Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização

DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SUS: FUNDAÇÕES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OSCIPS, COM O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

O Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais convida as organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, trabalhadores da saúde, estudantes, gestores, parlamentares e a sociedade em geral, para participar do DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SUS: Fundações, Organizações Sociais e OSCIPS, com o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior.

Dia: 03 de Julho de 2009 (sexta-feira)

Hora: 8:30 hs

Local: Auditório da Escola Técnica de Enfermagem Valéria Hora (antigo CDRH), Rua Pedro Monteiro, Centro.



Lutas do Fórum em Defesa da Saúde Pública e Contra a Privatização do SUS:

1- Luta pela criação de serviço de cirurgia cardíaca pediátrica de referência para o estado de Alagoas visto que, em 2008, dos 14 recém-nascidos cardiopatas com indicação cirúrgica que procuraram a rede pública, 08 foram a óbito, além de está prevista no Plano Estadual de Saúde (PES) a alocação de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para a implantação de tal serviço (Ver Documentos entregues ao CES/AL, e ao Ministério Público Estadual, em anexo).

O Fórum exigiu do Ministério Público Estadual e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) a fiscalização da alocação destes recursos diante da anunciada intenção da gestão estadual em criar tal serviço na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, disponibilizando para o SUS apenas um leito de UTI, inicialmente.

O Fórum exige que o serviço de referência para cirurgias cardíacas pediátricas em recém-nascidos no estado de Alagoas seja criado em unidade de saúde pública, para que o preconizado legalmente seja obedecido: investimento de recursos públicos prioritariamente na rede pública, sendo a rede filantrópica e privada apenas complementar. Reiteramos o posicionamento deste Fórum contra a alocação prioritária destes recursos na rede filantrópica ou privada, a qual vai de encontro aos preceitos legais do SUS.

2- Luta pela ampliação da rede pública de serviços de saúde de referência estadual

O Fórum exige que os projetos de melhoramento e ampliação da rede pública estadual que estão engavetados, desde 2004, sejam executados. Foi entregue documento (em anexo) à gestão estadual, na reunião anterior do Conselho Estadual de Saúde, que cobra a execução dos projetos de ampliação, equipamento e qualificação de Recursos Humanos das unidades públicas que prestam serviços de referência estadual, Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e Maternidade Escola Santa Mônica, os quais foram enviados à SESAU a partir de 2004: Projeto de Compra de Equipamentos para da Santa Mônica (2004); Projeto de Reforma da UTI/UCI Neonatal (2006); Projeto de Desapropriação de dois Imóveis para a Ampliação da Maternidade Escola Santa Mônica (2006); Reforma e Ampliação dos Leitos de UTI E UCI Neonatal dos Hospitais do Estado de Alagoas (2008), entre outros.



3- Luta contra as Fundações, OSCIPS, OSS e qualquer forma de terceirização da gestão e privatização do SUS.

Diante do anúncio, por parte do Governo de Alagoas, através da Secretária de Estado da Saúde, do projeto de implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s) - já discutido com uma comissão designada pela Assembléia Legislativa, formada pelos deputados Judson Cabral (PT), Alberto Sexta-feira (PSB) e Carlos Cavalcante (PTdoB), conforme matéria publicada em 09/04/2009, pela Sesau/Ascom - o Fórum entregou documento ao Ministério Público Estadual (em anexo) solicitando que sejam encaminhadas as medidas cabíveis no sentido de impedir a implantação dessas Organizações nas unidades de saúde do estado de Alagoas, fundamentando-se em duas ordens de Considerações: Considerando que a implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s) fere ao arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS); e Considerando que as propostas de terceirização da Saúde - Organizações Sociais de Saúde (OSSs), das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e das Fundações Estatais de Direito Privado - foram rejeitadas pelas instâncias de Controle Social que têm caráter deliberativo.

O Fórum exige a homologação da Resolução do CES/AL contra as Fundações, OSCIPS, OSS e qualquer forma de privatização (em anexo), já aprovada no Plenário da última reunião do CES, em 20/05/2009, e não homologada pelo Secretário de Estado da Saúde.