Cinco ataques contra o SUS
A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, composta porrepresentantes dos Conselhos de Saúde dos 26 Estados brasileiros e do DistritoFederal, em reunião extraordinária em Brasília, nos dias 06 e 07 de maio de2009, decidiu colocar a boca no trombone. A Plenária listou cinco ataques desfechados contra o sistema Único de Saúde(SUS), a maioria deles patrocinados pelo governo federal. Esses ataquesrepresentam um retrocesso e colocam em risco o SUS. Resumidamente seriam os seguintes ataques:
1. A desestruturação da rede de atenção primária à saúde, privilegiando os procedimentos especializados e de alto custo, contrariando a Lei Orgânica daSaúde, que define como responsabilidade do estado ações em saúde que viabilizem promoção, proteção e recuperação da saúde dos brasileiros;
2. A não regulamentação da Emenda Constitucional nº29, implicando no subfinanciamento da saúde pública a partir do não cumprimento dos percentuais mínimos de investimento pela União, maioria dos Estados e parte dos municípios,desrespeitando a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde e a própriaConstituição Federal;
3. Avanço da privatização do SUS em detrimento do serviço público eminentemente estatal, através da desestruturaçã o, sucateamento e fechamento dos serviçospúblicos e ampliação da contratação de serviços privados, numa outra flagrante violência aos ditames constitucionais;
4. Precarização dos serviços públicos e das relações de trabalho com baixarem uneração dos trabalhadores e enormes discrepâncias salariais sem definiçãode uma política de um plano de cargos, carreiras e salários para osprofissionais do SUS;
5. Manutenção da tramitação e possível aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 92/07 que cria as Fundações Públicas de Direito Privado,descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal e configurando em um golpefinal na desconstrução teórica, práticae política do SUS, que dispõe dalegislação reconhecida como a mais avançada do mundo e nunca cumprida em suatotalidade, com reflexo em várias outras áreas do serviço público do País.
Apesar da crise teórica e prática dos pressupostos neoliberais no mundo inteiro,parece que o governo federal permanece arraigado aos seus dogmas e mantém-sefiel as teses que afundaram o mundo no caos econômico atual. Atacar o SUS écoerente com as idéias privatizantes. Quem denuncia não são os partidos de esquerda, mas os que fiscalizam e fazem asaúde pública em nosso país .
Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Luiz Araújo é secretário geral do PSol.
Fonte: http://rluizaraujo. blogspot. com/2009/ 05/cinco- ataques-contra-o-sus.html
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