Fórum SUS Alagoas participará de audiência com ministro do STF nesta sexta

Movimentos sociais de todo o Brasil irão reivindicar a retirada da lei das Organizações Sociais; projeto prevê a entrega da gestão e serviços públicos para instituições privadas


Nesta sexta-feira (22) o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas irá se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federeal (STF), Ayres Britto, às 17:00, em Brasília. O objetivo é marca uma audiência com o STF, a fim solicitar ao órgão que julgue como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei das Organizações Sociais (OS), que terceiriza e privatiza a gestão e serviços públicos. Entidades de todo o Brasil que compõe a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vão participar da reunião.


De acordo com a coordenadora nacional da Frente e do Fórum SUS de Alagoas, Valéria Correia, o movimento vai entregar aos onze ministros um abaixo-assinado e uma carta assinada por centenas de entidades em apoio à aprovação da Ação de Inconstitucionalidade - que contesta a lei das Organizações Sociais. Também será entregue o relatório “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.


O abaixo-assinado já conta com aproximadamente 4500 assinaturas e a carta aos ministros já tem apoio de certa de 300 entidades. O relatório “Contra Fatos” contém informações dos estados e municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais como modelo de gestão de serviços públicos. O documento apresenta ainda notícias e depoimentos de usuários e trabalhadores dos serviços das OS’s relatando as fraudes nos recursos públicos, o péssimo atendimento e a precarização do trabalho.


Segundo Valéria Correia, as entidades vão requerer a interferência do Ayres Britto, relator da Ação, no relatório final e exigir o posicionamento dos ministros do Supremo. “Vamos relatar os problemas que usuários do SUS e seus trabalhadores têm enfrentado com essa modalidade de gestão e revelar como esse modelo vai na contramão da construção do Sistema Único de Saúde. Vamos demonstrar a insatisfação da sociedade com esta lei”, afirma.


Também estarão na audiência, a coordenadora do Fórum Pela Saúde do Rio de Janeiro, Maira Inês Bravo; o coordenador do Fórum Popular de Saúde do Paraná, Lucas Rodrigues - ambos coordenadores nacionais da Frente -; um representante do Fórum de São Paulo; da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Universidades Públicas Brasileiras; do Conselho Federal de Serviço Social; da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde; além dos presidentes Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e do Conselho Nacional de Saúde.


Abaixo-assinado


A Frente pretende receber 500 assinaturas de entidades e 5.000 adesões ao abaixo assinado. Para assinar o abaixo-assinado e carta de entidades entre no site http://fopspr.wordpress.com/. Valéria Correia faz um chamado a todos às organizações e indivíduos para fortalecer o movimento contra privatização dos serviços e gestão públicos.


“Caso esta lei seja considerada inconstitucional pelo STF, põem-se fim às Organizações Sociais nos estados e municípios em que elas já são desenvolvidas, a exemplo, entre outros, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, e Bahia e o município de Belém”, esclarece a coordenadora da Frente.



--

Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização