Professora Dra. Valéria Correia, coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, durante explanação na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maceió.O Fórum em defesa do SUS esteve presente na última (06/07) reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maceió, apoiando a iniciativa de vários conselheiros e trabalhadores dos Conselhos Gestores Locais de cobrar a eficiência do Sistema de Regulação.
Os conselheiros expressaram sua indignação com a dificuldade para a marcação de consultas, exames e internações. O tempo de espera é tão grande que as pessoas estão morrendo antes de terem o acesso às consultas ou aos exames mais simples, afirmaram os conselheiros presentes. As unidades de saúde estão precisando de mais profissionais de saúde e de equipamentos.
Após a apresentação do Dr. Gilson Nobre sobre o funcionamento do Complexo Regulador Assistencial, os conselheiros presentes exigiram o seu funcionamento, já que os problemas de acesso são atribuídos ao mesmo.
A principal questão colocada é a falta de acesso aos serviços de saúde em Maceió. O Sistema de Regulação tem sido apontado como o vilão deste acesso, pois em vez de facilitá-lo tem o dificultado. Muitas unidades de saúde não estão informatizadas, os prestadores privados não cumprem a sua contrapartida. Mas, o problema maior é a escassez dos serviços ambulatoriais e de internamentos ofertados. A regulação é importante, desde que atenda às necessidades de saúde da população. A rede municipal de saúde está funcionando precariamente, os serviços são insuficientes e ineficientes. Não adianta ter o melhor sistema de regulação se não existem serviços disponíveis para atender à população.
O acesso universal e a resolutividade são os dois princípios que estão sendo desrespeitados. A saúde é direito de todos e todas e o acesso aos serviços de saúde é imprescindível para a efetivação deste direito.
A regulação tem que funcionar conforme o preconizado pela Portaria que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS: “a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, que garantem a organização das redes e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde” (Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008). http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html
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