julho de 2011

CORRUPÇÃO É MAIOR NA EDUCAÇÃO E SAÚDE DIZ AGU

Educação e saúde são as áreas com mais casos de corrupção

A maior parte dos desvios de dinheiro público no Brasil ocorre nas áreas da saúde e da educação, segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, em entrevista ao jornal O Globo.

Cerca de 60% a 70% dos desvios ocorrem justamente nessas áreas, caracterizadas por grandes orçamentos e muitos repasses de pequeno valor. "Quando você pulveriza o dinheiro público, dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem de fiscalizar. Então, nas pequenas obras, nos pequenos repasses é que nós encontramos o maior fluxo de casos", disse a OGlobo.

Na mesma lógica, cerca de 60% dos réus nos processos são prefeitos e ex-prefeitos.

Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. "É lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade." Ainda de acordo com Mendonça, entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação são necessários em torno de 17 anos: cinco anos de apuração, mais cinco anos do processo no Tribunal de Contas da União e, por fim, o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até uma conclusão.

Para diminuir esse prazo, seria necessário reduzir o tempo desses três estágios, aperfeiçoando o sistema, "e precisamos ter uma Justiça também mais rápida".

domingo, 17 de julho de 2011

O desmonte do SUS

José Maria Pontes - Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará


Os últimos acontecimentos registrados na saúde pública nos levam a acreditar que o seu modelo, conforme as normas presentes na Constituição Federal de 1988 e nas leis 8.080 e 8.142, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), está chegando ao fim. Com a Reforma Sanitária que foi um movimento técnico-político e que envolvia professores, profissionais de saúde, sindicatos, estudantes e a sociedade de uma maneira geral, conseguiu-se colocar no texto constitucional um modelo de Saúde onde todos pudessem usufruir de maneira democrática de um direito de abrangência universal: o SUS.

A partir de 2005, Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, iniciou uma ofensiva contra o SUS, cujo objetivo era privatizar sua gestão, mas que teve uma vida curta, pois sua ineficiência e o desvio de verbas acabaram com esta tentativa, culminando em 2001 com uma CPI na Câmara Municipal.

Veio a “era” FHC, que seguindo o receituário neoliberal do Estado mínimo, conseguiu aprovar no Congresso Nacional as leis que criavam as OS e Oscip e que levava mais uma vez o dinheiro público da saúde para as mãos de empresários, mercantilizando assim o bem maior do ser humano que é a saúde. Alguns estados e municípios, de norte a sul do País, passaram também a tratar a saúde como uma mercadoria.

Veio a “era” Lula e apareceram novas formas de privatização do SUS, com nomes diferentes, mas com o mesmo objetivo: privatizar. Essas entidades públicas de direito privado recebiam outros nomes: Fundação Estatal de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. e que felizmente foram repudiados pelo Congresso.

Estados e municípios passaram a usar outros métodos para mercantilizar o SUS, como a Parceria Pública Privada (PPP) presentes na Bahia, Belo Horizonte, São Paulo (capital) e mais recentemente Brasília, com o anúncio de quatro novos hospitais. O nosso Ceará não fica atrás e resolveu entregar o excelente Hospital do Cariri para ser gerido por uma instituição privada – Organização Social.

O subfinanciamento da saúde e o sucateamento de suas unidades são as táticas utilizadas pelo poder público para justificar a privatização, que são inconstitucionais, ilegais e imorais. Inconstitucionais, pois ferem a nossa lei maior; ilegais por não atenderem o que dizem as leis que regulamentam o SUS; e imorais por entregarem de mão beijada o patrimônio público para que empresas privadas possam lucrar com as doenças do povo brasileiro.

O mais triste de tudo é ver nossos pacientes graves morrerem sem ter acesso a um leito de UTI, e nossas emergências hospitalares se transformarem em campo de batalha e nada se fazer, numa omissão total das instituições públicas, dos nossos governantes e da população que nada faz diante do desmonte do SUS.

Queremos sim um SUS público, estatal e de qualidade, onde nossa população possa recorrer nos momentos difíceis e que se faça obedecer às leis. Vergonhoso é transformar doença em mercadoria e querer encher os bolsos de alguns em detrimento do sofrimento de muitos.

“As farmacêuticas bloqueiam medicamentos que curam, porque não são rentáveis”

Há poucos dias, foi revelado que as grandes empresas farmacêuticas dos EUA gastam centenas de milhões de dólares por ano em pagamentos a médicos que promovam os seus medicamentos. Para complementar, reproduzimos esta entrevista com o Prémio Nobel Richard J. Roberts, que diz que os medicamentos que curam não são rentáveis e, portanto, não são desenvolvidos por empresas farmacêuticas que, em troca, desenvolvem medicamentos cronificadores que sejam consumidos de forma serializada. Isto, diz Roberts, faz também com que alguns medicamentos que poderiam curar uma doença não sejam investigados. E pergunta-se até que ponto é válido e ético que a indústria da saúde se reja pelos mesmos valores e princípios que o mercado capitalista, que chega a assemelhar-se ao da máfia.


Richard J. Roberts: "É habitual que as farmacêuticas estejam interessadas em investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos cronificadores". Foto de Wally Hartshorn

A investigação pode ser planeada?

Se eu fosse Ministro da Saúde ou o responsável pelas Ciência e Tecnologia, iria procurar pessoas entusiastas com projectos interessantes; dar-lhes-ia dinheiro para que não tivessem de fazer outra coisa que não fosse investigar e deixá-los-ia trabalhar dez anos para que nos pudessem surpreender.

Parece uma boa política.

Acredita-se que, para ir muito longe, temos de apoiar a pesquisa básica, mas se quisermos resultados mais imediatos e lucrativos, devemos apostar na aplicada …

E não é assim?

Muitas vezes as descobertas mais rentáveis foram feitas a partir de perguntas muito básicas. Assim nasceu a gigantesca e bilionária indústria de biotecnologia dos EUA, para a qual eu trabalho.

Como nasceu?

A biotecnologia surgiu quando pessoas apaixonadas começaram a perguntar-se se poderiam clonar genes e começaram a estudá-los e a tentar purificá-los.

Uma aventura.

Sim, mas ninguém esperava ficar rico com essas questões. Foi difícil conseguir financiamento para investigar as respostas, até que Nixon lançou a guerra contra o cancro em 1971.

Foi cientificamente produtivo?

Permitiu, com uma enorme quantidade de fundos públicos, muita investigação, como a minha, que não trabalha directamente contra o cancro, mas que foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida.

O que descobriu?

Eu e o Phillip Allen Sharp fomos recompensados pela descoberta de introns no DNA eucariótico e o mecanismo de gen splicing (manipulação genética).

Para que serviu?

Essa descoberta ajudou a entender como funciona o DNA e, no entanto, tem apenas uma relação indirecta com o cancro.

Que modelo de investigação lhe parece mais eficaz, o norte-americano ou o europeu?

É óbvio que o dos EUA, em que o capital privado é activo, é muito mais eficiente. Tomemos por exemplo o progresso espectacular da indústria informática, em que o dinheiro privado financia a investigação básica e aplicada. Mas quanto à indústria de saúde… Eu tenho as minhas reservas.

Entendo.

A investigação sobre a saúde humana não pode depender apenas da sua rentabilidade. O que é bom para os dividendos das empresas nem sempre é bom para as pessoas.

Explique.

A indústria farmacêutica quer servir os mercados de capitais …

Como qualquer outra indústria.

É que não é qualquer outra indústria: nós estamos a falar sobre a nossa saúde e as nossas vidas e as dos nossos filhos e as de milhões de seres humanos.

Mas se eles são rentáveis investigarão melhor.

Se só pensar em lucros, deixa de se preocupar com servir os seres humanos.

Por exemplo…

Eu verifiquei a forma como, em alguns casos, os investigadores dependentes de fundos privados descobriram medicamentos muito eficazes que teriam acabado completamente com uma doença …

E por que pararam de investigar?

Porque as empresas farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas em curar as pessoas como em sacar-lhes dinheiro e, por isso, a investigação, de repente, é desviada para a descoberta de medicamentos que não curam totalmente, mas que tornam crónica a doença e fazem sentir uma melhoria que desaparece quando se deixa de tomar a medicação.

É uma acusação grave.

Mas é habitual que as farmacêuticas estejam interessadas em linhas de investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos cronificadores muito mais rentáveis que os que curam de uma vez por todas. E não tem de fazer mais que seguir a análise financeira da indústria farmacêutica para comprovar o que eu digo.

Há dividendos que matam.

É por isso que lhe dizia que a saúde não pode ser um mercado nem pode ser vista apenas como um meio para ganhar dinheiro. E, por isso, acho que o modelo europeu misto de capitais públicos e privados dificulta esse tipo de abusos.

Um exemplo de tais abusos?

Deixou de se investigar antibióticos por serem demasiado eficazes e curarem completamente. Como não se têm desenvolvido novos antibióticos, os microorganismos infecciosos tornaram-se resistentes e hoje a tuberculose, que foi derrotada na minha infância, está a surgir novamente e, no ano passado, matou um milhão de pessoas.

Não fala sobre o Terceiro Mundo?

Esse é outro capítulo triste: quase não se investigam as doenças do Terceiro Mundo, porque os medicamentos que as combateriam não seriam rentáveis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Primeiro Mundo: o medicamento que cura tudo não é rentável e, portanto, não é investigado.

Os políticos não intervêm?

Não tenho ilusões: no nosso sistema, os políticos são meros funcionários dos grandes capitais, que investem o que for preciso para que os seus boys sejam eleitos e, se não forem, compram os eleitos.

Há de tudo.

Ao capital só interessa multiplicar-se. Quase todos os políticos, e eu sei do que falo, dependem descaradamente dessas multinacionais farmacêuticas que financiam as campanhas deles. O resto são palavras…


18 de Junho, 2011

Publicado originalmente no La Vanguardia. Retirado de Outra Política

Fonte: http://fopspr.wordpress.com/2011/07/15/as-farmaceuticas-bloqueiam-medicamentos-que-curam-porque-nao-sao-rentaveis/

Tradução de Ana Bárbara Pedrosa para o Esquerda.net

Saiba mais:

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*Retirado do Esquerda.net

A luta pela saúde pública

Discutir saúde pública também é discutir o que é saúde. Sabemos como é difícil formular esse conceito, que tem uma dimensão um pouco subjetiva. Mesmo assim é importante apresentarmos uma reflexão ampliada do conceito, a reflexão da VIII Conferência Nacional de Saúde, que define saúde como uma resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e, por fim, acesso aos próprios serviços de saúde . O “ter saúde” não é somente ter um médico no centro de saúde ou mais hospitais, embora isso tenha a sua importância: passa pela adoção de políticas sociais e econômicas que propiciem igualdade social; ou mais ainda: pelo fim da exploração do homem pelo homem. Pensando dessa maneira, uma família abaixo da linha da pobreza, sem moradia, apresenta limitações quanto ao seu direito à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em meio a esse conceito e apresenta um caráter universalista nas praticas de saúde. “O SUS é para todos”. Sendo da classe alta ou da baixa, querendo ou não, mesmo sem saber, somos usuário do SUS. Tanto uma pessoa de classe alta, ao jantar em restaurante sofisticado, por exemplo, já que a vigilância sanitária é do SUS, quanto toda a classe média, num momento como o período de vacinação.

Mesmo com uma grande vitória e mudanças significativas nas políticas de acesso da saúde no Brasil, sabemos que o SUS, infelizmente, não é defendido por todos. Vários são os problemas que a saúde pública enfrenta, principalmente pela falta de um real financiamento, capaz de garantir a universalidade, a igualdade e a integralidade do acesso.

Segundo Francisco Junior (Conselho Nacional de Saúde), foi colocado em prática um projeto de transferência dos recursos financeiros e do patrimônio do SUS para grupos político e econômicos e corporações privadas, bem de acordo com a nossa cultura e a nossa história. Tudo ocorreu, diga-se, sob um assustador, constrangedor, vergonhoso e comprometedor silêncio. Vemos, então, um processo de ataques privatizantes ao SUS, tanto nas relações de trabalho como as terceirizações; tanto na gestão dos serviços, como as OS's, OSCIP's, ONG's, enfim, nas empresas “parceiras”, que na verdade são formas de privatização da saúde pública. As Organizações Sociais já sofrem denuncias em todo o país, e existe a suspeita de um rombo de quase R$147,18 milhões dos hospitais de São Paulo, mostrando que o argumento da eficácia e da agilidade dos serviços são disfarces de setores reacionários.

É de extrema importância o controle social do SUS, com a participação dos usuários nos Conselhos de Saúde. Entretanto, essas instâncias também sofrem ataques. Vemos hoje o próprio ministro da saúde como o presidente do Conselho Nacional de Saúde; em muitas cidades, os conselhos são manipulados por gestores e as deliberações não são cumpridas; já existem em conferências delegados profissionais que estão alinhados a grupos governistas. É, portanto, imprescindível a ocupação destes espaços de maneira politizada, para um verdadeiro embate.

Está claro que defender o SUS é lutar contra fortes setores econômicos e políticos, como a indústria farmacêutica, os planos de saúde, as empresas de saúde, que tratam as questões de saúde com lógica de mercado. Vale ressaltar que em várias cidades já existem fóruns populares de saúde e frentes em defesa do SUS que são capazes de, minimamente, aglutinar entidades e lutadores, capazes de unir a todos e todas que defendem o SUS idealizado em 1988, com todos os seus princípios. Essa luta não é apenas dos militantes da saúde, mas de toda população brasileira

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização denuncia ineficiência dos serviços de saúde de Maceió e exige agilidade no acesso aos mesmos


Professora Dra. Valéria Correia, coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, durante explanação na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maceió.

O Fórum em defesa do SUS esteve presente na última (06/07) reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maceió, apoiando a iniciativa de vários conselheiros e trabalhadores dos Conselhos Gestores Locais de cobrar a eficiência do Sistema de Regulação.

Os conselheiros expressaram sua indignação com a dificuldade para a marcação de consultas, exames e internações. O tempo de espera é tão grande que as pessoas estão morrendo antes de terem o acesso às consultas ou aos exames mais simples, afirmaram os conselheiros presentes. As unidades de saúde estão precisando de mais profissionais de saúde e de equipamentos.

Após a apresentação do Dr. Gilson Nobre sobre o funcionamento do Complexo Regulador Assistencial, os conselheiros presentes exigiram o seu funcionamento, já que os problemas de acesso são atribuídos ao mesmo.

A principal questão colocada é a falta de acesso aos serviços de saúde em Maceió. O Sistema de Regulação tem sido apontado como o vilão deste acesso, pois em vez de facilitá-lo tem o dificultado. Muitas unidades de saúde não estão informatizadas, os prestadores privados não cumprem a sua contrapartida. Mas, o problema maior é a escassez dos serviços ambulatoriais e de internamentos ofertados. A regulação é importante, desde que atenda às necessidades de saúde da população. A rede municipal de saúde está funcionando precariamente, os serviços são insuficientes e ineficientes. Não adianta ter o melhor sistema de regulação se não existem serviços disponíveis para atender à população.

O acesso universal e a resolutividade são os dois princípios que estão sendo desrespeitados. A saúde é direito de todos e todas e o acesso aos serviços de saúde é imprescindível para a efetivação deste direito.

A regulação tem que funcionar conforme o preconizado pela Portaria que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS: “a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, que garantem a organização das redes e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde” (Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008). http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html

terça-feira, 12 de julho de 2011

Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

DE SÃO PAULO


Hospitais estaduais de São Paulo gerenciados por OSs (Organizações Sociais) vão passar a cobrar dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos conveniados, informa a reportagem de Cláudia Collucci e Talita Bedinelli, publicada na edição desta terça-feira da Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A lei entrará em vigor em 30 dias. O decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado no "Diário Oficial", diz, porém, que os hospitais não poderão reservar leitos ou dar tratamento distinto a pacientes particulares.

Segundo o governo, 20% dos atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm convênio, e o SUS banca esse custo, avaliado em R$ 468 milhões por ano.


Editoria de Arte/Folhapress
Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira.

sábado, 2 de julho de 2011

Entidades criam Frente Contra a Privatização da Saúde no Ceará

Em defesa do SUS

Movimentos populares e sindicais unidos e contra a privatização da saúde

30/06/2011


Entidades unidas em favor do Sistema Único de Saúde (Foto: Filipe Dias)

Lançada nesta quarta-feira (29.06), a Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde. O evento, realizado no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, contou com a participação de representantes de diversos movimentos sindicais, estudantis e entidades médicas. O movimento é coordenado por um colegiado formado por representantes do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto), MOVA-SE e Central dos Movimentos Populares.

O intuito da Frente, segundo José Maria Pontes, presidente do SIMEC e um dos idealizadores do movimento, é lutar contra a gerência de hospitais públicos por órgãos privados, como Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e parcerias público-privadas, além de ser contra a Medida Provisória 520, de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) "A saúde, para as OSs, é tratada como mercadoria. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral", diz. José Maria também lamenta a postura do governo diante do assunto. "O que a esquerda não deixou fazer no governo FHC, está fazendo agora. Isso nos deixa tristes", lamenta o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará.

A opinião de José Maria foi compartilhada por vários setores da população. Eliane Almeida, da Central dos Movimentos Populares, defende que o SUS é maior que qualquer divergência política. "O SUS foi uma conquista da classe trabalhadora. Não podemos deixar que um serviço usado por todos os trabalhadores se acabe", disse. Cláudio Ferreira, presidente do Sindiodonto, convocou toda a população para apoiar a Frente. "É importantíssima a participação dos movimentos populares e dos trabalhadores, para que eles lutem contra as formas do capitalismo de mercantilizar os direitos sociais", afirmou.

Atividade

A primeira atividade da Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde será uma conferência livre no dia 07 de julho, na sede do MOVA-SE. O objetivo da conferência é a elaboração de propostas para serem levadas à Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de julho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SIMEC