Tribunal de contas reprova contrato de Kassab na Saúde

Léo Arcoverde
do Agora

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo reprovou anteontem um repasse de R$ 44 milhões referente a um contrato firmado entre a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e uma OS (Organização Social) responsável por administrar 26 unidades de saúde na região do M'Boi Mirim (zona sul).

O contrato foi julgado irregular por unanimidade pelo fato de a entidade Cejam (Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim) não ter apresentado os documentos necessários que declaravam a sua idoneidade, entre outras exigências de ordens contratuais descumpridas.

Um dos pontos atacados pelos conselheiros foi o fato de o contrato não ter apresentado com clareza, segundo o TCM, as metas de atendimento a serem cumpridas pela entidade.

Resposta

A Secretaria Municipal da Saúde disse, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Contas do Município. A pasta afirmou que, assim que estiver com o processo, "prestará todos os esclarecimentos solicitados".

"Ressaltamos que é do interesse da secretaria responder ao TCM sobre quaisquer dúvidas apontadas. Essa, inclusive, tem sido a prática da pasta sempre que acionada pelas vias oficiais", diz o texto.

O Cejam disse, também por meio de nota, que ainda não tem conhecimento da decisão do TCM. "Porém, já tomamos todas as providências e aguardamos a resposta de nosso setor jurídico."

Retirado de http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u983346.shtml