quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

PALESTRA

Fundações Estatais de Direito Privado, OS e OSCIPs:
um ataque ao setor público
Com a Juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Dra. Salete Maccalóz

LOCAL: Auditório do Espaço Cultural/ UFAL – Praça Sinimbu, Centro
DIA: 11/12/2008
HORÁRIO: 14 às 17:30hs

Objetivos

  • Promover um debate com os trabalhadores da saúde, organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, gestores, parlamentares e sociedade em geral acerca da proposta das Fundações Estatais de Direito Privado, das Organizações Sociais (OS) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs);
  • Proporcionar o conhecimento crítico das bases legais que sustentam estas propostas;
  • Articular forças sociais e políticas em defesa do setor público e dos direitos dos trabalhadores.

Programação

14hs Mesa de Abertura
14:30hs Mesa Redonda: Fundações Estatais de Direito Privado, OS e OSCIPs: um ataque ao setor público
Expositora: Dra. Salete Maccalóz, Juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro


Debatedores:

• Representante do Governo Estadual de Alagoas
• André Falcão – Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
• Wellington Monteiro – Conselho Estadual de Saúde – CES/AL

Promoção

Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais

Inscrições gratuitas no local do evento

Importância da Palestra

Fundações Estatais de Direito Privado, OS e OSCIPs: um ataque ao setor público
Está em curso um processo de privatização do setor público e um ataque aos direitos trabalhistas, tão caro às lutas sociais. As alternativas de modalidades de gestão propostas, tanto pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, através das Organizações Sociais (Lei 9.637/98) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) (Lei n.º 9.790/99), como pelo atual governo, através das Fundações Estatais de Direito Privado (PLC nº 92/2007, apresentado ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, em 13/07/2007), estão baseadas no repasse da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde para grupos privados, através de “Contratos de Gestão” e de “Termos de Parcerias”, mediante transferências de recursos públicos. Está posto um processo de privatização.
A Juíza Salete Maccalóz, aponta “os graves riscos que ameaçam o Sistema Único de Saúde diante dessa proposta governamental, tais como perda do controle social e da fiscalização pública, perda da estabilidade dos trabalhadores públicos, discriminação salarial e a administração do dinheiro público por um gestor privado”. É sobre esta importante temática que ela tratará na sua palestra aqui em Maceió.
O governo de Alagoas vem anunciando na imprensa sua intenção de mudar a atual gestão da rede hospitalar do SUS, copiando o modelo da Bahia. O Vice-Governador com o grupo da Santa Casa vem visitando alguns municípios (Santana do Ipanema, Pilar e Rio Largo) e propondo mudanças neste sentido.
Frente a estas investidas do governo, convocamos os trabalhadores da saúde, organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, gestores, parlamentares e sociedade em geral para se engajarem nas lutas do Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Relatório da Reunião do Fórum Contra as Fundações Estatais de Direito Privado

19 de novembro de 2008

A reunião do Fórum Contra as Fundações Estatais de Direito Privado, realizada no dia 19 de novembro de 2008, teve como objetivo avaliar e programar as atividades do “Fórum Contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais”. Iniciou-se às 19:30, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores da UFAL- SINTUFAL, tendo como participantes João Eduardo, representante do Sindicato dos Farmacêuticos, Wellington Monteiro, representante do Sindicato dos Enfermeiros, Josias e Mário Agra, representantes do PSOL, Valéria Correia, professora da Faculdade de Serviço Social-UFAL, Ibelza, presidente do CRESS, Iolanda Santana, representante do SINTUFAL e Núbia Lemos, Estudante da UFAL.

Esta reunião abordou os seguintes pontos de pauta, dando encaminhamentos sobre cada um:

1- Avaliar o ato público encaminhamentos do dia 06/11.

2- Criar uma Comissão para coordenar o Fórum composta pelas entidades
presentes, e coordenações por unidades de saúde - Hospital Geral, Maternidade Escola Santa Mônica, Hospital de Doenças Tropicais Dr. Hélvio Auto e Hospital Portugal Ramalho, HU - e Uncisal;

3- Programar atividades por unidades de saúde ameaçadas de privatização;

4- Levantar produção de serviços, por mês, em cada unidade de saúde. Esses dados podem subsidiar uma campanha na imprensa, para mostrar que o SUS está dando certo, e o que precisa melhorar não depende diretamente dos trabalhadores e da gestão atual, mas da ampliação da rede pública (instalações, contratação de pessoal etc.). Precisamos unidos mostrar que os problemas podem ser resolvidos no próprio SUS e não apenas com a mudança do modelo de gestão. O SUS já tem um modelo de gestão, está posto legalmente;

5- Realizar, ainda este ano, um seminário com a Juíza do Rio de Janeiro, Salete Maccalóz, sobre a ilegalidade das OSS, OSCIPS, Fundações etc.

Sendo aceita por todos os participantes da reunião a proposta de pauta, foram iniciados os encaminhamentos sobre cada tópico.

Ao avaliar o Ato Público do dia 06/11/2008, foi exposto por João Eduardo que nenhum encaminhamento do evento tinha sido de fato posto em prática.

Ficou definido que seriam convidados representantes de cada Unidade de Saúde ameaçada de privatização para a próxima reunião do Fórum, com o objetivo de articular atividades em cada uma delas, ao tempo que se criaria comissões descentralizadas do Fórum nas mesmas. Dessa maneira a Professora Valéria Correia ficou responsável pela Maternidade Escola Santa Mônica, Wellington Monteiro pelo HDT e HGE, e João Eduardo pelo Hospital Portugal Ramalho e UNCISAL.

Em seguida, foram expostas algumas idéias para expandir o debate sobre as Fundações, OSs e OCIPS, como: entrar em contato com rádios comunitárias; Fazer um bloco carnavalesco contra as fundações com marchinha e com várias alas envolvendo as entidades que fazem parte do Fórum; Fazer um Cordel com esta temática para popularizar o debate - Ibelza ficou responsável por trazer um repentista na próxima reunião(27/11).

Foi salientada a importância da realização do seminário com a Juíza Federal do Rio de Janeiro, Salete Maccalóz, sobre a ilegalidade das OSS, OSCIPS, Fundações e que o mesmo seja realizado até o dia 15/12 do presente ano. O grupo de pesquisa e extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais ficou responsável por entrar em contato com a mesma e ver a possibilidade da sua vinda.

A realização dessa reunião foi de extrema importância para uma maior articulação dos participantes do Fórum. A próxima reunião ficou marcada para o dia 27 de novembro de 2008, às 18 horas, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores da UFAL.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

CONVOCAÇÃO


Convocamos os representantes das Instituições que se subscreveram a carta aberta para comparecerem a reunião no próximo dia 19/11, quarta-feira, às 19:30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da UFAL – SINTUFAL, localizado na Rua França Morel, 240, Centro, Maceió – AL, com o objetivo de avaliar e programar as atividades do "Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais".

Proposta de pontos de pauta para a nossa reunião:
1- Avaliar o Ato Público e os encaminhamentos do dia 06/11;
2- Criar uma Comissão para coordenar o Fórum composta pelas entidades
presentes, e coordenações por unidades de saúde - Hospital Geral, Maternidade Escola Santa Mônica, Hospital de Doenças Tropicais Dr. Hélvio Auto e Hospital Portugal Ramalho, HU - e Uncisal;
3- Programar atividades por unidades de saúde ameaçadas;
4- Levantar produção de serviços, por mês, em cada unidade de saúde. Esses
dados podem subsidiar uma campanha na imprensa, para mostrar que o SUS está dando certo, e o que precisa melhorar não depende diretamente dos trabalhadores e da gestão atual, mas da ampliação da rede pública (instalações, contratação de
pessoal etc.). Precisamos unidos mostrar que os problemas podem ser resolvidos no próprio SUS e não apenas com a mudança do modelo de gestão. O SUS já tem um modelo de gestão, está posto legalmente;
5- Realizar, ainda este ano, um seminário com a Juíza do Rio de Janeiro, Salete Maccalóz, sobre a ilegalidade das OSS, OSCIPS, Fundações etc.


Favor repassem, divulguem. Vamos resistir!

Vamos nos mobilizar! Contamos com a presença de todos!

Maiores Informações:

fundacoesestatais@yahoo.com.br

forum-f.estatais@hotmail.com

Tel:32141230

Comissão Organizadora.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Fórum Contra Fundações Estatais de Direito Privado (24/10/2008).

FOTOS

Quem também marcou presença foi a Vereadora Heloisa Helena do PSOL.

Promotora de Justiça Micheline Tenório também se posicionou contra as Fundações Estatais de Direito Privado.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008


Palestrante : Profª. Drª Sara Graneman (ESS/UFRJ)


A mesa dos palestrantes.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO

Desde o governo FHC, não havia sido difundido um projeto de contra-reforma do Estado tão prejudicial à população e aos trabalhadores quanto o Projeto de Lei 92/2007 do presidente Lula, em tramitação no Senado, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado. É um ataque aos direitos sociais historicamente conquistados, dentro da lógica da NÃO responsabilização do Estado no enfrentamento dos problemas sociais, além da privatização dos serviços públicos. O Estado vem caminhando no sentido de ser mínimo para o trabalhador e máximo para os empresários. Por isso, estão querendo transferir os serviços públicos para o setor privado.
A proposta das Fundações Estatais de Direito Privado significa: A privatização de setores públicos, ou seja, o repasse de recursos públicos, através de contratos de gestão, para um setor dito “público não estatal” – privado, para serem desenvolvidas atividades nas áreas da educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, comunicação social, entre outras; Isso contribui para a quebra da estabilidade do servidor público, cujos contratos serão regidos pela CLT; e a perda do controle social tão caro às lutas sociais, pois as decisões serão tomadas por um Conselho Administrativo. E, ainda, as Fundações Estatais não serão obrigadas a contribuir com o fundo público responsável pelas diversas políticas sociais. A população será prejudicada também pela tendência à crescente diminuição de oferta de serviços deste tipo de gestão que tem como lógica o lucro.
No estado de Alagoas está sob ameaça de ser transformada em Fundação deste tipo ou Organização Social de Saúde-OSS, a UNCISAL e o complexo hospitalar de Alagoas (Hospital Geral, Maternidade Escola Santa Mônica, Hospital de Doenças Tropicais Dr. Hélvio Auto e Hospital Portugal Ramalho) e o Hospital Universitário da UFAL. A sociedade alagoana em geral, os Movimentos Organizados na sociedade e os Trabalhadores vêm se manifestar contrários a esta iniciativa.
Não aceitamos que os servidores públicos e a população se tornem cobaias de um projeto que institui o lucro no setor público, interrompe as garantias do SUS e das demais políticas sociais, e abandona o projeto de construção de uma carreira única para os profissionais de saúde.
As organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, alguns gestores e alguns parlamentares, reunidos no FÓRUM PERMANENTE CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO E EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS, vêm pedir o apoio da população alagoana e da Assembléia Legislativa para impedir os processos que estão em curso em favor destas Fundações.

SUBSCREVEM ESTA CARTA:

Associação Brasileira de Enfermagem de Alagoas Seção Al. – ABEN/AL.
Associação dos Docentes da Univ. Federal de Alagoas - ADUFAL
Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde de Alagoas
Associação dos Trabalhadores da UFAL – ATUFAL
Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL
Associação dos Docentes da UFAL – ADUFAL
Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRACO/AL
Associação de Moradores e Comerciantes do Tabuleiro Novo
Associação de Moradores do Bairro Santos Dumont
Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL
Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo – Serviço Social
Centro Acadêmico de Nutrição
Centro Acadêmico de História
Centro Acadêmico Guedes de Miranda – Direito
Centro Acadêmico de Enfermagem
Centro Acadêmico Sebastião da Hora – Medicina
Centro Acadêmico 20 de Janeiro – Farmácia
Centro Acadêmico Florestan Fernandes – Ciências Sociais
Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes
Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS
Coletivo Amanhã Vai Ser Outro Dia
Centro Ação Integrada Cidadania do Clima Bom – CAIC
Conselho Universitário da UNCISAL
Conselho Regional de Enfermagem – COREN/AL
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO
Conselho Estadual de Saúde/AL
Conselho Municipal de Saúde de Maceió
Diretório Acadêmico de Comunicação Social Freitas Neto
Diretório Acadêmico 2 de maio – Medicina da UNCISAL
Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional da UNCISAL
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição – ENEN
Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Univ. Brasileiras - FASUBRA
Federação das Associações Comunitárias de Maceió – FACOM
Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/FSSO/UFAL
Instituto Sílvio Vianna
Movimentos Sociais do Tabuleiro
Movimento Correnteza
Núcleo Temático de Assistência Social – NUTAS
ONG Viva Clima Bom
Organização de Mulheres Maria Mariá
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU
Projeto Políticas Públicas de Saúde - da FSS da UERJ
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – SASEAL
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas – SINPOFAL
Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde - SINDSAÚDE
Sindicato dos Técnicos e Auxiliadores de Enfermagem do Estado de Alagoas
Sindicato dos Técnicos em Laboratório do Estado de Alagoas
Sindicato dos Trabalhadores da UFAL – SINTUFAL
Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas – SINDPREV-AL
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
Sociedade Alagoana de Pediatria
União Nacional dos Estudantes – UNE
Vereadora eleita por Maceió – Heloísa Helena