Pesquisa aponta nível de precarização do trabalho na rede pública de saúde em Alagoas

Baixa remuneração, contratações flexíveis e alta jornada de trabalho são fatores determinantes para o alto nível de precarização

Estudo, financiado pelo CNPq, realizado pelos grupos de pesquisa e extensão “Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais” e “Serviço Social, Trabalho e Direitos Sociais”, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), detectou que 61% dos trabalhadores da rede municipal de saúde do Estado consideram suas condições de trabalho como ruins ou regulares. Para avaliar a precarização do trabalho, a pesquisa analisou a remuneração, as condições de Trabalho, os tipos de vínculos, a jornada de trabalho/multiplicidade de vínculos e a organização política.

No tocante à remuneração bruta mensal dos profissionais pesquisados verificou-se que 62% recebem até dois salários mínimos, 25% têm renda de três a seis salários mínimos e 13% ganham de sete a nove salários mínimos. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas e vitais de uma família com quatro pessoas, deveria ser 3,97 vezes mais do valor do salário mínino atual, ou seja, o equivalente a R$ 2.023,89 (dois mil, vinte e três reais e oitenta e nove centavos).

Condições de trabalho

Quanto às gratificações salariais, 64% dos trabalhadores afirmaram não receber, contra 36% dos que recebem. A respeito dos adicionais por insalubridade e/ou periculosidade, a maioria dos profissionais (56%) disseram não receber, enquanto 41% recebem. Sobre os incentivos, 57,5% não recebem nenhum tipo; 18% recebem adicional por tempo de trabalho; 14,5% recebem auxilio alimentação e 12% auxílio transporte.

Em relação à garantia e o usufruto dos direitos trabalhistas, 77% dos profissionais informou receber o 13º salário com base na remuneração integral. Por outro lado, 21% afirmaram não receber o 13º em cima do salário integral.

Sobre o repouso semanal remunerado, 73% dos trabalhadores afirmaram dispor de repouso semanal, enquanto 14% informaram não ter esse direito. Com relação ao direito a férias anuais remuneradas, 73% afirmaram ter o direito e um total de 23% informaram não ter. Quanto à existência e utilização de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, necessários para reduzir os riscos de acidentes no trabalho, constata-se que 72% dispõem dos equipamentos e 24% não dispõem. O salário família para os dependentes é usufruído por 33% dos profissionais pesquisados, enquanto 39% informam não usufruir.

Vínculos

Quanto aos vínculos empregatícios, 65% dos trabalhadores são concursados, 31% estão sob o regime de livre contratação, ou seja, contratação realizada sem qualquer tipo de seleção e 5% têm vínculo por meio de seleção pública, ou seja, por meio de seleção via apresentação de currículo e entrevista.

No que se refere à quantidade de vínculos empregatícios, a pesquisa verificou que 66% não possuem outro vínculo, contra 34% que possuem. Dos que possuem outros vínculos, 78% trabalham em mais de um local. Desses, 42% estão vinculados à rede privada dos serviços de saúde e 40% estão na rede estadual.

Apesar de na maioria dos municípios alagoas predominarem a contratação via concurso público, os estudos constataram significativa incidência das modalidades flexíveis de contratação. Em 51,61% dos municípios admitiu-se o vínculo autônomo de pessoa física; em 18,27% contratam-se autônomos como pessoas jurídicas, em 12,09% das cidades há trabalhadores terceirizados.

Ainda de acordo com a pesquisa, foi verificada a contratação via cargos comissionados em 89,24% dos municípios; via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com prazo indeterminado, em 25,80% e com prazo determinado em 17,20%. Em 26,88% constatou-se contratos temporários e em sete municípios o gestor admitiu a existência de contrato verbal (7,52%).

Jornada de trabalho

Sobre a jornada de trabalho, 65% dos profissionais informaram que sua carga horária é de 40 horas semanais, seguida de 15% com 30 horas semanais e de 9% com 20 horas semanais. Destes profissionais, 58% trabalham todos os dias em suas respectivas unidades de saúde, 22% comparecem quanto dias por semana, 9% dois dias, 7% e 4% três e um dias, respectivamente.

Organização política

A fragilidade de organização política também foi considerada um dos indicadores de precarização. Dos entrevistados, 60,4% não participam de nenhuma organização política. Apenas 24% estão em sindicatos.

Estudo avalia impacto da precarização na qualidade dos serviços do Hospital Universitário

Formulário aplicado aos usuários do Hospital Universitário (HU), sobre a qualidade dos serviços prestados, revelou que 72,22% dos entrevistados possuem dificuldade de acesso aos serviços. Questionados em como o Hospital pode melhorar seu atendimento – resposta com múltipas escolhas -, 82,75% afirmaram que deveria aumentar as verbas para a saúde.

Para 72,41% deve-se aumentar o número de profissionais; melhorar os salários dos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e melhorar a manutenção dos equipamentos hospitalares. Para 70,68% é importante melhorar o acesso do agendamento das consultas, seguido de 68,96% que acreditam ser preciso melhorar a qualificação dos profissionais e 63,69% a qualidade do atendimento.

Outros 62,06% afirmaram que é preciso aumentar o número de oferta de serviços. Para 58,62% deve-se melhorar o acesso aos serviços, 53,44% dos usuários acredita que se deve melhorar a recepção do hospital. Para 46,55% é preciso melhorar o espaço físico e 39,65% atentaram para a melhora no fluxo entre os serviços.

Precarização do trabalho

O HU possui atualmente 1.037 servidores, desses 62,59% são efetivos, 20,15% são contratados pela Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundepes) e 13,11% são estagiários não curriculares.

Sobre o aspecto salarial, a tabela dos servidores da Fundepes é inferior aos salários dos servidores efetivos. Dos trabalhadores do quadro efetivo, 58,11% recebem entre três e cinco salários mínimos, 17,18% recebem entre seis e sete salários mínimos e 12,49% recebem entre oito e nove salários.

Em relação às condições de trabalho, 62,5% afirmaram ser regular e 28,12% afirmaram ser boa. Quanto à política de recursos humanos, 57,81% disseram que é regular, 26,56% afirmaram ser ruim e 15,62% acreditam ser boa. Já sobre as condições de funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pelo hospital, 69,85% afirmaram que é regular, 23,8% afirmaram que é bom e 6,34% afirmaram ser ruim.

Dentre as múltiplas escolhas que relacionam as causas das más condições, 96% afirmaram que era necessário aumentar o número de profissionais e 84% afirmaram que desejariam melhorar os salários e a qualificação dos profissionais. Para 82% dos profissionais é preciso melhorar a gestão; 72% afirmaram que se deveria melhorar a estrutura física e 70% disseram defendem melhoras na segurança.

Números

A pesquisa foi realizada nos 102 municípíos de Alagoas. Foram entrevistados 96 gestores municipais ou responsáveis pelos recursos humanos destes municípios; 222 gestores de Unidades de Saúde; 1.588 trabalhadores de saúde; 64 trabalhadores de saúde do HU e 72 usuários deste hospital. Ao todo foram aplicados 2.042 formulários de entrevista.

Sobre o repouso semanal remunerado, 73% dos trabalhadores afirmaram dispor de repouso semanal, enquanto 14% informaram não ter esse direito. Com relação ao direito a férias anuais remuneradas, 73% afirmaram ter o direito e um total de 23% informaram não ter. Quanto à existência e utilização de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, necessários para reduzir os riscos de acidentes no trabalho, constata-se que 72% dispõem dos equipamentos e 24% não dispõem. O salário família para os dependentes é usufruído por 33% dos profissionais pesquisados, enquanto 39% informam não usufruir.