SUS VOLTA A SER AMEAÇADO!!!!
Votação que seria adiada agora é urgente!
O projeto de lei
complementar 92/2007, que transfere a responsabilidade da gestão de serviços
públicos da Saúde a "Fundações de Direito Privado", voltou à pauta da
Câmara dos Deputados, com pedido de urgência, mesmo depois que parlamentares já
haviam se comprometido a adiar a votação por sessenta dias.
Representantes de
movimentos sociais fizeram reunião com deputados no último dia 12 de maio e
receberam a garantia de que o PLC 92/2007 não seria votado antes de dois meses,
tempo que deveria ser aproveitado para debates com a sociedade civil.
Mas na quarta-feira,
20 de maio, a matéria voltou à pauta da Câmara e parlamentares requereram urgência
na apreciação. O projeto poderá ser votado a qualquer momento. O Conselho
Nacional de Saúde (CNS) "repudiou a falta de compromisso dos
parlamentares".
O CNS e quase todos
os conselhos estaduais se posicionaram contrários à instituição de Fundações de
Direito Privado. Além disso, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, fórum máximo
de deliberação sobre a formulação da Política de Saúde, recusou o PLP 92 em
novembro do ano passado.
O CFESS também se
posiciona contrário à instituição de Fundações de Direito Privado na saúde,
defende o respeito às decisões dos conselhos e à participação popular.
Você pode ajudar na
luta pela proteção do Sistema Único de Saúde encaminhando emails aos deputados
e se posicionando contra o PLC 92/2007. Veja aqui a lista de endereços eletrônicos.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
comunicacao@cfess.org.br
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
comunicacao@cfess.org.br
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Importância do Fórum
A proposta das Fundações Estatais
de Direito Privado significa: A privatização de setores públicos, ou seja, o
repasse de recursos públicos, através de contratos de gestão, para um setor
dito “público não estatal” – privado, para serem desenvolvidas atividades nas
áreas da educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio
ambiente, cultura, desporto, comunicação social, entre outras; A quebra da
estabilidade do servidor público, cujos contratos serão regidos pela CLT; e a
perda do controle social tão caro às lutas sociais, pois as decisões serão
tomadas por um Conselho Administrativo. O debate sobre as Fundações Estatais de
Direito Privado se faz urgente diante da atual conjuntura nacional, em que
tramita no Senado a sua criação pelo Projeto de Lei 92/2007.Por isso,
conclamamos as organizações progressistas da sociedade civil, sindicatos, conselheiros
e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, gestores e a sociedade
em geral para debater a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado
através da criação do Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e
em defesa do setor público e dos direitos sociais.
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46 hospitais universitários podem fechar as portas
Ter, 21 de Dezembro de 2010 23:07 Administrador
Os 46 hospitais universitários (HUs) do Brasil podem fechar as portas a
partir de janeiro. Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU),
essas unidades terão de demitir, até 31 de dezembro, 26 mil trabalhadores de
saúde que foram terceirizados de forma irregular, o que tornará ainda mais
dramático o quadro dessas instituições. Em 2006, após um acordo entre o TCU e o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), foi estipulado o prazo de
quatro anos para que todos os postos de trabalho irregulares dos HUs fossem
preenchidos por concursados.
O problema é que os hospitais universitários não têm autonomia para
abrir concursos públicos e contratar pessoal permanente, o que os obriga a
manter em seu quadro trabalhadores irregulares. Para piorar a situação, a
maioria dos HUs não obteve autorização do próprio Ministério do Planejamento e
do Ministério da Educação para abrir as seleções públicas nos últimos anos.
Segundo o diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Gustavo Romero, a unidade não lança editais há pelo menos sete anos, e o número de vagas abertas nas últimas seleções foi insignificante diante das demandas do setor. "Solicitamos autorização para fazer os certames, mas não temos resposta. O concurso seria a solução para os trabalhadores", disse Romero.
Ele explicou que a falta de servidores efetivos está na base do problema dos hospitais, pois o dinheiro que deveria ser aplicado no cuidado aos pacientes é destinado ao pagamento de pessoal: "Quando eles são concursados, a própria União paga. Mensalmente, temos um deficit de R$ 1,4 milhão, que é suprido, em parte, pela universidade. Mas essa situação é insustentável e coloca os hospitais em condição de extrema vulnerabilidade".
No HUB, há, atualmente, 750 efetivos e 560 prestadores de serviço. De acordo com Romero,mesmo esses últimos, embora irregulares, não deverão ser atingidos pela decisão do TCU. "O acórdão afeta quem é contratado por meio de fundação, mas esses trabalhadores são pagos diretamente pela universidade. Sem eles, o hospital teria de suspender as atividades", disse.
Qualidade
Diante do caos anunciado, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estuda a possibilidade de prolongar o prazo para os concursos, a fim de "garantir a qualidade dos atendimentos à população." Além disso, conforme a assessoria da pasta, em 2008, o ministério encaminhou para o Congresso um projeto de lei que cria uma Fundação Estatal de Direito Privado, que seria um novo modelo para absorver esses funcionários que estão atuando nos hospitais universitários sem serem concursados. O projeto ainda está em tramitação.
Problemas são antigos
Se o Ministério do Planejamento não se apressar para a substituição de terceirizados, instituições que são referência no atendimento de saúde não terão mais condições de atender. O Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Minas Gerais, único do país que realiza transplante de pulmão e fígado, por exemplo, terá de demitir até o fim do mês 1.060 funcionários irregulares. Esses trabalhadores, em sua maioria enfermeiros e técnicos de enfermagem, representam cerca de 40% da mão de obra da unidade, de um total de 3.050 empregados. "A decisão do TCU foi tomada com base em um levantamento realizado em 2005. A situação se arrastou durante todos estes anos e nenhum concurso foi realizado", observou o diretor-geral do HC, Antônio Luiz Pinho Ribeiro.
Em Minas Gerais, além do HC, os hospitais das universidades federais de Juiz de Fora, de Uberlândia e do Triângulo Mineiro enfrentam o mesmo dilema: acatar a decisão e reduzir quase pela metade o atendimento e as internações ou desobedecer e correr o risco de multas e de um processo judicial.
Segundo o diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Gustavo Romero, a unidade não lança editais há pelo menos sete anos, e o número de vagas abertas nas últimas seleções foi insignificante diante das demandas do setor. "Solicitamos autorização para fazer os certames, mas não temos resposta. O concurso seria a solução para os trabalhadores", disse Romero.
Ele explicou que a falta de servidores efetivos está na base do problema dos hospitais, pois o dinheiro que deveria ser aplicado no cuidado aos pacientes é destinado ao pagamento de pessoal: "Quando eles são concursados, a própria União paga. Mensalmente, temos um deficit de R$ 1,4 milhão, que é suprido, em parte, pela universidade. Mas essa situação é insustentável e coloca os hospitais em condição de extrema vulnerabilidade".
No HUB, há, atualmente, 750 efetivos e 560 prestadores de serviço. De acordo com Romero,mesmo esses últimos, embora irregulares, não deverão ser atingidos pela decisão do TCU. "O acórdão afeta quem é contratado por meio de fundação, mas esses trabalhadores são pagos diretamente pela universidade. Sem eles, o hospital teria de suspender as atividades", disse.
Qualidade
Diante do caos anunciado, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estuda a possibilidade de prolongar o prazo para os concursos, a fim de "garantir a qualidade dos atendimentos à população." Além disso, conforme a assessoria da pasta, em 2008, o ministério encaminhou para o Congresso um projeto de lei que cria uma Fundação Estatal de Direito Privado, que seria um novo modelo para absorver esses funcionários que estão atuando nos hospitais universitários sem serem concursados. O projeto ainda está em tramitação.
Problemas são antigos
Se o Ministério do Planejamento não se apressar para a substituição de terceirizados, instituições que são referência no atendimento de saúde não terão mais condições de atender. O Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Minas Gerais, único do país que realiza transplante de pulmão e fígado, por exemplo, terá de demitir até o fim do mês 1.060 funcionários irregulares. Esses trabalhadores, em sua maioria enfermeiros e técnicos de enfermagem, representam cerca de 40% da mão de obra da unidade, de um total de 3.050 empregados. "A decisão do TCU foi tomada com base em um levantamento realizado em 2005. A situação se arrastou durante todos estes anos e nenhum concurso foi realizado", observou o diretor-geral do HC, Antônio Luiz Pinho Ribeiro.
Em Minas Gerais, além do HC, os hospitais das universidades federais de Juiz de Fora, de Uberlândia e do Triângulo Mineiro enfrentam o mesmo dilema: acatar a decisão e reduzir quase pela metade o atendimento e as internações ou desobedecer e correr o risco de multas e de um processo judicial.
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OSSs - Encerrado debate do PL que qualifica as
Organizações Sociais de Saúde
Segundo
informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo (Alesp), o plenário do órgão paulista encerrou nesta quinta-feira,
16/12, a discussão do Projeto de Lei Complementar 45/2010, do
Executivo, que altera a Lei Complementar 846, de 4 de junho de 1998,
que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde
(OSSs).
As OSSs
são gestoras de diversas unidades e laboratórios públicos no Estado. O
projeto chegou a ser colocado em votação e obteve 35 votos sim e 17 votos não,
quórum insuficiente para sua aprovação. Regimentalmente, é necessário o
mínimo de 48 votos favoráveis para aprovar o PLC, o que obrigou o adiamento
da votação.
A
alteração proposta possibilita que os hospitais geridos pelas OSSs, além de
pacientes do Sistema Único de Sáude (SUS) e do Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) como anteriormente, atendam
também pacientes de convênios de saúde privados, sob as seguintes condições:
desde que a unidade de saúde gerida pelas OSSs seja a única detentora de mais
de 50% da oferta de serviços de saúde na região de inserção, e que preste
serviços de saúde especializados e de alta complexidade; até o máximo de 25%
de sua capacidade operacional total.
Na
mensagem que encaminhou o Projeto de Lei Complementar 45/2010, o Executivo
argumenta que hospitais como o do Câncer, Dante Pazzanezze, e do Instituto do
Coração, que realizam atendimentos de ponta, poderão receber pacientes da
rede privada e serem ressarcidos por seus gastos.
A
discussão sobre o projeto provocou polêmica entre a base governista e a
oposição, que obstruiu o processo de votação desde o início da entrada em
pauta do PLC 45/2010. O deputado Pedro Tobias (PSDB) defendeu a proposta
dizendo que os hospitias públicos de excelência poderão desse modo continuar
prestando serviço de qualidade, sem as dificuldades financeiras que ocorrem
hoje.
Para os
oposicionistas, a nova lei, se aprovada, poderá estabelecer diferenciamento
no atendimento, as chamadas duas portas ou duas filas, privilegiando os
pacientes de planos privados de saúde de custo mais alto, que cobrem
procedimentos mais caros, prejudicando pacientes do SUS e do Iamspe, que
ficariam ainda mais tempo na fila até conseguirem ser atendidos.
Fonte: Alesp
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