domingo, 31 de outubro de 2010

Realizada reunião com o Ministro Ayres Britto sobre a ADI que questiona as Organizações Sociais.29/10/2010

Agora vamos visitar os outros ministros, fortalecer as lutas nos estados e preparar o Seminário “20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”.

Companheiros,Como divulgamos anteriormente, na sexta-feira (22) a Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98 teve audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, relator do processo que analisa procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a Lei 9.637/1998, que cria as organizações sociais.Durante a audiência, denunciamos irregularidades e os prejuízos causados pelas Organizações Sociais (OS), pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), pelas Fundações e outros possíveis modelos de privatização e precarização do Sistema Único de Saúde.

A Conselheira Nacional Ruth Bittencourt lembrou o posicionamento da 13ª Conferência Nacional de Saúde contrário às terceirizações. Ela destacou também o fortalecimento dos Fóruns Populares da Saúde em defesa do SUS: “É importante que mantenhamos este tensionamento e não podemos deixar que o ‘legalismo’ se sobreponha aos direitos sociais”.

Segundo o Ministro Ayres Britto, com a atual sociedade da informação e da comunicação a Constituição Federal não está mais restrita ao ambiente jurídico e as audiências, além de válidas, ajudam nas decisões do judiciário.

“As entidades de vocês são porta-vozes de uma sociedade que não quer que as decisões sejam tomadas sem ela e os ministros são sensíveis aos anseios da sociedade”, afirmou o Ministro.Na oportunidade, foi entregue ao Ministro a Carta Aberta aos Ministros do STF, na qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98 “por violação frontal ao princípio da moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação”.

O Ministro recebeu, também, o Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil, que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais.

Foram entregues, além dos documentos já citados:- o abaixo assinado; – aqui- a moção de apoio a ADI do Congresso da Abrasco; – aqui- documento jurídico em defesa da ADI escrito pelo professor Ari Sólon da USP, integrante do fórum de SP na reunião. – aqui Após o término da audiência, os membros da Frente visitaram cada gabinete, para entregar às assessorias dos Ministros um kit com a carta, o relatório analítico, moções e manifestos, além do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários.E AGORA?Após as atividades no STF nos reunimos na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com o objetivo de tirar encaminhamentos para tocar a luta contra as OS e demais formas privatistas e precarizantes da saúde e das políticas públicas. Os encaminhamentos foram:

Visitar os outros ministros do STF (as entidades que quiserem se somar na comitiva entrem em contato conosco pelo fopspr@yahoo.com.br).

Continuar a coleta de assinaturas para a carta e abaixo assinado como forma de aproximas mais pessoas e entidades para essa importante pauta.

Continuar as lutas contras essas formas precarizantes nos estados e municípios.

Realizar o Seminário "20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”O objetivo do seminário é estreitar os laços entre as entidades e movimentos que tem tocado a luta para além do “SUS possível”, que tem pautado a necessidade de um Sistema Único de Saúde que de fato atenda os interesses da classe trabalhadora.

Clique aqui e veja a programação do Seminário.Com informações do CFESS, CNS, SINSPREV/SP e SINMED/RJ.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Fórum SUS Alagoas participará de audiência com ministro do STF nesta sexta

Movimentos sociais de todo o Brasil irão reivindicar a retirada da lei das Organizações Sociais; projeto prevê a entrega da gestão e serviços públicos para instituições privadas


Nesta sexta-feira (22) o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas irá se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federeal (STF), Ayres Britto, às 17:00, em Brasília. O objetivo é marca uma audiência com o STF, a fim solicitar ao órgão que julgue como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei das Organizações Sociais (OS), que terceiriza e privatiza a gestão e serviços públicos. Entidades de todo o Brasil que compõe a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vão participar da reunião.


De acordo com a coordenadora nacional da Frente e do Fórum SUS de Alagoas, Valéria Correia, o movimento vai entregar aos onze ministros um abaixo-assinado e uma carta assinada por centenas de entidades em apoio à aprovação da Ação de Inconstitucionalidade - que contesta a lei das Organizações Sociais. Também será entregue o relatório “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.


O abaixo-assinado já conta com aproximadamente 4500 assinaturas e a carta aos ministros já tem apoio de certa de 300 entidades. O relatório “Contra Fatos” contém informações dos estados e municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais como modelo de gestão de serviços públicos. O documento apresenta ainda notícias e depoimentos de usuários e trabalhadores dos serviços das OS’s relatando as fraudes nos recursos públicos, o péssimo atendimento e a precarização do trabalho.


Segundo Valéria Correia, as entidades vão requerer a interferência do Ayres Britto, relator da Ação, no relatório final e exigir o posicionamento dos ministros do Supremo. “Vamos relatar os problemas que usuários do SUS e seus trabalhadores têm enfrentado com essa modalidade de gestão e revelar como esse modelo vai na contramão da construção do Sistema Único de Saúde. Vamos demonstrar a insatisfação da sociedade com esta lei”, afirma.


Também estarão na audiência, a coordenadora do Fórum Pela Saúde do Rio de Janeiro, Maira Inês Bravo; o coordenador do Fórum Popular de Saúde do Paraná, Lucas Rodrigues - ambos coordenadores nacionais da Frente -; um representante do Fórum de São Paulo; da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Universidades Públicas Brasileiras; do Conselho Federal de Serviço Social; da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde; além dos presidentes Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e do Conselho Nacional de Saúde.


Abaixo-assinado


A Frente pretende receber 500 assinaturas de entidades e 5.000 adesões ao abaixo assinado. Para assinar o abaixo-assinado e carta de entidades entre no site http://fopspr.wordpress.com/. Valéria Correia faz um chamado a todos às organizações e indivíduos para fortalecer o movimento contra privatização dos serviços e gestão públicos.


“Caso esta lei seja considerada inconstitucional pelo STF, põem-se fim às Organizações Sociais nos estados e municípios em que elas já são desenvolvidas, a exemplo, entre outros, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, e Bahia e o município de Belém”, esclarece a coordenadora da Frente.



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Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

MPF/AL investiga contrato de empresa que vai gerir hospital de Santana do Ipanema

Empresa já está sendo alvo de inquérito civil pelo Ministério Público do Rio de Grande do Norte por suspeitas de fraude

O procurador do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), José Godoy Bezerra, anunciou que vai instaurar um procedimento civil para analisar o projeto de lei e o contrato do município de Santana do Ipanema com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) para gerir o Hospital Geral Clodolfo Rodrigues de Melo. O Instituto já está sendo alvo de inquérito civil pelo MP do Rio de Grande do Norte, por suspeitas de fraude. A declaração do procurador foi feita durante uma reunião realizada nesta sexta-feira (08), em Arapiraca, com o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização.

Segundo o procurador, será analisada a legalidade do contrato e se existe fraude, como também a inconstitucionalidade do projeto, visto que a gerência do hospital por uma entidade privada contraria a legislação do SUS. “Vamos analisar o caso para saber que procedimento será tomado, pode ser um inquérito civil ou um procedimento preparatório de inquérito civil público”, informa Godoy.

A professora universitária, doutora em Serviço Social e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, disse que o movimento, em conjunto com outras entidades sindicais, também entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal.

“Essa lei entrega a gestão e serviços públicos para uma empresa privada, que são chamadas de Organizações Sociais (OS’s). Nós defendemos recurso público para serviço público”, disse Valéria Correia, ao afirmar que o hospital tem condições de funcionar por meio da gestão do SUS. “Sabemos que é uma necessidade da população, mas o hospital deve funcionar com gestão pública”, defende.

Valéria Correia, explica ainda que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, “por isso não se pode terceirizar a garantia desse direito”. De acordo com ela, Alagoas possui 94% de usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde. No Brasil, esse índice é de 74%.

Ainda segundo a professora, esse formato de gestão não prevê contratação via concurso público, dispensa o processo de licitação para a compra de equipamentos e insumos, prejudica o atendimento aos usuários, não garante participação social na fiscalização dos recursos e não assegura direitos trabalhistas. “A dispensa de licitação é imoral. Não oferecer concurso público é uma afronta aos direitos trabalhistas. Além disso, o controle público interno e social são completamente desrespeitados por essas Organizações Sociais”, denuncia Corrreia.

O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, Wellinton Monteiro, se mostrou preocupado com a atitude do governo do Estado em apoiar esse projeto de privatização, apesar de todas as denúncias de irregularidades. Segundo ele, “existe uma intenção em precarizar o sistema público para privilegiar o sistema privado”.

Para o coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal, Evilázio Freire, “o governo trata, hoje, educação e saúde como mercadoria”. A estudante universitária Bárbara Torres, afirmou que existe estrutura nos hospitais públicos para atender a população, mas o governo propagandeia e investe nos hospitais privados.


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Fórum em Defesa do SUS Contra a Privatização

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

CNS recebe apoio do Ministério Público Federal contra a terceirização dos serviços públicos de saúde

A luta contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data, mas agora com forte apoio do Ministério Público Federal (MPF) o tema ganha novo fôlego.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) têm participado, com bastante frequência, de algumas audiências na Procuradoria Geral da República (PGR). Em março deste ano, por exemplo, o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, participou de uma audiência na PGR com a Subprocuradora-Geral da República Gilda Pereira de Carvalho, para tratar, à época, da questão das terceirizações na Saúde Pública do Estado de Pernambuco.

Agora, a Subprocuradora Gilda Carvalho encaminhou ao CNS cópia da orientação elaborada pelo Grupo de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre “Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde”. O documento traz informações sobre o processo de terceirização por meio de organizações sociais e aponta problemas de ordem prática e jurídica com a concepção do modelo.

No texto, o grupo ressalta que “o MPE e/ou MPF deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os Gestores do SUS e instituições privadas, que tenham por objeto a gestão e/ ou prestação de serviços públicos de saúde, atualmente desenvolvidos diretamente por Estados e Municípios”. O documento destaca, ainda, que “nos casos em que os serviços públicos de saúde já foram passados à gestão de instituições privadas, impede a adoção de medida judicial destinada à regularização da situação, com a anulação dos contratos de gestão, adotando-se as cautelas necessárias à manutenção da continuidade dos serviços”.

Conheça o documento na íntegra

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Audiência – Na última quarta-feira (09), um grupo de Conselheiros Nacionais participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Ministro Ayres Britto. Na oportunidade, foram reforçar o posicionamento do CNS contrário ao processo de terceirização dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratações de Organizações Sociais (OSs), Organizações Sociais Civis de Interesse Público (Oscip) e criação das chamadas Fundações Estatais Públicas de Direito Privado, além de manifestar o apoio do Conselho à Adin 1923, cuja relatoria está exatamente com o Ministro. O STF irá julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1923, n.º 4197 e n;º 1943-1, que tratam sobre o tema

CNS adere à "Frente Nacional pela procedência da Adin 1.923/98 -
Contra as Organizações Sociais"

O Conselho Nacional de Saúde deliberou, em sua 210ª Reunião Ordinária, realizada entre os dias 9 e 10 de junho, pela adesão à Frente Nacional pela procedência da Adin 1.923/98 - Contra as Organizações Sociais (OSs). A Frente é composta pelo Fórum Popular de Saúde do Paraná, Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, entidades e movimentos sociais com o objetivo de pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais.

Para o fortalecimento da luta contra o modelo de terceirização na saúde, é fundamental que os Conselhos de Saúde do país colaborem na divulgação e, principalmente, na adesão à Carta Nacional pela aprovação da Adin e do Abaixo-Assinado Digital contra a privatização. As assinaturas podem ser enviadas para o e-mail fopspr@yahoo.com.br

Não deixe de participar!

Divulgue a Carta Nacional pedindo a aprovação da Adin assinada por entidades, movimentos e ministérios públicos do país. – Leia o texto na íntegra

Faça a adesão ao abaixo-assinado digital para mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público. – Veja o abaixo assinado