Tribunal de contas vê irregularidades na contratação de organização social para gerenciar unidades de atendimento
Segundo o tribunal, não houve cumprimento de metas e verba repassada pela prefeitura para a entidade não foi usada
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo julgou irregular contrato firmado pela prefeitura com uma das principais organizações sociais da área de saúde da gestão Gilberto Kassab.
Segundo o órgão, o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), ligada à Unifesp, apresentou falhas como a não execução dos atendimentos previstos e a não utilização de verba repassada pela prefeitura.
Pela parceria, que prevê a administração de 18 equipamentos de saúde da cidade, a Secretaria da Saúde pagou à entidade mais de R$ 126 milhões entre 2008 e 2010.
No julgamento, ocorrido na semana passada, o TCM considerou, por unanimidade, o contrato -e sua execução- irregulares.
Além do documento, que previa o gerenciamento inicial de três UBSs e uma AMA, também foi analisado (e considerado irregular) um termo aditivo, que passou à OS mais nove UBSs e três AMAs.
Segundo o órgão, o contrato firmado com a SPDM não poderia ter sido feito porque a instituição não apresentou documentos necessários.
ORÇAMENTO
O TCM analisou ainda a execução orçamentária feita no início da parceria, entre fevereiro de 2008 e junho de 2009, período cujo repasse foi de mais de R$ 46 milhões.
O tribunal verificou que, neste período, apenas 29,76% da verba repassada pela prefeitura para a manutenção das unidades havia sido usada até julho de 2009.
O dinheiro ficou parado na conta, o que afetou o atendimento, segundo o TCM.
Análise da produtividade do Programa Saúde da Família, feita em duas das três UBSs do contrato inicial, mostraram que das consultas médicas previstas, foram feitas apenas 79,9%, em uma UBS, e 76,5%, em outra.
Em três UBSs analisadas, os cincos plantões de ginecologia e cirurgia previstos diariamente não aconteciam.
Outro problema apontado pelo tribunal foi a análise da prestação de contas da OS por parte da secretaria. "Os relatórios de prestação de contas ficavam em pasta sem verificação", diz o relatório do conselheiro Mauricio Faria, obtido pela Folha.
A prefeitura pode recorrer da decisão. Mas, caso ela se confirme, a SPDM pode ter de devolver a verba recebida.
As irregularidades no atendimento não foram sanadas. Nos três primeiros meses deste ano, das 8.640 consultas previstas pelo programa Saúde da Família, só 6.683 foram feitas (77%).
No relatório, na AMA Jardim Brasil 80% dos usuários se diziam insatisfeitos. A Folha foi ao local e ouviu relatos de pacientes dizendo que a espera do pronto-atendimento chega a quatro horas.
Segundo o tribunal, não houve cumprimento de metas e verba repassada pela prefeitura para a entidade não foi usada
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo julgou irregular contrato firmado pela prefeitura com uma das principais organizações sociais da área de saúde da gestão Gilberto Kassab.
Segundo o órgão, o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), ligada à Unifesp, apresentou falhas como a não execução dos atendimentos previstos e a não utilização de verba repassada pela prefeitura.
Pela parceria, que prevê a administração de 18 equipamentos de saúde da cidade, a Secretaria da Saúde pagou à entidade mais de R$ 126 milhões entre 2008 e 2010.
No julgamento, ocorrido na semana passada, o TCM considerou, por unanimidade, o contrato -e sua execução- irregulares.
Além do documento, que previa o gerenciamento inicial de três UBSs e uma AMA, também foi analisado (e considerado irregular) um termo aditivo, que passou à OS mais nove UBSs e três AMAs.
Segundo o órgão, o contrato firmado com a SPDM não poderia ter sido feito porque a instituição não apresentou documentos necessários.
ORÇAMENTO
O TCM analisou ainda a execução orçamentária feita no início da parceria, entre fevereiro de 2008 e junho de 2009, período cujo repasse foi de mais de R$ 46 milhões.
O tribunal verificou que, neste período, apenas 29,76% da verba repassada pela prefeitura para a manutenção das unidades havia sido usada até julho de 2009.
O dinheiro ficou parado na conta, o que afetou o atendimento, segundo o TCM.
Análise da produtividade do Programa Saúde da Família, feita em duas das três UBSs do contrato inicial, mostraram que das consultas médicas previstas, foram feitas apenas 79,9%, em uma UBS, e 76,5%, em outra.
Em três UBSs analisadas, os cincos plantões de ginecologia e cirurgia previstos diariamente não aconteciam.
Outro problema apontado pelo tribunal foi a análise da prestação de contas da OS por parte da secretaria. "Os relatórios de prestação de contas ficavam em pasta sem verificação", diz o relatório do conselheiro Mauricio Faria, obtido pela Folha.
A prefeitura pode recorrer da decisão. Mas, caso ela se confirme, a SPDM pode ter de devolver a verba recebida.
As irregularidades no atendimento não foram sanadas. Nos três primeiros meses deste ano, das 8.640 consultas previstas pelo programa Saúde da Família, só 6.683 foram feitas (77%).
No relatório, na AMA Jardim Brasil 80% dos usuários se diziam insatisfeitos. A Folha foi ao local e ouviu relatos de pacientes dizendo que a espera do pronto-atendimento chega a quatro horas.
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Fonte: Folha de São Paulo
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