16 Estados, incluindo Alagoas, desviam recursos da saúde
seg, 14/09/09 em http://colunas.gazetaweb.globo.com/celiogomes/2009/09/14/16-estados-incluindo-alagoas-desviam-recursos-da-saude/
por Celio Gomes
categoria Governo, Saúde Pública
"11h35 - Alagoas é um dos 16 estados que descumprem a Constituição ao destinar menos de 12% do orçamento para investimento em saúde. É o que revela um relatório do Ministério da Saúde, divulgado hoje pela Folha de S. Paulo. A obrigatoriedade do percentual de 12% foi estabelecida em 2000, por meio de Emenda Constitucional. Segundo o jornal, os 16 estados usaram em outras áreas a verba específica da saúde. O desvio dos recursos chega a R$ 3,6 bilhões, em 2007. O valor daria para construir 70 hospitais.
Num ranking de aplicação das verbas apresentado pela Folha, Alagoas fica em 16º lugar, com investimento de 10,56%. Ainda segundo a reportagem, para demonstrar o cumprimento da meta de 12%, como manda a Constituição, os governos estaduais fazem uma “maquiagem” nos balanços. Gastos com restaurantes populares, saneamento e até fardamento para militares vão para a cota de “in vestimentos em saúde”.
O drible na obrigação se dá por conta de brechas na própria lei. Também por isso, o próprio Ministério da Saúde reconhece que não há punição para os governadores que descumprem a regra.".
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