Entidades debatem privatização do HU

A Medida Provisória (MP) 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Sociedade Anônima. (EBSERH – S.A.) para administrar os hospitais federais, representa um duro ataque aos servidores, estudantes e população em geral. Essa foi a conclusão tirada pelas entidades presentes no Seminário: Medida Provisória 520 Privatiza - Hospitais Universitários X Conjuntura Nacional, realizado pelo Sintufal nesta quinta-feira (24). O coordenador Geral do Sintufal, Samuel Correia, abriu o debate problematizando a respeito da cessão dos servidores e estrutura pública para a Empresa, bem como as incertezas quanto à contratação dos trabalhadores terceirizados. “Algumas pessoas estão pensando que essa mudança na gestão nos HU’s vai beneficiá-los. Isso é um grande engano. Com a medida provisória, os servidores ficarão sujeitos ao controle administrativo de uma empresa privada e isso acarretará prejuízos sem precedentes”, diz Samuel Correia. Para o coordenador Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique, apesar de todos os apontamentos negativos que a MP 520 apresenta, as inconsistências da medida podem trazer mais desdobramentos danosos. Inconstitucionalidade Para a professora da Ufal e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, existem fundamentos legais que comprovam a inconstitucionalidade da MP 520. Segundo ela, a característica de Sociedade Anônima (S.A) da EBSERH representa por si só uma contradição. O termo S.A significa que a Empresa visa a obtenção de lucro. Neste caso, “como pode uma empresa estatal obter lucro?”, questiona a professora. “E se ela é privada, já que visa o lucro, como pode ser estatal?”, completa Valéria Correia. A estudante de medicina e coordenadora de Combate às Opressões do Diretório Central dos Estudantes, Mariana Pércia, explicou as conseqüências dessa medida para os estudantes universitários. De acordo com ela, a qualidade da formação dos profissionais da saúde fica seriamente comprometida, pois a integração entre teoria e prática, bem como a pesquisa e a extensão, ficarão reféns de instituições privadas. O diretor de Política Educacional e Científica da Associação dos Docentes da UFAL (Adufal), Antonio Passos, disse que nacionalmente o movimento docente também tem se posicionado contrário à MP 520, que descaracteriza a luta histórica em defesa do SUS 100% Público. “Embutido no modelo de modernização e flexibilização está um processo nocivo de privatização. A princípio pode parecer uma solução, mas em longo prazo trará conseqüências alarmantes”, frisa Passos. O representante da Central dos Trabalhadores do Brasil em Alagoas e coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintufal, Emerson Oliveira, disse que o combate a MP é somente um dos desafios colocados. Para ele, é preciso lutar pela qualidade do serviço público e, principalmente, contra o modelo de Estado mínimo imposto por governos neoliberais travestidos de socialistas.

Fonte:Sintufal - http://www.sintufal.org.br/mostra_noticia.aspx?cod=1284