Movimentos vão à OAB pedir apoio contra privatização do SUS
Projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa; Omar Coelho diz que dará apoio integral
Representantes do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/L), na manhã desta segunda-feira (29), para pedir o apoio da instituição na luta contra a implantação do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais.
Os representantes dos movimentos foram recebidos pelo presidente da OAB, Omar Coelho, que garantiu ‘apoio integral’ à causa. Conforme a presidente do Fórum, Valéria Correia, o projeto de lei visa ‘outorgar a uma entidade privada, sem fins lucrativos, a gestão das atividades e serviços de interesse público atinentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura, ao desporto e à agropecuária’.
“Viemos aqui para mostrar a nossa inconformidade e insatisfação com estes projetos que ferem o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Pedimos que sejam encaminhadas todas a medidas cabíveis no sentido de impedir a implantação das Organizações Sociais ou de qualquer outra forma de terceirização da gestão pública das áreas sociais”, disse Valéria.
O presidente da OAB, Omar Coelho, informou que apóia integralmente a causa. “Nós já havíamos nos posicionado contra este projeto de lei na época da greve dos médicos. Caso ele seja aprovado, vamos, via Conselho Federal, arguir a inconstitucionalidade da lei”, ressaltou.
Valéria informou ainda que o mesmo ofício encaminhado à OAB, nesta manhã, foi entregue também ao Ministério Público Federal e Estadual. Os dois movimentos se organizam para realizar, ainda nesta semana, uma caminhada em protesto contra o projeto de lei.
Os representantes dos movimentos foram recebidos pelo presidente da OAB, Omar Coelho, que garantiu ‘apoio integral’ à causa. Conforme a presidente do Fórum, Valéria Correia, o projeto de lei visa ‘outorgar a uma entidade privada, sem fins lucrativos, a gestão das atividades e serviços de interesse público atinentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura, ao desporto e à agropecuária’.
“Viemos aqui para mostrar a nossa inconformidade e insatisfação com estes projetos que ferem o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Pedimos que sejam encaminhadas todas a medidas cabíveis no sentido de impedir a implantação das Organizações Sociais ou de qualquer outra forma de terceirização da gestão pública das áreas sociais”, disse Valéria.
O presidente da OAB, Omar Coelho, informou que apóia integralmente a causa. “Nós já havíamos nos posicionado contra este projeto de lei na época da greve dos médicos. Caso ele seja aprovado, vamos, via Conselho Federal, arguir a inconstitucionalidade da lei”, ressaltou.
Valéria informou ainda que o mesmo ofício encaminhado à OAB, nesta manhã, foi entregue também ao Ministério Público Federal e Estadual. Os dois movimentos se organizam para realizar, ainda nesta semana, uma caminhada em protesto contra o projeto de lei.
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