Oscips do Paraná participariam de esquema para desviar dinheiro de contratos de saúde, educação e segurança em vários estados
Publicado em 06/04/2011 | Karlos Kohlbach
A Polícia Federal do Paraná desarticulou ontem um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Oscips (Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público) envolvendo prefeituras e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Operação Dejavu II foi deflagrada ontem com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.
A PF cumpriu 16 mandados de prisão, sendo 10 em Curitiba, dois em Foz do Iguaçu, um em Brasília, dois no estado do Acre e um em Cuiabá, em Mato Grosso – todos os detidos são acusados de desviar recursos públicos. Foram presos o libanês Robert Bedros Fernezlian, de 55 anos, e Lilian de Oliveira Lisboa – que seriam os responsáveis pelas duas Oscips (ONGs com título de interesse público) supostamente envolvidas nas irregularidades. As organizações investigadas são a Adesobras e a Ibidec – as duas com sede em Curitiba.
As Oscips teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em contratos. Desses, a PF confirma que R$ 16 milhões teriam sido desviados, mas o rombo pode ser maior. Os contratos firmados com prefeituras, 13 só do Paraná, eram para realização de programas de execução de programas nas áreas da saúde, educação e segurança. A sede das duas Oscips e algumas prefeituras foram alvos de mandado de busca e apreensão. Até ontem, a PF não tinha um balanço do que foi apreendido.
Denúncia
A investigação começou em 2009, quando o Ministério da Justiça encaminhou um memorando à PF em que relatava denúncia sobre malversação de recursos públicos por parte da Oscip Adesobras no contrato para implementação do Pronasci no Paraná. A PF descobriu que a Ibidec foi aberta em fevereiro de 2000 e era conduzida por Lilian, mas a Oscip teve problemas com a Justiça por conta de supostas irregularidades em contratos com prefeituras da Região Oeste do Paraná. Diante disso, surgiu a Adesobras em 2003, cujo diretor presidente era Fernezlian.
O delegado da PF Fabiano Bordignon, que conduziu a investigação, explicou que foram encontrados vícios na contratação das Oscips. “Verificamos que as três empresas que participavam do processo licitatório eram de pessoas ligadas e próximas aos diretores das duas Oscips. Além disso, detectamos os mesmos erros de português nas três propostas, o que caracteriza que uma única pessoa foi a responsável pelas propostas”, disse o delegado.
Firmados os contratos, o dinheiro era repassado às prefeituras e pelo Ministério da Justiça para que os serviços fossem iniciados. A PF concluiu, no entanto, que, em vez de aplicar os recursos, o dinheiro foi usado para pagar despesas e salários aos diretores das Oscips. Foram pelo menos R$ 120 mil destinados anualmente para pagamento de salários dos diretores das organizações.
Entre os presos pela PF estão Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça, e o ex-coordenador do Pronasci Francisco Narbal Alves Rodrigues.
A PF diz que o filho e o suposto enteado de Rodrigues eram funcionários das Oscips e que também tiveram os salários pagos com recursos públicos.
No caso do contrato do Pronasci, a PF suspeita que as duas pessoas presas com ligação com o Ministério da Justiça podem ter repassado informações privilegiadas e agilizado prorrogações de contrato em favor das Oscips.
Notas frias e falsas
De acordo com a PF, para desviar o dinheiro dos contratos, os diretores das Oscips teriam criado empresas de consultorias para atestar os serviços supostamente prestados. A PF afirma ter provas de que esses serviços não foram realizados, apesar do repasse de recursos, e que essas empresas foram abertas em nome de parentes e pessoas próximas aos diretores das Oscips.
Outra forma de burlar a fiscalização seria a apresentação de notas frias e falsas dessas consultorias para justificar o recebimento do dinheiro público.
A Receita Federal informou ontem que vai cobrar das duas Oscips o dinheiro referente aos tributos fiscais que não foram abonados por conta da isenção prevista em lei. “Neste caso está claro que as Oscips não cumpriram a lei que rege essas organizações. Por conta disso, a Receita vai calcular e cobrar os tributos que deixaram de ser recolhidos por conta da isenção tributária”, disse o delegado da Receita em Curitiba Arthur Cezar Rocha Cazella.
O Pronasci foi criado pelo Ministério da Justiça para combater a criminalidade no Brasil.
Instituições
ONGs eram um negócio “familiar”
A investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Dejavu II apurou que as duas entidades envolvidas em irregularidades, Adesobras e Ibidec, seriam, de fato, uma única instituição. As ONGs se confundem a ponto de o presidente da primeira, Robert Bedros Felizian, viver em regime de união estável com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec. A filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é a representante jurídica da Adesobras.
As relações entre as duas Oscips e irregularidades em contratos com prefeituras do interior do estado já tinham sido apontadas pela Gazeta do Povo em colunas e reportagens nos meses de outubro e novembro de 2009.
De acordo com a investigação da PF, a Adesobras teria sido criada para burlar sanções impostas à Ibidec. A entidade foi condenada em razão de irregularidades detectadas pelo Ministério Público no pagamento de taxas de administração por prefeituras do estado, em convênios firmados entre 2003 e 2005.
Ambas definem suas atividades como a de elaboração e gerenciamento de projetos públicos e privados, execução de programas de geração de emprego e renda e preservação ambiental. Além da promoção de atividades que contribuem para o desenvolvimento social, econômico, educacional, cultural e de saúde.
No site da Adesobras, um texto informa que a missão da organização é a “construção de uma nova cultura empreendedora, voltada para a obtenção de resultados, com responsabilidade social sob a ótica da valorização do serviço público e privado”. (SM)
(clique na imagem para ampliar)
Prefeituras negam irregularidades; CGU fará investigação
A prefeitura de Curitiba afirmou em nota oficial que tem contratos resultantes de licitações públicas com as Oscips Adesobras e Ibides, investigadas pela Polícia Federal. Os contratos são para fornecimento de mão de obra para os Liceus de Ofícios, para o programa Mulheres da Paz, ligado ao Pronasci, e para a contratação de educadores ambientais e técnicos sociais em dois projetos de habitação da Cohab. A prefeitura afirma ainda que todos os contratos foram licitados e os serviços foram ou têm sido prestados normalmente.
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