PEC 29: entidades e gestores da Saúde cobram apoio de Lula
Em mais uma investida para sensibilizar deputados e senadores sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 29 (PEC), para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), gestores e dirigentes de entidades ligadas à Saúde, estiveram reunidos na quarta-feira (23), com parlamentares de vários Estados para definição de estratégias que possam acelerar o andamento da matéria no Congresso Nacional.
A mobilização nacional, que reúne Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), articula, nessa primeira etapa, as bancadas federais dos Estados.
Para o secretário da Saúde, Herbert Motta, que representou o Conass, destacou a importância da mobilização e relembrou o apoio da bancada federal de Alagoas já anunciado pelo líder Augusto Farias. “Em Minas Gerais o movimento está organizando ato público, enquanto em Brasília está sendo preparada grande caminhada em direção ao Planalto para pedir o apoio do presidente Lula” antecipou.
“O deputado Augusto Farias disse não existir problemas com a bancada federal para aprovar a PEC 29. Nós (gestores) estamos em meio a uma guerra e somos conscientes que para vencê-la teremos que ganhar várias batalhas” disse em metáfora.
PEC 29 – Além de fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, a emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
De acordo com o MS, aprovada a injeção desses novos recursos no SUS, seria possível reajustar a tabela SUS, adquirir mais ambulâncias e helicópteros para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ampliar os programas Saúde da Família e Saúde Bucal em todo o Brasil, criar 500 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), 450 Caps, 20 novos centros de tratamento do câncer, 300 novos serviços de hemodiálise, 300 serviços de cardiologia etc.
Fonte: Ascom/Sesau-AL
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