Movimento reivindica a retirada da lei das Organizações Sociais; projeto prevê a entrega da gestão e serviços públicos para instituições privadas
Nesta terça-feira (21) a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde irá se reunir com o Ministro do Supremo Tribunal Federeal (STF), Ayres Britto, às 18:30, em Brasília. O objetivo é marca uma audiência com o STF, a fim solicitar ao órgão que julgue como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei das Organizações Sociais (OS), que terceiriza e privatiza a gestão e serviços públicos.
De acordo com a coordenadora nacional da Frente e do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas, Valéria Correia, o movimento vai entregar aos onze ministros um abaixo-assinado, uma carta de entidades em apoio à aprovação da ADI, que contesta a lei das OS e o dossiê “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.
Segundo a coordenadora, as entidades vão requerer a interferência do Ayres Britto, relator da Ação, no relatório final e exigir o posicionamento dos ministros do Supremo. “Vamos relatar os problemas que usuários do SUS e seus trabalhadores têm enfrentado com essa modalidade de gestão e revelar como esse modelo vai na contramão da construção do Sistema Único de Saúde. Vamos demonstrar a insatisfação da sociedade com esta lei”, afirma.
Também estarão na audiência, a coordenadora do Fórum Pela Saúde do Rio de Janeiro, Maira Inês Bravo; o coordenador do Fórum Popular de Saúde do Paraná, Lucas Rodrigues - ambos coordenadores nacionais da Frente -; um representante do Fórum de São Paulo; da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Universidades Públicas Brasileiras; do Conselho Federal de Serviço Social; da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde; além dos presidentes Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e do Conselho Nacional de Saúde.
Abaixo-assinado
O abaixo-assinado já conta com cerca de 3500 assinaturas e a carta aos ministros já tem apoio de quase 300 entidades. No dossiê são apresentados fatos ocorridos nos estados e municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais como modelo de gestão de serviços públicos. O documento apresenta notícias e depoimentos de usuários e trabalhadores dos serviços das OS’s relatando as fraudes nos recursos públicos, o péssimo atendimento e a precarização do trabalho.
A Frente pretende receber 500 assinaturas de entidades e 5.000 adesões ao abaixo assinado. Para assinar o abaixo-assinado e carta de entidades entre no site http://fopspr.wordpress.com/.
Valéria Correia faz um chamado a todos as entidades, organizações e indivíduos para fortalecer o movimento contra privatização dos serviços e da gestão públicos. “Este é um momento ímpar para demonstrarmos coletivamente, junto ao Supremo Tribunal Federal, nossa rejeição às Organizações Sociais. A votação da Ação de Inconstitucionalidade está prevista ainda para este ano, segundo informações veiculadas na imprensa”, assinala.
Consequências da OS’s
Correia explica ainda que esse formato de gestão não prevê contratação via concurso público, dispensa o processo de licitação para a compra de equipamentos e insumos, prejudica o atendimento aos usuários e não garante participação social na fiscalização dos recursos.
No documento “Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde”, o MPF diz que a gestão de serviços públicos de saúde por instituições privadas colocam em risco a integridade do patrimônio público. “Diante disso, cremos ser necessária a adoção de medidas imediatas, visando coibir a consolidação de um sistema que, como já dito, contraria a legislação vigente sobre o SUS”, descreve o documento.
“Caso esta lei seja considerada inconstitucional pelo STF, põem-se fim às Organizações Sociais nos estados e municípios em que elas já são desenvolvidas, a exemplo, entre outros, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, e Bahia e o município de Belém”, esclarece a coordenadora da Frente.
--
Edja Jordan