NOTA DE REPÚDIO A ENTREGA DA GESTÃO DO HOSPITAL DA MULHER A ORGANIZAÇÃO SOCIAL- OS
O Fórum Alagoano em Defesa do SUS vem a público manifestar seu repúdio a entrega da gestão do Hospital da Mulher, que será inaugurado na cidade de Maceió, para ser administrado por uma Organização Social - OS. No dia 29 de junho do ano corrente, o governo do estado publicou a portaria 2.596 em que autoriza a transferência da gestão do referido hospital a Organização Social. As OSs são entidades de direito privado, sem “fins lucrativos”, que recebem recursos públicos para administrar serviços públicos, como os de saúde.
Várias auditorias realizadas por órgãos de controle, como Ministérios Públicos Estaduais, Tribunais de Contas, entre outros, têm demonstrado que a implantação de OSs para administrar serviços públicos tem causado prejuízos aos cofres públicos, porque gastam mais recursos, atendem menos e resolvem menos, além de abrir brechas para o desvio de recursos públicos. O exemplo mais evidente das consequências da transferência da gestão do serviço público de saúde para as Organizações Sociais é o da crise da saúde no município do Rio de Janeiro .
A entrega do Hospital da Mulher a uma OS significa um retrocesso para a sociedade alagoana, visto que as OSs não preveem a contratação de funcionários através de concurso público, dispensam licitação na compra de materiais e insumos, trabalham sob um regime de metas no atendimento aos usuários, indo assim de encontro ao princípio da universalidade previsto na Lei Orgânica do SUS (8.080/90). Na prática, isto significa uma maior precarização das relações de trabalho, pois os vínculos de trabalho são instáveis, tendo como consequência uma maior rotatividade de profissionais, e por sua vez a descontinuidade na prestação dos serviços aos usuários/as.
As instâncias de controle social no SUS, Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, tem se posicionado contra a entrega da gestão dos serviços públicos de saúde para Organizações Sociais. A 14ª e a 15ª Conferência Nacional de Saúde mostrou seu posicionamento contrário a qualquer tipo de gestão que precariza e privatiza o SUS, como as OSs. Em Alagoas, o Conselho Estadual de Saúde aprovou a Resolução 016/2009 em que é contrário a qualquer forma de terceirização na saúde, incluindo as OSs.
Por isso, repudiamos qualquer forma de privatização da saúde pública alagoana. Defendemos que a abertura do Hospital da Mulher se dê através da gestão direta do Estado - conforme prevê a Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do estado – defendemos a contratação dos profissionais via concurso público, de forma isonômica e transparente; garantindo autonomia, segurança no ambiente de trabalho e a prestação do serviço de forma gratuita, universal e respeitando as necessidades da população alagoana. Diante dos fatos, conclamamos a sociedade alagoana a se manifestar e denunciar a entrega da gestão do Hospital da Mulher para uma OS.
NÃO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. PELO CONCURSO PÚBLICO.
SAÚDE NÃO É MERCADORIA. POR UM SUS 100% PÚBLICO, ESTATAL JÁ!
Maceió/AL, 13 de julho de 2018.
Fórum Alagoano em Defesa do SUS
