Ocorreu hoje pela manhã no auditório Valéria Hora, da Escola Técnica de Saúde- Etsal, o DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SUS: Fundações, Organizações Sociais e OSCIPS.
Estiveram no debate, além dos integrantes do Fórum Permanente Contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde Francisco Batista Júnior e conselheiros do CES-AL, vários integrantes dos Movimentos Sociais e Estudantis do estado, Professores e estudantes da Universidade Federal de Alagoas, Técnicos que trabalham na área da saúde, do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, Hospital Portugal Ramalho, e Maternidade Escola Santa Mônica.
Na mesa estiveram presentes a Promotora do MPE-AL Micheline Tenório, a Professora Valéria Correia, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, e Wellington Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde.
Foram apresentadas por cada um dos debatedores um arcabouço teórico e jurídico que comprovam a ilegalidade, a inconstitucionalidade das formas de privatização da saúde pública no Brasil, como é o caso das fundações de direito privado, as Organizações Sociais de Saúde - OSS, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
O Presidente do CNS Francisco Junior fez uma apresentação muito rica sobre as Fundações de Direito Privado, expondo que esse projeto, que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, significa essencialmente a privatização do Sistema de Saúde. Colocou ainda que as privatizações na saúde não estão apenas ocorrendo através das fundações estatais de direito privado implantadas nos estados de Sergipe, Pernambuco, Bahia e Acre, mas que avançam de forma muito mais rápida e sútil através das Organizações Sociais de Saúde e principalmente sob as formas de saúde complentar, os chamados Planos de Saúde. (No Brasil, nos últimos anos foi registrado o maior crescimento da saúde complementar - convênios de saúde, do mundo.) Colocou ainda como consequências da implantação das Fundações de Direito Privado, a crescente desestruturação da rede pública e a aplicação de serviços ineficientes para a área da saúde, que terá se a implantação dessa modalidade de serviço e gestão for concretizada, a lógica do mercado para dentro das instituições que promovem a saúde no Brasil.
A promotora Micheline Tenório expôs sobre o aparato legal e jurídico das Organizações Sociais de Saúde. Ela explanou que as OSS são de personalidade privada, que legalmente dizem-se, sem fins lucrativos. Promovem a chamada alienação, ou seja, a venda através de leilões, dos bens públicos; não asseguram a prestação de contas, ficando a critério da gestão desse tipo de organização; não há previsão de contratação de pessoal através de concurso público e o controle social fica extremamente mitigado.
Fazendo alusão a uma conhecida metáfora a Promotora disse ainda que não devemos "cair no canto da sereia" e devemos nos fortalecer na luta contra essas formas de privatização ou terceirização de um bem tão precioso da nossa gente que é a saúde pública.
Fica então o convite.
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