sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Empresa gestora dos hospitais universitários não terá reitores, técnicos nem docentes na direção



A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, na última quinta (15), a Lei 12.550, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A presidente retirou da lei os parágrafos 2º e 3º, do artigo 9, que tratavam da composição dos conselhos administrativo e consultivo da nova empresa. (Confira abaixo a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União)

Desta forma, exclui a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) do Conselho Administrativo da Ebserh e também do Conselho Consultivo, que previa ainda a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Federal de Enfermagem (CFE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a justificativa dos vetos, publicada no Diário Oficial da União de 16/12, Dilma informa que, ouvidos pela presidência, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação e da Saúde manifestaram-se pelo veto aos dispositivos.

Ainda segundo explicação divulgada no DOU, “a composição dos conselhos da entidade devem ser definidas em seu estatuto, que é o instrumento adequado ao estabelecimento das normas de organização interna da entidade". A lei entra agora em fase de regulamentação e segundo informações do MEC, ainda não é possível calcular o impacto orçamentário da medida.

Oposição

O ANDES-SN, assim como diversas entidades ligadas às áreas de saúde e educação, rejeitou ao longo de todo o ano de 2011 a criação da Ebserh, com a realização de diversas manifestações e intervenções junto aos parlamentares.

Apesar da pressão exercida pelos movimentos, o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos hospitais universitários foi aprovado no Senado no final de novembro.

Mesmo com a lei sancionada, várias seções sindicais do ANDES-SN continuam mobilizando a opinião pública a respeito dos riscos que a instalação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pode trazer à qualidade do serviço oferecido à população nos Hospitais Universitários.

Na avaliação do ANDES-SN, a criação de uma empresa de direito privado significa uma guinada radical no sentido da privatização da maior rede de hospitais públicos do país, os hospitais universitários. Isso representa um ataque à autonomia universitária e uma manobra para burlar a constituição brasileira, no que tange a exigência de contratação de pessoal via concurso público.

Histórico

Desde o início do ano, o Executivo vem pressionando para a aprovação da Ebserh no Congresso. A proposta constava a princípio na medida provisória (MP) 520, assinada pelo presidente Lula da Silva, ao final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010.

Após ser aprovada na Câmara, apesar da grande pressão do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e não chegou a ser votada pelos senadores, em 01 de junho.

Em resposta à derrota, o governo encaminhou o PL 1749/2011 à Câmara dos Deputados, para ser apreciado em caráter de urgência. Apesar da grande mobilização contra o projeto, o governo conseguiu que os deputados aprovassem o PL em 20 de setembro. O mesmo foi então encaminhado para votação no Senado, como PLC 79/2011, aprovado pela maioria dos senadores e agora sancionado pela Presidência da República.

Texto: ANDES-SN
Foto: Arquivo/SEDUFSM
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

Com serviços precários, Saúde ainda é um problema para alagoanos

Balanço 2011: Estado supera índices negativos, mas enfrenta falta de médicos, leitos e superlotação nos hospitais

Marigleide Moura

O Portal Primeira Edição apresenta uma série de reportagens sobre os principais problemas enfrentados pelos alagoanos. Hoje, a matéria é sobre Saúde Pública e traz um balanço das carências e investimentos na área.

Há 3 anos, João Francisco luta para c...

O paciente que necessita de atendimento médico na rede pública em Alagoas precisa de sorte e uma boa dose de paciência para conseguir atendimento. O senhor João Francisco de 68 anos é um exemplo disso. Ele precisa de uma cirurgia devido a uma luxação no braço, que quebrou em 2008. Seu João já peregrinou em vários hospitais, recorreu a Secretaria de Saúde e ao Ministério Público Estadual, mas mesmo assim não obteve êxito.

Ele conta que seu pedido foi indeferido várias vezes. Os materiais para a cirurgia não são cobertos pela tabela do SUS. Seu João está há aproximadamente três anos com parte dos movimentos comprometidos. O idoso aguarda com ansiedade uma decisão favorável e o cumprimento de um direito garantido pela Constituição Federal aos cidadãos.

João Francisco é apenas um dos alagoanos que dependem do SUS. Números da Agência Nacional de Saúde (ANS) indicam que cresceu de 6% para 11,8% a quantidade de usuários de planos de saúde privados em Alagoas, nos últimos oito anos. Um tímido aumento. Na prática, isso significa que, no ano de 2003, exatamente 94% da população alagoana dependia do SUS. Hoje, são 88,2%.

Com tamanha demanda, o Estado luta para oferecer atendimento médico-hospitalar com o mínimo de qualidade para a população. Para se ter uma ideia, o Hospital Geral do Estado (HGE) atende, em média, 12 mil pessoas por mês. São 410 leitos, dos quais 50 estão na UTI.

Enquanto isso, quem precisa de leito, muitas vezes tem que enfrentar o chão e as

Primeira Edição

Corredor lotado no Hospital Geral do ...

improvisações nos corredores dos hospitais. Internado no HGE, dia 8 de dezembro, Pedro Ricardo Jatobá Correia, 48 anos, sabe bem o que é isso. Ele teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral) foi levado às pressas para o Pronto Socorro do bairro Tabuleiro, em Maceió, de madrugada. Ao chegar à unidade, por causa da gravidade do seu quadro de saúde os médicos o encaminharam para o HGE.

No Hospital Geral, seu Pedro ficou das 2horas até às 7h da manhã em uma cadeira de rodas, por falta de leito, e a espera de um neurologista para atendê-lo. Em desespero, familiares procuraram ajuda, mas somente pela manhã ele conseguiu uma maca. À tarde o paciente foi atendido e recebeu alta na segunda-feira, dia 12.

Para atender uma população de 3 milhões de habitantes, segundo o secretário estadual de Saúde, Alexandre Toledo, Alagoas precisa, no mínimo, de mais 2 mil leitos para prestar atendimento aos pacientes nos hospitais. Atualmente são pouco mais de 20 mil . Mas a crise dramática não para por aí. As gestantes de alto risco também sofrem com a falta de vagas.

A Santa Mônica é o único hospital público do Estado capaz de atender gestantes de alto risco. Quando há superlotação, as pacientes são encaminhadas ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, que é vinculado a Universidade Federal de Alagoas e atende a gestantes de alto risco.

Olival Santos

Secretário Estadual de Saúde, Alexand...

Para minimizar a situação, segundo Alexandre Toledo, o Estado está desapropriando uma área próxima à maternidade Santa Mônica. Com isso, espera poder ampliar o número de atendimentos. Também está em fase de licitação a reforma da UTI e UCI Neonatal da Maternidade. Na Santa Mônica, 75% das pacientes de alto risco são oriundas de cidades do interior de Alagoas.

Faltam médicos

A falta de profissionais é outro grave problema. O secretário de Saúde, Alexandre Toledo, reconhece que o Estado tem carência de várias especialidades na capital e no interior. “Temos carência de algumas especialidades, mas a falta de profissionais não é o único problema, temos falta de leitos, precisamos ampliar a cobertura do PSF (Programa Saúde da Família) e muitas outras coisas”, admitiu.

Segundo o Sindmed, apenas 10% dos médicos que se formam em Alagoas ficam no Estado. Para o presidente do sindicato, a migração dos médicos recém-formados para outros Estados reflete a falta de investimentos na área de saúde. Wellington Galvão explica que além das condições de trabalho precárias na maioria dos hospitais públicos, os baixos salários desmotivam os profissionais. “A média salarial de um médico em Alagoas é de R$ 5mil, em Sergipe um médico recebe, em média, R$ 9 mil. Por isso, apenas 10% dos médicos que se formam aqui permanecem em Alagoas e o Estado tem carências em todas as especialidades”, ressaltou.

Galvão ainda aponta outros problemas. Segundo ele, os médicos que atuam na rede pública também precisam se desdobrar para atender o grande número de pacientes, uma vez que são poucos os profissionais que se submetem a ganhar os baixos salários pagos em Alagoas. Recentemente mais de 400 médicos do PSF cruzaram os braços em todo o Estado. Um médico do PSF é responsável pelo atendimento de 3 mil pessoas. Em algumas cidades, a categoria continua em greve.

Wellington Galvão cita também a questão da superlotação nos hospitais da capital. Para ele, a distribuição das 150 ambulâncias cidadãs pelo Governo do Estado para as cidades do interior contribuiu para o aumento do número de pacientes em Maceió. “Ao invés de o Governo reestruturar, dar condições para que os municípios atendam os doentes, entregou ambulâncias para que eles sejam trazidos para Maceió”, disse.

"É preciso torcer pra não precisar do HGE", diz Almeida

Até o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, reconheceu a dificuldade enfrentada pela maioria dos alagoanos. Ele disse na semana passada, dia 20, em entrevista ao programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta de Alagoas, que é preciso torcer para não precisar do HGE e nem dos serviços prestados nas unidades de Saúde do município. Além da declaração, Almeida falou que a construção do Hospital Metropolitano de Maceió não vai acontecer. “O projeto desse hospital foi divulgado na época da campanha eleitoral e fazia parte de uma campanha de marketing”, disse. Agora, o prefeito defende que o Estado tome a iniciativa de construir outras unidades hospitalares e procure descentralizar o atendimento médico na capital fazendo melhorias nos hospitais em cidades do interior.

Nem tudo é desgraça

Apesar da crítica situação da saúde, nem tudo é desgraça. Graças a implementação de algumas políticas públicas, este ano Alagoas conseguiu várias vitórias. Entre elas, está a inauguração de três novas bases do SAMU em cidades do interior. Somente em Arapiraca e em Maceió, cerca de 200 pessoas são atendidas por dia pelo serviço.

Outra importante conquista foi que Alagoas deixou de ser o líder do ranking de mortalidade infantil. Segundo o Ministério da Saúde, os esforços realizados pelo Governo do Estado surtiram efeito e Alagoas agora ocupa a 16ª posição no ranking nacional. A Sesau investiu R$ 8,3 milhões só em 2011 visando reestruturar as UCIs e UTIs das 23 maternidades públicas e conveniadas ao SUS. O Estado também conseguiu reduzir 81% dos casos de dengue em 2011. De janeiro a novembro deste ano foram notificados 9.959 casos. Em 2010, no mesmo período, foram registrados 52.647 casos. Os dados são do Comitê Estadual de Mobilização da Dengue.

Na lista das coisas boas, a Sesau pode citar ainda o investimento de cerca de R$ 11 milhões na Unidade de Emergência Daniel Hoully, em Arapiraca e, R$ 7.094 milhões em reforma e ampliação no HGE.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

NOTA DO PSTU SOBRE A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE


De 30 de novembro a 04 de dezembro ocorreu em Brasília a 14ª Conferência Nacional de Saúde com a participação de 2.937 delegados e 491 convidados. O evento foi marcado pela rejeição completa a todas as formas de privatização da saúde, bem como apontou para a necessidade de aumento no financiamento da saúde, apontando que a União garanta no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta. Hoje o investimento da União em saúde não chega a 4% do PIB, enquanto isto compromete 25% do PIB com o pagamento da dívida pública.

Apesar do relatório final apontar para uma saúde pública e 100% estatal e contra toda forma de privatização da saúde, o Governo Federal apresentou de última hora uma “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira” que sabota o sentimento e propostas dos trabalhadores e usuários do SUS participantes da Conferência.

Além disso, a referida carta não explicita bandeiras fundamentais do movimento de saúde classista, tais como, o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e com isso, em 2012 o governo federal desviará R$ 62 bilhões do orçamento da Seguridade Social para o pagamento da dívida pública e garantia de superávit primário. Diz ser contra a privatização, de maneira ambígua, ao não rechaça as formas de gestão privatizantes apresentadas ao longo dos Governos FHC, Lula e Dilma, tais como, Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Parcerias Público-Privadas e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que aprovada recentemente por Dilma, privatiza dos hospitais universitários. Cita a necessidade de avançar na politica nacional de saúde do trabalhador, contudo, não enfatiza a necessidade de mudanças em processos de trabalho e condições de trabalho adoecedoras, mesmo diante do aumento dos acidentes de trabalho, como exemplo, na construção civil que consistiu nos motivos principais de greves neste ano, como dos trabalhadores da reforma do Estádio do Maracanã, dos trabalhadores das obras do PAC, Jirau. Evitando assim, indisposições com os empresários.

Nestes mais de 20 anos do SUS os espaços do “controle social” garantidos na Constituição de 1988 demostraram na prática que os conselhos e conferências de saúde são espaços formais, extremamente limitados para a disputa política e ideológica por uma saúde pública, estatal e de qualidade, e não instrumentos de democratização do SUS.

O controle social institucional, conselhos e conferências de saúde, ao longo dessas mais de duas décadas de SUS tornou-se um instrumento de conciliação e consenso entre classes, os quais na imensa maioria se adequam, e não consegue organizar a luta pela garantia de uma saúde pública, estatal e de qualidade, nem muito menos resistir ao avanço dos governos na entrega dos serviços de saúde ao setor privado.

Os conselhos de saúde apresentam um caráter mais reacionário, em geral, dirigidos pelos gestores do Estado, e em situação mais absurdas pela inciativa privada. Eventualmente os conselhos podem ser dirigidos por um trabalhador da saúde ou usuário do SUS que tenta disputar com os governos neoliberais os rumos da saúde, mas ao final terminam se deparando com os limites políticos destes espaços.

As conferências de saúde que ocorrem a cada 4 anos em nível municipal, estadual e nacional, são espaços mais privilegiados, pois concentram grande número de ativistas, trabalhadores e usuários, que acreditam que esses espaços são capazes de impulsionar movimentos que levem à mudanças conjunturais e mesmo estruturais no SUS. O balanço que o movimento sanitário pode fazer é que ao longo dos anos as conferências de saúde produziram relatórios que são excelentes cartas de intenções, mas que são ignoradas pelos governos que terminam por implementar as políticas de interesse dos empresários do setor saúde e não o que propõem os trabalhadores e usuários participantes das conferências.

O PSTU se coloca ao lado da defesa intransigente dos direitos democráticos conquistados pela classe trabalhadora, o que inclui o direito à saúde dos brasileiros, nesse sentido. Colocamo-nos veementemente contrário à “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira” pela forma e método de sua construção, e também pelo seu conteúdo que expressa a ausência de propostas de um sistema público de saúde que coaduna com as bandeiras socialistas.

Embora tenhamos diferenças politicas no que diz respeito à caracterização do referido espaço, consideramos positivos os esforços empreendidos por companheiros da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde para disputar a consciência de ativistas, trabalhadores e usuários presentes na 14a. Conferência Nacional de Saúde na luta contra as “novas modalidades de gestão pública”, que aliada ao subfinanciamento constitui uma politica neoliberal implementada pelos governos para a destruição do sistema público de saúde.

Na atual conjuntura avaliamos que, principalmente, os fóruns de saúde contra a privatização do SUS, são espaços de unidade de ação do movimento e que vêm no último período tentando ser um contraponto a "contrarreforma" do setor saúde imposta pelo capital. Deste modo, assinamos a “Nota Politica da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde” que denuncia os desmandos do governo, representado pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha e por figuras do então movimento de reforma sanitária que hoje estão ao lado dos empresários da saúde implantando os modelos privatistas no SUS. O governo PT que dito democrático e popular ao perder uma disputa política, utiliza de métodos arbitrários e antidemocráticos, para implementar um grave ataque à classe trabalhadora brasileira ao inviabilizar a constituição do SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade.

Coordenação Nacional de Saúde
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Prefeita gasta R$ 3,7 milhões com hospital fechado

Auditoria do Ministério da Saúde descobre rombo em convênio com prefeitura de Santana do Ipanema e quer ressarcimento integral de repasses, com valores corrigidos e atualizados

Os cidadãos de Santana do Ipanema não têm o que comemorar quando a saúde pública está em questão. Uma auditoria do Ministério da Saúde realizada no município constatou uma série de irregularidades no Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello. Os auditores querem a devolução de mais de R$ 3,7 milhões que teriam sido gastos enquanto o hospital esteve fechado. A conta foi paga pela prefeita Renilde Bulhões, esposa de Isnaldo Bulhões, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

As informações constam no relatório nº 10499, feito por quatro auditores do Departamento Nacional de Auditoria dos SUS. De acordo com a inspeção, o Hospital Regional de Santana do Ipanema, como é mais conhecido, está repleto de irregularidades. A principal delas é a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS).

A empresa, de iniciativa privada, chegou a receber status de Organização Social de Saúde (OSS) para poder administrar o hospital municipal. A legislação federal só permite que esse tipo de entidade contrate com os entes da saúde pública, mas ainda assim com restrições. Fato curioso é que o instituto, que só possui contrato com a prefeitura de Santana do Ipanema, foi criado poucos meses antes do lançamento da licitação para gestão do Hospital Regional. A negociata da prefeita Renilde com o IPAS é esmiuçada em 25 das 50 páginas do relatório.

REPORTAGEM COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL EXTRA

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Nota política da Frente Nacional Contra a Privatização

A 14ª CNS Foi uma VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!

Na plenária final foram aprovadas 345 propostas, por 3.400 delegados representando 4.200 municípios e todos os estados brasileiros e o DF.

Os delegados rejeitaram todas as formas de privatização da saúde: Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Aprovou-se o aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde - com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

Durante toda Conferência, houve uma dura disputa política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!

No dia 05/12, o Fórum Popular de Saúde do Paraná já iniciou esta cobrança em manifestação na Assembléia Legislativa do Paraná, durante a aprovação das OSs para o estado, de forma truculenta e sem nenhum debate com o conjunto da sociedade, igual aos processos que vêm se dando em vários estados e municípios brasileiros. Estão destruindo e privatizando o SUS de forma sorrateira, quase silenciosa, se não fossem as manifestações dos Fóruns Estaduais e Municipais pelo Brasil a fora.

Na Plenária Final desta Conferência, houve por parte das forças aliadas ao Ministério da Saúde uma manobra na tentativa de não dar visibilidade à sociedade às importantes propostas aprovadas na 14ª CNS contra todas as formas de privatização contempladas no Relatório Final. A forma encontrada para despolitizar a Conferência e omitir a grande vitória contra a privatização foi a aprovação de uma "Carta da 14ª CNS", que contempla demandas fragmentadas, mas omite o posicionamento do Brasil contra os "novos" modelos de gestão privatizantes. É esta Carta que está sendo divulgada na página do Conselho Nacional de Saúde e na mídia em geral, e não o Relatório Final que respeita e contempla todo o processo democrático acontecido em 4.200 Conferências Municipais e 27 estaduais e mais a do Distrito Federal, e na etapa nacional da 14ª CNS. Esta "Carta síntese do relatório" não estava prevista nem no Regulamento nem no Regimento da 14ª CNS.

Foi apresentada, surpreendentemente, nos últimos 20 minutos da Plenária Final, e aprovada sob o pulso do Ministro da Saúde em nome de uma falsa democracia. As votações para aprovação da Carta aconteceram de forma confusa, duvidosa e sob fortes manifestações contrárias. É bom registrar que o ministro encerrou a Conferência sob as vaias do Plenário, silenciadas pelo alto som do Hino Nacional, usado de forma inapropriada, já com toda mesa que coordenava os trabalhos desfeita e ausente.

-indent:47px;background-"> Vejam vocês o vídeo da Plenária Final que demonstra o que estamos afirmando - "contra fatos não há argumentos":

Parte 1: http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=plenaria-final-parte-01

93:33 Aprovação de Moção contra as OSs

111:20 Moção de Repúdio ao financiamento do governo federal à Comunidades Terapêuticas

117 Moção de Repúdio à Privatização do SUS (Frente Nacional contra a Privatização)


Parte 2 http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=plenaria-final-parte-02

O vídeo é longo, mas vocês podem acompanhar pelo tempo:

90:20 - O coordenador da mesa fala, de forma confusa, pela primeira vez de uma "Carta da Conferência."

94:41 - A Frente Nacional de Saúde solicita uma "questão de esclarecimento", sobre a aprovação de Carta na Plenária Final, por não constar no Regimento nem no Regulamento, sendo um desrespeito às Conferências precedentes e a todo processo democrático...(Valéria, pela Frente)

95:25 - O coordenador compromete-se a retomar a discussão "na hora de debater a carta", o que não acontece, pois não foi aberto para intervenções do plenário, apesar de inúmeras questões de ordem serem solicitadas pela Frente.

105:22 - Tentativa do coordenador de aprovar a Carta, sem sucesso e sob protesto do Plenário.

105:35 - Protestos intensos de rejeição à leitura da Carta.

108:17 - Ministro toma o microfone e tenta acalmar o plenário, sob vaias e protestos, e conduz a votação em nome de uma falsa democracia, pois, na votação conturbada, não se sabe a proposta que houve mais crachás.

112:00 - O Ministro conduz uma conturbada e confusa votação para a leitura ou não da Carta. Pelo número de crachás levantados tanto contra e à favor, não se sabe quem levou. Mas, no grito, o Ministro encaminha a leitura da Carta.

112:40 - Muitos protestos

132:54 - O Ministro reconduz a votação de aprovação da Carta. Os votos contra e à favor parecem empates, mas a Carta é considerada aprovada.

133:44 - O Ministro encerra a Conferência sob protestos e vaias do Plenário.

135:00 - Palavras de ordem: "Isto é um golpe".

137:00 - As palavras de ordem e os protestos são silenciados com o Hino Nacional na caixa de som, já com a mesa desfeita.

"A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa saúde não é mercadoria!"

“O SUS É NOSSO

NINGUÉM TIRA DA GENTE

DIREITO GARANTIDO

NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

Truculência, tratoraço e privatização dos serviços públicos!

Por Bernardo Pilotto*

Máquinas de choque, gritaria, votação às escondidas no porão da ALEP, trancamento da casa, corte da iluminação… Esses, entre outros, foram os procedimentos usados pelo governo Beto Richa e sua maioria parlamentar para aprovar, na última segunda-feira (05/12) o PL 915/11, que autoriza a gestão dos serviços públicos por Organizações Sociais (OS’s).

A truculência não foi ao acaso. O projeto é um simbolo do atual modelo hegemônico de governo, em que os mais diversos serviços públicos estão sendo terceirizados ou privatizados diretamente, seja através das parcerias público-privadas, fundações estatais de direito privado, empresa brasileira de serviços hospitalares e por OS’s. Esses modelos terceirizantes trazem grande benefício ao setor privado, que recebe grandes quantias (através de entidades laranjas classificadas como OS’s) de dinheiro público para gerir os serviços públicos, sem precisar fazer licitação e concursos. Mas esse dinheiro volta aos governantes (e não ao Estado), através de polpudos financiamentos de campanha.

Apesar de hegemônico do ponto de vista governamental, esse modelo, especialmente aquele que foi aprovado pelos deputados paranaenses (gestão por Organizações Sociais), vem sendo bastante questionado, tanto por órgãos do próprio Estado, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, como pelos movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis, etc. Recentemente, o prefeito de Campinas (Dr. Hélio, do PDT) sofreu impeachment por corrupção, num processo que começou a partir da crise da saúde e do modelo de OS’s. Em Londrina, há diversos casos de corrupção sendo investigados a partir da gestão da área de saúde por modelo semelhante e a população vem se organizando pra rejeitar novas Organizações Sociais.

Ação e reação

A ocupação da ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) foi uma reação dos movimentos sociais à esta truculência. Os movimentos vinham ocupando as galerias da casa desde a semana passada, quando o PL 915/11 começou a ser “debatido” pelos deputados estaduais. Apesar da pressão popular, a maioria governista na casa, através do líder do governo Ademar Traiano (PSDB), usou de manobras burocráticas para acelerar a votação, requerendo que não houvesse debate em Comissões e que tudo fosse feito em plenário.

Na segunda-feira, as galerias da casa estavam novamente lotadas. Estavam lá um amplo leque de movimentos, como MST, CSP-Conlutas, CUT, CTB, SindSaúde/PR, Senge, gestão eleita do Sinditest/PR, UPE, UPES, APP-Sindicato, entre outros. Mesmo assim, o presidente da casa, Valdir Rossoni (PSDB), aquele que defendia a “ampla transparência da ALEP”, encaminhou a votação rapidamente. Em sua fala, o deputado Stephanes Junior (PSDB), optou por atacar os presentes, maltratando os visitantes da Casa, o que tensionou o ambiente. Diante disso, só sobrou aos manifestantes a opção de ocupar o plenário, parando “na marra” a votação.

No momento da ocupação, alguns deputados, como o Pr. Edson Praczyk (PR), chegaram a tentar agredir alguns manifestantes, mas resolveram recuar. A partir da ocupação, a sessão foi suspensa por 2 horas e, após este período, suspensa mais uma vez, pelo mesmo período.

Diante do impasse, os manifestantes formaram uma comissão que buscou uma negociação com os deputados Enio Verri (PT), Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM). A comissão de deputados fez uma proposta que apenas prorrogava por um dia a votação. Avaliada em uma assembleia, a proposta foi consensualmente rejeitada. Nós ocupantes voltamos para a sala da comissão de deputados e informarmamos a decisão.

Foi então dado o golpe fatal: os lideres de bancada, a partir de proposta do líder governista, optaram por fazer a sessão em outro auditório, fazendo a votação às portas fechadas, sem acesso inclusive da imprensa corporativa. Além disso, ameaçaram a nós ocupantes com uma possível e provável entrada da PM, que já cercava o prédio neste momento.

Neste momento, só restou aos manifestantes a saída do prédio. Lá fora, fomos recebidos por cerca de 100 pessoas, que apoiavam o protesto do lado de fora. A primeira batalha contra as OS’s foi perdida, mas a guerra contra a privatização vai continuar, agora com mais apoio da opinião pública, trabalhadores e da população usuária, que viram, a partir da truculência do governo, de que lado este governo está e para que vão servir as OS’s.

Em tempo… Apesar das declarações de Enio Verri, líder da bancada do PT na ALEP, que disse ser contrário a ocupação do plenário, outros deputados apoiaram nosso movimento, como os deputados Tadeu Veneri e Professor Lemos.

*Bernardo Pilotto é trabalhador do HC/UFPR, militante do Fórum Popular de Saúde-PR e da Coordenação do Setorial de Saúde do PSOL.

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http://psolcuritiba.wordpress.com/2011/12/07/truculencia-tratoraco-e-privatizacao-dos-servicos-publicos/.___

14ª Conferência de Saúde rejeita repasse de verba pública para comunidades terapêuticas

CFP espera que Plano Crack respeite decisão da 14ª Conferência de Saúde sobre internação compulsória e recursos públicos para comunidades terapêuticas

O governo Federal anunciou para quarta-feira, 7 de dezembro de 2011, o lançamento do plano Brasil Contra o Crack, Brasil contra as Drogas. Três dias antes, no domingo, 4, a 14ª Conferência Nacional de Saúde rejeitou a inclusão das comunidades terapêuticas no Sistema Único de Saúde e também a internação compulsória de pessoas que usam drogas. Com o apoio dos representantes do CFP, de trabalhadores da saúde e de lideranças do movimento de saúde de todo o país, a Conferência disse não ao repasse de dinheiro público para as comunidades terapêuticas.

O CFP espera que o plano a ser lançado pelo governo Federal respeite as deliberações da Conferência, um instrumento legítimo de construção de políticas públicas que vem sendo fortemente incentivado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.

Com a sinalização do governo de financiar as chamadas comunidades terapêuticas com verba do SUS, a abordagem do Conselho Federal de Psicologia sobre o tema traz a preocupação de que o tratamento oferecido pelo Estado para usuários de álcool e outras drogas seja de fato um tratamento de saúde.

Articulações

O Conselho Federal de Psicologia lançou no dia 28 de novembro de 2011 o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP. O Relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011.

O documento foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 29 de novembro de 2011, durante audiência com o CFP. Padilha afirmou que serão determinadas vistorias, a ser realizadas com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, nas comunidades terapêuticas inspecionadas pelo CFP, para que sejam tomadas as devidas providências e possível encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal.

No dia 2 de dezembro de 2011, o relatório foi entregue à procuradora-geral dos Direitos do Cidadão (PFDC), Dra. Gilda Carvalho.

Inspeção

A inspeção buscou lançar luz sobre territórios pouco conhecidos pela sociedade, as chamadas comunidades terapêuticas, iniciativas da sociedade civil, com pouca ou nenhuma regulação pública e nas quais se desenvolvem práticas que são objeto de denúncias de violação de direitos humanos.

No lançamento foram destacadas violações de direitos humanos encontradas durante as inspeções: foram registrados interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o anti-HIV – exigência esta inconstitucional -, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras, são ocorrências registradas em todos os lugares.




Crepop/CFP lança texto sobre como psicólogos podem atuar no Sistema Único de Assistência Social (Suas)

O documento “Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) – Informações para gestoras e gestores” será lançado pelo durante a VII Conferência Nacional de Assistência Social pelo Centro de Referência Técnica e Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do Conselho Federal de Psicologia.

Confira aqui a publicação.

O texto informa sobre o papel que psicólogos e psicólogas podem desempenhar na atuação e consolidação das políticas públicas de Assistência Social

Com essa publicação, o Sistema Conselhos de Psicologia coloca-se a disposição dos gestores e gestoras de saúde para discutir a presença da psicologia no Suas durante e após a Conferência.

A Conferência de Assistência social começa amanhã, 7 de dezembro, em Brasília.