No último dia como presidente, Lula criou uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22 mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.
A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Medida Provisória (MP) 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento, profissionais poderão ser contratados temporariamente.
O sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do terceiro grau público de Curitiba, Bernado Piloto, demonstra receio em relação os rumos da nova estatal. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer prejuízos aos usuários e trabalhadores.
A preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés de ampliar o número de servidores estatutários.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Veja audio em http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=7194
Bernardo Piloto fala que a MP não garante o emprego dos atuais funcionários.
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Bernardo Piloto comenta os problemas trazidos pela terceirização.
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Bernardo Piloto falar sobre os prejuízos que a MP pode trazer para funcionários e usuários.
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Bernardo Piloto acredita que a criação dessa emprea pública possibilita a privatização.
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