O Fórum Alagoano em Defesa do SUS (ForumSUS) e as demais entidades e movimentos sociais abaixo-assinados vêm publicamente se solidarizar com a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU/UFAL), com a Comissão de Residência Médica (COREME/UFAL) e com as Unidades Acadêmicas – Instituto de Psicologia (IP), Escola de Enfermagem (EENF), Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Nutrição (FANUT) e Instituto de Ciências Farmacêuticas (ICF) - em seus posicionamentos e deliberações contra a adesão da Ufal ao Exame Nacional de Residência Ebserh (ENARE/EBSERH). Ao tempo em que solicita à gestão da UFAL a revogação imediata dessa adesão que afronta a autonomia universitária e as Políticas de Ações Afirmativas dessa Universidade.
Em 12 de agosto de 2021, a vice-reitora, no exercício da Reitoria, assinou a adesão da Ufal ao 2º ENARE, contrariando as deliberações, por unanimidade, da COREMU e da COREME, órgãos colegiados responsáveis pelas referidas residências; e sem ouvir as Unidades Acadêmicas às quais as residências estão vinculadas e o CONSUNI. Ação que lembra a adesão da UFAL à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em janeiro de 2013, também fruto de um gesto monocrático do então Reitor, que hoje ocupa a Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), seguido da assinatura de um Contrato de Gestão com a Empresa por 20 anos.
Essa adesão retira da UFAL a responsabilidade de realizar a seleção de profissionais para cursarem as residências médica e multiprofissional realizada há 11 anos pela parceria entre a COREMU/COPEVE/PROPEP, proporcionando um processo seletivo que considera os indicadores de saúde local e o perfil de profissionais de saúde para o SUS, no contexto de Maceió e Alagoas, em consonância com os princípios do SUS, com a interprofissionalidade e com a humanização e a educação permanente em saúde. Processo de seleção que vem sendo exitoso.
Entregar esse processo seletivo para uma entidade privada (contratada pela Ebserh) é renunciar à autonomia universitária na formação profissional, pois a Universidade abdica de seu compromisso de formação em serviço para o SUS. Além de afrontar a Resolução da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais (CNRMS), do MEC, nº 1 de 21 de julho de 2015 que, em seu Art. 2º, dispõe que compete a COREMU a “Definição de diretrizes, elaboração de editais e condução do processo seletivo de candidatos”.
É também renunciar às Políticas de Ações Afirmativas que garantem reservas de vagas para candidatos/as negros/as, indígenas e pessoas com deficiência na seleção das residências médica e multiprofissional, confrontando-se com o garantido na Resolução da UFAL nº 86, de 10 de dezembro 2018, que regulamenta a implementação de Políticas de Ações Afirmativas nos cursos e Programas de Pós-graduação, incluindo as residências médica e multiprofissional.
Desconsiderar as decisões de instâncias colegiadas e renunciar à autonomia universitária, cedendo às pressões da Ebserh nacional, em um contexto de um governo autoritário que vem ameaçando às instituições democráticas do país, é ser conivente com essa lógica autoritária.
É, no mínimo, de se estranhar a prontidão da gestão da Ufal em atender a um pedido da Ebserh nacional, desconsiderando as deliberações contrárias das instâncias colegiadas da UFAL responsáveis pelas residências médica e multiprofissional - COREMU e COREME – e os posicionamentos das Unidades Acadêmicas às quais as residências estão vinculadas. Consideramos que esse pode ser um passo decisivo para a desvinculação das ações de Ensino, próprias de um Hospital Universitário, para entidades estranhas ao fazer acadêmico.
Ademais, a adesão de outras Universidades ao 2º ENARE está bem baixa, motivo pelo qual a própria Ebserh prorrogou o prazo de adesão.
Diante do exposto, solicitamos a revogação imediata da adesão da Ufal ao ENARE/EBSERH!
Em defesa da autonomia universitária e das Políticas de Ações Afirmativas!
Assinam esse documento as entidades abaixo relacionadas.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional
ABEn Alagoas
ABEn -Amapá
ABEn-Rio Grande do Norte
ABEn-Pará
Associação dos Servidores da FIOCRUZ – ASFOC
Associação dos Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Associação Rede Unida
ASUSSAM - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL
Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS/Nacional
ANEPS Alagoas
ANEPS Minas Gerais
ANEPS Tocantins
ANEPS Rio de Janeiro
ANEPS Paraná
ANEPS Pernambuco
Centro Acadêmico de Enfermagem 12 de maio – UFAL
Centro Acadêmico de Psicologia - Gestão Carolina Maria de Jesus /UFAL
Centro Acadêmico Sebastião da hora - Medicina UFAL
Coletivo Marcha da Maconha - Maceió
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS
Conselho Regional de Serviço Social/AL
Coletivo Nós Pretas e Pretos (PA)
Coletivo Marcha da Maconha Maceió
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares – DCE/UFAL
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA Sindical
Federação Nacional de Assistentes Sociais - FENAS
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG
Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde
Fórum Nacional de Coordenadoras/es de Residência em Saúde - FNCRS
Fórum Nacional de Tutoras/es e Preceptoras/es - FNTP
Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS
Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social - FENASPS
Fórum Alagoano em Defesa do SUS
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum Paraibano de Saúde
Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum Mineiro de Saúde Mental - FMSM
Fórum de Saúde Mental de Maceió
Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM/RS
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP
Grupo de pesquisa Frida Kahlo- Cnpq/UFAL
Grupo de Pesquisa Vulnerabilidades e Doenças Negligenciadas/UFAL
Grupo de Extensão e Pesquisa Serviço Social e Segurança Alimentar e Nutricional – GEPSSAN
Grupo de pesquisa e extensão Serviço Social, trabalho, profissão e políticas sociais
Grupo de pesquisa multiprofissional sobre idosos – GPMI
Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente
Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade
Grupo de Estudos e Pesquisas Cuidado em Saúde/GEPCS
Grupo de Estudos Trabalho, Enfermagem e Saúde Coletiva
Grupo de Estudos D. Isabel Macintyre – GEDIM
Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/UFAL
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL
Movimento Popular de Saúde de Alagoas - MOPS
Movimento da Luta Antimanicomial- PA
Movimento Pró-Saúde Mental/DF
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) - Núcleo MG
Movimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPR/AL
Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - UNASUS
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL
