MOÇÃO DE REPÚDIO DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Ao Ato de Exoneração Arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/EBSERH) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi
É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde - FNCPS recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.
A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária, que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade.
A motivação para tal ato é o posicionamento crítico que a superintendente sempre adotou em sua relação com a EBSERH, não sucumbindo aos interesses privatistas e à lógica de mercado que orienta o funcionamento da empresa, que torna secundárias as necessidades da população e o papel dos Hospitais Universitários na estrutura e organização do Sistema Único de Saúde – SUS.
Recentemente esse posicionamento foi expresso em uma Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal dos Deputados, realizada no dia 30 de maio do corrente ano. Um recorte descontextualizado da fala da superintendente foi utilizado por grupos fisiológicos e corporativistas locais que ainda amargam a derrota nas últimas eleições para a reitoria da UFAL, somado a apoios de diretorias de sindicatos de trabalhadores da EBSERH na tentativa de desqualificar a atuação da superintendente, colocar os trabalhadores da EBSERH contra sua gestão e comprometer o atual reitorado da Universidade Federal de Alagoas, que não compactua com práticas que fogem do interesse da instituição.
Em resposta a essa posição arrivista, uma grande mobilização nacional foi realizada envolvendo sindicatos, movimentos sociais e populares, entidades de classe, partidos políticos, intelectuais e militantes da Saúde, entendendo que a defesa dessa administração representa a resistência aos processos de privatização em curso no país, que envolvem os “Novos Modelos de Gestão”, da qual a EBSERH faz parte, e a esperança na construção de propostas que reafirmem o caráter público, estatal e de qualidade que a FNCPS defende intransigentemente para o Sistema de Saúde brasileiro.
Em tempos em que a privatização da coisa pública, a criminalização das lutas sociais e a repressão aos que resistem aos retrocessos dos direitos dos trabalhadores são a norma imposta, essa mobilização foi o estopim que culminou com a demissão da superintendente do HUPAA, sem ao menos haver qualquer tipo de discussão com a reitora que a nomeou e sem garantir o direito constitucional de defesa e do contraditório, demonstrando o perigo que essa empresa representa para a tênue autonomia universitária que as demais Universidades Federais do país têm sobre seus hospitais.
A FNCPS reconhece que o trabalho que vinha sendo feito por Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi representa o compromisso da atual reitora Maria Valéria Costa Correia com os princípios que a elegeu, de uma universidade democrática, transparente, participativa e voltada aos interesses da população; repudia tal medida entendida como uma afronta à autonomia das universidades; e exige a restauração da normalidade administrativa, interrompida por tal ato, com a revogação da portaria que exonera a superintendente do HUPAA, haja vista que qualquer mudança na direção deste hospital envolve discussão e deliberação por parte da Reitoria e do Conselho Superior da UFAL.
Pelo reestabelecimento da autonomia universitária!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
07 de Junho de 2017
Em conjunto da FNCPS assinam a Nota os Fóruns e Frentes de Saúde de Alagoas, Campinas (SP), Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Uberaba/MG
as ENTIDADES NACIONAIS:
* Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABrES
* Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social - ABEPSS
* Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas
* Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
* Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf
* Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia - ENEFAR
* Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição - ENEN
* Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO
* Federação Nacional dos Nutricionistas - FNN
* Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS
* Frente Povo Sem Medo
* INTERSINDICAL - Central da Classe Trabalhadora
* Levante Popular da Juventude
* Movimento RUA - Juventude_Anticapitalista
* Movimentos por uma Alternativa Independente e Socialista - MAIS
* Partido Comunista Brasileiro - PCB
* Setorial Nacional de Saúde do Partido Socialista e Liberdade - PSOL Saúde
* Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - ASFOC-SN
* União da Juventude Comunista
* Unidade Classista - Corrente Sindical
e as ENTIDADES ESTADUAIS:
* Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia - ADUNEB
* Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas - ADUFAL
* Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes - UFAL
* Centro Acadêmico de Enfermagem Andréa Ribeiro dos Santos - UFG
* Centro Acadêmico de Enfermagem Dra. Maria Romana Friedlander - UFT/TO
* Centro Acadêmico de Enfermagem Prof. Berenice Morais Pinto - UFPA
* Centro Acadêmico de Enfermagem Wanda de Aguiar Horta - UEPA
* Centro Acadêmico de Enfermagem XX de Maio - UVA/RJ
* Centro Acadêmico de Farmácia - UFRJ/Cidade Universitária
* Centro Acadêmico de Geografia José da Silveira Camerino - UFAL
* Centro Acadêmico de Nutrição da UFAL - CANUT
* Centro Acadêmico de Nutrição da UFPI - CANUT Lavoisier
* Centro Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire da UFAL - CAPed
* Centro Acadêmico de Psicologia Afonso Lisboa - UFAL/Palmeira dos Índios
* Centro Acadêmico de Psicologia da UFAL - CAPsi
* Centro Acadêmico de Química Walminson Santana - UFAL
* Centro Acadêmico de Serviço Social Rosa de Luxemburgo - UFAL
* Centro Acadêmico Guedes de Miranda da Faculdade de Direito da UFAL
* Coletivo da Saúde - UFPB
* Comando de Mobilização em Defesa dos Hospitais Públicos Federais do RJ
* Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas - CRESS/AL
* Conselho Regional de Serviço Social do Espirito Santo - CRESS/ES
* Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CRESS/RJ
* Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul - CRESS/RS
* Diretório Central dos Estudantes da UFG
* Diretório Central dos Estudantes da UFPB
* Movimento em Defesa dos Moradores do IASERJ/SUS - MUDI
* Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS
* Setorial Nacional de Saúde do PSOL - Seção Rio de Janeiro
* Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba - ADUFPB
* Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro
* Sindicato dos Nutricionistas no Estado de Santa Catarina - SINUSC
* Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - ADUFMS-Sindicato
* Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB
* Sindicato dos Trabalhadores da UFAL - SINTUFAL
* Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região – SINDSAÚDE/SC
* Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul - SINDISPREV-RS
* Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe - SINTUFS
* União da Juventude Comunista - Seção Paraíba
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