Estados e municípios privatizam SUS de diversas formas

03/12/2010

Por Raquel Júnia – Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

No 2º dia do Seminário Nacional da Frente contra a privatização da saúde, uma mesa-redonda reuniu representantes dos fóruns de saúde de São Paulo, Paraná, Londrina, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Norte e também do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Os participantes denunciaram as diversas agressões que o sistema público de saúde vem sofrendo por parte do poder público nessas regiões. O Seminário foi realizado nos dias 22 e 23 de novembro na Uerj e contou com a participação de cerca de 400 pessoas.

A representante do CNS, Ruth Bitencourt, ressaltou a importância de os movimentos se articularem para defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e estarem vigilantes para que os conselheiros de saúde não sejam cooptados. “Evidentemente os conselhos estão muito próximos do poder. Eu ressalto muito dentro do conselho que eu sou sociedade e tenho o direito constitucional de estar lá, questionando e fiscalizando porque este é o papel do conselho“, declarou. Ruth disse também que acredita que o Conselho precisa estar na rua fazendo mobilizações e pressionando o poder público e que é preciso ganhar a opinião pública para a causa da saúde. “Antes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no fim do ano que vem, é muito importante que potencializemos as discussões regionais para discutir o SUS“, destacou.

Alagoas gasta mais com rede privada do que com pública

A professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria Valéria Costa Correia, integrante do Fórum de Saúde de Alagoas relatou que em seu estado a complementariedade do SUS é invertida. “O que acontece lá é uma privatização que temos chamado de legal, porque a complementaridade é permitida pelo artigo 199 da Constituição Federal e está prevista também no artigo 24 da lei 8.080, que é a lei orgânica da saúde. Mas falamos que ela é invertida porque na verdade a rede privada hoje detém, através dos convênios da venda de serviços para o SUS, mas de 60% dos recursos públicos“, denunciou.

Desta forma, segundo a professora, instituições públicas carecem de recursos enquanto o Estado privilegia as instituições privadas ditas filantrópicas. “Por exemplo, a Maternidade Escola Santa Mônica, que é pública, precisa ser ampliada e já há um projeto que está engavetado de desapropriação de duas casas vizinhas para ampliá-la, enquanto isso, do outro lado, se compra muitos serviços da rede privada ao invés de ampliar a rede pública. E isso não tem se dado apenas em Alagoas, mas no Brasil inteiro“, criticou.

Em Alagoas, segundo Maria Valéria, 94% da população é usuária exclusiva do sistema público de saúde. Ela relatou que também tramita na Assembleia Legislativa do estado uma lei que cria as Organizações Sociais, modelos de gestão de serviços públicos que passam a ser entregues a instituições privadas, a exemplo do que já acontece em vários estados. A professora contou que a organização dos movimentos sociais reunidos no Fórum de Saúde de Alagoas tem conseguido barrar a aprovação da lei. “Eles dizem que as Organizações Sociais são um novo modelo, mas é uma forma mascarada de privatização, porque a OS é nada mais nada menos do que uma entidade privada que assume um serviço público. Fizemos um documento nacional que se chama ‘Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil’. Esse documento revela que onde existe OS tem alguma medida do Ministério Público Federal ou do Ministério Público Estadual ou de ambos investigando o desvio de recurso público e isso é um grande prejuízo“, afirmou.

No Paraná, terceirizações e desrespeito ao controle social

No mesmo dia em que começou o Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde, o município de Curitiba, no Paraná, tinha na pauta da Cãmara de Vereadores uma lei que cria as Fundações Estatais de Direito Privado que podem gerir, entre outros serviços públicos, também os de saúde. “Esta lei [provavelmente] foi aprovada ontem, mas o Paraná já tinha um modelo de terceirização e privatização que não é nem OS nem nada. Em algumas instituições tem Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – embora não exista lei própria – ou contratação direta de terceirização de gestão, que não segue nenhum dos modelos. Falamos que esta situação é pior do que OS porque é camuflado, não se pode vincular a terceirização do Paraná a uma pauta nacional que já existe de luta contra as OS e as Oscip, porque ela mais complexa“, descreveu o representante do Fórum Popular de Saúde do Paraná, Prentici Rosa da Silva.

Prentici denunciou que estes contratos de terceirização são feitos geralmente sem passar pelo controle social. “São feitos por convênio de gaveta e aprovadas na surdina“, questionou. Ele afirmou que, desta maneira, trabalhadores concursados e trabalhadores com contratos precarizados trabalham juntos. Os últimos sem qualquer garantia ou possibilidade de ter um plano de carreira. “Isso vai originar um serviço mais frágil à população. Quando falamos da contratação precarizada, não se trata da defesa corporativista, de estar falando apenas do interesse do trabalhador na carreira, no melhor salário, na estabilidade. Acreditamos que esses interesses – que não deixam de ser individuais do sujeito que é contratado por serviço público – também garantem o bem comum de toda a população através da estabilidade do serviço“, opinou.

São Paulo privatiza novas e antigas instituições

No início das privatizações, a lei das Organizações Sociais no estado de São Paulo dizia que apenas os novos hospitais poderiam ser geridos por OS. Mas, recentemente, instituições antigas também têm sido privatizadas. “Foi aprovada uma lei no ano passado, proposta pelo governador José Serra, para que esse processo de privatização fosse ampliado para os hospitais antigos, que eram de administração direta. Logo em seguida foram entregues os hospitais Brigadeiro e o Instituto de Infectologia Emílio Ribas“, disse Ciro Maltsui, do Fórum Popular de Saúde de São Paulo.

Ciro relatou que a privatização do Instituto Emílio Ribas, por exemplo, já acontece há um tempo, mesmo antes da lei. Os serviços básicos, como o de segurança, limpeza e lavanderia, já haviam sido terceirizados. “Houve uma privatização muito danosa no Emílio Ribas, que é um hospital de infectologia, um centro de referência, que recebe pacientes de todo o país praticamente. Eles terceirizaram o laboratório e isso foi muito complicado porque o instituto necessitava de agilidade nas análises. Foi tudo terceirizado num único laboratório particular, que também é sob a forma de OS. E o pior de tudo é que a sede deste laboratório não fica nem em São Paulo, mas em Barueri, então, o resultado do exame que saía dentro de uma ou duas horas, demora às vezes um dia. Então, teve um prejuízo para a qualidade do atendimento“, afirmou. De acordo com o Fórum de São Paulo, alguns trabalhadores resistiram a essas mudanças, mas muitos sofreram assédio moral e inclusive foram realocados para outras funções e alguns até para outros hospitais. “Para coroar, a partir deste ano, toda a gestão do hospital foi transferida para uma OS“, acrescentou Ciro.

O que tem ocorrido, de acordo com o Fórum Popular de Saúde de São Paulo, é que o governo do estado está reformado as instituições antigas e entregando às OS. Foi o caso do hospital Brigadeiro, que passou a se chamar Hospital Estadual Eurícledes Hermínio. Ele desenvolvia um trabalho de referência com pacientes diabéticos, sobretudo com o tratamento de ‘pé diabético’ [uma situação típica em pacientes diabéticos], e agora se tornou um hospital de transplantes com um número menor de leitos. “A gente sabe que pé diabético não dá o mesmo ‘Ibope’ que transplante de órgãos. Não tenho dúvida de que transplante é importante e que existe um déficit hoje de transplante, mas não se pode cobrir a cabeça para descobrir os pés, é preciso criar um outro serviço“, comenta Ciro.

O militante relatou também que em São Paulo tem havido um processo de “quarteirização”, ou seja, o Estado terceiriza a gestão para uma OS que a assume, mas contrata uma série de outras empresas para gerir todo o serviço. “Até os serviços médicos estão sendo terceirizados. Muitas vezes, então, a OS acaba negociando, por exemplo, com a cooperativa de anestesistas, o que significa uma quarteirização do serviço fim, que é o serviço médico“, destacou. Desta forma, de acordo com Ciro, prevalece a produtividade do ponto de vista empresarial e não há nada garantindo a qualidade do atendimento. “O que eles cobram são números, tantas cirurgias e tantos atendimentos por mês, e se não atingir não recebem o financiamento que está no contrato. Então, quando não atingem a meta, acabam inventando [procedimentos sem necessidade], e, em outros momentos, se já estourou a meta, como não recebem a mais por atender mais gente, cessa-se o atendimento. Isso é perverso com a saúde da população“, reforçou.

Em Natal, UPA’s sem discussão com a comunidade

Para o Fórum Estadual em defesa da Saúde Pública e contra as Privatizações do Rio Grande do Norte, se os R$ 6 milhões que foram investidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fossem aplicados em unidades básicas de saúde, a população seria muito mais beneficiada. “Mas fizeram isso de forma antidemocrática, sem diálogo com a sociedade“, relata Vânia Aguiar, integrante do Fórum.

Ela relata que uma outra UPA será construída em uma área de lazer muito utilizada pela comunidade, no bairro Cidade da Esperança, na zona oeste de Natal. A praça já foi destruída sem que a população pudesse se manifestar. “Nas audiências públicas, os vereadores ficam tentando falar que nós somos contra as UPAs, mas não somos contra, só não queremos que ela seja feita tirando o pouco que a população tem e existem outros locais onde ela poderia ser construída“, diz Vânia. De acordo com a militante, as unidades de saúde de Natal também estão se tornando OS, sem que a população discuta. E no estado do Rio Grande do Norte, trabalhadores concursados não são chamados para compor o quadro defasado das unidades de saúde. Ao contrário disso, avançam as terceirizações.

Crise na saúde do Rio se arrasta

Para a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Maria Inês Bravo, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, se o SUS der certo no Rio ele dará certo no Brasil todo, por isso a crise nunca termina. Ela explica: “nós temos a maior rede de saúde pública do Brasil. Consequentemente, ao setor privado não interessa que o SUS dê certo no Rio. Então, esta crise vem se arrastando“.

A professora lembra que o Rio de Janeiro foi o primeiro a aprovar em 2007 o projeto de Fundações Estatais de Direito Privado e aprovou também em 2009 a proposta de Organizações Sociais e Oscips. Ela relata que neste ano as UPAs estão sendo transformadas em OS. “Com isso há a demissão de profissionais, insegurança e baixa qualidade de serviços, consequentemente há uma rede sucateada e um estado que não está realmente aplicando na saúde o quanto deveria. E também um estado e um município que resolvem tratar a saúde como caso de polícia. A secretaria de saúde é transformada em secretaria de saúde e segurança sem consultar o conselho e a população“, critica.

A professora denuncia que o Rio vive também um processo de fechamento de hospitais importantes, como o Hospital São Sebastião, de doenças infecciosas e parasitárias e também do hospital do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). Recentemente outro hospital – o Pedro II – foi fechado devido a um princípio de incêndio que, de acordo com o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, foi criminoso. E a proposta é que o hospital reabra sob a gestão de uma OS. Segundo Maria Inês, está em curso também um processo de desvalorização do controle social e cooptação dos conselhos. “Temos a passos largos a privatização e uma situação de calamidade pública no Rio de Janeiro, que só irá se resolver com a mobilização e a organização da população“, diz.

*Retirado da ESPJV

Al: Entidades privadas funcionam com 63% de recursos públicos

Maria Valéria Costa Correia¹

Evelyn Costa do Nascimento²

Isabella Moreira Teixeira³

Para explicar o processo que se entende aqui como a privatização da saúde, parte-se do pressuposto que este tem se dado por dentro do Sistema Único de Saúde de duas formas. A primeira, através dos “Contratos de Gestão” e de “Termos de Parcerias” com os denominados “novos” Modelos de Gestão, que são as Organizações Sociais (OS’s), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) apresentadas pelo governo de FHC (PSDB); e as Fundações Estatais de Direito Privado, do governo Lula (PT). Vale ressaltar que, ao contrário do que afirma o governo, este repasse de gerência e gestão para as entidades privadas se dá mediante a transferência de alto volume de recursos, tornando a terceirização muito cara aos cofres públicos.

A segunda forma de repasse vem se dando via contratualizações de serviços filantrópicos/privados para prestação de serviços de saúde; que é assegurada em Lei, pelo art. 199 da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 24 da Lei Orgânica da Saúde 8080/90: o Sistema Privado de Saúde pode ser complementar ao Sistema Público quando este não puder atender toda a população. Porém, o que vem acontecendo é exatamente o contrário: em nível nacional, cerca de 60% de recursos públicos são repassados para o setor privado e, em Alagoas, esse repasse chega a 63%.

No final de 2008, o Governo do Estado de Alagoas lançou uma rede de programas que, segundo ele, seriam para ampliação e melhoria da atenção à saúde; são eles: o PROHOSP especialidade, que visa fortalecer a rede hospitalar, qualificando e ampliando a oferta de serviços SUS; o PROMATER que visa consolidar e incrementar o atendimento nas UTI´s e UCI´s Neonatal, ser referência em partos normais e cesarianas de baixo e alto risco, além da realização de procedimentos de curetagem; e o PROVIDA que deve consolidar e incrementar o atendimento de Urgência e Emergência hospitalar.

Porém, estes programas além de não terem nenhuma vinculação aos PSF’s, se deram de forma aleatória nos municípios, sem nenhum estudo prévio de qual precisaria de mais auxílio e, principalmente, por articulação política. Além disso, esses programas de incentivo às redes privadas/filantrópicas de saúde se dão por estas considerarem os valores da tabela do SUS baixos. Daí então, os governos estaduais e municipais criam esse tipo de incentivo para elas continuarem realizando os procedimentos, ou seja, o sistema privado/filantrópico recebe recursos através da tabela do SUS e dos programas de incentivo.

Com relação a distribuição de repasses de recursos públicos para esses programas, esta se deu da seguinte forma: no PROHOSP especialidade 100% do repasse foi feito para a rede privada; no PROMATER, o setor privado recebeu 80% dos recursos públicos e o setor público ficou com 20%; e no PROVIDA, a distribuição se deu em 66% para a rede privada e 34% para a rede pública de saúde.

Nos valores das internações hospitalares e da produção ambulatorial (referentes aos três níveis de atenção: Básica, de Média e de Alta Complexidade) do Estado de Alagoas somados, verifica-se que o setor privado recebe 63% dos recursos públicos destinados a área da saúde.

(Esses dados foram obtidos em pesquisa documental para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica 2009/2010 da Universidade Federal de Alagoas, intitulado como “A Privatização do Sistema Único de Saúde em Alagoas: Repasse de Recursos Públicos para o Setor Filantrópico/Privado e o Controle Social”. Pode-se afirmar a partir do que foi exposto, que em Alagoas existe um crescente beneficiamento do setor privado com recursos públicos, o que confirma a existência da privatização por dentro do Sistema Único de Saúde. Portanto, apesar da complementariedade do sistema privado ao SUS ser garantida em Lei, esta tem ocorrido de forma contrária. Conclui-se que esse processo é inconstitucional e agride gravemente os princípios que baseiam o Sistema Único de Saúde.)

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1 – Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Ufal, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais e do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas.

2 – Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas

3 – Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas

Pesquisa aponta nível de precarização do trabalho na rede pública de saúde em Alagoas

Baixa remuneração, contratações flexíveis e alta jornada de trabalho são fatores determinantes para o alto nível de precarização

Estudo, financiado pelo CNPq, realizado pelos grupos de pesquisa e extensão “Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais” e “Serviço Social, Trabalho e Direitos Sociais”, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), detectou que 61% dos trabalhadores da rede municipal de saúde do Estado consideram suas condições de trabalho como ruins ou regulares. Para avaliar a precarização do trabalho, a pesquisa analisou a remuneração, as condições de Trabalho, os tipos de vínculos, a jornada de trabalho/multiplicidade de vínculos e a organização política.

No tocante à remuneração bruta mensal dos profissionais pesquisados verificou-se que 62% recebem até dois salários mínimos, 25% têm renda de três a seis salários mínimos e 13% ganham de sete a nove salários mínimos. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas e vitais de uma família com quatro pessoas, deveria ser 3,97 vezes mais do valor do salário mínino atual, ou seja, o equivalente a R$ 2.023,89 (dois mil, vinte e três reais e oitenta e nove centavos).

Condições de trabalho

Quanto às gratificações salariais, 64% dos trabalhadores afirmaram não receber, contra 36% dos que recebem. A respeito dos adicionais por insalubridade e/ou periculosidade, a maioria dos profissionais (56%) disseram não receber, enquanto 41% recebem. Sobre os incentivos, 57,5% não recebem nenhum tipo; 18% recebem adicional por tempo de trabalho; 14,5% recebem auxilio alimentação e 12% auxílio transporte.

Em relação à garantia e o usufruto dos direitos trabalhistas, 77% dos profissionais informou receber o 13º salário com base na remuneração integral. Por outro lado, 21% afirmaram não receber o 13º em cima do salário integral.

Sobre o repouso semanal remunerado, 73% dos trabalhadores afirmaram dispor de repouso semanal, enquanto 14% informaram não ter esse direito. Com relação ao direito a férias anuais remuneradas, 73% afirmaram ter o direito e um total de 23% informaram não ter. Quanto à existência e utilização de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, necessários para reduzir os riscos de acidentes no trabalho, constata-se que 72% dispõem dos equipamentos e 24% não dispõem. O salário família para os dependentes é usufruído por 33% dos profissionais pesquisados, enquanto 39% informam não usufruir.

Vínculos

Quanto aos vínculos empregatícios, 65% dos trabalhadores são concursados, 31% estão sob o regime de livre contratação, ou seja, contratação realizada sem qualquer tipo de seleção e 5% têm vínculo por meio de seleção pública, ou seja, por meio de seleção via apresentação de currículo e entrevista.

No que se refere à quantidade de vínculos empregatícios, a pesquisa verificou que 66% não possuem outro vínculo, contra 34% que possuem. Dos que possuem outros vínculos, 78% trabalham em mais de um local. Desses, 42% estão vinculados à rede privada dos serviços de saúde e 40% estão na rede estadual.

Apesar de na maioria dos municípios alagoas predominarem a contratação via concurso público, os estudos constataram significativa incidência das modalidades flexíveis de contratação. Em 51,61% dos municípios admitiu-se o vínculo autônomo de pessoa física; em 18,27% contratam-se autônomos como pessoas jurídicas, em 12,09% das cidades há trabalhadores terceirizados.

Ainda de acordo com a pesquisa, foi verificada a contratação via cargos comissionados em 89,24% dos municípios; via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com prazo indeterminado, em 25,80% e com prazo determinado em 17,20%. Em 26,88% constatou-se contratos temporários e em sete municípios o gestor admitiu a existência de contrato verbal (7,52%).

Jornada de trabalho

Sobre a jornada de trabalho, 65% dos profissionais informaram que sua carga horária é de 40 horas semanais, seguida de 15% com 30 horas semanais e de 9% com 20 horas semanais. Destes profissionais, 58% trabalham todos os dias em suas respectivas unidades de saúde, 22% comparecem quanto dias por semana, 9% dois dias, 7% e 4% três e um dias, respectivamente.

Organização política

A fragilidade de organização política também foi considerada um dos indicadores de precarização. Dos entrevistados, 60,4% não participam de nenhuma organização política. Apenas 24% estão em sindicatos.

Estudo avalia impacto da precarização na qualidade dos serviços do Hospital Universitário

Formulário aplicado aos usuários do Hospital Universitário (HU), sobre a qualidade dos serviços prestados, revelou que 72,22% dos entrevistados possuem dificuldade de acesso aos serviços. Questionados em como o Hospital pode melhorar seu atendimento – resposta com múltipas escolhas -, 82,75% afirmaram que deveria aumentar as verbas para a saúde.

Para 72,41% deve-se aumentar o número de profissionais; melhorar os salários dos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e melhorar a manutenção dos equipamentos hospitalares. Para 70,68% é importante melhorar o acesso do agendamento das consultas, seguido de 68,96% que acreditam ser preciso melhorar a qualificação dos profissionais e 63,69% a qualidade do atendimento.

Outros 62,06% afirmaram que é preciso aumentar o número de oferta de serviços. Para 58,62% deve-se melhorar o acesso aos serviços, 53,44% dos usuários acredita que se deve melhorar a recepção do hospital. Para 46,55% é preciso melhorar o espaço físico e 39,65% atentaram para a melhora no fluxo entre os serviços.

Precarização do trabalho

O HU possui atualmente 1.037 servidores, desses 62,59% são efetivos, 20,15% são contratados pela Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundepes) e 13,11% são estagiários não curriculares.

Sobre o aspecto salarial, a tabela dos servidores da Fundepes é inferior aos salários dos servidores efetivos. Dos trabalhadores do quadro efetivo, 58,11% recebem entre três e cinco salários mínimos, 17,18% recebem entre seis e sete salários mínimos e 12,49% recebem entre oito e nove salários.

Em relação às condições de trabalho, 62,5% afirmaram ser regular e 28,12% afirmaram ser boa. Quanto à política de recursos humanos, 57,81% disseram que é regular, 26,56% afirmaram ser ruim e 15,62% acreditam ser boa. Já sobre as condições de funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pelo hospital, 69,85% afirmaram que é regular, 23,8% afirmaram que é bom e 6,34% afirmaram ser ruim.

Dentre as múltiplas escolhas que relacionam as causas das más condições, 96% afirmaram que era necessário aumentar o número de profissionais e 84% afirmaram que desejariam melhorar os salários e a qualificação dos profissionais. Para 82% dos profissionais é preciso melhorar a gestão; 72% afirmaram que se deveria melhorar a estrutura física e 70% disseram defendem melhoras na segurança.

Números

A pesquisa foi realizada nos 102 municípíos de Alagoas. Foram entrevistados 96 gestores municipais ou responsáveis pelos recursos humanos destes municípios; 222 gestores de Unidades de Saúde; 1.588 trabalhadores de saúde; 64 trabalhadores de saúde do HU e 72 usuários deste hospital. Ao todo foram aplicados 2.042 formulários de entrevista.

Sobre o repouso semanal remunerado, 73% dos trabalhadores afirmaram dispor de repouso semanal, enquanto 14% informaram não ter esse direito. Com relação ao direito a férias anuais remuneradas, 73% afirmaram ter o direito e um total de 23% informaram não ter. Quanto à existência e utilização de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, necessários para reduzir os riscos de acidentes no trabalho, constata-se que 72% dispõem dos equipamentos e 24% não dispõem. O salário família para os dependentes é usufruído por 33% dos profissionais pesquisados, enquanto 39% informam não usufruir.