quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Informes da Frente Nacional Contra as OSs e pela procedência da ADI 1.923/98: Reunião com Ministro do STF Ayres Britto

Reunião com Ministro do STF Ayres Britto

No último dia 22 de outubro, a “Frente Nacional contra as Organizações Sociais: pela procedência da ADIN 1.923/98”, formada por Entidades ligadas a saúde, Conselhos e por Movimentos Sociais se reuniu, em Brasília, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O objetivo foi de sensibilizar o ministro para julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a Lei 9.637/1998, que cria as OS.

A Frente entregou uma série de documentos ao Ministro para subsidiá-lo na hora do voto: a Carta Aberta aos Ministros do STF (assinatura de 298 entidades do Brasil), o “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS - Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” (em anexo), que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais; e a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da ADIN 1.923/1998, com mais de 4.350 signatários, além de documento jurídico contrário à Lei 9.637/98.

Em sua fala, o Ministro Ayres Britto destacou a "valiosidade da participação da sociedade no debate sobre a Saúde Pública". Afirmou que os Ministros do STF são "sensíveis em auscultarem os anseios da sociedade", ressaltando, portanto, a importância da reunião com a Frente. "É um tema de grande impacto político e social, que exige do STF bastante embasamento para ser julgado. Por isso, aponto como necessária a visita da Frente contra as OS ao Supremo e digo que esta chegou em tempo", reforçou.

Entretanto, apesar da insistência da "Frente Contra as OS", Ayres de Britto julgou "desnecessária" a realização de uma audiência pública no STF sobre a Adin 1.923/1998. Segundo o Ministro, a sociedade estava muito bem representada pela Frente. "Esta audiência aqui atende esta demanda".

Após o término da audiência, a Frente contra as OS visitou cada gabinete, entregando às assessorias dos Ministros o "kit" com a carta, o abaixo-assinado, o relatório analítico, e as moções e manifestos.

Consideramos muito positiva a audiência, primeiro, pela possibilidade de demonstrar, com a documentação entregue, a rejeição da sociedade brasileira às OSs, já que os setores representantes do capital têm feito também suas pressões através de "Amicus Curi” junto ao SFT. Segundo, pela oportunidade do encontro pessoal entre alguns representantes da Frente, possibilitando uma maior articulação e encaminhamentos nacionais de forma coletiva com vistas ao fortalecimento da nossa luta.

SEMINÁRIO NACIONAL DA FRENTE CONTRA a Privatização da Saúde

Convidamos todos e todas a participar do Seminário Nacional da Frente Contra a Privatização da Saúde

Companheiras e Companheiros!

A partir da articulação entre os Fóruns de Saúde de Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Londrina que atuam em defesa do SUS criou-se a “Frente Nacional contra as Organizações Sociais: pela procedência da ADI 1.923/98” que congrega Movimentos Populares, Sindicatos, Trabalhadores do setor público, Estudantes, Professores, Conselheiros de todo o Brasil em torno da luta contra a privatização do setor público, especialmente do setor saúde. Para fortalecer esta luta e a articulação nacional de todos que integram esta Frente Nacional contra a Privatização da Saúde está sendo organizado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro o Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde: “20 anos de SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde Pública Estatal”.

A expectativa é que este Seminário seja a continuidade de uma articulação nacional iniciada com o Abaixo-assinado on-line (mais de 4.700 assinaturas) e com a Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (mais de 300 assinaturas de entidades) pela Inconstitucionalidade da Lei 9.637/98 que cria as OSs.

A Frente Nacional contra a Privatização recupera as bases de luta em que o Movimento da Reforma Sanitária se constituiu: a privatização da Saúde, durante a ditadura. Constitui-se em uma Frente de resistência e luta contra a devastadora privatização do SUS em curso.
O evento é gratuito e acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro. Local: UERJ, dia 22 no auditório 11 (1º andar) e dia 23 no auditório 93 (9º andar). Horário: das 14h às 21h.
Em anexo segue material de divulgação.
Para informações acesse: www.pelasaude.blogspot.com
Inscrições no local


“20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”

22 e 23 de novembro de 2010
Horário 14h às 21:30h
Dia 23 auditório 93, 9º andar
UERJ – RJ

Mesa de Abertura (14 às 14:30)
Mesa-Redonda: Privatização na Saúde e Afronta aos Direitos (14:30 às 16:30)
Coordenação: Valéria Correa (UFAL)
Palestrantes: Virgínia Fontes (EPSJV),
Fátima Siliansky (IESC/UFRJ),
Salete Macaloz (a confirmar)

Mesa-Redonda: Movimentos Sociais e Saúde - Que SUS Defendemos? (17 às 19h)
Coordenação: Maria Inês Souza Bravo (UERJ)
Participantes:
- Executiva dos Estudantes da Saúde
- Fórum de Residentes
- ANDES
-FASUBRA
- CSP-CONLUTAS
- INTERSINDICAL
- CTB
- Seminário Livre Pela Saúde

Relato de Experiências: Construção de Alternativas no Executivo e no Legislativo (19:30 às 21:30)
Coordenação: CRESS/7ªR
- Gestão Pública da Saúde – a experiência da Secretaria de Saúde de Betim/MG - Conceição Rezende
- Construção de Proposta para viabilizar Frente Parlamentar da Saúde/Seguridade Social


Dia 23/11 (3ª f)
Mesa-Redonda: Lutas e Resistências na Saúde: elementos para Agenda (14 às 16h)
Coordenação: Eduardo Stotz (ENSP/FIOCRUZ)
Participantes:
- Conselho Nacional de Saúde - CNS
- Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS)
- Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
- Fórum Popular de Saúde do Paraná
- Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas
- Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
-Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

Grupos de Trabalho: Elaboração de Agenda para a Saúde (16:30 às 18:30)
Facilitadores: Ana Vasconcelos (UERJ), Andre Burigo (EPSJV-FIOCRUZ) Claudia March (UFF), Cleusa Santos (UFRJ), Eugenia Celia Raizer (UFES), Fátima Masson (UFRJ), Ieda Barbosa (EPSJV-FIOCRUZ), Juliana Fiúza (UFRJ), Janaina Bilate (UNIRIO), Lucia Freire (UERJ), Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos (FIOCRUZ), Maurílio Matos (UERJ), Paulo Cesar Ribeiro (ASFOC-FIOCUZ), Regina Simões Barbosa (UFRJ), Ruth Bittencourt (CNS), Sara Granemann (UFRJ), Suely Rosenfeld (ENSP), Vanda D’ Acri (ENSP)

Plenária Final: Resultado dos Grupos e Agenda para a Saúde (19 às 20:30) - Coordenação: Fóruns de Saúde
Lançamento de Livros (20:30)


Promoção: - Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - CRESS/RJ - Apoio: - Fórum Popular de Saúde do Paraná, Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, Cress-7º Região, ANDES, ABEPSS, FNEPAS, ESS da UNIRIO, APROPUC