MOÇÃO DE REPÚDIO À TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE VIA EBSERH

As Entidades e Movimentos reunidos na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, na data de 23 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro, vem por meio desta, REPUDIAR o PL 1749/2011 que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Compreendemos que a o PL mencionado é mais uma tentativa de privatizar a saúde, a começar pelos hospitais universitários. O PL abre brechas para a “dupla porta” que estabelece uma porcentagem de atendimento via planos privados; precariza ainda mais o serviço público e seu quadro funcional, já que estabelece contratação temporária via CLT, flexibilizando direitos e constituindo o fim da estabilidade, quando há uma luta dos servidores para a garantia de concursos públicos e manutenção dos servidores via RJU; ele também centra na questão produtividade medida por quantidade e utilização de toda a estrutura pública pela iniciativa privada; resultando na transformação da saúde pública em mercadoria ao invés de ser um direito.

O PL referido foi rejeitado pelo seu relator no Senado Federal, bem como as tentativas de privatização como a MP 520 caducou sem sua aprovação e as manifestações contrárias a tal projeto é evidente e ampla.

Solicitamos a retirada imediata do PL 1749/2011, pois este representa um ataque à saúde. Por uma saúde pública 100% Estatal e com qualidade.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2011