Saúde pede apoio da bancada alagoana para aprovação da CSS na Câmara
Enviado por Ednar Costa em qua, 09/09/2009 - 15:08.
Aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal, o novo imposto poderá injetar até R$ 100 milhões/ano em novos recursos para investimentos na Saúde em Alagoas e um montante de quase R$ 12 bi para o SUS.
Brasília - Uma semana após o Ministério da Saúde (MS) defender mobilização nacional dos gestores com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o secretário da Saúde, Herbert Motta, se reuniu nesta quarta-feira (9), em Brasília, com o líder da bancada alagoana, deputado federal, Augusto Farias.
A contribuição foi criada como parte da regulamentação da Emenda 29, que define regras claras sobre a aplicação de verbas no setor. No encontro, o líder da bancada federal alagoana garantiu continuar intensificando os entendimentos com os demais colegas parlamentares sobre a importância da CSS para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal, o novo imposto poderá injetar até R$ 100 milhões/ano em novos recursos para investimentos na Saúde em Alagoas e um montante de quase R$ 12 bi para o SUS. “As conversas com os demais deputados têm sido positivas, mas é necessário que esse recurso seja realmente destinado à Saúde e tudo isso vai passar por um grande projeto de marketing para convencimento da população”, resumiu Farias, que não ver problemas para aprovação da matéria na Casa. “Na Câmara, não vejo problemas nem dificuldades com a bancada alagoana sobre a CSS”, antecipou. Pela proposta, os brasileiros que recebem mais de R$ 3.038 mil em salário, aposentadoria ou pensão devem contribuir com alíquota de 0,1% com a CSS. Defendendo a regionalização dos serviços e a descentralização dos investimentos, Augusto Farias destacou os esforços do governo estadual, como a criação dos programas e a descentralização dos recursos nos municípios, como avanços significativos nessa área, embora ainda existam alguns desafios. Na oportunidade, Motta ressaltou o empenho e contribuição dos deputados federais e senadores alagoanos, sobretudo, na edição de emendas para a Saúde. Segundo o secretário, pela primeira vez Alagoas investe 12% de sua arrecadação em saúde. “Essa frente defendida pelo ministro Temporão e os gestores da Saúde visa o fortalecimento da capacidade de financiamento do SUS, principalmente para os estados e municípios mais pobres do Brasil”, argumentou.
“Estamos confiantes nessa luz no horizonte, em função das grandes mudanças na política de financiamento da Saúde, principalmente na ampliação dos serviços e melhoria da assistência”, disse o secretário. “Iniciamos uma guerra, e como tal, ela é dividida em várias batalhas; a hora é de lutar na Câmara dos Deputados e unir todos os esforços”, finalizou. Entenda a CSS - Aprovada pela Câmara dos Deputados, a CSS se passar também pelo Senado, vai injetar quase R$ 12 milhões a mais na saúde pública brasileira a partir de 2009. Foi a falta de financiamento adequado que levou a criação da CPMF em 1996; entretanto, os recursos que seriam para a saúde passaram a ser dividido com outras áreas.
Somente em 2000, através da Emenda Constitucional 29 (EC 29), foram exigidos montantes mínimos a serem aplicados na saúde: 12% das receitas líquidas dos estados; 15% da arrecadação dos municípios; o governo federal deve investir na saúde o gasto do ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento anual da economia acrescido da taxa de inflação anual.
Fonte: Ascom/Sesau-AL
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