Dona Maria Dileuza Araújo, diretora administrativa da Santa Casa de Misericórdia do município de Penedo, relatou com entusiasmo os investimentos que vêm ocorrendo na maternidade graças ao incentivo do Programa de Implementação da Rede Materno-infantil (Promater),iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que investe R$ 6,2 milhões/ano, em 17 maternidades de Alagoas.
“Temos Promater há dez mesese nesse período já conseguimos melhorar os serviços com a aquisição de equipamentos, medicamentos, fardamento, além de capacitação de pessoal para promover a humanização do atendimento. Esse programa tem nos ajudado a melhorar a infraestrutura da maternidade e a garantir os plantões médicos, que é uma das dificuldades das unidades hospitalares”, informou.
A diretora é uma das participantes da reunião anual de representantes de unidades contempladas com o Promater e o Programa de Implementação da Rede de Atenção Integral às Urgências e Emergências (Provida), realizada nesta segunda-feira (16), no Maceió Mar Hotel.
Na ocasião, o chefe de Gabinete da Sesau, Leonan Quirino, ressaltou a importância dos programas estratégicos para a redução da mortalidade infantil, destacada como prioridade do governo Teotonio Vilela. “Esse encontro é um passo importante para o acompanhamento da prestação de contas dos programas, que a partir de agora deverá ser online, com formulários eletrônicos que nos possibilitará a supervisão dos investimentos de maneira mais abrangente e precisa”.
De acordo com a coordenadora de Ações Estratégicas da Sesau, Marta Mesquita, a informatização dos relatórios dos programas vai possibilitar transformá-los em lei. “A manutenção desses programas pelo governo do Estado demonstra que a descentralização dos serviços e dos recursos só tem a trazer benefícios como, por exemplo, a redução do número de pacientes no Hospital Geral do Estado (HGE) oriundos dos municípios do interior”, explicou.
O repasse anual para os 12 hospitais credenciados ao Provida é R$ 4,5 milhões. O programa tem como meta servir de meio para consolidar e incrementar o atendimento de urgência e emergência hospitalar no Estado. A proposta é incentivar a estruturação de uma rede de urgência e emergência nas áreas de ginecologia e obstetrícia, cirurgia, trauma, clínica médica, psiquiatria e pediatria, bem como melhorar o atendimento e alocação de recursos de forma a diminuir lacunas regionais e de serviços.
Promater – O programa de implementação da rede materno-infantil tem por objetivo consolidar o atendimento nas unidades de Terapia Intensiva (UTI´s) e de Cuidados Intermediários (UCI´s) neonatais e a referência em partos normais e cesarianas de baixo e alto risco, além de procedimentos de curetagem. O programa investe na melhoriada qualidade dos serviços, aumentando a quantidade dos leitos e promovendo a distribuição equânime nas diversas regiões do Estado.
As 17 maternidades que recebem recursos do Promater são: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, hospitais Sanatório e São Rafael, Casa de Saúde Santo Antônio, em Maceió; Unidade Mista Djalma Gonçalves, em Pão de Açúcar; Unidade Mista Senador Arnon de Melo, em Piranhas; Unidade Mista Ana Anita, Joaquim Gomes; hospital Carvalho Beltrão, Coruripe.
Também fazem parte do Promater o hospital Regional e Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, Arapiraca; hospital municipal de Porto Calvo e Viçosa; Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos e Penedo; hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia, em Palmeira dos Índios; hospital São Vicente de Paulo, União dos Palmares e hospital Regional Arsênio Moreira, em Santana do Ipanema."
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos."
Prêmio de Sustentabilidade Financeira/ Ano 2008 – A Santa Casa de Maceió foi eleita a 5ª melhor empresa do País em sustentabiliadde financeira pela Revista IstoÉ Dinheiro, o mais abrangente ranking empresarial do Brasil. Em sua quinta edição, o prêmio foi realizado em parceira com o Grupo Trevisan e Economática, consideradas as duas maiores instituições do setor financeiro do Brasil. Divididas em cinco critérios de gestão (sustentabilidade financeira, recursos humanos, inovação, compromisso social e com o meio ambiente e governança corporativa), as empresas foram comparadas somente com outras companhias do mesmo setor de atividade. Esta conquista é um reconhecimento de quem tem uma gestão que consegue combinar excelência e equilíbrio de custos para possibilitar o cumprimento de nossa missão filantrópica e beneficente.
Fonte: Assessoria/MPF
“O SUS foi uma conquista da sociedade e devemos destacar o seu caráter universal, pois independente de raça, credo e sexo, todos são atendidos”, a afirmação é da secretária adjunta, Júlia Levino, durante a solenidade de abertura da Caravana em Defesa do SUS, que vem percorrendo o País, mobilizando profissionais, gestores da saúde e a população em geral.
O evento foi realizado nesta quinta-feira (29), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.
Júlia Levino evidenciou que a atual gestão tem conquistado grandes avanços na saúde pública de Alagoas, já que o Governo do Estado aplica os 12% da arrecadação na área.
“Mesmo diante desta realizada, ainda temos muito por fazer, e por isso a importância de promovermos esta discussão que a Caravana em Defesa do SUS se propõe, debatendo os problemas e apontando soluções para que possamos aprimorar o atendimento à população”.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Benedito Alexandre, salientou que a Caravana em Defesa do SUS é relevante, uma vez que irá discutir a política de saúde que está sendo executada em Alagoas.
“A caravana em defesa do SUS demonstrou que o CES, em parceria com a Sesau, mais uma vez cumpriu com seu papel para o fortalecimento do controle social no SUS, visto que, fomentar o debate sobre os problemas e os avanços do SUS se constitui em desafio permanente para assegurar a qualidade da prestação dos serviços de saúde”, ressaltou.
Durante a Caravana, foi debatida uma agenda política sobre a conjuntura atual da saúde no país, observando seus desafios e dificuldades. Além da ampliação e democratização do financiamento do SUS, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29, vinculada à Contribuição Social da Saúde (CSS).
Lançamento - No evento, aconteceu ainda o lançamento da campanha do SUS como Patrimônio Social, Cultural, Imaterial da Humanidade. A Caravana em Defesa do SUS já percorreu 16 estados brasileiros e, no próximo mês, seguirá para a Bahia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, já que em dezembro todas as propostas serão apresentadas durante um Encontro Nacional em Brasília.
O evento contou ainda com as presenças do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior; representante do Ministério da Saúde (MS), Maria da Natalidade e da promotora de Justiça, Micheline Tenório.
A Privatização da Rede Pública é Ineficiente e Injusta A Lei das Organizações Sociais (OSs) recentemente aprovada em SP
é duplamente questionável. Atualiza a velha polêmica sobre o processo de
"terceirização" da gestão que acompanha a transferência de responsabilidades
sanitárias para organizações privadas e filantrópicas que não necessariamente
dispõem de portfólios que comprovem inequívoca superioridade em termos de
eficiência administrativa e qualidade assistencial. E acrescenta a "novidade"
de autorizar o setor público a vender serviços ao setor privado (25% da
capacidade instalada). Trata-se de um "detalhe" que fere o SUS
estruturalmente, uma ameaça de “desuniversalização” do SUS, que não pode
ser encarada como artefato ingênuo, acionado para incrementar receitas.
No atual contexto, marcado pela busca de alternativas dos municípios
quanto ao "modelo de gestão" a adotar, nos marcos impostos pela ausência
de Reforma Administrativa há um esgotamento da forma com que o SUS vem
sendo construído. Vivemos um impasse. Por um lado a restrição de 54% dos
gastos para contratação de pessoal, imposta pela Lei de responsabilidade
fiscal, faz com que grande parte das cidades não possa mais contratar
pela administração direta. Por outro, há limites da "racionalidade" da
administração direta em relação ao dinamismo e complexidade do SUS.
Estamos diante de imensos desafios. Em face das tentativas de
ruptura da solidariedade social, que fundamenta o SUS, é imprescindível
repudiar as ameaças de sua fragmentação e confinamento a um programa
assistencial para brasileiros pobres. Mas não apenas isso: também assumir e
compartilhar com outras entidades científicas, organizações da sociedade civil
e órgãos governamentais os esforços para coordenar a reflexão e a construção
de alternativas para efetivar o SUS.
Nunca assistimos passivamente as políticas de desmonte do SUS. Ao
longo dos vinte anos de sua implementação, resistimos a inúmeros e intensos
ataques à garantia formal e real do direito à saúde. Por isso temos consciência
e autoridade para julgar a natureza deletéria da lei das OSs e das articulações
em curso para intensificar a capitalização e financeirização das atividades de
saúde e custeio do componente privado do complexo médico industrial.
VAMOS JUNTOS À CARAVANA POPULAR EM DEFESA DO SUS
Quando? 29/10/2009, concentração em frente à sede da SESAU no Jaraguá às 7hs00, manhã, em direção ao Centro de Convenções
A Caravana Popular em Defesa do SUS além de trazer o conteúdo político da luta em defesa do SUS, irá trazer intervenções/atrações culturais tais como o Grupo Bate Lata Roda Viva, Maracatu. Com muita música e arte mostraremos que a cultura e o engajamento andam de braços dados com a luta.
A CARAVANA tem a intenção de mobilizar a população em favor do SUS como Patrimônio Social, Cultural e Imaterial da Humanidade e da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29
Veja a programação da Caravana em Defesa do SUS do Centro de Convenções (29/10/2009):
08hs Credenciamento
09hs Ato Político de lançamento da "Caravana em Defesa do SUS"
10hs - Avanços e Desafios do SUS - Francisco Batista Júnior (Presidente do Conselho Nacional de Saúde.)
14hs - 1ª Conferência Mundial de Desenvolvimento dos Sistemas Universais da Saúde e Seguridade Social - Comissão Organizadora da 1ª Conferência Mundial.
16hs - O SUS como Patrimônio da Humanidade - Secretaria de Gestão Estratégica Participativa do Ministério da Saúde
Este é um momento crucial de luta em defesa da saúde pública
Contamos, desde já, com a sua importante participação na Caravana Popular em Defesa do SUS
Procedimentos de alto custo foram realizados em pacientes já falecidos
O processo está tramitando na 4ª Vara Federal, sob o nº 2006.80.00.004687-1.
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou à Justiça Federal nove médicos por irregularidades em procedimentos de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Santa Casa de Misericórdia da Maceió. Os denunciados são acusados de fraudar mais de 1.600 procedimentos, que causaram um prejuízo de R$ 1,2 milhão ao SUS em Alagoas.
Os acusados vão responder pelos crimes de estelionato qualificado e formação de quadrilha. Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da denúncia, as irregularidades ocorreram no período de janeiro de 2001 a março de 2002 e foram detectadas em auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Durante as investigações, foi descoberto que os denunciados emitiam laudos falsos com o intuito de obter vantagem ilícita em benefício próprio e da Santa Casa Misericórdia. Também foram identificados diversos procedimentos realizados após a morte dos pacientes a que se destinavam.
Os médicos não foram encontrados para falar sobre a denúncia, mas de acordo coma assessoria de imprensa da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, todos negam qualquer participação direta nas irregularidades.
comentários
ARTUR em 27/10/2009 às 18:33
INFELISMENTE EU PERGUNTO: TEM DIFERENÇA DE UM LADRÃO DESQUALIFICADO, SEM ESTUDO, SEM FORMAÇÃO? QUERENDO GANHAR AS CUSTAS DE QUEM ESTÁ MORRENDO, OU MORREU? UMA VERGONHA!...
Neto em 27/10/2009 às 17:00
Não venham me dizer que a cúpula da Santa Casa não tinha conhecimento destes fatos. A Santa Casa é a maior instituição médico-hospitalar desse Estado, só fazendo "filantropia". É mole ou querem mais ???
