CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO

Desde o governo FHC, não havia sido difundido um projeto de contra-reforma do Estado tão prejudicial à população e aos trabalhadores quanto o Projeto de Lei 92/2007 do presidente Lula, em tramitação no Senado, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado. É um ataque aos direitos sociais historicamente conquistados, dentro da lógica da NÃO responsabilização do Estado no enfrentamento dos problemas sociais, além da privatização dos serviços públicos. O Estado vem caminhando no sentido de ser mínimo para o trabalhador e máximo para os empresários. Por isso, estão querendo transferir os serviços públicos para o setor privado.
A proposta das Fundações Estatais de Direito Privado significa: A privatização de setores públicos, ou seja, o repasse de recursos públicos, através de contratos de gestão, para um setor dito “público não estatal” – privado, para serem desenvolvidas atividades nas áreas da educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, comunicação social, entre outras; Isso contribui para a quebra da estabilidade do servidor público, cujos contratos serão regidos pela CLT; e a perda do controle social tão caro às lutas sociais, pois as decisões serão tomadas por um Conselho Administrativo. E, ainda, as Fundações Estatais não serão obrigadas a contribuir com o fundo público responsável pelas diversas políticas sociais. A população será prejudicada também pela tendência à crescente diminuição de oferta de serviços deste tipo de gestão que tem como lógica o lucro.
No estado de Alagoas está sob ameaça de ser transformada em Fundação deste tipo ou Organização Social de Saúde-OSS, a UNCISAL e o complexo hospitalar de Alagoas (Hospital Geral, Maternidade Escola Santa Mônica, Hospital de Doenças Tropicais Dr. Hélvio Auto e Hospital Portugal Ramalho) e o Hospital Universitário da UFAL. A sociedade alagoana em geral, os Movimentos Organizados na sociedade e os Trabalhadores vêm se manifestar contrários a esta iniciativa.
Não aceitamos que os servidores públicos e a população se tornem cobaias de um projeto que institui o lucro no setor público, interrompe as garantias do SUS e das demais políticas sociais, e abandona o projeto de construção de uma carreira única para os profissionais de saúde.
As organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, alguns gestores e alguns parlamentares, reunidos no FÓRUM PERMANENTE CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO E EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS, vêm pedir o apoio da população alagoana e da Assembléia Legislativa para impedir os processos que estão em curso em favor destas Fundações.

SUBSCREVEM ESTA CARTA:

Associação Brasileira de Enfermagem de Alagoas Seção Al. – ABEN/AL.
Associação dos Docentes da Univ. Federal de Alagoas - ADUFAL
Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde de Alagoas
Associação dos Trabalhadores da UFAL – ATUFAL
Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL
Associação dos Docentes da UFAL – ADUFAL
Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRACO/AL
Associação de Moradores e Comerciantes do Tabuleiro Novo
Associação de Moradores do Bairro Santos Dumont
Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL
Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo – Serviço Social
Centro Acadêmico de Nutrição
Centro Acadêmico de História
Centro Acadêmico Guedes de Miranda – Direito
Centro Acadêmico de Enfermagem
Centro Acadêmico Sebastião da Hora – Medicina
Centro Acadêmico 20 de Janeiro – Farmácia
Centro Acadêmico Florestan Fernandes – Ciências Sociais
Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes
Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS
Coletivo Amanhã Vai Ser Outro Dia
Centro Ação Integrada Cidadania do Clima Bom – CAIC
Conselho Universitário da UNCISAL
Conselho Regional de Enfermagem – COREN/AL
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO
Conselho Estadual de Saúde/AL
Conselho Municipal de Saúde de Maceió
Diretório Acadêmico de Comunicação Social Freitas Neto
Diretório Acadêmico 2 de maio – Medicina da UNCISAL
Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional da UNCISAL
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição – ENEN
Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Univ. Brasileiras - FASUBRA
Federação das Associações Comunitárias de Maceió – FACOM
Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/FSSO/UFAL
Instituto Sílvio Vianna
Movimentos Sociais do Tabuleiro
Movimento Correnteza
Núcleo Temático de Assistência Social – NUTAS
ONG Viva Clima Bom
Organização de Mulheres Maria Mariá
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU
Projeto Políticas Públicas de Saúde - da FSS da UERJ
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – SASEAL
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas – SINPOFAL
Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde - SINDSAÚDE
Sindicato dos Técnicos e Auxiliadores de Enfermagem do Estado de Alagoas
Sindicato dos Técnicos em Laboratório do Estado de Alagoas
Sindicato dos Trabalhadores da UFAL – SINTUFAL
Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas – SINDPREV-AL
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
Sociedade Alagoana de Pediatria
União Nacional dos Estudantes – UNE
Vereadora eleita por Maceió – Heloísa Helena