O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e os Movimentos Sociais, sindicatos, partidos e
outras organizações da sociedade que subscrevem este Manifesto, no contexto de emergência
da pandemia do novo Coronavírus, vêm tornar pública a necessidade do Governo do Estado
de Alagoas, da Prefeitura de Maceió e das demais Prefeituras municipais adotarem e
publicizarem outras medidas urgentes para o combate à Covid-19.
O Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos
pela Covid-19.
O Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos
pela Covid-19. Estão sendo realizados apenas 296 testes por milhão de habitantes. Estudos
indicam que devido à subnotificação, o Brasil pode ter até 15 vezes mais¹ casos da Covid-19
do que os divulgados pelo Ministério da Saúde. Em Alagoas, essa realidade não é diferente,
a subnotificação pela insuficiência de testes e o consequente não rastreamento dos infectados
assintomáticos agrava a situação. O número de mortes pelo vírus também deve ser superior
ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito.
Outro agravante é que Alagoas tem a menor taxa de isolamento do nordeste (49,3)
segundo informações dadas pelo secretário de saúde, no dia 16 de abril.² Enquanto que para
diminuir a curva de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, a situação ideal é
de mais de 70% da população em isolamento social.
O colapso do sistema público de Alagoas poderá acontecer rapidamente, como já se
observa no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e em outros estados, caso as medidas de
isolamento social, com as devidas condições oferecidas pelo Estado, não forem colocadas em
prática. Para evitar tal colapso, também é urgente a ampliação da rede de serviços
disponibilizados para o atendimento aos doentes da Covid-19, pois mais de 90% da
população alagoana depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse quadro preocupante leva a sociedade civil organizada aqui representada a
solicitar outras medidas de emergência a serem adotadas para propiciar o isolamento social,
a ampliação da rede de serviços instalada para enfrentar a Covid-19, entre outras ações para
mitigar o genocídio previsto. Defendemos que, em tempos de pandemia, a vida vale mais que
a economia.
Consideramos positivo e apoiamos o Decreto N° 69.624, de 6 de abril de 2020 (DOE
6/4/2020), que prorrogou a emergência no Estado de Alagoas e as medidas adotadas nos Decretos anteriores. Ao tempo em que questionamos a sua alteração e a flexibilização
operada pelo Decreto N° 69.700, de 20 de abril de 2020. Consideramos que o isolamento
social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem continuar a ser
observadas com o objetivo de retardar a intensificação das curvas de contágios e óbitos no
estado. Recomendamos que as iniciativas de fiscalização devem ser mais sistemáticas e
rígidas nos estabelecimentos comerciais não essenciais para que permaneçam fechados ao
público; nos essenciais para que sigam regras de distanciamento social, de higienização e de
uso de EPI; e nos pontos onde vêm sendo identificadas aglomerações.
É responsabilidade do Estado enfrentar a pandemia do Coronavírus e realizar todas
as ações para prover o atendimento das necessidades da população para que cumpra as
medidas de isolamento social recomendadas pela OMS. Por isto, consideramos importante
que o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió e as demais Prefeituras ampliem as ações
que proporcionam as condições para que a população de baixa renda possa permanecer em
isolamento social.
Diante da histórica desigualdade social no estado de Alagoas e dos altos índices de
vulnerabilidade social da maioria da população, apresentamos propostas de ações
emergenciais para o enfrentamento do Coronavírus complementares às já desenvolvidas
pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de Alagoas:
✓ Isenção de pagamento de consumo de água para as moradias das populações em
situação de vulnerabilidade social e para as instituições de acolhimento de idosos e de
crianças; e ampliação da isenção do pagamento do consumo de energia elétrica para todos
os contemplados com o auxílio emergencial e para as citadas instituições.
✓ Congelamento dos preços dos produtos da cesta básica e de material de limpeza e
efetiva fiscalização dessas medidas.
✓ Estabelecimento de um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários
das/os trabalhadoras/es públicos e privados³, e para garantir a estabilidade do emprego
frente as medidas de isolamento social.
✓ Que as Prefeituras promovam condições de transporte adequadas e seguras para o
deslocamento de trabalhadoras e trabalhadores em atividades essenciais e/ou autorizadas.
✓ Atuação emergencial das Prefeituras para suprir as necessidades alimentares,
nutricionais, de higienização e de moradia para a população em situação de rua, pescadores,
marisqueiras da lagoa, para os acampamentos dos sem teto à espera de moradias, e para as
comunidades da periferia das cidades, grotas e demais.
✓Ações para além do auxílio
emergencial do Governo Federal e da entrega pelo Governo Estadual de 200 mil cestas
básicas para os alagoanos mais carentes.
✓ Garantir o acolhimento de um maior número de pessoas em situação de rua durante o
período de pandemia do Coronavírus, para além das acolhidas pelo plano de emergência
entre a Arquidiocese de Maceió e a Prefeitura de Maceió.
✓ Apoio às instituições de acolhimento de idosos e de crianças com a garantia de
alimentação adequada e dos demais cuidados necessários, respeitando o estatuto do idoso e
o da criança e adolescente.
✓ Implementação de medidas protetivas para atender a população em privação de
liberdade e a que cumpre medidas socioeducativas.
✓ Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação,
higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades
indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.
✓ Proporcionar condições para que os pequenos produtores da agricultura familiar, e os
assentamentos da reforma agrária continuem produzindo e disponham de condições
adequadas para a venda de seus produtos para abastecer as cidades.
✓ Distribuição de cestas básicas para cada família com crianças matriculadas nas escolas
públicas da rede estadual e municipal, em substituição à merenda escolar, à exemplo do que
a Secretaria Municipal de Maceió já está realizando.
✓ Implantação de auxílio alimentação para os estudantes universitários da Ufal e do Ifal
demandantes do Programa Nacional de Assistência Estudantil; e na Uneal e Uncisal a partir
dos programas correspondentes.
✓ Suspensão da Portaria/Seduc n.°4.904/2020, de 06/04/2020 que determina a
implantação nas escolas públicas estaduais de um Regime Especial de Atividades Escolares
Não-Presenciais, durante o período de emergência devido à Pandemia, já que essa Secretaria
não proporcionou as condições estruturais para que tais atividades fossem desenvolvidas,
não considerando a realidade de vulnerabilidade social das/os educadoras/es e das/os
estudantes.
Destacamos que várias das ações propostas neste Manifesto podem ser custeadas com
os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Ao tempo que
exigimos maior transparência e participação social na aplicação dos recursos a ele
destinados.
É preocupante a insuficiência de leitos clínicos e de UTI para atender aos doentes da
Covid-19 nos próximos meses. De acordo com o Mapa de Leitos da Secretaria de Estado da
Saúde de Alagoas, de 17/04/2020, existem 31 leitos intermediários, 177 leitos clínicos e 94
leitos de UTI (83 adultos e 11 pediátricos) disponibilizados exclusivamente para o tratamento
da Covid-19 em Alagoas. As estimativas de leitos necessários para atender as pessoas com a Covid-19, nas próximas semanas, no estado de Alagoas, é bem superior ao disponibilizado
atualmente4. Por isto, solicitamos:
✓ Ampliação do número de leitos clínicos e de UTI, e que esses sejam distribuídos de
forma equitativa nas regiões de saúde do estado de Alagoas, para que mortes sejam evitadas
em todo estado.
✓ Controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados
pelo SUS, mediante a instauração de um sistema de regulação unificado de
leitos gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL). O acesso deve ter por
base critérios clínicos e epidemiológicos, sem discriminação pela capacidade de pagamento
individual. As vidas de todas e todos importam!
A pandemia evidencia a importância do fortalecimento do SUS com uma rede de
atenção primária, ambulatorial e de média e alta complexidade estruturada. Também
evidencia a necessidade de uma política de valorização dos profissionais da saúde, com
vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas.
✓ Para a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e de suas famílias,
exigimos providências imediatas para que não faltem todos os Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) necessários, sob pena de colocar em risco suas vidas.
Destacamos que esses
equipamentos são necessários em todos os serviços de saúde, do posto de saúde (ESF, NASF),
Rede de Atenção Psicossocial (Raps), rede ambulatorial, aos hospitais de média e alta
complexidade e devem ser distribuídos de acordo com as exigências dispostas nas normas
técnicas.
✓ Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e
trabalhadores que estiverem nos serviços essenciais do estado e das Prefeituras Municipais,
como policiais civis e militares, garis, equipes dos Centros de Referência Social (Creas) e dos
Centros de Referência de Assistência Social (Cras), inclusive os terceirizados, entre outros.
✓ Insalubridade para todos segmentos de trabalhadores públicos que estão
desenvolvendo serviços essenciais de combate ao Coronavírus.
Diante das incertezas e da gravidade que a pandemia exige, solicitamos respostas aos
seguintes questionamentos: Quantos testes para o diagnóstico do novo Coronavírus estão
sendo realizados por milhão de habitantes no estado de Alagoas? Como está sendo realizado
o monitoramento dos infectados? Qual o protocolo estabelecido para a atuação do
atendimento à população nos postos e saúde (ESF, Nasf) e na Rede de Atenção Psicossocial
(Raps)?
Como está a referência e a contra referência no atendimento aos usuários acometidos
pela Covid-19? Quantos hospitais de campanha estão sendo montados? De quantos leitos de UTI vão dispor? Quando entram em funcionamento? Quantos respiradores existem no
estado? Como estão sendo utilizados os recursos destinados ao combate do Coronavírus?
Quais suas fontes?
✓ Exigimos maior transparência na sua utilização e o acompanhamento das entidades
signatárias deste Manifesto na sua alocação.
Por fim, ressaltamos que a pandemia do Coronavírus e a medida de isolamento social
recomendada pela OMS expõem a enorme desigualdade social existente no Brasil e no estado
de Alagoas, evidenciando as diferentes condições de vida para enfrentar a Covid-19. Por isto,
combater a pandemia do Coronavírus é enfrentar a desigualdade social e sanitária no Brasil
e em Alagoas com políticas sociais estatais e universais, fortalecendo o SUS e as demais áreas
da Seguridade Social para que atendam às necessidades da maioria do povo brasileiro. Essa
sempre foi a pauta que defendemos. Agora, nos unifica ainda mais contra as políticas
neoliberais que exibem o seu fracasso.
O cenário atual é propício para reforçar a necessidade de realização da auditoria da
dívida pública do estado de Alagoas, já que sabemos que parte dessa dívida se refere ao
passivo do Produban e compromete o financiamento do serviço público.
Aguardamos as respostas aos nossos questionamentos e às propostas apresentadas,
com a urgência que a situação impõe, porque as vidas importam! Em tempos de pandemia,
a vida vale mais que a economia! “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”! (art.196
da C.F. 1988).
Que este período histórico de pandemia que atravessamos, marcante em nossas vidas
e transformador, torne a sociedade mais humana, solidária, justa e igualitária!
SIGNATÁRIOS APOIADORES DO “MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E POR MEDIDAS
URGENTES DE COMBATE AO COVID-19 EM ALAGOAS”:
Fórum Alagoano em Defesa do SUS – FórumSUS/AL
Frente Nacional Contra Privatização da Saúde – FNCPS
Entidades Nacionais:
Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn/Alagoas
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação Brasileira de Psicologia da Saúde - ABPSA
Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento - ABPD
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
Associação Brasileira de Psicoterapia - ABRAP
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – AL
Associação de Obstetrizes e Enfermeiras Obstétricas e Neonatais Seccional Alagoas – ABENFO
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia - CONEP
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
Diretoria de Movimento Sociais da ANPG
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste – FETESSNE
Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética - FLAAB
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Frente Nacional por Moradia no Campo
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica - IBAP
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNEC
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Núcleo de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH
Entidades e Movimentos Sociais Estaduais/Municipais:
Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – Assuma
Associação dos Docentes da UNCISAL
Associação dos Docentes da UFAL - ADUFAL
Associação dos Conselheiros Tutelar de Alagoas – Acetal
Associação da Criança e do Adolescente da Chã de Bebedouro
Associação Paulo Bandeira
Associação dos Moradores do Mutange
Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Trapiche
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde - CEBES/AL
Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô
Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores - CATT
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AL
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/AL
Conselho Regional de Nutricionistas - 6a Região / CRN-6
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba- CRESS/PB
Comitê Pop Rua
Casa de Ranquines
Coletivo de Técnicos Resistir e Lutar - UFAL
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – AL
Coletiva Motim Feminista - Mossoró/RN
Coletivo LGBTQIA+ FLUTUA - FAMED/UFAL
Consulta Popular de Alagoas
Escola de Educação Popular - EEP/AL
Federação dos Agricultores Familiares do Estado de Alagoas – FETAG/AL
Frente Feminista de Alagoas - FFA
Frente Nacional de Luta - FNL/AL
Grupo Amizade, Fé e Política
Instituto Casa Viva
Instituto Mundo Unido
Marcha Mundial das Mulheres em Alagoas - MMM/AL
Médicos pela Democracia – AL
Movimento Luta de Classes – AL
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB/AL
Movimento de Mulheres Camponesas de Alagoas
Movimento de Mulheres Olga Benário - AL
Movimento Popular de Saúde - MOPS/AL
Movimento de Policiais Antifascismo Alagoas
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/AL
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/AL
Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD /AL
Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã - ACD/AL
Pastoral de Rua
Pastoral da Criança – AL
Resistência Popular de Alagoas
Sindicatos:
Central Sindical e Popular - CSP/Conlutas
Central Única dos Trabalhadores - CUT/AL
Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas – SASEAL
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas – SATEAL
Sindicato dos Comerciários de Alagoas
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas- Sineal
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas – SindJornal
Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas - SINDMETAL
Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas – SindNut
Sindicato dos Odontólogos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas – Sindpsi
Sindicato dos Professores de Alagoas - Sinpro/AL
Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol
Sindicato dos Rodoviários do Estado de Alagoas – SINTRO/AL
Sindicato dos Servidores da UNCISAL
Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió - SINDSAÚDE/Maceió - AL
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas - SINDJUS/AL
Sindicato dos Servidores do Agreste - SindAgreste/AL
Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió – Sindspref
Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas do IFAL – Sintietfal
Sindicatos dos Servidores do TCE - SindContas/AL
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande - SINDSMATA/AL
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social – SINDIPREV
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunição de Alagoas - Sinttel/AL
Sindicato dos Trabalhadores da Educação - SINTEAL
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino privado de Alagoas - SUNTEP
Sindicato dos Vigilantes de Alagoas
Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos – Sindipetro
Partidos:
Partido Comunista Brasileiro - PCB/AL
Partido Democrático Trabalhista – PDT/AL
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL/AL
Partido dos Trabalhadores - PT/AL
Unidade Popular – UP/AL
Coletivo todos e todas – PSOL
Diretório Municipal de Maceió - PT/AL
Núcleo de Base do PT Desafio Político - NUDPT
Setorial de Mulheres - PSOL/AL
Resistência - PSOL
Movimento Estudantil:
Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares - DCE /UFAL
Diretório Central dos Estudantes Nise da Silveira – DCE/UNCISAL
Movimento por uma Universidade Popular - MUP/AL
Movimento Afronte/AL
União da Juventude Comunista - UJC/AL
Centro Acadêmico de Nutrição - CANUT/UFAL
Centro Acadêmico de História Zezito Guedes - UNEAL/Campus I
Centro Acadêmico Sebastião da Hora - Medicina/UFAL
Centro Acadêmico de Psicologia Carolina Maria de Jesus - CAPSI/UFAL
Centro Acadêmico 12 de Maio - Enfermagem/UFAL - campus A.C. Simões
Centro Acadêmico de Geografia Prof. Ivan Fernandes Lima - CAGEO / UFAL - Campus do Sertão
Comissão Gestora do C.A. Rosa Luxemburgo de Serviço Social/UFAL
Diretório Acadêmico 2 de Maio - Medicina/UNCISAL
Grupo Agroecológico Craibeiras - GAC/UFAL
Fóruns de Saúde, Grupos de Pesquisa e outros:
Faculdade de Serviço Social - FSSO/UFAL
Faculdade de Nutrição - FANUT/UFAL
Fórum de Debates Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - FCHS-UNESP/Franca/SP
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum de Saúde Mental de Maceió
Fórum Tocantinense contra a privatização da saúde
Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Frente Baiana contra a privatização da saúde
Grupo de Cultura Negra do Sertão Abí Axé Egbé/UFAL
Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em Política Social – GEMPS/ ESS/UFRJ
Grupo de pesquisa Frida Kahlo – FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa Trabalho, Serviço Social - TRASSO/UFAL
Grupo de pesquisa em Análise do Discurso - GRAD/PPGLL/PPGSS/UFAL
Grupo de pesquisa Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa História Social e Política - UFAL
Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade – FSSO/ UFAL
Grupo de extensão e pesquisa em Política Social, Intersetorialidade e Interdisciplinaridade- GEPSI/UFT
Grupo de Pesquisa Redes, Questões Geracionais e Políticas Públicas - UFAL
Grupo de pesquisa Cidadania, Política Social e Serviço Social - CIPOSS/UFRB
Grupo de pesquisa sobre Reprodução Social - GPSRS/UFAL
Grupo de Pesquisa Direito, Justiça e Sociedade - DJUSS/FSSO-UFAL
Grupo de pesquisa e extensão Gênero, Diversidade e Direitos Humanos - FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa Mundo do Trabalho, Serviço Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - GEMTSS/UNESP
Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho - NEST/UFRGS
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Políticas Públicas e Serviço Social - NEPSSS/IFCE
Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir - NEM/UERN
Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais - FSSO/UFAL
Núcleo de Psicologia Política - NPP/UFAL
Núcleo Temático da Criança e Adolescente – FSSO/Ufal
Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais – POLUS/Ufal
PET Serviço Social/UFAL
Projeto de Extensão: Comunicação Comunitária no Movimento dos Povos das Lagoas - Ufal
Projeto Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social - Uerj/CNPq
Notas:
¹ De acordo com os estudos publicados no portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas e estudantes independentes da Universidade de
São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB), entre outros centros de pesquisa do país. Estima-se que no dia 11 de abril poderia
haver no Brasil 313.288 casos, o que colocaria o país apenas atrás dos EUA no ranking mundial de contaminação.
² http://www.saude.al.gov.br/2020/04/16/secretario-de-saude-alerta-al-tem-o-menor-isolamento-do-ne-fiquem-em-casa/
³ Diante do quadro de desemprego crescente no país e nos estados, quando em Alagoas a taxa de desemprego chegou aos 15,98%, no ano
de 2019 (PNAD,2019). Além da crescente taxa de informalidade, que no ano de 2019, ficou em 47,2%, tornando-se a maior dos últimos
anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
4 De acordo com estimativa divulgada pelo Portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas e estudantes independentes da Universidade de
São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB), Alagoas precisa de mais de 1.400 leitos clínicos e mais de 1.200 leitos de UTI
adicionais aos que o estado já disponibilizou para o enfrentamento da doença.
