Manifesto pela revogação da adesão monocrática da Ufal ao ENARE/EBSERH, que desrespeita as instâncias colegiadas das Residências Multiprofissional e Médica e afronta a autonomia universitária e as Políticas de Ações Afirmativas!

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS (ForumSUS) e as demais entidades e movimentos sociais abaixo-assinados vêm publicamente se solidarizar com a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU/UFAL), com a Comissão de Residência Médica (COREME/UFAL) e com as Unidades Acadêmicas – Instituto de Psicologia (IP), Escola de Enfermagem (EENF), Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Nutrição (FANUT) e Instituto de Ciências Farmacêuticas (ICF) - em seus posicionamentos e deliberações contra a adesão da Ufal ao Exame Nacional de Residência Ebserh (ENARE/EBSERH). Ao tempo em que solicita à gestão da UFAL a revogação imediata dessa adesão que afronta a autonomia universitária e as Políticas de Ações Afirmativas dessa Universidade.

Em 12 de agosto de 2021, a vice-reitora, no exercício da Reitoria, assinou a adesão da Ufal ao 2º ENARE, contrariando as deliberações, por unanimidade, da COREMU e da COREME, órgãos colegiados responsáveis pelas referidas residências; e sem ouvir as Unidades Acadêmicas às quais as residências estão vinculadas e o CONSUNI. Ação que lembra a adesão da UFAL à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em janeiro de 2013, também fruto de um gesto monocrático do então Reitor, que hoje ocupa a Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), seguido da assinatura de um Contrato de Gestão com a Empresa por 20 anos.

Essa adesão retira da UFAL a responsabilidade de realizar a seleção de profissionais para cursarem as residências médica e multiprofissional realizada há 11 anos pela parceria entre a COREMU/COPEVE/PROPEP, proporcionando um processo seletivo que considera os indicadores de saúde local e o perfil de profissionais de saúde para o SUS, no contexto de Maceió e Alagoas, em consonância com os princípios do SUS, com a interprofissionalidade e com a humanização e a educação permanente em saúde. Processo de seleção que vem sendo exitoso.

Entregar esse processo seletivo para uma entidade privada (contratada pela Ebserh) é renunciar à autonomia universitária na formação profissional, pois a Universidade abdica de seu compromisso de formação em serviço para o SUS. Além de afrontar a Resolução da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais (CNRMS), do MEC, nº 1 de 21 de julho de 2015 que, em seu Art. 2º, dispõe que compete a COREMU a “Definição de diretrizes, elaboração de editais e condução do processo seletivo de candidatos”.

É também renunciar às Políticas de Ações Afirmativas que garantem reservas de vagas para candidatos/as negros/as, indígenas e pessoas com deficiência na seleção das residências médica e multiprofissional, confrontando-se com o garantido na Resolução da UFAL nº 86, de 10 de dezembro 2018, que regulamenta a implementação de Políticas de Ações Afirmativas nos cursos e Programas de Pós-graduação, incluindo as residências médica e multiprofissional. 

Desconsiderar as decisões de instâncias colegiadas e renunciar à autonomia universitária, cedendo às pressões da Ebserh nacional, em um contexto de um governo autoritário que vem ameaçando às instituições democráticas do país, é ser conivente com essa lógica autoritária. 

É, no mínimo, de se estranhar a prontidão da gestão da Ufal em atender a um pedido da Ebserh nacional, desconsiderando as deliberações contrárias das instâncias colegiadas da UFAL responsáveis pelas residências médica e multiprofissional - COREMU e COREME – e os posicionamentos das Unidades Acadêmicas às quais as residências estão vinculadas. Consideramos que esse pode ser um passo decisivo para a desvinculação das ações de Ensino, próprias de um Hospital Universitário, para entidades estranhas ao fazer acadêmico.  

Ademais, a adesão de outras Universidades ao 2º ENARE está bem baixa, motivo pelo qual a própria Ebserh prorrogou o prazo de adesão. 

Diante do exposto, solicitamos a revogação imediata da adesão da Ufal ao ENARE/EBSERH!

Em defesa da autonomia universitária e das Políticas de Ações Afirmativas!

Assinam esse documento as entidades abaixo relacionadas.

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS

Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional

ABEn Alagoas 

ABEn -Amapá 

ABEn-Rio Grande do Norte 

ABEn-Pará 

Associação dos Servidores da FIOCRUZ – ASFOC

Associação dos Fisioterapeutas do Brasil – AFB

Associação Rede Unida

ASUSSAM - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais

Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL

Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL

Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS/Nacional

ANEPS Alagoas

ANEPS Minas Gerais

ANEPS Tocantins

ANEPS Rio de Janeiro

ANEPS Paraná

ANEPS Pernambuco

Centro Acadêmico de Enfermagem 12 de maio – UFAL

Centro Acadêmico de Psicologia - Gestão Carolina Maria de Jesus /UFAL

Centro Acadêmico Sebastião da hora - Medicina UFAL

Coletivo Marcha da Maconha - Maceió

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Federal de Enfermagem - COFEN

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS

Conselho Regional de Serviço Social/AL

Coletivo Nós Pretas e Pretos (PA)

Coletivo Marcha da Maconha Maceió

Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM

Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares – DCE/UFAL

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO

Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA Sindical

Federação Nacional de Assistentes Sociais - FENAS

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS 

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG

Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde

Fórum Nacional de Coordenadoras/es de Residência em Saúde - FNCRS 

Fórum Nacional de Tutoras/es e Preceptoras/es - FNTP

Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS

Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social - FENASPS

Fórum Alagoano em Defesa do SUS

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Fórum Paraibano de Saúde

Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

Fórum Mineiro de Saúde Mental - FMSM

Fórum de Saúde Mental de Maceió

Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM/RS

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP

Grupo de pesquisa Frida Kahlo- Cnpq/UFAL

Grupo de Pesquisa Vulnerabilidades e Doenças Negligenciadas/UFAL

Grupo de Extensão e Pesquisa Serviço Social e Segurança Alimentar e Nutricional – GEPSSAN

Grupo de pesquisa e extensão Serviço Social, trabalho, profissão e políticas sociais 

Grupo de pesquisa multiprofissional sobre idosos – GPMI

Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente 

Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade

Grupo de Estudos e Pesquisas Cuidado em Saúde/GEPCS

Grupo de Estudos Trabalho, Enfermagem e Saúde Coletiva

Grupo de Estudos D. Isabel Macintyre – GEDIM

Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/UFAL

Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL

Movimento Popular de Saúde de Alagoas - MOPS

Movimento da Luta Antimanicomial- PA

Movimento Pró-Saúde Mental/DF

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) - Núcleo MG

Movimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPR/AL

Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA 

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA 

Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - UNASUS

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL

#07deSetembro #GritodosExcluídos

 

No dia 7 de setembro, às 9h, na praça Sete Coqueiros em Maceió/AL, o FórumSUS estará se somando ao Grito dos excluídos pelos direitos do povo! 

Vamos lutar em defesa do SUS, da moradia, da renda básica, por comida no prato e vacina para todes. 

Fora Bolsonaro e Mourão! 

Venha se juntar com a gente nesta luta!

Confira como foi o Ato aqui

Nota de Repúdio! Fascistas não passarão!

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS (ForumSUS) repudia, com veemência, a invasão de hackers fascistas na live realizada em 26/08/2021, com o tema O cenário da Atenção Básica no Brasil, um horizonte de desmontes. 

 Foram várias invasões com imagens da Ku klux Klan (organização de extrema direita que defende a supremacia branca e ódio às/aos negras/os), muito barulho e palavras de baixo calão. Mas, conseguimos expulsá-los da Live e continuar nosso debate. 

Fascistas não passarão! 

Viva o SUS!

Venceremos!

Atividade: O cenário da Atenção Básica no Brasil, um horizonte de desmontes

 

O ForumSUS Alagoas convida a todas/os para participar do Seminário virtual com o tema O cenário da Atenção Básica no Brasil, um horizonte de desmontes. Nossa atividade será realizada pelo Google Meet, de modo virtual, no dia 26/08/2021 às 19h.

A proposta gira em torno da atenção básica e seus desafios postos, e quais estratégias podemos fortalecer/ reconstruir!

Divulguem com as/os companheiras/os!!

Vamos fortalecer o SUS!!

AbraSUS

#19JForaBolsonaro

 Confira o ForumSUS Alagoas presente no Ato #19JForaBolsonaro em Maceió/AL!

Chega de genocídio!!

Roda de Conversa: A politica de saúde no contexto da crise e os desafios atuais ao fortalecimento da atenção básica

Atividade conjunta entre Conselho Gestor da UBS Roland Simon em parceria com o Fórum em Defesa do SUS/AL e MP Comunitário abordando o tema A politica de saúde no contexto da crise e os desafios atuais ao fortalecimento da atenção básica. O evento, será dia 11/06 ás 14h ocorrerá na plataforma google meet, no link: https://meet.google.com/tpp-vxcb-yqm

Participe desse importantíssimo debate!

Ato da Unidade Básica de Saúde Djalma Loureiro

No dia 26 de maio de 2021, o ForumSUS  esteve presente no Ato da Unidade Básica de Saúde Djalma Loureiro, no Clima Bom fortalecendo as reivindicações dos usuários quanto ao descaso vivenciado na Unidade. Abaixo seguem fotos do ato, que tinha como reivindicação a falta de água na unidade e substituição do médico clinico geral que, infelizmente, faleceu. Nas fotos ainda foi possível conhecer a Farmácia Viva que é mantida pela comunidade.

O SUS é nosso!

# DefendaOSUS

Dia Mundial da Saúde- 7 de abril de 2021

Ato do Fórum Alagoano em Defesa do SUS, realizado no bairro do Farol (passarela do CEPA) colocando faixas reivindicando e reafirmando a garantia da vacina para todos e pelo SUS, por auxilio emergencial de 600 reais e pela garantia de medidas restritivas para controle da pandemia.

A atividade faz parte do calendário de lutas em celebração ao Dia Mundial da Saúde da

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

. Estiveram presentes no ato companheiros da

Resistência Popular Alagoas

, o CEBES/AL e o MTST/AL.

Seguimos em defesa do SUS!

Nossa saúde não é mercadoria!

#ForaBolsonaroGenocida

MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DIA DE LUTA EM DEFESA DA VIDA E DO SUS! DIA DE LUTO PELAS VIDAS PERDIDAS! 7 DE ABRIL! DIA MUNDIAL DA SAÚDE.

Infelizmente, é preciso reconhecer que o Brasil, país que tem o Sistema Único de Saúde como referência para o mundo, hoje é o epicentro mundial da pandemia de Covid-19! 

A pandemia está sem controle, o sistema de saúde em colapso, a vacinação segue lentamente e caminha-se para um colapso funerário de dimensões catastróficas. A crise sanitária é também humanitária, com altas taxas de transmissibilidade, de contaminação e de mortes pela Covid-19.

 Os dados demonstram isso!

 Nosso país tem 2,7% da população mundial. Entre os dias 27/03 e 02/04/2021, o Brasil acumulou mais de 3 mil óbitos por dia - 30% das mortes diárias por Covid-19 no mundo. Com mais de 329 mil óbitos no total, tem quase 12% das mortes por Covid-19 no planeta. Em breve comparação, a Índia, país com 17,6% da população mundial, apresentou neste mesmo período uma média de 370 óbitos por dia, ou seja, 3,7% das mortes diárias. 

Mas... Qual seria a causa desse descontrole? 

Acerta quem pensa que não é apenas resultado da ação do próprio vírus e suas variantes, mas sim resultado das escolhas do Governo Federal, sob o comando do Presidente da República: promovem-se aglomerações; minimizam a pandemia; negam a ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS; recomendam tratamento precoce inexistente; desdenham da vacina e do uso de máscaras; desinformam a população; não dialogam com a ciência, com os movimentos sociais e sindicais e, por fim, não exercem seu papel de gestão, abrindo mão de tomar providências concretas para o enfrentamento da pandemia. 

Por isso, considera-se que o Governo Federal e o Presidente da República são responsáveis pela situação de descontrole da pandemia e pelas mortes evitáveis.

 É o que aponta o resultado da pesquisa sobre as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP,) junto com a Conectas Direitos Humanos. Também é a constatação de Pedro Hallal, epidemiologista e coordenador da pesquisa nacional Epicovid, quando afirma que 75% ou três em cada quatro mortes por Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas caso o país tivesse uma boa gestão da pandemia. 

Os passos do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 são insuficientes e foram adotados apenas em resposta às iniciativas do Congresso Nacional, às ações judiciais movidas pelos partidos de oposição e à pressão popular. O Governo Federal não tem um plano nacional de enfrentamento da pandemia até a presente data, e o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” apresentado pelo Ministério da Saúde, em 12/12/2020, foi uma exigência do Supremo Tribunal Federal - STF. 

E por falar em vacinação, qual seria a causa de estarmos indo tão devagar? 

A atual lentidão na vacinação está relacionada ao atraso intencional na compra do imunizante por parte do governo brasileiro. Até hoje apenas 3,29% da população brasileira, ou 5.266.136 pessoas, receberam a segunda dose da vacina.

 Em maio de 2020, o Presidente da República se recusou a integrar o consórcio CovaxFacility da OMS, cujo objetivo é a aquisição de vacina para garantir a distribuição equitativa em todo o mundo. O Brasil ingressou no consórcio somente em outubro. Com esse atraso, perdeu a prioridade e, das 211 milhões de doses a que teria direito, solicitou apenas 42,5 milhões de doses. 

Em agosto de 2020 o ex-Ministro da Saúde se negou a fechar o acordo de compra de 70 milhões de doses de vacina oferecido pelo laboratório Pfizer, que poderiam ser entregues desde dezembro de 2020. Em 20 de outubro de 2020 o Presidente da República suspendeu a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, 24 horas depois do então Ministro da Saúde ter anunciado a compra. 

De acordo com MonitoraCovid-19/Fiocruz, se for mantida essa velocidade, o país levará cerca de quatro anos e meio, ou 1.731 dias, até que toda a população receba as duas doses das vacinas em uso.

 Mas... não há lentidão e inércia quando se trata de favorecer o setor privado! 

Assistimos às tentativas de aquisição das vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado, prontamente aceitas pelo Presidente da República e com projetos de lei apresentados no legislativo. Foram também defendidas em recente entrevista coletiva pelos Presidentes da Câmara de Deputados, do Senado e pelo atual Ministro da Saúde. É nítida a inclinação deste governo em ceder e se somar à pressão a fim de ter vacinas disponíveis para quem puder pagar, transformando em fonte de lucro e mercadoria o que é um direito e um bem coletivo. É importante lembrar: qualquer quantidade que vá para o setor privado, será vacina a menos para o setor público, a quem constitucionalmente cabe a obrigação de atender a todas as pessoas, independentemente de sua capacidade de pagamento. Lucros não podem estar acima da vida!

 É preciso combater a pandemia, de fato! O caminho é fora Bolsonaro-Mourão e seus aliados! 

Diante dos fatos expostos, não nos surpreende que dos 56 pedidos de impeachment ativos na Câmara dos Deputados contra o Presidente, 21 deles tratam dos erros do governo na condução da pandemia. Porque não andam? 

Os cientistas são unânimes em recomendar a adoção coordenada e imediata de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas. E justamente o governo federal e seus aliados, em todos os poderes constituídos, são quem tem impedido ativamente que isso seja realizado, inclusive com ameaças de medidas de retaliação a quem se contrapõe. 

O dilema de preservar a economia capitalista ou preservar a vida é falso, colocado apenas para questionar indevidamente a adoção das medidas necessárias ao controle da pandemia. Dentre as medidas mais perversamente atacadas pelo governo federal estão a efetivação do auxílio emergencial de no mínimo 600 reais para a população impedida de trabalhar e as ações voltadas às cooperativas, pequenos e médios empresários com vistas à manutenção de empregos e salários, a fim de que todas as pessoas tenham condições reais para se manter em casa, respeitando o isolamento social. 

Nesse cenário, o SUS tem demonstrado sua importância decisiva para atender à população. Em meio a um processo histórico de desmonte, privatização e desfinanciamento, intensificado principalmente nos últimos 5 anos, é o SUS que resiste e atende a toda a população. Por isso, permanecem necessárias medidas como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, um maior aporte de recursos para o SUS, a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública para o uso social dos recursos e um financiamentoefetivo do sistema de proteção social brasileiro. 

Para mudar esse quadro imediatamente, defendemos: 

1) Acelerar a vacinação, pelo SUS e para todas as pessoas!Vacina adquirida e ministrada exclusivamente pelo SUS. 

2) Controle da pandemia, com lockdown em todo país e auxílio emergencial efetivo! Adoção imediata de um lockdown nacional por 21 a 30 dias, por meio de uma ação coordenada com participação de entidades científicas, e o auxílio financeiro emergencial de, no mínimo, R $ 600,00 até o final da pandemia. 

3) Mais financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecimento do SUS público e 100% estatal, valorização de seus trabalhadores/as e não à privatização! 

4) Que a Câmara dos Deputados dê andamento aos pedidos de impeachment contra o Presidente da República: é necessário parar suas ações e apurar, com rapidez, seus crimes contra a população brasileira. 

Encerrar, imediatamente, a política que gera morte, coordenada pelo Governo Federal e seus apoiadores, antes que mais vidas sejam perdidas desnecessariamente! 

BASTA BOLSONARO-MOURÃO! FORA GENOCIDAS! 

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE - FNCPS

 07 de Abril de 2021

Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde "Contra a mercantilização da Vacina"

Acompanhem a Frente Nacional contra a privatização da Saúde e o FórumSUS Alagoas através das redes sociais!!