quarta-feira, 29 de abril de 2020

Equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos/as os/as trabalhadores/ras que estiverem nos serviços essenciais do Estado de Alagoas e das Prefeituras Municipais




A pandemia evidencia a importância do fortalecimento do SUS com uma rede de atenção primária, ambulatorial e de média e alta complexidade estruturada. Também evidencia a necessidade de uma política de valorização dos profissionais da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas.

Para a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e de suas famílias, exigimos providências imediatas para que não faltem todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, sob pena de colocar em risco suas vidas.

Destacamos que esses equipamentos são necessários em todos os serviços de saúde, do posto de saúde (ESF, NASF), Rede de Atenção Psicossocial (Raps), rede ambulatorial, aos hospitais de média e alta complexidade e devem ser distribuídos de acordo com as exigências dispostas nas normas técnicas.

Além disso, defende-se a garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores que estiverem nos serviços essenciais do estado e das Prefeituras Municipais, como policiais civis e militares, garis, equipes dos Centros de Referência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), inclusive os terceirizados, entre outros.
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#AlutaContinua #EmDefesaDoSUS #ContraPrivatização #SUS #Publico #Estatal #DeQualidade

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.


✓ Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assim como dispõe no art. 196 da CF de 1988. Em nosso manifesto, fortalecemos a necessidade permanente de garantir a proteção das populações dos campos, das águas e das florestas. Segundo relatório elaborado pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz, 2020) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV,2020), a pandemia do Covid-19 pode ter um grande impacto na manutenção da vida dessa população. No site de Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), no dia 3 de Abril, foi enviado uma carta a todos os representantes Governamentais e do Distrito Federal solicitando a  adoção de medidas especiais de proteção aos povos originários, diante da Covid-19. 

Trazendo também dados da realidade, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou seu relatório anual de “Conflitos no Campo Brasil 2019” trazendo informações importantes que envolvem os conflitos no campo “contra o que se convencionou nomear como trabalhadores e trabalhadoras da terra, termo que engloba diversas categorias de camponeses, indígenas, assalariados rurais, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que vivem em seus espaços e têm, no uso da terra e da água, seu sistema de sobrevivência e dignidade humana". (CPT, 2020, p.10). 

Em Alagoas, oficialmente, existem 68 comunidades quilombolas, 12 etnias indígenas e subgrupos. Como estão sendo manejadas as ações de proteção social/ barreiras sanitárias dessas populações, considerando todas as especificidades que envolvem suas necessidades básicas, hábitos/ costumes de vida? 

É necessário garantir o direito à saúde de qualidade em todos os aspectos que englobam a vida e reprodução dessas populações de maneira urgente, principalmente diante da pandemia do Covid-19, e para isso é preciso respostas rápidas do Estado  para prover o atendimento das necessidades da população cumprindo as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS.

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Referências: 











http://www.iteral.al.gov.br/dtpaf/comunidades-quilombolas-de-alagoas/comunidades-quilombolas-de-alagoas



sábado, 25 de abril de 2020

Contra a flexibilização do isolamento social a partir do decreto estadual n° 69.700 de 20 de abril de 2020







Estudos indicam que devido à subnotificação, o Brasil pode ter até 15 vezes mais casos da Covid-19 do que os divulgados pelo Ministério da Saúde. Em Alagoas, essa realidade não é diferente, a subnotificação pela insuficiência de testes e o consequente não rastreamento dos infectados assintomáticos agrava a situação. O número de mortes pelo vírus também deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito.

O colapso do sistema público de Alagoas poderá acontecer rapidamente, como já se observa no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e em outros estados, caso as medidas de isolamento social, com as devidas condições oferecidas pelo Estado, não forem colocadas em prática. 

Consideramos que o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem continuar a ser observadas com o objetivo de retardar a intensificação das curvas de contágios e óbitos no estado. Recomendamos que as iniciativas de fiscalização devem ser mais sistemáticas e rígidas nos estabelecimentos comerciais não essenciais para que permaneçam fechados ao público; nos essenciais para que sigam regras de distanciamento social, de higienização e de uso de EPI; e nos pontos onde vêm sendo identificadas aglomerações.

É responsabilidade do Estado enfrentar a pandemia do Coronavírus e realizar todas as ações para prover o atendimento das necessidades da população para que cumpra as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS. Por isto, consideramos importante que o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió e as demais Prefeituras ampliem as ações que proporcionam as condições para que a população de baixa renda possa permanecer em isolamento social.
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#AlutaContinua #EmDefesaDoSUS #ContraPrivatização #SUS #Público #Estatal #DeQualidade #SaúdePública #FórumSUSAlagoas #Alagoas #Maceió #SaúdeNãoÉmercadoria #VidaAcimaDoLucro #VivaOsTrabalhaDoresdoSUS #DefesaDoSUSPublicoEstatal #RevogaEC95

quinta-feira, 23 de abril de 2020

CHEGAMOS A 160 SIGNATÁRIOS !!!!








Agradecemos todas as adesões ao Manifesto por medidas contra a COVID-19 em Alagoas. Já ultrapassamos 160 signatários! 👏🏼👏🏼👏🏼 O próximo passo é enviar ao Governador, Prefeitos/as e respectivos/as secretários/as de saúde. Encaminharemos também, solicitações de providências por parte do Ministério Público Estadual e Federal.

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Ao longo da semana iremos atualizando as entidades signatárias!!!


#AlutaContinua #EmDefesaDoSUS #ContraPrivatização #SUS #Público #Estatal #DeQualidade #SaúdePública #FórumSUSAlagoas #Alagoas #Maceió #SaúdeNãoÉmercadoria

terça-feira, 21 de abril de 2020

MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E POR MEDIDAS URGENTES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ESTADO DE ALAGOAS



O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e os Movimentos Sociais, sindicatos, partidos e outras organizações da sociedade que subscrevem este Manifesto, no contexto de emergência da pandemia do novo Coronavírus, vêm tornar pública a necessidade do Governo do Estado de Alagoas, da Prefeitura de Maceió e das demais Prefeituras municipais adotarem e publicizarem outras medidas urgentes para o combate à Covid-19. O Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos pela Covid-19. 

O Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos pela Covid-19. Estão sendo realizados apenas 296 testes por milhão de habitantes. Estudos indicam que devido à subnotificação, o Brasil pode ter até 15 vezes mais¹ casos da Covid-19 do que os divulgados pelo Ministério da Saúde. Em Alagoas, essa realidade não é diferente, a subnotificação pela insuficiência de testes e o consequente não rastreamento dos infectados assintomáticos agrava a situação. O número de mortes pelo vírus também deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito. 

Outro agravante é que Alagoas tem a menor taxa de isolamento do nordeste (49,3) segundo informações dadas pelo secretário de saúde, no dia 16 de abril.² Enquanto que para diminuir a curva de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, a situação ideal é de mais de 70% da população em isolamento social.

O colapso do sistema público de Alagoas poderá acontecer rapidamente, como já se observa no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e em outros estados, caso as medidas de isolamento social, com as devidas condições oferecidas pelo Estado, não forem colocadas em prática. Para evitar tal colapso, também é urgente a ampliação da rede de serviços disponibilizados para o atendimento aos doentes da Covid-19, pois mais de 90% da população alagoana depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse quadro preocupante leva a sociedade civil organizada aqui representada a solicitar outras medidas de emergência a serem adotadas para propiciar o isolamento social, a ampliação da rede de serviços instalada para enfrentar a Covid-19, entre outras ações para mitigar o genocídio previsto. Defendemos que, em tempos de pandemia, a vida vale mais que a economia. 

Consideramos positivo e apoiamos o Decreto N° 69.624, de 6 de abril de 2020 (DOE 6/4/2020), que prorrogou a emergência no Estado de Alagoas e as medidas adotadas nos Decretos anteriores. Ao tempo em que questionamos a sua alteração e a flexibilização operada pelo Decreto N° 69.700, de 20 de abril de 2020. Consideramos que o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem continuar a ser observadas com o objetivo de retardar a intensificação das curvas de contágios e óbitos no estado. Recomendamos que as iniciativas de fiscalização devem ser mais sistemáticas e rígidas nos estabelecimentos comerciais não essenciais para que permaneçam fechados ao público; nos essenciais para que sigam regras de distanciamento social, de higienização e de uso de EPI; e nos pontos onde vêm sendo identificadas aglomerações.

É responsabilidade do Estado enfrentar a pandemia do Coronavírus e realizar todas as ações para prover o atendimento das necessidades da população para que cumpra as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS. Por isto, consideramos importante que o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió e as demais Prefeituras ampliem as ações que proporcionam as condições para que a população de baixa renda possa permanecer em isolamento social.

Diante da histórica desigualdade social no estado de Alagoas e dos altos índices de vulnerabilidade social da maioria da população, apresentamos propostas de ações emergenciais para o enfrentamento do Coronavírus complementares às já desenvolvidas pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de Alagoas:

✓ Isenção de pagamento de consumo de água para as moradias das populações em situação de vulnerabilidade social e para as instituições de acolhimento de idosos e de crianças; e ampliação da isenção do pagamento do consumo de energia elétrica para todos os contemplados com o auxílio emergencial e para as citadas instituições. 
✓ Congelamento dos preços dos produtos da cesta básica e de material de limpeza e efetiva fiscalização dessas medidas. 
✓ Estabelecimento de um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários das/os trabalhadoras/es públicos e privados³, e para garantir a estabilidade do emprego frente as medidas de isolamento social. 
✓ Que as Prefeituras promovam condições de transporte adequadas e seguras para o deslocamento de trabalhadoras e trabalhadores em atividades essenciais e/ou autorizadas. 
✓ Atuação emergencial das Prefeituras para suprir as necessidades alimentares, nutricionais, de higienização e de moradia para a população em situação de rua, pescadores, marisqueiras da lagoa, para os acampamentos dos sem teto à espera de moradias, e para as comunidades da periferia das cidades, grotas e demais. 
Ações para além do auxílio emergencial do Governo Federal e da entrega pelo Governo Estadual de 200 mil cestas básicas para os alagoanos mais carentes. 
✓ Garantir o acolhimento de um maior número de pessoas em situação de rua durante o período de pandemia do Coronavírus, para além das acolhidas pelo plano de emergência entre a Arquidiocese de Maceió e a Prefeitura de Maceió. 
✓ Apoio às instituições de acolhimento de idosos e de crianças com a garantia de alimentação adequada e dos demais cuidados necessários, respeitando o estatuto do idoso e o da criança e adolescente. 
✓ Implementação de medidas protetivas para atender a população em privação de liberdade e a que cumpre medidas socioeducativas. 
✓ Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária. 
✓ Proporcionar condições para que os pequenos produtores da agricultura familiar, e os assentamentos da reforma agrária continuem produzindo e disponham de condições adequadas para a venda de seus produtos para abastecer as cidades. 
✓ Distribuição de cestas básicas para cada família com crianças matriculadas nas escolas públicas da rede estadual e municipal, em substituição à merenda escolar, à exemplo do que a Secretaria Municipal de Maceió já está realizando. 
✓ Implantação de auxílio alimentação para os estudantes universitários da Ufal e do Ifal demandantes do Programa Nacional de Assistência Estudantil; e na Uneal e Uncisal a partir dos programas correspondentes. 
✓ Suspensão da Portaria/Seduc n.°4.904/2020, de 06/04/2020 que determina a implantação nas escolas públicas estaduais de um Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais, durante o período de emergência devido à Pandemia, já que essa Secretaria não proporcionou as condições estruturais para que tais atividades fossem desenvolvidas, não considerando a realidade de vulnerabilidade social das/os educadoras/es e das/os estudantes.  

Destacamos que várias das ações propostas neste Manifesto podem ser custeadas com os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Ao tempo que exigimos maior transparência e participação social na aplicação dos recursos a ele destinados. 

É preocupante a insuficiência de leitos clínicos e de UTI para atender aos doentes da Covid-19 nos próximos meses. De acordo com o Mapa de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, de 17/04/2020, existem 31 leitos intermediários, 177 leitos clínicos e 94 leitos de UTI (83 adultos e 11 pediátricos) disponibilizados exclusivamente para o tratamento da Covid-19 em Alagoas. As estimativas de leitos necessários para atender as pessoas com a Covid-19, nas próximas semanas, no estado de Alagoas, é bem superior ao disponibilizado atualmente4. Por isto, solicitamos:

 ✓ Ampliação do número de leitos clínicos e de UTI, e que esses sejam distribuídos de forma equitativa nas regiões de saúde do estado de Alagoas, para que mortes sejam evitadas em todo estado.
 ✓ Controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados pelo SUS, mediante a instauração de um sistema de regulação unificado de leitos gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL). O acesso deve ter por base critérios clínicos e epidemiológicos, sem discriminação pela capacidade de pagamento individual. As vidas de todas e todos importam! 

A pandemia evidencia a importância do fortalecimento do SUS com uma rede de atenção primária, ambulatorial e de média e alta complexidade estruturada. Também evidencia a necessidade de uma política de valorização dos profissionais da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas.

 ✓ Para a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e de suas famílias, exigimos providências imediatas para que não faltem todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, sob pena de colocar em risco suas vidas. 

Destacamos que esses equipamentos são necessários em todos os serviços de saúde, do posto de saúde (ESF, NASF), Rede de Atenção Psicossocial (Raps), rede ambulatorial, aos hospitais de média e alta complexidade e devem ser distribuídos de acordo com as exigências dispostas nas normas técnicas. 

✓ Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores que estiverem nos serviços essenciais do estado e das Prefeituras Municipais, como policiais civis e militares, garis, equipes dos Centros de Referência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), inclusive os terceirizados, entre outros. 
✓ Insalubridade para todos segmentos de trabalhadores públicos que estão desenvolvendo serviços essenciais de combate ao Coronavírus. 

Diante das incertezas e da gravidade que a pandemia exige, solicitamos respostas aos seguintes questionamentos: Quantos testes para o diagnóstico do novo Coronavírus estão sendo realizados por milhão de habitantes no estado de Alagoas? Como está sendo realizado o monitoramento dos infectados? Qual o protocolo estabelecido para a atuação do atendimento à população nos postos e saúde (ESF, Nasf) e na Rede de Atenção Psicossocial (Raps)?

Como está a referência e a contra referência no atendimento aos usuários acometidos pela Covid-19? Quantos hospitais de campanha estão sendo montados? De quantos leitos de UTI vão dispor? Quando entram em funcionamento? Quantos respiradores existem no estado? Como estão sendo utilizados os recursos destinados ao combate do Coronavírus? Quais suas fontes?

✓ Exigimos maior transparência na sua utilização e o acompanhamento das entidades signatárias deste Manifesto na sua alocação.

Por fim, ressaltamos que a pandemia do Coronavírus e a medida de isolamento social recomendada pela OMS expõem a enorme desigualdade social existente no Brasil e no estado de Alagoas, evidenciando as diferentes condições de vida para enfrentar a Covid-19. Por isto, combater a pandemia do Coronavírus é enfrentar a desigualdade social e sanitária no Brasil e em Alagoas com políticas sociais estatais e universais, fortalecendo o SUS e as demais áreas da Seguridade Social para que atendam às necessidades da maioria do povo brasileiro. Essa sempre foi a pauta que defendemos. Agora, nos unifica ainda mais contra as políticas neoliberais que exibem o seu fracasso. 

O cenário atual é propício para reforçar a necessidade de realização da auditoria da dívida pública do estado de Alagoas, já que sabemos que parte dessa dívida se refere ao passivo do Produban e compromete o financiamento do serviço público.

Aguardamos as respostas aos nossos questionamentos e às propostas apresentadas, com a urgência que a situação impõe, porque as vidas importam! Em tempos de pandemia, a vida vale mais que a economia! “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”! (art.196 da C.F. 1988). 


Que este período histórico de pandemia que atravessamos, marcante em nossas vidas e transformador, torne a sociedade mais humana, solidária, justa e igualitária! 

SIGNATÁRIOS APOIADORES DO “MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E POR MEDIDAS URGENTES DE COMBATE AO COVID-19 EM ALAGOAS”: 

Fórum Alagoano em Defesa do SUS – FórumSUS/AL 
Frente Nacional Contra Privatização da Saúde – FNCPS

Entidades Nacionais: 

Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos 
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn/Alagoas 
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP 
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS 
Associação Brasileira de Psicologia da Saúde - ABPSA 
Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento - ABPD
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE 
Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP 
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO 
Associação Brasileira de Psicoterapia - ABRAP 
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – AL 
Associação de Obstetrizes e Enfermeiras Obstétricas e Neonatais Seccional Alagoas – ABENFO Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP 
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS 
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia - CONEP 
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM 
Diretoria de Movimento Sociais da ANPG 
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO 
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste – FETESSNE 
Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética - FLAAB 
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI 
Frente Nacional por Moradia no Campo 
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica - IBAP 
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNEC 
Movimento Nacional da População em Situação de Rua 
Núcleo de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades 
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA 
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH


Entidades e Movimentos Sociais Estaduais/Municipais: 

Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – Assuma 
Associação dos Docentes da UNCISAL 
Associação dos Docentes da UFAL - ADUFAL
Associação dos Conselheiros Tutelar de Alagoas – Acetal 
Associação da Criança e do Adolescente da Chã de Bebedouro 
Associação Paulo Bandeira 
Associação dos Moradores do Mutange 
Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Trapiche
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde - CEBES/AL 
Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô 
Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores - CATT 
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS 
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AL 
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/AL 
Conselho Regional de Nutricionistas - 6a Região / CRN-6 
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba- CRESS/PB 
Comitê Pop Rua 
Casa de Ranquines 
Coletivo de Técnicos Resistir e Lutar - UFAL 
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – AL 
Coletiva Motim Feminista - Mossoró/RN 
Coletivo LGBTQIA+ FLUTUA - FAMED/UFAL 
Consulta Popular de Alagoas 
Escola de Educação Popular - EEP/AL 
Federação dos Agricultores Familiares do Estado de Alagoas – FETAG/AL 
Frente Feminista de Alagoas - FFA 
Frente Nacional de Luta - FNL/AL 
Grupo Amizade, Fé e Política 
Instituto Casa Viva 
Instituto Mundo Unido 
Marcha Mundial das Mulheres em Alagoas - MMM/AL 
Médicos pela Democracia – AL 
Movimento Luta de Classes – AL 
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB/AL 
Movimento de Mulheres Camponesas de Alagoas 
Movimento de Mulheres Olga Benário - AL 
Movimento Popular de Saúde - MOPS/AL 
Movimento de Policiais Antifascismo Alagoas 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/AL 
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/AL 
Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD /AL 
Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã - ACD/AL 
Pastoral de Rua 
Pastoral da Criança – AL 
Resistência Popular de Alagoas



Sindicatos: 

Central Sindical e Popular - CSP/Conlutas 
Central Única dos Trabalhadores - CUT/AL 
Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas – SASEAL 
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas – SATEAL 
Sindicato dos Comerciários de Alagoas Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas- Sineal Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas – SindJornal 
Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas - SINDMETAL 
Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas – SindNut 
Sindicato dos Odontólogos do Estado de Alagoas 
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas – Sindpsi 
Sindicato dos Professores de Alagoas - Sinpro/AL 
Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol 
Sindicato dos Rodoviários do Estado de Alagoas – SINTRO/AL 
Sindicato dos Servidores da UNCISAL 
Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió - SINDSAÚDE/Maceió - AL 
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas - SINDJUS/AL 
Sindicato dos Servidores do Agreste - SindAgreste/AL 
Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió – Sindspref 
Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas do IFAL – Sintietfal 
Sindicatos dos Servidores do TCE - SindContas/AL 
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande - SINDSMATA/AL 
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social – SINDIPREV 
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunição de Alagoas - Sinttel/AL 
Sindicato dos Trabalhadores da Educação - SINTEAL 
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino privado de Alagoas - SUNTEP
Sindicato dos Vigilantes de Alagoas 
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos – Sindipetro


Partidos:

Partido Comunista Brasileiro - PCB/AL 
Partido Democrático Trabalhista – PDT/AL 
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL/AL 
Partido dos Trabalhadores - PT/AL 
Unidade Popular – UP/AL 
Coletivo todos e todas – PSOL 
Diretório Municipal de Maceió - PT/AL 
Núcleo de Base do PT Desafio Político - NUDPT 
Setorial de Mulheres - PSOL/AL 
Resistência - PSOL 

Movimento Estudantil:

Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares - DCE /UFAL 
Diretório Central dos Estudantes Nise da Silveira – DCE/UNCISAL 
Movimento por uma Universidade Popular - MUP/AL 
Movimento Afronte/AL 
União da Juventude Comunista - UJC/AL 
Centro Acadêmico de Nutrição - CANUT/UFAL
Centro Acadêmico de História Zezito Guedes - UNEAL/Campus I 
Centro Acadêmico Sebastião da Hora - Medicina/UFAL 
Centro Acadêmico de Psicologia Carolina Maria de Jesus - CAPSI/UFAL 
Centro Acadêmico 12 de Maio - Enfermagem/UFAL - campus A.C. Simões 
Centro Acadêmico de Geografia Prof. Ivan Fernandes Lima - CAGEO / UFAL - Campus do Sertão 
Comissão Gestora do C.A. Rosa Luxemburgo de Serviço Social/UFAL 
Diretório Acadêmico 2 de Maio - Medicina/UNCISAL 
Grupo Agroecológico Craibeiras - GAC/UFAL 

Fóruns de Saúde, Grupos de Pesquisa e outros: 

Faculdade de Serviço Social - FSSO/UFAL 
Faculdade de Nutrição - FANUT/UFAL
Fórum de Debates Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - FCHS-UNESP/Franca/SP 
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro 
Fórum de Saúde Mental de Maceió 
Fórum Tocantinense contra a privatização da saúde 
Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM 
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos 
Fórum Mineiro de Saúde Mental 
Frente Baiana contra a privatização da saúde 
Grupo de Cultura Negra do Sertão Abí Axé Egbé/UFAL 
Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em Política Social – GEMPS/ ESS/UFRJ 
Grupo de pesquisa Frida Kahlo – FSSO/UFAL 
Grupo de pesquisa Trabalho, Serviço Social - TRASSO/UFAL 
Grupo de pesquisa em Análise do Discurso - GRAD/PPGLL/PPGSS/UFAL 
Grupo de pesquisa Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL 
Grupo de pesquisa História Social e Política - UFAL 
Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade – FSSO/ UFAL 
Grupo de extensão e pesquisa em Política Social, Intersetorialidade e Interdisciplinaridade- GEPSI/UFT 
Grupo de Pesquisa Redes, Questões Geracionais e Políticas Públicas - UFAL 
Grupo de pesquisa Cidadania, Política Social e Serviço Social - CIPOSS/UFRB 
Grupo de pesquisa sobre Reprodução Social - GPSRS/UFAL 
Grupo de Pesquisa Direito, Justiça e Sociedade - DJUSS/FSSO-UFAL 
Grupo de pesquisa e extensão Gênero, Diversidade e Direitos Humanos - FSSO/UFAL 
Grupo de pesquisa Mundo do Trabalho, Serviço Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - GEMTSS/UNESP 
Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho - NEST/UFRGS 
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Políticas Públicas e Serviço Social - NEPSSS/IFCE 
Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir - NEM/UERN 
Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais - FSSO/UFAL 
Núcleo de Psicologia Política - NPP/UFAL 
Núcleo Temático da Criança e Adolescente – FSSO/Ufal 
Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais – POLUS/Ufal 
PET Serviço Social/UFAL 
Projeto de Extensão: Comunicação Comunitária no Movimento dos Povos das Lagoas - Ufal 
Projeto Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social - Uerj/CNPq

Notas:

¹ De acordo com os estudos publicados no portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas e estudantes independentes da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB), entre outros centros de pesquisa do país. Estima-se que no dia 11 de abril poderia haver no Brasil 313.288 casos, o que colocaria o país apenas atrás dos EUA no ranking mundial de contaminação.  
² http://www.saude.al.gov.br/2020/04/16/secretario-de-saude-alerta-al-tem-o-menor-isolamento-do-ne-fiquem-em-casa/ 
³ Diante do quadro de desemprego crescente no país e nos estados, quando em Alagoas a taxa de desemprego chegou aos 15,98%, no ano de 2019 (PNAD,2019). Além da crescente taxa de informalidade, que no ano de 2019, ficou em 47,2%, tornando-se a maior dos últimos anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
4 De acordo com estimativa divulgada pelo Portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas e estudantes independentes da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB), Alagoas precisa de mais de 1.400 leitos clínicos e mais de 1.200 leitos de UTI adicionais aos que o estado já disponibilizou para o enfrentamento da doença.

terça-feira, 7 de abril de 2020

NOTA EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19



 Nota da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), composta por diversas entidades, entre elas, fóruns de saúde, movimentos populares e sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários, vem manifestar seu posicionamento diante da gravidade da pandemia provocada pelo coronavírus que chegou ao Brasil. Para a FNCPS, a garantia da vida de milhares de brasileiras e brasileiros passa pela reafirmação e defesa do caráter público, estatal e gratuito do sistema de saúde, com administração direta do Estado, disponibilidade de recursos suficientes para atender a todas as necessidades da população e sob o controle dos/as trabalhadores/as, efetivando, assim, a implementação do SUS que só será completa quando alinhado a um projeto de sociedade voltado aos interesses da classe trabalhadora.

O momento é desafiador, não só da necessidade de organização e resistência em defesa do direito à saúde, como de toda a seguridade social. Encontra-se nítido o projeto ultraneoliberal e genocida do presidente Jair Bolsonaro para os trabalhadores e trabalhadoras: todas as suas medidas, desde o início, vêm representando um ataque brutal à imensa maioria da população, favorecendo os interesses do capital, colocando o lucro acima da vida. 


Para além da luta por avanços nas políticas de proteção social, diante desse momento de urgência, provocado pela COVID-19, é necessário exigir do Estado condições para seu enfrentamento, em especial para aqueles e aquelas que se encontram em qualquer situação de injustiça social, econômica e/ou sanitária, expressas por condições de vida e trabalho precarizadas, sem acesso a emprego, renda, alimentação, moradia, abastecimento de água, saneamento básico e outros direitos sociais necessários para sua sobrevivência e para a prevenção recomendada diante dessa pandemia.


Os pronunciamentos e a postura adotada pelo presidente, condenando a restrição ao convívio social e conclamando a população a retornar suas atividades, contrariando as evidências de impacto positivo que essa medida trouxe a outros países diante da crise sócio sanitária atual, não passam de chantagem e falácias que encobrem seu desprezo pela vida humana e seus compromissos com o imperialismo norte americano e os interesses do grande capital, utilizando-se desse momento, inclusive, para aprofundar os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as e a destruição de políticas públicas, aprofundando os processos de privatização do SUS, o fortalecimento do setor privado da saúde em detrimento do setor público e a expansão dos planos de saúde, haja vista a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) e ações correlatas que continuam com os ataques que historicamente o SUS vem sendo submetido.


Para evitar uma tragédia humanitária de maiores proporções e que a classe trabalhadora pague, mais uma vez, a conta da crise com sua vida, a FNCPS defende um conjunto de políticas sociais, econômicas e ações emergenciais a serem aprovadas em caráter de urgência, apesar de saber que essas medidas possuem limitações no tocante à garantia do cuidado necessário à saúde da população e que são ainda muito restritas no que confere à construção de uma sociedade mais justa a longo prazo. É necessário continuar avançando na luta pela igualdade social. 
Para tanto exigimos:

- Manutenção do isolamento/afastamento social para assegurar a vida da população e a redução da transmissão da COVID-19;
- Revogação da Emenda Constitucional nº 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Desvinculação de Receitas da União e dos Estados que limitam os gastos com todas as políticas sociais, particularmente para a saúde;
- Revogação total e imediata da Medida Provisória nº. 927/ 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispõe, dentre outras ações, de violação de proteção trabalhista durante a pandemia da COVID-19, pondo em risco a vida e sobrevivência da classe trabalhadora, na contramão das medidas de segurança de emprego e renda adotados por diversos países;
- Suspensão dos pagamentos de juros e amortização das dívidas públicas nas três esferas de governo;
- Realocação de recursos para o atendimento emergencial do SUS, com a gestão centralizada e estatal de todos os serviços públicos e privados envolvidos no atendimento à população, priorizando as unidades próprias;
- Realização de concurso público e contratações emergenciais de trabalhadoras/es da saúde com garantia de direitos, condições de trabalho e salários dignos;
- Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletivas (EPCs) em quantidade e qualidade para as/os trabalhadores de saúde, garantindo também o acompanhamento médico, psicológico e social dessas/es trabalhadoras/es;
- Direito ao afastamento à todos/as trabalhadores/as que se enquadrem nos grupos de risco ou em situações previstas nos protocolos internacionais de combate à pandemia, com garantia de estabilidade de emprego e sem perdas salariais ou de qualquer outro direito;
- Promoção do acesso gratuito à testagem rápida e outros materiais necessários à prevenção da transmissão da COVID-19, como a distribuição gratuita de produtos de higiene em especial para aqueles em situação de injustiça social;
- Garantia do tratamento adequado a todos/as pacientes infectados/as pela COVID-19, incluindo medicação, em todos os níveis do sistema, com infraestrutura e condições compatíveis com a complexidade dos casos;
- Tabelamento e congelamento dos preços de materiais e medicamentos necessários a prevenção e tratamento da COVID-19;
- Suspensão da cobrança de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos privados de saúde enquanto durar o período crítico da pandemia no país;
- Proibição de reajuste nos planos de saúde por um ano;
- Preservação do isolamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, evitando um possível extermínio e a propagação do vírus da COVID-19 nessa população;
- Tabelamento de preços de gêneros de primeira necessidade e garantia de moradia e alimentação através da distribuição de cestas básicas para a população em situação de rua, desempregada e informal;
- Suspensão de cortes e cobranças de pagamentos de serviços básicos (luz, água, internet, gás) e de aluguéis por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle da pandemia se prolonguem;
- Ampliação do programa de seguro desemprego;
- Garantia da renda às pessoas em processo de aposentadoria e conclusão daqueles em andamento;
- Ampliação e garantia de acesso ao Bolsa Família;
- Renda de um salário mínimo para cada membro adulto das famílias dos trabalhadores informais e aos desempregados;


NESSA DIREÇÃO AINDA SE FAZ NECESSÁRIO:


- A resistência contra todo o processo de mercantilização da vida;
- A garantia das liberdades democráticas, dos direitos sociais, bem como a defesa do patrimônio e da soberania nacional frente aos interesses imperialistas;
- A reorganização da classe trabalhadora na construção de um projeto próprio que atenda seus interesses.


Nenhum serviço de saúde a menos!
Nenhum/a trabalhador/a de saúde a menos!
Nenhum direito social conquistado a menos!
Nenhuma liberdade democrática a menos!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.