Mais de 60 mil dizem “NÃO” à Ebserh em plebiscito nacional

Mais de 60 mil pessoas se posicionaram contrárias à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh - em plebiscito nacional realizado por entidades ligadas à educação e saúde federais, entre os dias 2 e 19 de abril. Os votos foram coletados junto à comunidade acadêmica e entre os usuários dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino (IFE).

O resultado foi divulgado nesta terça-feira (23) e segundo os organizadores do plebiscito apenas 3 mil pessoas votaram favoráveis à adesão dos Hospitais Universitários à empresa.  A entrega oficial do resultado ao Ministério da Educação será feita nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, em ato em frente ao MEC.

“Parabenizamos todas as entidades, pois apesar do curto prazo para execução do plebiscito, o resultado foi muito bom e mostra que os usuários dos HU e a comunidade acadêmica, quando esclarecidos, se posicionaram contrários à Ebserh”, avalia Almir Menezes Filho, 2º tesoureiro do ANDES-SN. O diretor do Sindicato Nacional lembra ainda que não estão computados cerca de 15 mil votos coletados pela Fenasps, que ainda serão enviados para a equipe de apuração.

Segundo Menezes Filho, o resultado demonstra também que as ações favoráveis à empresa por parte de alguns gestores das Universidades e dos hospitais, em muitos casos, são resultantes de uma espécie de chantagem promovida pelo governo que ameaça vincular a liberação de recursos, tanto financeiro quanto de pessoal, à assinatura de contrato com a Ebserh.

O diretor do ANDES-SN diz que a luta para impedir a implementação da Ebserh deve continuar em cada Hospital Universitário. “Iremos também acompanhar com atenção redobrada o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria Geral da República”, acrescenta.

Leia a íntegra da nota divulgada pelas entidades com o resultado do Plebiscito.

Fonte: ANDES-SN

Resultado do Plebiscito sobre a EBSERH em Alagoas

O Fórum em Defesa do SUS agradece a todos e todas que de alguma forma construíram e participaram do plebiscito sobre a Ebserh no estado de Alagoas.

O excelente resultado é fruto de um esforço coletivo de várias entidades, movimentos sociais, voluntários, trabalhadores da saúde, estudantes, técnicos, professores da UFAL que têm se dedicado à defesa do caráter público da saúde e da educação.

Vamos barrar a Ebserh!

Pelo interrompimento do processo de adesão à EBSERH no HU da UFAL!

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se troca, não se vende!

Saúde e educação não se vende, se defende!

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização

Nova justificativa da Ebserh não convence frente às ameaças que empresa impõe

Empresa argumenta, mas análise da Lei nº 12.555/2011 aponta que a Ebserh é uma ameaça à saúde pública e à autonomia universitária

Na tentativa de rebater os pontos levantados pelo plebiscito nacional - promovido pelo ANDES-SN, Fasubra, Frente Nacional Contra a Privatização do SUS, entre outras entidades - que mostram que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma ameaça à educação e à saúde pública, e uma forma de privatização da saúde, a empresa emitiu uma nota nesta segunda-feira (8), por meio da Assessoria de Comunicação.

Antes mesmo da divulgação da nota, a edição de março do InformANDES publicou uma entrevista com a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudia March, com explicações sobre a atuação da empresa, por meio de análise da lei nº 12.555/2011, e as ameaças que a empresa representa aos setores da saúde e educação. Na ocasião, Cláudia reforçou: “temos que barrar a Ebserh”. 

Para o 2º tesoureiro do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional (GTSSA), Almir Menezes Filho, o plebiscito abre o debate para que estudantes, docentes, técnicos administrativos, usuários do SUS e população possam entender o que significa a Ebserh. “O plebiscito realizado pelo ANDES-SN, Fasubra e outras entidades está incomodando bastante os responsáveis pela Ebserh porque está levando a discussão para a comunidade. O que as entidades questionam é a falta de clareza e esclarecimento. A maioria dos conselhos nas universidades não tem debatido a questão e o plebiscito está provocando esta discussão”, afirma. 

Para o diretor do ANDES-SN, o plebiscito explica à população o que representa a Empresa: “a Ebserh é uma forma de privatização e traz prejuízos para o SUS e seus usuários. Na primeira semana de votação, mais de 4 mil votos foram contabilizados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e isso deve estar acontecendo também nas outras universidades. Pela importância do plebiscito, estamos avaliando a possiblidade de prorroga-lo até dia 19 deste mês”, diz. 

O posicionamento apresentado pela direção da Ebserh não se sustenta frente a tantas constatações e argumentos amadurecidos no debate dos movimentos sociais e articulados por Cláudia March ao ANDES-SN em entrevista ao jornal do Sindicato. Veja a seguir:

Serviço público 
Enquanto a Ebserh afirma ser “uma empresa pública, diretamente vinculada ao Ministério da Educação (MEC), constituída por recursos 100% públicos e submetida ao controle dos órgãos públicos” e diz que “não é possível falar em terceirização ou privatização dos serviços de saúde prestados pelos hospitais federais vinculados às instituições federais de ensino superior”, a professora Claudia aponta que a criação da empresa fere o estabelecido na Constituição, e que o “flagrante desrespeito aos preceitos institucionais começa ao atribuir a uma empresa de direito privado, cujo objetivo é de exploração direta de atividade econômica, incluindo a produção de lucro, a gestão de hospitais universitários cujas atividades – prestação de serviços públicos de saúde e educação – caracterizam-se como serviços públicos de relevância pública, que não podem ser transformados em atividades econômicas”. 

A professora acrescenta que a relação entre as universidades federais, os hospitais universitários e a Ebserh se dará mediante estabelecimento de contrato entre as partes. “Cabe ressaltar que, para além das finalidades e competências definidas no Contrato de Gestão entre a Ebserh e a universidade, que explicitam apenas a prestação de serviços aos usuários do SUS como gratuitas, há a possibilidade de desenvolvimento de um conjunto de atividades passíveis de obtenção de lucro, tal como atividades de ensino, pesquisa, extensão e produção tecnológica, devido à lógica do seu modelo jurídico institucional de direito privado”. 

De acordo com Claudia, é possível afirmar que a Ebserh é uma forma de privatização dos hospitais universitários: “temos denominado de privatização não clássica, dado que não se trata da venda das instituições públicas de saúde e educação, tal como realizado com as empresas estatais e o setor bancário nos governos FHC”. Segundo a professora, com a Ebserh, são estabelecidos modelos jurídicos-institucionais e relações público-privadas, “que permitem a criação de condições legais para o livre fornecimento privado e para o direcionamento das instituições públicas para a esfera privada, a partir de parcerias, contratos e convênios com o setor empresarial, que resultam em mercantilização das funções e atividades públicas e financeirização do fundo público, conforme destacado por vários pesquisadores da área de educação pública”, diz.

Sistema Único de Saúde (SUS)
Na nota, a Ebserh afirma: “a Lei de criação da Ebserh (Lei nº 12.550/2011) determina que os serviços prestados pelos hospitais universitários que firmarem contrato com a Ebserh permanecerão integral e exclusivamente no âmbito do SUS. Portanto, o atendimento à saúde da população continuará a ser feito 100% pelo SUS”. A professora Claudia diz que os prejuízos aos usuários do SUS podem ser resumidos em dois conjuntos de questões: “um primeiro resulta do ressarcimento dos atendimentos prestados aos usuários do SUS que tenham planos privados de saúde. O ressarcimento, previsto pela Lei nº 9656 de 3 de junho de 1998, que era feito diretamente ao Fundo Público de Saúde, agora será feito à Ebserh, a partir da identificação dos usuários na porta de entrada dos hospitais universitários, quando utilizarem seus serviços. 

Segundo a professora, como a Ebserh é uma empresa estatal de direito privado com obtenção de lucro, conforme artigo 8 da Lei nº 12.550/2011, “há a possibilidade concreta de priorização do atendimento aos usuários do SUS que tenham planos privados, pois este resultará na dupla obtenção de recursos, através do repasse do SUS, referente aos atendimentos e aos repasses dos planos privados”. Para Claudia, não haverá uma “dupla porta” explícita, “mas uma diferenciação em benefício dos usuários do SUS que tenham planos de saúde em detrimento dos usuários SUS, gerando um duplo estatuto de usuários e prejuízos aos usuários SUS que não têm plano de saúde”, esclarece. 

Para a professora, o segundo prejuízo resultará da mercantilização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. “A possibilidade de obtenção de lucro a partir das atividades da Ebserh com a ‘venda’ de serviços de ensino, pesquisa e extensão aprofundará e consolidará o que já ocorre de forma ilegal com as Fundações Privadas ditas de Apoio e a priorização de temas de pesquisa e cursos que atendam ao ‘mercado’ e não às necessidades sociais de saúde dos usuários do SUS. O atendimento dos interesses das indústrias farmacêuticas e de equipamentos de diagnóstico e de terapêutica, que se referenciam na obtenção de lucro, em detrimento do desenvolvimento de projetos de pesquisa de extensão referenciados nas necessidades dos usuários do SUS”, explica. 

Recomposição e regularização da força de trabalho
A Empresa afirma que “por meio de concursos públicos, a Ebserh irá contratar profissionais para os hospitais universitários federais. Com a recomposição da força de trabalho será possível a reativação de leitos e serviços que hoje se encontram desativados em decorrência da falta de recursos humanos. Os profissionais contratados pela empresa serão vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos salários e benefícios dos planos de Cargos, Carreiras e Salários e de Benefícios da Empresa. Atualmente, os hospitais universitários federais possuem contratos considerados irregulares pelos órgãos de controle e que não asseguram aos trabalhadores qualquer direito trabalhista. Ao contrário do que afirmam as entidades, a contr atação de trabalhos por meio da Ebserh irá regularizar a situação da força de trabalho nos hospitais”. Para Claudia March, o prejuízo aos servidores que trabalham nos HU é claro e imediato. “Trata-se de extinção progressiva de um contingente de cargos públicos federais do Regime Jurídico Único sem precedentes no serviço público federal. A centralidade da flexibilização dos direitos dos trabalhadores do serviço público confirma-se com a publicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a divulgação de seleção pública para a Ebserh, ou seja, a questão central para a não realização de concursos públicos para o Regime Jurídico Único não era orçamentária. Retoma-se a contratação pela CLT, para as ‘áreas não exclusivas do Estado’, dando continuidade às proposições de FHC e Bresser Pereira. A cessão dos trabalhadores lotados nos HU para a Empresa redundará em imediato prejuízo”. 

Como exemplo, a professora cita o contrato celebrado entre a Ebserh e a UnB, que prevê a cessão de trabalhadores lotados no HU. “O contrato cita ‘os deveres, proibições e regime disciplinar’ descritos na Lei do RJU, sem citar seus direitos, e o parágrafo segundo da Cláusula Quinta, que prevê que à Ebserh compete a gestão administrativa dos servidores cedidos no que se refere, entre outras atribuições, à ‘concessão de diárias, passagens e indenização de transporte; redistribuição interna de competências e alocação de pessoal; controle de frequência, de produtividade e de horas extraordinárias de trabalho; programação de escala de trabalho, de recessos, e de plantões; e autorização e programação de férias, licen as e afastamentos, quando for o caso’”. Claudia ainda acrescenta: “o debate é: qual a relação entre estas atribuições e os direitos dos trabalhadores, que incluem os previstos para o seu PCCS, sem citar a cisão que haverá entre negociação do conjunto dos trabalhadores técnico-administrativos das Universidades e os cedidos à Ebserh”.

Autonomia Universitária
De acordo com a nota, a Ebserh afirma que “a autonomia das universidades federais sob a gestão dos hospitais universitários está preservada e garantida pela própria Lei de criação da Empresa (Lei nº 12.550/2011), além de ser um preceito constitucional. Ou seja, as decisões sobre as questões relativas às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas nos hospitais universitários continuarão a ser conduzidas por cada universidade à qual o hospital é vinculado. Sendo uma empresa pública vinculada ao MEC, A Ebserh reconhece e trabalha pelo fortalecimento do papel estratégico dos hospitais na formação dos profissionais de saúde do país”. No entanto, a professora Claudia March esclarece: “ainda que a Lei mencione a autonomia universitária, é flagrante o ataque ao princípio constitucional, desde a não previsão ou obrigação de aprovação pelos Conselhos Superiores das IFES do contrato de adesão à Ebserh até o impacto mais direto sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão”. 
Segundo Claudia, a apreciação do Regimento Interno da Empresa confirma as análises iniciais sobre o ataque à autonomia universitária. “Todos os cargos são de livre nomeação, sendo que somente o superintendente será selecionado entre os docentes do quadro permanente da Universidade contratante. As demais gerências serão selecionadas por um comitê composto pela Ebserh e pelo superintendente, sem menção à necessidade de vinculação à Instituição Federal de Ensino à qual o hospital é vinculado”, explica. 

Entre as competências do Colegiado Executivo das unidades hospitalares, Claudia destaca a de propor, implementar e avaliar o planejamento de atividades de assistência, ensino e pesquisa a serem desenvolvidas no âmbito do hospital, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Ebserh, as orientações da universidade à qual o hospital estiver vinculado e ás políticas de saúde e educação do país. “Está explícito no texto que as atividades de ensino, pesquisa e assistência desenvolvidas nos HU serão definidas pelo MEC e pela Ebserh, considerando todos os convênios e contratos que a Empresa está autorizada a estabelecer com os setores público e privado. Tal definição está fora das instâncias deliberativas da Universidade colegiados superiores, de unidade, de curso e departamentais – e desconsidera os projetos institucionais e político-pedagógicos das Universidades”, acrescenta.

Atuação e adesão à Ebserh
Apesar de não haver obrigatoriedade de as universidades aderirem à Ebserh, Claudia explica: “a pressão e a chantagem exercidas junto às administrações das universidades e dos HU e a extinção da diretoria de Hospitais Universitários do MEC, com a transferência de todas suas atribuições para a Ebserh antes mesmo da adesão das Universidades, evidencia o quão optativa é a adesão”. 
Segundo a professora, a Lei nº 12.550 prevê o estabelecimento de contratos também com as instituições congêneres – instituições públicas que desenvolvem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde, e que prestem serviços no âmbito do SUS -, e também a possibilidade de os estados autorizarem a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. “É necessário nos conscientizarmos da abrangência da contrarreforma administrativa na saúde e educação, operada a partir da Ebserh e suas subsidiárias, e das empresas similares e de seus impactos da reconfiguração do Estado brasileiro e nos direitos à educação e saúde públicas”, conclui.

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

HGE enfrenta caos no atendimento por falta d’ água

Por: Wadson Correia
Imagens: Francis Haimy

A falta de água no maior hospital público de Alagoas tem revoltado pacientes e familiares e até mesmo profissionais causando inúmeros transtornos. Há dois dias, o Hospital Geral do Estado (HGE) enfrenta falhas no abastecimento. 320 pessoas estão internadas e as reclamações são constantes no local.

A assessoria de comunicação do (HGE) informou ao EMERGENCIA190 que a falta d’água ocorre em todo o bairro. Para amenizar o problema caminhões pipa estão reabastecendo os reservatórios. Afirmou também que o Corpo de Bombeiros ajuda no abastecimento.

A dona de casa, Leurení Maria da Silva, 49, denunciou que a mãe Gení Cajueiro Bispo dos Santos, 75, está internada no hospital, há dois dias sem tomar banho. “É um absurdo, a pessoa não está boa e ainda não pode tomar um banho. Fui não banheiro para fazer as necessidades e fui proibida pelo vigia, alegando a falta d’água”, reclamou.

Pacientes que deram entrada vítimas de acidentes continuam sujas de sangue, a informação foi confirmada por um funcionário que não quis se identificar. A assessoria do (HGE) confirmou que o abastecimento da Companhia de Abastecimento de Água de Alagoas (Casal) será normalizada, nas próximas horas.

http://emergencia190.com.br/geral/2013/04/12/13778/hge-enfrenta-caos-no-atendimento-por-falta-d-agua

Com a privatização, teremos pacientes morrendo na porta do HU, diz professora

Durante esta semana, o Hospital Universitário (HU) foi alvo de reclamações por partes dos usuários, como a falta de materiais para atendimento básico e fechamento de leitos. De um lado, o Governo Federal aponta como possibilidade a entrega da administração para uma empresa, do outro, a comunidade acadêmica e usuários lutam pelo melhoramento no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenadora do movimento em Defesa da Saúde Pública, a professora Valéria Correia, explicou em que consiste o processo. “Uma empresa pública passaria a administrar a unidade, mas os direitos e deveres seriam regidos pelo regime privado”, disse. Ela explicou que todo o processo é inconstitucional e que a Procuradoria Geral da União (PGU), através do procurador-geral Roberto Gurgel, já acionou o Supremo Tribunal Federal.

Entre os outros problemas apresentados pela professora de Serviço Social está a situação dos concursados que já trabalham no HU. “A lei diz que a empresa tem o direito de aproveitar ou não o funcionário. Caso seja dispensado, ele será aproveitado em outro órgão da União”.

Outro problema destacado por Valéria está a situação dos usuários. “O hospital é contratado para certa quantidade de cirurgias. Esgotada a cota, o paciente que chegar vai morrer na porta”, completou a professora, explicando que casos já ocorreram no Hospital das Clínicas em Porto Alegre. Nesta mesma unidade, 30% dos leitos são para planos de saúde, enquanto pacientes do SUS esperam na fila ou procuram outra unidade.

Em relação a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a pesquisadora revelou que ocorrerá a quebra da autonomia da instituição. “Um hospital escola deve ter a presença dos alunos, da pesquisa e do ensino. A empresa contratada poderá barrar tudo isso”.

Um plebiscito está ocorrendo no estado para saber a opinião da população sobre o tema. Urnas estão espalhadas pelo Hospital Universitário, Campus da UFAL em Arapiraca e Maceió, Espaço Cultural na Praça Sinimbú e na Uncisal. O resultado será entregue ao Reitor da UFAL Eurico Lôbo e no fim do mês ao Ministro da Educação, Aloisio Mercadante.

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/04/11/com-a-privatizacao-teremos-pacientes-morrendo-na-porta-do-hu-diz-professora

O ato ocorrerá em frente ao JÁ do Centro de Maceió - AL, a partir das 8h da manhã! Haverá oficina de cartazes, recolhimento de abaixo-assinados, plebiscito sobre a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), palavras de ordem, microfone aberto ao público! Esse ato ocorrerá concomitantemente aos atos dos Fóruns que compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde! Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde, a Frente e o Fórum Alagoano reafirma suas bandeiras: - Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado - Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas - Pela gestão e serviços públicos de qualidade - Contra todas as formas de precarização do trabalho - Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde - Pela efetivação do Controle Social Democrático - Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais! Fórum em Defesa do SUS de Alagoas e Frente Nacional Contra a privatização do SUS.

Se informe! Leia e assine o Manifesto contra a EBSERH!
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/03/manifesto-contra-ebserh-leia-informe-se.html?spref=fb

Abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/9471

Contamos com a sua presença!

Reunião do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização:

Horário: 18h

Data: 07 de março (quinta-feira)

Local: Sala de Multi-­uso (Espaço Cultural /Praça Sinimbú-Maceió/AL)

Pautas:

1. Informes;

2. Comissão de Trabalho EBSERH (Comando): estratégias de luta;

3. Comissão de Trabalho da Organização Social de Santana do Ipanema : estratégias de

luta;

4. Organização do dia 9 de março ( dia do Planejamento estratégico 2013 das ações do

Fórum alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde);

5. Organização do ato do dia Mundial de Saúde.

Compareça à reunião e junte­-se a nós nessa batalha em defesa de um SUS 100% público, 

gratuito e de qualidade!!

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não compra e não se vende ♪

Propostas sobre a EBSERH do ConDCE

Aqui estão as propostas aprovadas (vale dizer que nenhuma foi suprimida) na Assembléia Final do ConDCE (Congresso do Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares), instância máxima de deliberação dos estudantes da UFAL:

Proposta 1:

Que o DCE mobilize uma parcela de pessoas para divulgação, conscientização através de todas as mídias possíveis sobre a natureza da EBSERH e seus malefícios se implantada em nosso estado.

Proposta 2:

Divulgação do movimento contra EBSERH nas comunidades por meio de assembleias.

Proposta 3:

Que o DCE da UFAL lute pela melhoria da assistência do HU e exija a abertura dos 80 leitos ociosos assim como parte do setor de cirugia.

Proposta 4:

Que o DCE intensifique a construção do comando unificado de luta contra a EBESERH junto as outras entidades da comunidade acadêmica.

Proposta 5:

Que o DCE fomente que a luta contra a EBSERH, assim como pela saúde, esteja aliada a luta pela superação da ordem burguesa.

Proposta 6:

Que o DCE apoie a reestatização progressiva de todo sistema de saúde.

Proposta 7:

Que o DCE seja contra qualquer tipo de privatização em saúde, sobretudo a Organização Social (OSs) de Santana do Ipanema.

Proposta 8:

Que o DCE seja favorável ao HU 100% público, estatal, gratuito e de qualidade. Que seja contrário ao projeta da EBSERH.

Proposta 9:

Que o DCE se posicione contrariamente as organizações sociais, sobretudo a que privatiza o Hospital de Santana , tal como a todos as formas de privatização da saúde no estado de alagoas.

Proposta 10:

Que o DCE se posicione fortemente contra qualquer tipo de privatização dos Hospitais universitários, sejam elas OSS ou Ebserh, visto que a descaracterização de sua função social. Por um HU100% Sus e Estatal.

Proposta 11:

Que o DCE apoie e fortaleça a luta da Frente Nacional contra as Privatizações da Saúde.

Proposta 12:

Que o DCE Fomente as discussões sobre a Ebserh nas bases acadêmicas.

Proposta 13:

Criar estratégias de diálogo com a sociedade tal como plebiscito, audiencias públicas e etc..
 

Tese apresentada no ConDCE (Congresso do Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares), produzida por representantes do Fórum SUS sobre a EBSERH. 

TESE SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

 (EBSERH) DO FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DE ALAGOAS AO VI CONGRESSO DO DCE QUILOMBO DOS PALMARES

INTRODUÇÃO:

1. Nosso entendimento do conceito de saúde perpassa pela condição que permita a realização do humano, ou o desenvolvimento de suas potencialidades, de acordo com as condições sociais dadas pelo desenvolvimento dos meios de produção em cada momento histórico. Entendemos também, que na atualidade há condições objetivas, dadas pelo grau atual de desenvolvimento material, para a realização do máximo potencial de cada um;

2. Entendemos que o sistema capitalista se baseia, entre outras coisas, na propriedade privada dos meios de produção e nas relações de exploração dos detentores destas, os burgueses, em relação aos detentores da força de trabalho, os trabalhadores. Entendemos também, que a riqueza é produzida pelos trabalhadores e apropriada pelos burgueses;

3. Entendemos que o Brasil se encaixa perfeitamente nesse contexto capitalista. Inclusive, dadas as suas condições atuais, integra o sistema capitalista-imperialista mundial, mesmo que de forma ainda subalterna;

4. Entendemos que em paralelo ao desenvolvimento da estrutura econômica brasileira, houve um desenvolvimento do aparato jurídico e legal;

5. Entendemos que o Estado Burguês, diante do antagonismo inconciliável de classes, não é neutro – e nem poderia ser, já que estes interesses (de classes) são inconciliáveis. Portanto, o Estado na sociedade do capital, tem como uma de suas funções, a manutenção da ordem instituída, legitimando os interesses da burguesia;

6. Entendemos que o sistema do capital vive uma crise em sua contemporaneidade. E que esta crise tem caráter estrutural. Sendo caracterizada, entre outras coisas, pela dificuldade em manter seu ritmo expansivo e pela dificuldade em manter o crescimento das taxas de lucratividade do capital global. Entendemos ainda, que a saída encontrada pelo capital foi a reestruturação produtiva, que perpassa, entre outros aspectos, pela diminuição da vida útil das mercadorias e pelo consumo destrutivo. Entendemos ainda, que esta reestruturação acentua ainda mais a exploração do trabalhador.

DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE

7. Entendemos que o processo saúde-doença é determinado, em sua instância mais profunda, pelo modo como a sociedade se organiza, pelo grau de desenvolvimento das forças produtivas. Em uma sociedade de classes, as relações entre as classes determinam, inclusive, possibilidades e restrições de desenvolvimento da vida, portanto, determina diferentes formas e possibilidades no processo saúde-doença.

PAPEL SOCIAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA ORDEM BURGUESA

8. Entendemos que na sociedade capitalista a saúde cumpre demandas importantes na reprodução do sistema. Tanto demandas infra-estruturais, como demandas supra- estruturais. Entre as infra-estruturais, há a reprodução da força de trabalho coletiva, ao restaurar a aptidão dos trabalhadores ao processo produtivo. Entre as supra-estruturais, há a reprodução das relações de exploração de uma sociedade de classes ao mascarar os impactos da organização desta sociedade no adoecer, individualizando a responsabilidade do processo saúde-doença.

A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

9. Entendemos que a EBSERH é uma empresa pública de direito privado ligada ao MEC, criada pela Lei 12.550/2011, sancionada por Dilma Roussef. A principal justificativa usada pelo governo e seus defensores para a criação da Empresa é que ela seria a solução para o problema dos funcionários terceirizados dos Hospitais Universitários que são contratados via fundação de apoio, forma de contrato irregular, segundo aponta o TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2006 e desde essa data este vem dando prazos para que essa questão seja resolvida. Dessa forma, o Governo Federal teve 6 anos para fazer concursos públicos repondo o quadro de servidores e resolvendo tal problema, mas em contraposição, vem tentando acabar com a realização de concursos públicos;

10. Entendemos que a EBSERH trata-se da terceirização de uma parte da Universidade - pois o HU também é uma unidade de ensino, pesquisa e extensão - para uma Empresa de personalidade jurídica de direito privado, permitindo que toda a lógica empresarial e do mercado adentre no HU, possibilitando que as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no HU fiquem sob o comando do que for definido pela Empresa, já que ela passa a desenvolver estas funções mediante contrato de gestão (Lei 12.550/2011, Arts. 3º e 4º);

11. Entendemos que ocorre a quebra material da autonomia universitária, já que as instituições públicas federais ficam autorizadas a ceder à EBSERH bens e direitos necessários à execução do contrato firmado com a mesma (Art. 13º). Isto significa repasse de poderes para comprar, contratar pessoal, desenvolver as atividades de assistência à saúde e de ensino, pesquisa e extensão;

12. Entendemos que as metas de desempenho desconsidera a lógica nata de um hospital escola que precisa do tempo necessário para o desenvolvimento das atividades de ensino (Art. 6º), além de precarizar ainda mais o trabalhador;

13. Entendemos que a venda de serviços públicos de assistência à saúde para planos privados, já que a personalidade jurídica de direito privado permite “a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”(Art. 1º da Lei 12.550/2011 ao referir-se ao Decreto-Lei nº 900, de 1969), atenta contra um projeto de saúde pública, ao mesmo tempo em que diminui as vagas para os usuários exclusivos do SUS;

14. Entendemos que a obtenção de “lucro líquido” (Parágrafo Único do Art.8º), conforme a própria Lei sancionada pela presidenta Dilma, avança no projeto neoliberal de saúde, em que saúde é entendida como uma determinada situação que permita a livre exploração;

15. Entendemos que a Lei acaba progressivamente com o vínculo de trabalho pelo Regime Jurídico Único (RJU), já que os novos concursos vão ser apenas para vínculos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) (Art. 10º). Isso significa que a Empresa poderá celebrar contratos temporários de emprego, favorecendo a precarização, rotatividade e a instabilidade do trabalhador, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde;

16. Entendemos que a cessão dos servidores públicos concursados pelo RJU atualmente lotados nos HUs para a Empresa (Art. 7º) corrobora com a precarização destes servidores;

17. Entendemos que a convivência de trabalhadores com dois tipos de vínculos na mesma instituição, RJU e CLT (Art. 7º e 10º), auxilia na fragmentação dos servidores;

18. Entendemos que esta Lei acaba com o controle social, pois dá ao conselho administrativo da EBSERH funções deliberativas (Art. 9º). De acordo com o Estatuto Social da EBSERH, este conselho administrativo terá um representante dos empregados da Empresa, entretanto este “não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim” (Art. 12, § 3º do DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH);

19. Entendemos que estas medidas fazem parte da reestruturação produtiva exigida pelo sistema do capital, para sua manutenção e reprodução ampliada. Que estas medidas são ditadas por organismos internacionais, tais como FMI e BM. E que são seguidas à risca pelo governo da petista Dilma Roussef que cada vez mais precariza, focaliza e privatiza as políticas públicas.

PROPOMOS:

20. Dada a incapacidade do ser humano atingir suas potencialidades máximas na ordem burguesa, portanto, de obter saúde em sua plenitude, aliada a inúmeras outras justificativas, propomos que a luta da saúde esteja aliada à luta pela superação da ordem do capital;

21. Contra toda e qualquer forma de privatização da saúde, tal qual a EBSERH;

22. Contra as Organizações Sociais (OS), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs);

23. Serviços de saúde 100% Estatais, com gestão pública, com participação e controle da classe trabalhadora;

24. Reestatização de todos os serviços de saúde;

25. Defesa de todos os avanços do SUS atual, assim como a ampliação destas conquistas;

26. Fortalecimento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;

27. Defesa da participação em Conselhos de Saúde diversos, como forma de denúncia da precarização das relações de trabalho em saúde, como resistência a privatização e como aliado à luta não institucional;

28. Pressionar o governo para que autorize a realização de concursos públicos e que essa seja a única forma de ingresso dos funcionários dos Hospitais Universitários, através do Regime Jurídico Único (RJU);

29. Fortalecimento do Comando Unificado de Luta Contra a EBSERH.