Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.

✓ Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assim como dispõe no art. 196 da CF de 1988. Em nosso manifesto, fortalecemos a necessidade permanente de garantir a proteção das populações dos campos, das águas e das florestas. Segundo relatório elaborado pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz, 2020) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV,2020), a pandemia do Covid-19 pode ter um grande impacto na manutenção da vida dessa população. No site de Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), no dia 3 de Abril, foi enviado uma carta a todos os representantes Governamentais e do Distrito Federal solicitando a  adoção de medidas especiais de proteção aos povos originários, diante da Covid-19. 

Trazendo também dados da realidade, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou seu relatório anual de “Conflitos no Campo Brasil 2019” trazendo informações importantes que envolvem os conflitos no campo “contra o que se convencionou nomear como trabalhadores e trabalhadoras da terra, termo que engloba diversas categorias de camponeses, indígenas, assalariados rurais, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que vivem em seus espaços e têm, no uso da terra e da água, seu sistema de sobrevivência e dignidade humana". (CPT, 2020, p.10). 

Em Alagoas, oficialmente, existem 68 comunidades quilombolas, 12 etnias indígenas e subgrupos. Como estão sendo manejadas as ações de proteção social/ barreiras sanitárias dessas populações, considerando todas as especificidades que envolvem suas necessidades básicas, hábitos/ costumes de vida? 

É necessário garantir o direito à saúde de qualidade em todos os aspectos que englobam a vida e reprodução dessas populações de maneira urgente, principalmente diante da pandemia do Covid-19, e para isso é preciso respostas rápidas do Estado  para prover o atendimento das necessidades da população cumprindo as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS.

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Referências: 

https://www.cptnacional.org.br/component/jdownloads/send/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14195-conflitos-no-campo-brasil-2019-web?Itemid=0;

https://pib.socioambiental.org/pt/Categoria:Povos_ind%C3%ADgenas_em_Alagoas 

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2311_23_10_2014.html

https://portal.fiocruz.br/noticia/relatorio-avalia-disseminacao-da-covid-19-entre-indigenas;

http://apib.info/2020/04/07/coronavirus-apib-articula-com-governadores-estrategias-para-protecao-aos-povos-indigenas-de-todo-brasil/;

http://www.iteral.al.gov.br/dtpaf/comunidades-quilombolas-de-alagoas/comunidades-quilombolas-de-alagoas