quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

NOTA DO PSTU SOBRE A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE


De 30 de novembro a 04 de dezembro ocorreu em Brasília a 14ª Conferência Nacional de Saúde com a participação de 2.937 delegados e 491 convidados. O evento foi marcado pela rejeição completa a todas as formas de privatização da saúde, bem como apontou para a necessidade de aumento no financiamento da saúde, apontando que a União garanta no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta. Hoje o investimento da União em saúde não chega a 4% do PIB, enquanto isto compromete 25% do PIB com o pagamento da dívida pública.

Apesar do relatório final apontar para uma saúde pública e 100% estatal e contra toda forma de privatização da saúde, o Governo Federal apresentou de última hora uma “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira” que sabota o sentimento e propostas dos trabalhadores e usuários do SUS participantes da Conferência.

Além disso, a referida carta não explicita bandeiras fundamentais do movimento de saúde classista, tais como, o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e com isso, em 2012 o governo federal desviará R$ 62 bilhões do orçamento da Seguridade Social para o pagamento da dívida pública e garantia de superávit primário. Diz ser contra a privatização, de maneira ambígua, ao não rechaça as formas de gestão privatizantes apresentadas ao longo dos Governos FHC, Lula e Dilma, tais como, Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Parcerias Público-Privadas e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que aprovada recentemente por Dilma, privatiza dos hospitais universitários. Cita a necessidade de avançar na politica nacional de saúde do trabalhador, contudo, não enfatiza a necessidade de mudanças em processos de trabalho e condições de trabalho adoecedoras, mesmo diante do aumento dos acidentes de trabalho, como exemplo, na construção civil que consistiu nos motivos principais de greves neste ano, como dos trabalhadores da reforma do Estádio do Maracanã, dos trabalhadores das obras do PAC, Jirau. Evitando assim, indisposições com os empresários.

Nestes mais de 20 anos do SUS os espaços do “controle social” garantidos na Constituição de 1988 demostraram na prática que os conselhos e conferências de saúde são espaços formais, extremamente limitados para a disputa política e ideológica por uma saúde pública, estatal e de qualidade, e não instrumentos de democratização do SUS.

O controle social institucional, conselhos e conferências de saúde, ao longo dessas mais de duas décadas de SUS tornou-se um instrumento de conciliação e consenso entre classes, os quais na imensa maioria se adequam, e não consegue organizar a luta pela garantia de uma saúde pública, estatal e de qualidade, nem muito menos resistir ao avanço dos governos na entrega dos serviços de saúde ao setor privado.

Os conselhos de saúde apresentam um caráter mais reacionário, em geral, dirigidos pelos gestores do Estado, e em situação mais absurdas pela inciativa privada. Eventualmente os conselhos podem ser dirigidos por um trabalhador da saúde ou usuário do SUS que tenta disputar com os governos neoliberais os rumos da saúde, mas ao final terminam se deparando com os limites políticos destes espaços.

As conferências de saúde que ocorrem a cada 4 anos em nível municipal, estadual e nacional, são espaços mais privilegiados, pois concentram grande número de ativistas, trabalhadores e usuários, que acreditam que esses espaços são capazes de impulsionar movimentos que levem à mudanças conjunturais e mesmo estruturais no SUS. O balanço que o movimento sanitário pode fazer é que ao longo dos anos as conferências de saúde produziram relatórios que são excelentes cartas de intenções, mas que são ignoradas pelos governos que terminam por implementar as políticas de interesse dos empresários do setor saúde e não o que propõem os trabalhadores e usuários participantes das conferências.

O PSTU se coloca ao lado da defesa intransigente dos direitos democráticos conquistados pela classe trabalhadora, o que inclui o direito à saúde dos brasileiros, nesse sentido. Colocamo-nos veementemente contrário à “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira” pela forma e método de sua construção, e também pelo seu conteúdo que expressa a ausência de propostas de um sistema público de saúde que coaduna com as bandeiras socialistas.

Embora tenhamos diferenças politicas no que diz respeito à caracterização do referido espaço, consideramos positivos os esforços empreendidos por companheiros da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde para disputar a consciência de ativistas, trabalhadores e usuários presentes na 14a. Conferência Nacional de Saúde na luta contra as “novas modalidades de gestão pública”, que aliada ao subfinanciamento constitui uma politica neoliberal implementada pelos governos para a destruição do sistema público de saúde.

Na atual conjuntura avaliamos que, principalmente, os fóruns de saúde contra a privatização do SUS, são espaços de unidade de ação do movimento e que vêm no último período tentando ser um contraponto a "contrarreforma" do setor saúde imposta pelo capital. Deste modo, assinamos a “Nota Politica da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde” que denuncia os desmandos do governo, representado pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha e por figuras do então movimento de reforma sanitária que hoje estão ao lado dos empresários da saúde implantando os modelos privatistas no SUS. O governo PT que dito democrático e popular ao perder uma disputa política, utiliza de métodos arbitrários e antidemocráticos, para implementar um grave ataque à classe trabalhadora brasileira ao inviabilizar a constituição do SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade.

Coordenação Nacional de Saúde
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU.

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