Fundações Estatais de Direito Privado, OS e OSCIPs:
um ataque ao setor público
Com a Juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Dra. Salete Maccalóz
LOCAL: Auditório do Espaço Cultural/ UFAL – Praça Sinimbu, Centro
DIA: 11/12/2008
HORÁRIO: 14 às 17:30hs
Objetivos
- Promover um debate com os trabalhadores da saúde, organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, gestores, parlamentares e sociedade em geral acerca da proposta das Fundações Estatais de Direito Privado, das Organizações Sociais (OS) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs);
- Proporcionar o conhecimento crítico das bases legais que sustentam estas propostas;
- Articular forças sociais e políticas em defesa do setor público e dos direitos dos trabalhadores.
Programação
14hs Mesa de Abertura
14:30hs Mesa Redonda: Fundações Estatais de Direito Privado, OS e OSCIPs: um ataque ao setor público
Expositora: Dra. Salete Maccalóz, Juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Debatedores:
• Representante do Governo Estadual de Alagoas
• André Falcão – Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
• Wellington Monteiro – Conselho Estadual de Saúde – CES/AL
Promoção
Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais
Inscrições gratuitas no local do evento
Importância da Palestra
Fundações Estatais de Direito Privado, OS e OSCIPs: um ataque ao setor público
Está em curso um processo de privatização do setor público e um ataque aos direitos trabalhistas, tão caro às lutas sociais. As alternativas de modalidades de gestão propostas, tanto pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, através das Organizações Sociais (Lei 9.637/98) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) (Lei n.º 9.790/99), como pelo atual governo, através das Fundações Estatais de Direito Privado (PLC nº 92/2007, apresentado ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, em 13/07/2007), estão baseadas no repasse da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde para grupos privados, através de “Contratos de Gestão” e de “Termos de Parcerias”, mediante transferências de recursos públicos. Está posto um processo de privatização.
A Juíza Salete Maccalóz, aponta “os graves riscos que ameaçam o Sistema Único de Saúde diante dessa proposta governamental, tais como perda do controle social e da fiscalização pública, perda da estabilidade dos trabalhadores públicos, discriminação salarial e a administração do dinheiro público por um gestor privado”. É sobre esta importante temática que ela tratará na sua palestra aqui em Maceió.
O governo de Alagoas vem anunciando na imprensa sua intenção de mudar a atual gestão da rede hospitalar do SUS, copiando o modelo da Bahia. O Vice-Governador com o grupo da Santa Casa vem visitando alguns municípios (Santana do Ipanema, Pilar e Rio Largo) e propondo mudanças neste sentido.
Frente a estas investidas do governo, convocamos os trabalhadores da saúde, organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, gestores, parlamentares e sociedade em geral para se engajarem nas lutas do Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais.
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