quarta-feira, 18 de agosto de 2010

FAÇA PARTE VOCÊ TAMBÉM DESSA LUTA!1

O FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONVIDA A TODOS A PARTICIPAREM DA LUTA CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE QUE VISAM PRIVATIZAR O SETOR PÚBLICO, SE BASEANDO NO REPASSE DA GERÊNCIA E DA GESTÃO DE SERVIÇOS E DE PESSOAL DO SETOR SAÚDE PARA GRUPOS PRIVADOS, NÃO PODEMOS DEIXAR QUE ISSO ACONTEÇA VAMOS SE MOBILIZAR E DEFENDER NOSSOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS, HISTORICAMENTE CONQUISTADOS ATÉ O FIM!!...

O ABAIXO ASSINADO É A REPRESENTAÇÃO DE QUE AINDA EXISTEM PESSOAS QUE CONSIDERAM A EFETIVAÇÃO DO SUS COMO PARTE DE UM PROJETO DE SOCIEDADE EM QUE TODOS TENHAM IGUALMENTE CONDIÇÕES DE VIDA DIGNA, DENTRO DO ENTEDIMENTO DO CONCEITO AMPLO DE SAÚDE.

CONTAMOS COM VOCÊ NESSA CAMINHADA RUMO A DEFESA E A PRESERVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!!!!!!!!!

Abaixo assinado( ACESSE E CONTRIBUA PARA ESSA LUTA!)

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

Prefeitura de SP é incapaz de controlar hospitais terceirizados, aponta auditoria

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Município, contas de Organizações Sociais mostram problemas de gestão, foram aprovadas com erros e têm dados inconsistentes

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 11/08/2010, 08:00

Última atualização às 12:44

Prefeitura de SP é incapaz de controlar hospitais terceirizados, aponta auditoria

Relatório do TCM paulistano aponta irregularidades e serviço público de saúde segue precário (Foto: Fernando Donasci/Folhapress)

São Paulo - Auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) apontou irregularidades no controle das Organizações Sociais (OS) que prestaram serviços na área de saúde na capital paulista, ao longo de 2009. A análise considerou as contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. O relatório do TCM indica que, apesar da existência de um órgão na secretaria para monitoramento e avaliação das OSs – o Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde (NTCSS) –, há problemas no controle e fiscalização das organizações.

O trabalho do órgão é "falho e ineficiente, uma vez que as prestações de contas da contratada foram aprovadas contendo erros e inconsistências nos dados", cita o documento do tribunal. Outra irregularidade encontrada pelos auditores é a inexistência de contas correntes específicas para repasses e movimentação de valores, o que "inviabiliza a transparência e o controle da movimentação financeira das entidades".

O modelo de gestão de unidades de saúde por fundações e institutos é adotado com a justificativa de reduzir custos e aumentar a eficiência e a capacidade de investimento, já que dispensa licitações na aquisição de material e equipamento. Porém, a fórmula é criticado por sindicatos de trabalhadores do setor como uma forma de terceirização da gestão.

Na avaliação do órgão, a secretaria não tem capacidade de controlar as OSs. Os "apontamentos trazem à tona a incapacidade da Secretaria Municipal de Saúde de controlar de modo eficaz os contratos por ela firmados (...). Principalmente em função de seu escasso quadro técnico e também pela falta de sistemas informatizados que auxiliem nesse processo de gerenciamento", lista o relatório do tribunal.

São Luiz Gonzaga

No relatório, o TCM também diagnostica atraso nos repasses da secretaria para as OSs, além de problemas de lotação. O Hospital São Luiz Gonzaga, localizado no Jaçanã, zona norte da capital, por exemplo, tem uma taxa de ocupação de 101,24%, quando a taxa desejável, de acordo com o Ministério da Saúde, é de 80 a 85%.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara de Vereadores de São Paulo, o hospital municipal São Luiz Gonzaga é uma amostra do descontrole de repasse dos recursos da prefeitura para as Organizações Sociais.

Durante visita ao hospital, a parlamentar afirma ter constatado que a entidade recebe reembolso por exames de diagnóstico por imagem que não são realizados. "Os pagamentos estão sendo efetuados na íntegra, sem qualquer avaliação e controle pelo Núcleo Técnico de Contratação de Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde", aponta, em representação ao TCM, com pedido de auditoria no contrato da OS Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, responsável pelo hospital.

A Santa Casa tem contrato no valor de R$ 21,7 milhões para gestão, apoio e execução das atividades e serviços de saúde na microrregião do Jaçanã e Tremembé. O valor orçado para os serviços de imagem da comunidade externa é de R$ 1 milhão por ano.

Auditoria externa

Segundo dados do jornal Folha de S. Paulo, a incapacidade da prefeitura de fiscalizar as OSs teria levado o Executivo a buscar a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) para realizar auditoria externa.

Procurada pela Rede Brasil Atual, a fundação não quis comentar se existe contrato com a prefeitura para auditar as OSs. "Somente os clientes podem se manifestar sobre eventuais contratos", afirmou a Assessoria de Imprensa da instituição.

No ano passado, do orçamento de R$ 5,3 bilhões disponível para a Secretaria Municipal de Saúde, as OSs receberam R$ 1,4 bilhão para gerenciar Unidades Básicas de Saúde (UBS), Assistência Médica Ambulatorial (AMAs), hospitais, laboratórios e equipes do Programa Saúde da Família.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/para-tribunal-de-contas-prefeitura-de-sp-e-incapaz-de-controlar-organizacoes-sociais-de-saude

FRENTE Contra as OS: pela “procedência” da ADIN 1.923/98

Companheiras e Companheiros

Os Fóruns de Saúde do Paraná, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98

Conheça a Carta aos Ministros!

As propostas de intervenção dos Fóruns são divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país, fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN; e constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público.

Até o momento contabilizamos aproximadamente 230 adesões à Carta e mais de 1900 assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.

Assine! Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!

CONTAMOS COM VOCÊ!

saiba mais em: http://pelasaude.blogspot.com/

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Modelo de Gestão do Hospital de Santana do Ipanema é inconstitucional, diz MPF

Para entidade, modelo de gestão coloca em risco a integridade do patrimônio público



O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) está analisando documentos referentes à contratação de uma empresa pernambucana escolhida para gerir o Hospital Geral Clodolfo Rodrigues de Melo, no município de Santana do Ipanema. A unidade hospitalar pode funcionar sob o modelo de Organização Social (OS), considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) por representar a terceirização e privatização da gestão e serviços públicos. A inauguração do hospital está prevista para este ano.


De acordo com a promotora de Justiça Micheline Tenório, o MP está analisando a documentação contratual. “Estamos fazendo uma defesa contra a privatização dos serviços públicos. Vamos verificar se há um processo de contratação de uma Organização Social para gerir o hospital e tomar as medidas cabíveis”, afirma.


A prefeita de Santana, Renilde Bulhões, confirmou que a Câmara de Vereadores do município já aprovou o projeto de lei em favor do novo modelo de gestão. “Estamos em processo de assinatura de contrato com a Organização Social para poder definir quando o hospital será inaugurado. Ele será a redenção do sertão. Conhecemos outros hospitais de São Paulo e da Bahia que funcionam com OS e são até melhor que os hospitais particulares”, disse.


Renilde Bulhões afirmou que serão aplicados R$ 2 milhões mensais para manutenção e pagamento de pessoal, mas não soube informar se a contração será via concurso ou CLT e se a fiscalização dos recursos terá participação da sociedade.


A Organização Social que vai administrar os recursos do Hospital Geral é o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), já alvo de inquérito civil pelo Ministério Público de Natal.


No documento “Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde”, o MPF diz que a gestão de serviços públicos de saúde por instituições privadas colocam em risco a integridade do patrimônio público. “Diante disso, cremos ser necessária a adoção de medidas imediatas, visando coibir a consolidação de um sistema que, como já dito, contraria a legislação vigente sobre o SUS”, descreve o documento.


Consequências

A professora universitária, doutora em Serviço Social e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, questiona o modelo de gestão privada via OS e defende a abertura da unidade hospitalar com gestão pública do SUS. “Defendemos a abertura do hospital e sabemos da necessidade de uma unidade de referência para a região, mas terceirizar e privatizar a gestão não é a única forma de garantir seu funcionamento. O hospital tem condições de funcionar sem ser sob esse modelo”, ressalta.


De acordo com a professora, esse formato de gestão não prevê contratação via concurso público, dispensa o processo de licitação para a compra de equipamentos e insumos, prejudica o atendimento aos usuários e não garante participação social na fiscalização dos recursos. “Contratação sem concurso só vai favorecer o fortalecimento de currais eleitorais e agride o ingresso de trabalhadores da saúde de forma transparente, além de não assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, o que resulta na precarização do trabalho”, destaca Valéria Correia.


Segundo ela, Organizações Sociais de vários estados e municípios estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Na Bahia, em 2009, esses Ministérios denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos”, denuncia a professora.


Na cidade de São Paulo mais irregularidades foram constatadas. “Em abril deste ano, um grupo de vereadores visitou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã, e descobriu que a OS Irmandade da Santa Casa de São Paulo não realizava ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber R$ 1 milhão por ano para este fim”, informa Correia.


Ela explica ainda que o fim da licitação abre precedente para o desvio de recursos e que a Organização Social anula a atuação do Conselho Municipal de Saúde e o controle social, criando um conselho administrativo próprio.


“As Organizações Sociais trabalham com metas. Se houver uma demanda maior do que a estabelecida, as necessidades da população serão negadas porque estarão fora das metas contratualizadas. Para as entidades privadas, os recursos financeiros estão acima das necessidades da população”, acrescenta Valéria Correia.


FONTE: Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Prefeitura estuda contratar auditoria externa para OS

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1008201001.htm Folha de São Paulo, 10/08/2010

Município pede orçamento para supervisão de hospitais terceirizados

Folha teve acesso a proposta encomendada a fundação privada; oficialmente, prefeitura nega esse projeto

RICARDO WESTIN
DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo estuda a contratação de uma empresa para auditar as prestações de contas das OSs (organizações sociais privadas) que recebem verba pública para dirigir hospitais e postos de saúde municipais.
A Folha teve acesso à proposta de auditoria feita neste ano, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde, pela fundação privada Fipecafi.
Oficialmente, a secretaria nega o plano de implantar a auditoria, mas não contesta a informação de que encomendou o orçamento à Fipecafi.
A decisão de buscar uma fiscalização externa tem origem na dificuldade enfrentada pelos auditores municipais para verificar se as OSs estão aplicando os recursos públicos adequadamente.
Num relatório recente, o Tribunal de Contas do Município descreveu os auditores como "escasso quadro técnico" e de trabalho "falho e ineficiente". A prefeitura não diz quantos são na equipe.
No ano passa do, as OSs receberam cerca de R$ 1,4 bilhão para gerenciar UBSs (postos de consulta), AMAs (postos de pronto-atendimento), hospitais, laboratórios de exames e equipes do Programa Saúde da Família.
O orçamento total da secretaria foi de R$ 5,3 bilhões.
As auditorias também são dificultadas pelo fato de as OSs enviarem suas contas em folhas de papel. A empresa que for contratada terá de informatizar o sistema.

ULTRASSOM E RAIO-X
Em abril, um grupo de vereadores vistoriou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã (zona norte), e descobriu que a OS Irmandade da Santa Casa de São Paulo não vinha realizando ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber para isso R$ 1 milhão por ano.
"As OSs fazem o que querem", diz a vereadora Juliana Cardoso (PT), da Comissão de Saúde da Câmara.
Segundo a Irmandade Santa Casa, o hospital do Jaçanã não tem feito todos os exames por falta de pacientes que precise m deles.
A Secretaria da Saúde afirma que tem bom controle sobre as parcerias. "Todos os contratos são acompanhados com rigor. Uma equipe acompanha e analisa os resultados de acordo com as metas estipuladas."
E acrescenta: "A cada três meses, a Comissão Técnica de Acompanhamento avalia a produção, a qualidade e as informações em geral sobre os serviços [unidades de saúde]. São observados aspectos financeiros da atuação da instituição parceira [OS]."

Para pesquisador, auditoria é um avanço

José Mendes Ribeiro, da Fiocruz, diz que o maior controle ajudará a preservar o próprio sistema de terceirização

OSs fazem prestação de contas mensais, mas, para a Promotoria, conferência deveria ser mais minuciosa

DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo fará um avanço importante se contratar uma auditoria para verificar os gastos das OSs, avalia o pesquisador José Mendes Ribeiro, da Ensp/ Fiocruz (Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz).
Para Ribeiro, a auditoria externa é necessária porque a crescente terceirização de hospitais e postos de saúde pode "ameaçar esse modelo de gestão da saúde pública".
"Quando há poucos contratos, o poder público consegue olhar minuciosamente cada um. Quando o modelo se massifica e os contratos se multiplicam, o poder público perde essa capacidade de controle", explica.
Os primeiros convênios da Prefeitura de São Paulo com as OSs foram assina dos em 2001. Hoje, dirigem ao redor de 250 estabelecimentos.
Ribeiro ressalta ser essencial que o resultado das auditorias se torne público: "Precisa haver transparência".
O promotor Arthur Pinto Filho, do Ministério Público do Estado de São Paulo, também diz apoiar essa possibilidade. A Promotoria, aliás, tem ações ajuizadas contra a Secretaria Municipal da Saúde em que pede mais controle nas parcerias.
"A prefeitura não tem condições de fazer o controle. São pouquíssimos os funcionários. As contas chegam, mas fazem só uma conferência formal. Não olham detalhadamente", diz.
Ele exemplifica: "Quanto a OS paga, com dinheiro público, por um esparadrapo? Muito? Pouco? Não sabemos. É um perigo, já que as OSs não compram por licitação".
Até agora, 24 entidades receberam da Secretaria Municipal da Saúde o título de OS.

CONTROVERSO
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos. Quando assume m um hospital, ficam obrigadas a atingir metas de consultas, exames e cirurgias.
E, para cada unidade de saúde, fazem uma prestação de contas mensal. A OS enumera o gasto com remédio, salário de médicos, exame, material de limpeza etc.
A parceria com OSs surgiu no Brasil no final dos anos 90 e atualmente é adotado por vários Estados e prefeituras.
Entidades como o Banco Mundial dizem que esse modelo é mais ágil e econômico.
Quando é dirigido pelo poder público, o hospital precisa abrir licitação para comprar, concurso para contratar e sindicância para demitir.
Com as OSs não. Assim, as unidades de saúde públicas terceirizadas resolvem seus problemas com rapidez.
O modelo, por outro lado, é criticado por entidades como o Conselho Nacional de Saúde. Citam a falta de controle sobre a verba pública.
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona as parcerias com as OSs.
(RICARDO WESTIN)