Reunião com Ministro do STF Ayres Britto
No último dia 22 de outubro, a “Frente Nacional contra as Organizações Sociais: pela procedência da ADIN 1.923/98”, formada por Entidades ligadas a saúde, Conselhos e por Movimentos Sociais se reuniu, em Brasília, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O objetivo foi de sensibilizar o ministro para julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a Lei 9.637/1998, que cria as OS.
A Frente entregou uma série de documentos ao Ministro para subsidiá-lo na hora do voto: a Carta Aberta aos Ministros do STF (assinatura de 298 entidades do Brasil), o “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS - Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” (em anexo), que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais; e a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da ADIN 1.923/1998, com mais de 4.350 signatários, além de documento jurídico contrário à Lei 9.637/98.
Em sua fala, o Ministro Ayres Britto destacou a "valiosidade da participação da sociedade no debate sobre a Saúde Pública". Afirmou que os Ministros do STF são "sensíveis em auscultarem os anseios da sociedade", ressaltando, portanto, a importância da reunião com a Frente. "É um tema de grande impacto político e social, que exige do STF bastante embasamento para ser julgado. Por isso, aponto como necessária a visita da Frente contra as OS ao Supremo e digo que esta chegou em tempo", reforçou.
Entretanto, apesar da insistência da "Frente Contra as OS", Ayres de Britto julgou "desnecessária" a realização de uma audiência pública no STF sobre a Adin 1.923/1998. Segundo o Ministro, a sociedade estava muito bem representada pela Frente. "Esta audiência aqui atende esta demanda".
Após o término da audiência, a Frente contra as OS visitou cada gabinete, entregando às assessorias dos Ministros o "kit" com a carta, o abaixo-assinado, o relatório analítico, e as moções e manifestos.
Consideramos muito positiva a audiência, primeiro, pela possibilidade de demonstrar, com a documentação entregue, a rejeição da sociedade brasileira às OSs, já que os setores representantes do capital têm feito também suas pressões através de "Amicus Curi” junto ao SFT. Segundo, pela oportunidade do encontro pessoal entre alguns representantes da Frente, possibilitando uma maior articulação e encaminhamentos nacionais de forma coletiva com vistas ao fortalecimento da nossa luta.
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