Lutas do Fórum em defesa do setor público e contra a privatização do SUS
Fórum exige que o serviço de referência para cirurgias cardíacas pediátricas em recém-nascidos no estado de Alagoas seja criado em unidade de saúde pública
Estão previstos R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no Plano Estadual de Saúde (PES) para a implantação do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica de referência para o estado de Alagoas. O Fórum exige que o preconizado legalmente pelo SUS seja obedecido: investimento de recursos públicos prioritariamente na rede pública, sendo a rede filantrópica e privada apenas complementar, visto que foi anunciada a intenção da criação de tal serviço na Santa Casa de Misericórdia de Maceió.
O Fórum reitera o posicionamento contra a alocação prioritária destes recursos na rede filantrópica ou privada, a qual vai de encontro aos preceitos legais do SUS.
Fórum cobra a ampliação da rede pública de serviços de saúde de referência estadual
O Fórum exige que os projetos de melhoramento e ampliação da rede pública estadual que estão engavetados desde 2004 sejam executados. Foi entregue documento (em anexo) à gestão estadual, na reunião anterior do Conselho Estadual de Saúde, que cobra a execução dos projetos de ampliação, equipamento e qualificação de Recursos Humanos das unidades públicas que prestam serviços de referência estadual, Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e Maternidade Escola Santa Mônica, que foram enviados à SESAU a partir de 2005: Reforma e Ampliação dos Leitos de UTI E UCI Neonatal dos Hospitais do Estado de Alagoas (2008); Projeto de Compra de Equipamentos para da Santa Mônica (2004); Projeto de Reforma da UTI/UCI Neonatal (2006); Projeto de Desapropriação de dois Imóveis para a Ampliação da Santa Mônica (2006), entre outros.
IMPASSE: Resolução do CES contra a terceirização da gestão do SUS não foi homologada pelo Secretário Estadual de Saúde
O Fórum também se posiciona em defesa da homologação da Resolução do Conselho Estadual de Saúde contra as Fundações, OSS e qualquer forma de privatização, já aprovado em plenário na última reunião do CES, mas que o gestor estadual de saúde não homologou.
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