Manifesto pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS

Passados mais de vinte anos da criação do Sistema Único de Saúde – SUS, é necessário reafirmar os valores da Reforma Sanitária, sobretudo os ideais de ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa importante conquista da sociedade brasileira. Normas, como as que definiram o sistema de saúde na Constituição, não se tornam eficazes pelo simples fato de estarem escritas. É preciso assumir o Projeto da Reforma Sanitária e o SUS como obras inacabadas, partes de um processo social ainda em construção.

Além de vultosos recursos, a Saúde movimenta amplos segmentos e diversos interesses da sociedade brasileira. As dificuldades na implementação das políticas públicas e na solução dos problemas técnicos e políticos do setor mobilizam instituições, governos e a opinião pública e, consequentemente, ressoam no Congresso Nacional. Discutir o tema é estar afinado com a agenda política nacional.

Mas a construção do SUS – nos marcos em que ele foi concebido – enfrenta dificuldades também no Poder Legislativo, onde os discursos e as ações em prol da saúde abrigam interesses antagônicos e excludentes entre si. Os princípios do SUS permanecem sendo atacados pelos segmentos que se opõem à idéia de um Estado solidário e democrático e à construção de Políticas Sociais redutoras das desigualdades, universalistas e com controle social.

Vemos a necessidade de ferramentas que favoreçam a consolidação dos avanços já obtidos e a busca de novas conquistas. Isso exige das forças progressistas que apoiam o Movimento Sanitário a revisão de estratégias e outras formas de organização, inclusive no âmbito do Congresso Nacional. Por isso, acreditamos ser o momento de ir adiante com a ideia de criaruma nova frente parlamentar – para a defesa da saúde pública enquanto instrumento de proteção social e da oferta de serviços públicos de qualidade, por meio do SUS.

Propõe-se, portanto, a criação de um canal para tornar o Legislativo mais permeável à participação da sociedade nas discussões sobre Saúde, uma reaproximação com os movimentos sociais, que são a essência da Reforma Sanitária.

Nesses termos, os deputados que subscrevem este documento apoiam a criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS.

Entidades signatárias:

• AUDITAR (Receita Federal)
• · Sindicato ANDES NACIONAL
• · CONDSEF
• · CUT
• · A VOZ DO CIDADÃO
• · SINDICATO TRABALHADORES DA FIOCRUZ
• · AMPASA (Ministério Público da saúde)
• · CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• · UNASUS (União nacional dos Auditores do SUS)
• · MCCE (Mov. Combate Corrupção Eleitoral)
• · FENALEGIS
• · FENASTC
• · FENALE
• · CONFELEGIS
• · SINDILEGIS

SUS é mais bem avaliado por quem utiliza o serviço

Nova edição do SIPS, realizada pelo Ipea, mostra a avaliação dos brasileiros sobre a saúde no país

Foto: Sidney Murrieta

Luciana Mendes, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, apresentou o SIPS-Saúde em Brasília

O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre saúde, divulgado nesta quarta-feira, 9, na sede do Ipea, em Brasília, aponta que, na opinião de 28,9% dos entrevistados no Brasil, os serviços públicos de saúde prestados pelo SUS são muito bons ou bons. Proporção semelhante dos entrevistados (28,5%) opinou que esses serviços são ruins ou muito ruins, enquanto 42,6% os consideraram regulares.

Os resultados mostram que os serviços do SUS são mais bem avaliados por aqueles que costumam utilizá-los, quando comparados com aqueles que não os utilizam. Segundo o estudo, entre aqueles que tiveram alguma experiência com os serviços do SUS nos últimos 12 meses, a proporção de opiniões de que esses serviços são muito bons ou bons foi maior (30,4%) do que entre o outro grupo (19,2%).

A proporção de opiniões de que os serviços prestados pelo SUS são ruins ou muito ruins foi maior entre os entrevistados que não tiveram experiência com algum dos serviços pesquisados (34,3%), em comparação com aqueles que tiveram (27,6%). Apesar disso, em ambos os grupos predominam as avaliações dos serviços como “regulares”.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Luciana Mendes Servo explicou que, apesar de a pesquisa não ser uma avaliação técnica, as informações sobre a percepção dos entrevistados pode ajudar os gestores a discutir que respostas precisam ser dadas.

Avanços e dificuldades

O SIPS indicou também que o atendimento pela Equipe de Saúde da Família (80,7% das respostas) e a distribuição gratuita de medicamentos (69,6%) são os serviços mais bem avaliados. O principal ponto positivo do SUS, de acordo com a percepção dos entrevistados, é o acesso gratuito aos serviços de saúde prestados pelo sistema (52,7%), seguido, nesta ordem, pelo atendimento universal (48,0%) e pela distribuição gratuita de medicamentos (32,8%).

Já os problemas mais mencionados são a falta de médicos (58,1%), a demora para atendimento nos postos/centros de saúde ou nos hospitais (35,4%) e a demora para conseguir uma consulta com especialistas (33,8%). Os dados correspondem com as melhorias mais sugeridas pelos entrevistados: aumento do número de médicos, seguida pela redução do tempo de espera.

A pesquisa

Os resultados do estudo referem-se à percepção dos entrevistados sobre os serviços. Ressalta-se que o objetivo dessa pesquisa foi tão somente fazer um levantamento da percepção da população sobre o SUS, especialmente a respeito de alguns serviços. Não havia intenção de analisar, de forma mais abrangente, e exaustiva, se efetivamente o acesso aos serviços no SUS é ou não oportuno, se é ou não resolutivo, nem avaliar diretamente a qualidade dos serviços. Em síntese, os resultados apresentados não derivam de uma avaliação técnica do Ipea, mas sim da percepção dos entrevistados em relação ao SUS.

Os dados para a realização do SIPS Saúde foram coletados no período de 3 a 19 de novembro de 2010, nos domicílios dos entrevistados. O questionário foi aplicado a uma amostra de 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, em todas as unidades da federação.

A amostragem considerou a distribuição dos domicílios em cotas para Brasil e regiões e as variáveis de controle validadas posteriormente: sexo, faixa etária, faixas de renda e escolaridade.

Na íntegra:

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/110207_sipssaude.pdf

Fórum de Porto Alegre se mobiliza contra projeto de privatização

O Fórum de Entidades em Defesa do SUS iniciou nesta quinta-feira, dia 10, uma panfleteação nos pontos de ônibus e locais de maior circulação no centro de Porto Alegre. Já no domingo, dia 13, estará com uma barraca no Brique da Redenção, a partir das 10h, próximo ao Monumento do Expedicionário. O objetivo é explicar à população os propósitos nefastos da prefeitura com a criação do Imesf para gerir o Estratégia da Saúde da Família (ESF).

Pedido de urgência é mantido

O PSOL apresentou na segunda-feira, dia 7, requerimento pela retirada de urgência na apreciação e votação do Projeto de Lei 053/2010, do Executivo — que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). O pedido, no entanto, foi negado por 24 dos 32 parlamentares presentes à votação.

LEIA AQUI a minuta do Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo aos vereadores de Porto Alegre, na primeira semana de fevereiro.

CLIQUE AQUI e veja os e-mails dos vereadores de Porto Alegre. Encaminhe a sua opinião sobre o projeto aos vereadores.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve votar na segunda-feira, dia 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 53/2010, que cria o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), uma Fundação Pública de Direito Privado.

O prefeito José Fortunati entregou o projeto à Câmara com pedido de urgência e tentou aprová-lo ainda no final de 2010. A mobilização do Fórum de Entidades em Defesa do SUS impediu a votação e quer ampliar o debate da proposta com o cidadão porto-alegrense, o principal atingido pelo projeto.

Você sabia que o SUS é para todos?

Um dos argumentos de quem defende a Fundação é de que os que são contra não utilizam o SUS. Esta é uma grande mentira. Todos somos beneficiados pelo SUS. Criado na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

O SUS oferece consultas, exames, remédios e internações. Também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária -como fiscalização de alimentos, da água e registro de medicamentos. A SAMU, que atende qualquer cidadão que necessite, é do SUS. Com isso, atinge a vida de cada um dos brasileiros.

Além disso, garante a participação social através dos Conselhos e das Conferências de Saúde onde são debatidos os problemas, os desvios dos recursos públicos e formas de qualificar a saúde.

Muito ainda deve ser feito para a população ter uma saúde de qualidade, mas não será com a privatização que teremos o atendimento que merecemos.

Fundação = Privatização

A população que sofre no seu dia-a-dia com emergências lotadas, postos de saúde em frangalhos e listas “eternas” de espera para especialistas quer uma solução. Mas, ALERTAMOS, além de não ter base legal, a Fundação Pública de Direito Privado não irá resolver o caos na saúde de Porto Alegre.

Fortunati tenta responsabilizar os servidores da saúde que, segundo ele, não cumprem horário e por causa da estabilidade não são punidos. Para o prefeito tudo estará resolvido com a criação da Fundação para gerir os postos de saúde do Programa de Saúde da Família (PSF). Mais uma mentira! Se existem funcionários que não cumprem horário, a culpa é do prefeito que permite. Na verdade quem não cumpre horário são os apadrinhados do governo e de suas chefias.

Já a contratação pelo regime celetista (CLT), proposta pela Fundação, é para calar os servidores pelo medo da demissão sem justa causa. Para um governo que esteve boa parte de 2010 nas páginas policiais dos jornais não servem trabalhadores que coloquem a boca no trombone. O povo quer saber quem mandou matar o secretário da saúde Eliseu Santos e onde estão os R$ 10 milhões roubados na terceirização dos PSFs para o Instituto Sollus. Este dinheiro faz muita falta para a saúde das famílias.

Por trás dessas fundações, sempre houve o interesse direto de investidores. No Brasil, cerca de 23% das pessoas têm planos de saúde privado. Os valores pagos nos planos excedem, e muito, o gasto público em saúde. Para garantir maior lucro às empresas privadas, é necessário que a saúde pública seja sucateada, papel exercido de bom grado pelos governos.

Por tudo isso, o Fórum de Entidades em Defesa do SUS defende a retirada do PL nº 53/2010, que cria o Imesf, e o fortalecimento da estrutura que já existe na Secretaria Municipal de Saúde.

FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO SUS

Fonte: Katia Marko - Imprensa Sindsepe/RS (Engenho Comunicação e Arte)

A privatização mascarada da saúde

Chega ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra as Organizações Sociais (OSs)

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

A década de 1990 certamente foi marcada pelo auge do neoliberalismo. Em boa parte do Ocidente, especialmente na América Latina, projetos de esvaziamento do Estado foram colocados em curso. No Brasil, dos governos Collor a FHC, processos distintos de desestatização deixaram o Estado brasileiro em frangalhos. Por vezes, esses processos se deram de forma velada. Na saúde, onde as privatizações seriam mais impopulares, por se tratar de área social vital historicamente escanteada, surgiram maneiras sutis de se entregar sua gestão à iniciativa privada. A mais simbólica delas são as Organizações Sociais (OSs) – entidades “sem fins lucrativos” que atuam em áreas de interesse público. Já em 1998, dois partidos, o PT e o PDT, entraram na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as OSs. Mais de uma década depois, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e deve ser julgada em breve.

O movimento social acompanha o andamento da Adin desde então. Atualmente, busca construir uma mobilização que promova certa pressão no STF para que considere inconstitucionais as OSs – justamente a partir do argumento de que representam uma forma disfarçada de privatização. Os fóruns populares de saúde – especialmente os dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Norte e do município de Londrina (PR) – deram início a uma campanha nacional. Na internet, foi lançado um abaixo-assinado contra as OSs, que já conta com 5,2 mil assinaturas. Há também uma carta com a assinatura de 313 entidades.

As OSs surgiram com o argumento de que otimizariam a gestão da saúde, provocando a diminuição dos recursos destinados ao setor. Entretanto, os fóruns têm observado o contrário. As condições de trabalho estariam sendo precarizadas, e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos nos locais onde as OS são implementadas estaria sendo diminuída. Como, a partir da instauração do modelo, o motor das ações de gestão passa a ser o lucro, as entidades agem objetivando o acúmulo, não a qualidade do serviço.

No início de dezembro, quatro representantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde reuniram-se com o ministro Cézar Peluso, responsável pela análise da Adin. Foram relatados os inúmeros problemas causados pelas OSs. A comissão entregou ao ministro o abaixo-assinado, junto ao “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs)”. O documento foi resultado de Seminário recente sobre os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrido em novembro no Rio de Janeiro, que reuniu 400 militantes do país inteiro. Relata irregularidades de desvio de dinheiro apuradas em quase todas as OSs do Brasil – dados que estão em investigação pelos Ministério Público Estadual e Federal. A Frente pretende entrar em contato com todos os ministros do STF – até porque os donos das OSs estão fazendo o mesmo, em defesa da tese de que, sem as OSs, o SUS se extingue.

Obscuridade

Um dos principais problemas das OSs é a falta de transparência e de controle público, como determina o SUS. Pela legislação, não há nenhuma exigência de que as entidades privadas se submetam a alguma forma de controle por parte da sociedade, como ocorre em relação aos serviços públicos. As OS têm um Conselho de Administração, sem caráter deliberativo. Outro problema é a ausência de concurso público para a contratação de novos profissionais. Quem passa a determinar qual será o profissional contratado é o dono da entidade. Os trabalhadores também ficam submetidos a uma eventual mudança, caso haja troca de governo – o que não ocorreria se fossem concursados. Cria-se também a dificuldade de existência de plano de carreira para os profissionais.

No Rio de Janeiro, as OSs estão sendo implementadas na gerência dos Programas de Saúde da Família (PSF). Algumas entidades incumbidas de gerir os equipamentos de saúde têm problemas jurídicos, como processos por desvio de verbas. As unidades sob gestão das OSs têm gerado denúncias de má gestão, e problemas trabalhistas. Um dos principais argumentos para se utilizar o modelo, no Rio, foi o da falta de recursos para se aplicar com os servidores. Na Câmara Municipal, o vereador Paulo Pinheiro (PPS), médico de formação e militante histórico do setor, entrou com pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as OSs. O Rio de Janeiro foi o primeiro a aprovar, em 2007, as Fundações Estatais de Direito Privado. No estado, hospitais importantes, como o Pedro II e o São Sebastião, estão sendo fechados.

O modelo de saúde predominante no Rio de Janeiro são as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). “Ele é questionável como modelo assistencial pois não articula com o sistema. Apenas encaminha para os hospitais os casos graves. A diferença de propostas com relação às UPAs está nas Unidades Mistas, criadas na Baixada Fluminense na década de 1980. Articulavam prevenção, promoção e cura. As unidades tinham consultas, pequenas emergências e encaminhavam para os hospitais apenas se necessário”, explica Maria Inês Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ, e uma das principais referências no setor. Ela também critica a militarização da saúde, a medida que a secretaria específica, no Rio, agora se chama Secretaria de Saúde e Defesa Civil.

Em São Paulo, a lei 9.637/1998 – a mesma que resultou na Adin – tinha, ao menos, um atenuante. Ela estabelecia que apenas instituições de saúde novas poderiam ter o modelo de gestão convertido. Entretanto, a lei foi modificada pelos deputados estaduais em 2009. Atualmente, hospitais antigos podem ser – e já estão sendo – administrados pelas Organizações Sociais. Segundo o Fórum de Saúde local, cerca de três em cada cinco serviços já estão sob gestão das entidades privadas em São Paulo, estado administrado pelo PSDB há 16 anos. Os movimentos locais também denunciam que, no início da gestão, as entidades aplicam uma quantidade maior de recursos, para dar a imagem de boa gestão. Com o tempo, vão lentamente precarizando os serviços, e há casos de completo abandono.

Na Academia, há os que argumentam que a utilização de entidades privadas em atividades públicas não é nova, na área da saúde. O próprio SUS também seria servido por instituições privadas. O professor Ruben Mattos, do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), é dos que defendem a tese. Ele relata que o modelo do SUS foi desenhado durante a 8ª Conferência de Saúde. Para Ruben, o problema da instituição das OSs vai além da simples privatização. O modelo causaria, segundo ele, a fragmentação da prestação de serviço no setor. Outro problema seria a lógica produtivista que passa a ser a base da atividade na saúde. Isso seria um impedimento para as entidades gestoras das OSs buscarem o aprimoramento de sua atuação – através do crescimento e da inovação.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5620

Muito além das OSs

A privatização da saúde começa com as parcerias público-privadas, com as fundações

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

A privatização da saúde, no Brasil, tem diversas facetas, para além das Organizações Sociais (OSs). Começa, historicamente, a partir de uma cultura de submissão a interesses de terceiros. Inicia com a abertura do setor para parcerias público-privadas, e a criação das fundações estatais de direito privado. Por trás dessas fundações, sempre houve o interesse direto de investidores. Por isso, “barrar as OS não significa só afastar a privatização do SUS, mas é um passo importante para impedir o avanço das fundações também”, explica Cristina Braga, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. Há também outras formas de terceirização da gestão do setor, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), existentes em alguns estados.

No Brasil, cerca de 23% das pessoas têm planos de saúde privado. Os valores pagos nos planos excedem, e muito, o gasto público em saúde. Segundo as entidades de classe de combate a essa lógica, nem mesmo se pode defender a qualidade dos serviços prestados. Os que têm plano teriam acesso a serviços melhores, mas não necessariamente bons. As entidades denunciam também o que chamam de “financeirização da saúde”, que ocorre quando as empresas do setor lançam ações na Bolsa de Valores. Segundo elas, para garantir maior lucro às empresas privadas, é necessário que os equipamentos públicos estejam sucateados, papel exercido de bom grado pelos governos.

A privatização da saúde também gera o problema da rotatividade no emprego. A flexibilização das relações de trabalho induz muitos trabalhadores a procurar outro emprego. A troca constante de profissionais reduz a qualidade do atendimento oferecido. O quadro se agrava com as constatações de que, 20 anos após a criação do SUS, ainda há brasileiros que não têm acesso a ele. O sistema não conseguiu ainda chegar a todos os lugares do país. Outra denúncia recorrente é a de cooptação de alguns dos componentes dos conselhos de saúde, que passam a agir em sintonia com os agentes da privatização.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5619

Estados de calamidade pública

Em cada local do país, o modelo de privatização se altera

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

O quadro de privatização da saúde é diverso nos distintos locais do país. Em Curitiba (PR), acaba de ser aprovada a lei que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, para administrar setores públicos – entre eles a saúde. No estado, já havia Oscips e formas distintas de terceirização dos serviços. Os contratos de transferência de gestão teriam sido feitos sem nenhuma forma de controle social. Em Alagoas, a complementaridade do SUS é invertida. A rede privada abocanha, através de convênios de venda de serviços ao SUS – legalmente permitidos –, 60% dos recursos públicos. Dessa forma, o Estado privilegia as instituições privadas, enquanto 94% da população alagoana permanece sendo atendida pelo SUS. Governos locais estão tentando implantar as OSs no estado.

Em Natal (RN), R$ 6 milhões foram investidos na criação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os militantes do estado não se opõe às UPAs, mas preferiam o gasto com unidades básicas de saúde. No estado, tem avançado as terceirizações e a contratação de profissionais não concursados. No Rio de Janeiro, as OSs e Oscips foram aprovadas em 2009. As UPAs estão sendo transformadas em OSs. Está havendo a demissão de profissionais, e baixa qualidade nos serviços oferecidos. O Rio de Janeiro tem a maior rede privada de saúde do país. A desvalorização do controle social e a cooptação de conselhos também estariam a pleno vapor no Estado.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5618

Fundação é a privatização da saúde, defendem entidades

Audiência pública, na noite desta quinta-feira (3), foi proposta pelo Fórum de Entidades em Defesa do SUS

O Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), foi pequeno para o grande número de pessoas interessadas em debater a criação e implementação do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), uma Fundação Pública de Direito Privado proposta pela Prefeitura de Porto Alegre.

Um telão foi instalado fora do plenário para quem não conseguiu entrar. A maioria dos presentes, contrários à instalação do Imesf, manifestou total repúdio ao Projeto de Lei do Executivo, por meio de vaias e faixas de protesto.

A Audiência Pública foi convocada pelo Legislativo municipal atendendo a reivindicação das entidades que formam o Fórum de Entidades em Defesa do SUS, do qual o Sindsepe/RS participa. O Fórum foi criado para tentar barrar o repasse de responsabilidade do Sistema Único de Saúde para instituições privadas. O Projeto de Lei do Executivo nº 53/2010, que cria o IMESF, foi entregue à Câmara com pedido de urgência e o governo tentou aprovar a medida no final de 2010, convocando uma sessão extraordinária. A mobilização do Fórum impediu a votação e tenta ampliar a discussão da proposta com a sociedade.

SUS é para todos

Um dos argumentos do Sim à Fundação é de que quem é contra é porque não utiliza o SUS. Esta é uma grande falácia. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária -como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos-, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.

Debate é considerado uma vitória

Na Tribuna, as entidades que integram o Fórum de Entidades em Defesa do SUS ressaltaram, mais uma vez, os argumentos contra a criação da fundação. O tempo foi dividido entre o o procurador aposentado da República, Derocy Cirillo da Silva, o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, a presidente do Conselho Municipal da Saúde, Maria Letícia Garcia, e o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, representando o Conselho Estadual da Saúde.

O procurador da República aposentado Derocy Cirillo da Silva afirmou que a proposta não tem embasamento jurídico. “Não há apoio, na lei orgânica, nem no Código Civil, nem na Constituição Federal para a institucionalização de uma fundação como a proposta no anteprojeto. Não há suporte legal para que a fundação se viabilize”, disse. Segundo ele, não existe na legislação brasileira previsão para criar fundação pública de direito privado. A legislação prevê fundação pública de direito publico ou fundação de direito privado.

O presidente Simers, Paulo de Argollo Mendes, afirmou que só o fato de ser realizada a audiência já era uma vitória do movimento, pois a prefeitura quis evitar o debate público sobre o tema. Além disso, segundo ele, o argumento de que a fundação traria agilidade para a área não é verdadeira. “Agilidade significa, nesse caso, absoluto descontrole, é a falta de controle sobre os recursos públicos”, enfatizou. Ele lembrou o caso da fundação de Novo Hamburgo que faliu e hoje esta quarteirizando seus serviços. Na opinião de Argollo, basta que o poder público cumpra as promessas feitas ainda no governo José Fogaça.”Não precisa criar o Imesf para ter uma saúde com capacidade de atender a população”, afirmou.

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Letícia de Oliveira Garcia, observou que nem o CMS nem os vereadores foram informados do custo que a fundação terá para os cofres do município. “Temos como obrigação fiscalizar esses gastos e não temos conhecimento de quanto custará essa estrutura.” Ainda, segundo ela, a expansão das equipes da saúde é possível sem a criação da Fundação se o sistema for bem gerido. Citou episódios de corrupção como o escândalo do Instituto Sollous, envolvendo o desvio de mais de R$ 9 milhões investigado pela Polícia Federal, uma irregularidade alertada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). “O Conselho é parceiro e sempre será para construir uma saúde pública de qualidade a todos os porto-alegrenses.

O representante do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin destacou a importante participação do CES para a realização da audiência. “Defendemos o que o povo lutou para ter garantido na Constituição Federal: Saúde como um direito de todos e dever do Estado”. Conforme Augustin, a criação das fundações tem sido a saída encontrada pelos municípios para resolver a crise da saúde. “Com a desculpa de não ter recurso, se precariza as relações de trabalho. Esta não é a melhor saída, nem mesmo a mais barata e muito menos tem base legal. É uma tentativa do poder público municipal de se desresponsabilizar de prestar saúde à população”, afirmou.

A ausência do prefeito José Fortunati também foi bastante criticada pelas entidades. Além disso, em diversas manifestações na Tribuna foi reforçada a criação da CPI para investigar a Saúde no município. Além do Caso Sollus, foi lembrado o assassinato do ex-secretário de Saúde, Eliseu Santos. A investigação policial cita como suspeitos os donos da empresa Reação, contratada pela Prefeitura. Também foram destacados problemas de gestão, como a perda de verbas para reforma do Hospital de Pronto Socorro pela falta de projetos, a precária estrutura física dos postos de saúde e a terceirização de serviços com empresas que não cumprem contratos e inviabilizam o atendimento ao público.

Prefeitura faz defesa técnica

Pelo lado da prefeitura, o secretário municipal de Saúde, Carlos Casartelli, fez a defesa inicial da proposta. “Acreditamos que essa é uma das últimas possibilidades que temos de manter o SUS dentro da ordem do poder público. É uma maneira de evitar que as organizações sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público tomem conta do SUS. Não temos dúvida da constitucionalidade da proposta”, ressaltou.

O restante da defesa da fundação foi realizada pelo representante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana e Grande Porto Alegre (Granpal), Aloísio Zimmer Júnior. Ele reafirmou a legalidade da proposta e usou o caso da Uergs como exemplo disso. “O Estado criou uma fundação pública de direito privado, a Uergs. Naquele momento ninguém apareceu para dizer que se estava privatizando a educação”, afirmou. Segundo ele, a juíza Giovana Farenzena, de Canoas, garante que não há obstáculo para a fundação, no caso daquele município. “Os ministros do STF e todos os autores relevantes do direito administrativo do País pensam da mesma forma”, enfatizou.

Após intervenção dos componentes da Mesa, 18 representantes de entidades manifestaram-se contrário e favoravelmente à criação e instalação do Imesf. Também usaram a palavra os vereadores líderes de bancada.

Retirada do PL

Por fim, a presidente da CMS pediu a retirada do PL nº 53/2010, que cria o Imesf e o fortalecimento da estrutura que já existe na Secretaria Municipal de Saúde. Derocy solicitou que o relatório da audiência pública fosse enviado para o Ministério Público Estadual, pois foram feitas acusações graves durante a audiência.

Cláudio Augustin, mais uma vez, afirmou que as fundações que hoje existem no RS não têm base legal. Citou o Art. 33 da Lei Orgânica de Porto Alegre que define de forma clara a questão: “O regime jurídico dos servidores da administração centralizada do Município, das autarquias e fundações por ele instituídas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e normas da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. “Vamos esquecer a Constituição Federal, mas não podemos negar a Lei Orgânica do Município que os vereadores desta Casa juraram respeitar. Eu peço respeito à Lei Orgânica”, concluiu.

A reunião foi conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT). Participaram também o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, e o diretor do Departamento Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria do Estado da Saúde, Marcos Lobato.

Leia também

Fórum de Entidades em Defesa do SUS entrega sua posição sobre o PL 53 aos vereadores

Texto e fotos: Katia Marko

Fonte: http://www.sindsepers.org.br/?area=1&item=6079

Movimentações no HC/UFPR contra a MP 520/2010

Hoje, 03/02/2011 um integrante do FOPS/PR e alguns do SindSaúde/PR, uma das entidades que compõem o Fórum, tiveram o prazer de prestigiar parte do das atividades promovidas pelo SINDITEST no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná – HC/UFPR, localizado em Curitiba. O intuito era cumprir a deliberação da assembleia da categoria ocorrida em janeiro, que deliberou a aceitação da orientação da Federação do Sindicatos em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA, de que as entidades sindicais representantes das categorias trabalhadoras dos Hospitais Unviversitários do país (HUs) promovessem paralisação no dia, em protesto contrário a MP 520, que institui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.

As atividades iniciaram logo cedo com uma assembleia, que teve a presença de mais de 300 trabalhadores. A maioria é composta daqueles trabalhadores contratados em regime CLT pela Fundação da UFPR (FUNPAR), que são os primeiros prejudicados pela MP. Isso porque a Justiça decidiu que esses trabalhadores deveriam ser substituídos por servidores de carreira. Em diversas negociações e outras lutas ocorridas principalmente no segundo semestre de 2010, para que mais de 1.000 pessoas não perdessem seus empregos (a maioria trabalhando faz anos nas funções), o governo federal sinalizou que esses trabalhadores seriam posteriormente contratados por empresa pública a ser criada para esse fim. Mas o golpe por enquanto é duplo: a MP não prevê no seu texto a segurança desses trabalhadores, e, além disso, extrapola as funções que inicialmente se ateriam resolver a situação irregular desses trabalhadores, pois prevê, entre outras coisas, a possibilidade de administrar os HUs e vender serviços de assessoria à empresas privadas.

Na assembleia foram reafirmadas deliberações anteriores, como mandar ônibus à Brasília no dia 16/02, compondo caravana da FASUBRA contra a MP 520, e uma nova: o indicativo de greve se a situação não for resolvida e pela retirada da MP.

Pouco depois, foi iniciada uma caminhada dos trabalhadores, coordenada pelo SINDITEST, até a Praça Osório, e no retorno com parada na Praça Santos Andrade, visando dar maior visibilidade a pauta e aos acontecimentos. Antes de retornar ao HC, os manifestantes se dirigiram ao gabinete do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho. Os trabalhadores não foram recebidos, pois o reitor se encontrava em Brasília, em reunião da ANDIFES. A denúncia que fica é que o reitor negligenciou os trabalhadores, pois a paralisação está marcada faz mais de duas semanas, e ele sabia que inevitalmente procurariam sua pessoa para o diálogo, o que é praxe nas mobilizações que envolvem a categoria. Não achamos que ele devia faltar ao seu compromisso com a ANDIFES, mas poderia ter nomeado um representante devidamente instruído para receber os trabalhadores e representar seu pensamento acerca da situação da MP 520.

Pouco mais tarde, novamente nas dependências do Hospital, os trabalhadores buscaram pronunciamento da diretora geral do HC, Heda Amarante. Ao microfone ela anunciou aos manifestantes algumas considerações: em primeiro lugar que, apesar da MP por ora não garantir nada aos trabalhadores FUNPAR, não quer dizer que os empregos estão em risco, embora lamente que a situação não tenha sido antecipada na Medida Provisória. Reconheceu que os manifestantes não devem se constranger, pois estão apenas atuando como é de direito, buscando melhorias e bem-estar de sua situação de trabalho, e que, no que compete a ela, o canal de diálogo sempre estará aberto. Reclamou que o texto da MP é vago e deixa mais lacunas e perguntas do que respostas, tornando difícil saber o que está por vir e tirar conclusões. Porém, considerou que nos diálogos com o governo que conseguiu ter, se fala que a EBSERH não atuará na corrupção dos princípios do SUS, principalmente no tocante da venda de serviços hospitalares custeados com o orçamento público. Concluiu dizendo que não cabe a ela declarar posição contrária ou a favor da MP, pois o HC enquanto instituição tem apenas o dever de administrar e promover melhorias a partir das indicações e ordens do governo federal.

Esse momento foi concluído com o pronunciamento do presidente do SINDITEST, que disse à diretora que não se pode ser ingênuo nessas horas. Deu o exemplo da Petrobrás, que em sua fundação era 100% estatal, e atualmente 49% é de posse privada, e quando se funda uma empresa pública, sempre se corre o risco de abertura de seu capital. Recordou também que em 2010, Paulo Bernardo, então Ministro do Planejamento, afirmou que a empresa pública a ser criada seguiria o modelo de gestão do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que possui nada mais, nada menos, que 34 convênios, ou seja, a EBSERH parte de um modelo privatista de gestão.

Nesse momento, os trabalhadores voltaram ao 7º andar do prédio, local escolhido para a concentração dos trabalhadores ao longo do dia, e deixamos de acompanhar as atividades. Quem tiver interesse, pode acompanhar outros relatos e o andamento da paralisação na página do SINDITEST (basta clicar aqui). Lá você encontra também, à direita da tela, o “dossiê EBSERH“, com diversas matérias e outros materiais para aprofundamento na questão. Para isso, você também pode verificar as matérias que publicamos aqui no blog do FOPS/PR nos últimos dias.

Movimentos Sociais de Saúde conseguem importante vitória da luta antimanicomial em Londrina

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região esteve mais uma vez presente em importante votação do conselho municipal de saúde. Na última reunião extraordinária do dia 01 de fevereiro o fórum e demais movimentos sociais fizeram a diferença na votação que redefiniria os rumos da política de saúde mental no município.

A secretaria de saúde, bem como o conselho eram quase que unânimes na defesa da rede hospitalar para os usuários em saúde mental, um retrocesso para a luta antimanicomial.

Durante a reunião foi pontuado que o único hospital psiquiátrico de Londrina, aliás privado, necessitaria de mais verbas senão descredenciaria os leitos. O dono do hospital, que também é conselheiro pressionou o conselho e parecia tudo muito consensuado entre eles para o voto favorável, em detrimento da rede extrahospitalar, que demonstra-se atualmente precarizada e sucateada.

A pressão da platéia, a belíssima intervenção do promotor de saúde Paulo Tavares, e do Armando, usuário do CAPS III, representante da associação londrinense e ao final, a leitura da carta aberta à população de Londrina sobre a saúde mental realizada pelo Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina com apoio de quase 20 entidades fez os conselheiros repensarem a votação durante aquela noite. As discussões seguirão por meio da retomada do comitê de saúde mental do conselho municipal de saúde.

A pressão popular mudou a conformação da reunião, uma discussão de tamanha envergadura de trinta anos de construção e luta não poderia ser decidida em 2 horas.

Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial!

Para maiores informações acessem: www.forumpopularlnd.blogspot.com