Infelizmente, é preciso reconhecer que o Brasil, país que tem o Sistema Único de Saúde
como referência para o mundo, hoje é o epicentro mundial da pandemia de Covid-19!
A pandemia está sem controle, o sistema de saúde em colapso, a vacinação segue lentamente e
caminha-se para um colapso funerário de dimensões catastróficas. A crise sanitária é também
humanitária, com altas taxas de transmissibilidade, de contaminação e de mortes pela Covid-19.
Os dados demonstram isso!
Nosso país tem 2,7% da população mundial. Entre os dias 27/03 e 02/04/2021, o Brasil acumulou
mais de 3 mil óbitos por dia - 30% das mortes diárias por Covid-19 no mundo. Com mais de 329 mil óbitos
no total, tem quase 12% das mortes por Covid-19 no planeta. Em breve comparação, a Índia, país com
17,6% da população mundial, apresentou neste mesmo período uma média de 370 óbitos por dia, ou seja,
3,7% das mortes diárias.
Mas... Qual seria a causa desse descontrole?
Acerta quem pensa que não é apenas resultado da ação do próprio vírus e suas variantes, mas sim
resultado das escolhas do Governo Federal, sob o comando do Presidente da República: promovem-se
aglomerações; minimizam a pandemia; negam a ciência e as orientações da Organização Mundial da
Saúde - OMS; recomendam tratamento precoce inexistente; desdenham da vacina e do uso de máscaras;
desinformam a população; não dialogam com a ciência, com os movimentos sociais e sindicais e, por fim,
não exercem seu papel de gestão, abrindo mão de tomar providências concretas para o enfrentamento da
pandemia.
Por isso, considera-se que o Governo Federal e o Presidente da República são responsáveis
pela situação de descontrole da pandemia e pelas mortes evitáveis.
É o que aponta o resultado da pesquisa sobre as normas federais e estaduais relativas ao
novo coronavírus do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de
Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP,) junto com a Conectas Direitos Humanos.
Também é a constatação de Pedro Hallal, epidemiologista e coordenador da pesquisa nacional Epicovid,
quando afirma que 75% ou três em cada quatro mortes por Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas
caso o país tivesse uma boa gestão da pandemia.
Os passos do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 são insuficientes e foram
adotados apenas em resposta às iniciativas do Congresso Nacional, às ações judiciais movidas pelos
partidos de oposição e à pressão popular. O Governo Federal não tem um plano nacional de
enfrentamento da pandemia até a presente data, e o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19” apresentado pelo Ministério da Saúde, em 12/12/2020, foi uma exigência do Supremo
Tribunal Federal - STF.
E por falar em vacinação, qual seria a causa de estarmos indo tão devagar?
A atual lentidão na vacinação está relacionada ao atraso intencional na compra do imunizante por
parte do governo brasileiro. Até hoje apenas 3,29% da população brasileira, ou 5.266.136 pessoas,
receberam a segunda dose da vacina.
Em maio de 2020, o Presidente da República se recusou a integrar o consórcio CovaxFacility da
OMS, cujo objetivo é a aquisição de vacina para garantir a distribuição equitativa em todo o mundo. O
Brasil ingressou no consórcio somente em outubro. Com esse atraso, perdeu a prioridade e, das 211
milhões de doses a que teria direito, solicitou apenas 42,5 milhões de doses.
Em agosto de 2020 o ex-Ministro da Saúde se negou a fechar o acordo de compra de 70 milhões
de doses de vacina oferecido pelo laboratório Pfizer, que poderiam ser entregues desde dezembro de
2020. Em 20 de outubro de 2020 o Presidente da República suspendeu a compra de 46 milhões de doses
da vacina CoronaVac, 24 horas depois do então Ministro da Saúde ter anunciado a compra.
De acordo com MonitoraCovid-19/Fiocruz, se for mantida essa velocidade, o país levará
cerca de quatro anos e meio, ou 1.731 dias, até que toda a população receba as duas doses das
vacinas em uso.
Mas... não há lentidão e inércia quando se trata de favorecer o setor privado!
Assistimos às tentativas de aquisição das vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado,
prontamente aceitas pelo Presidente da República e com projetos de lei apresentados no legislativo.
Foram também defendidas em recente entrevista coletiva pelos Presidentes da Câmara de Deputados, do
Senado e pelo atual Ministro da Saúde. É nítida a inclinação deste governo em ceder e se somar à
pressão a fim de ter vacinas disponíveis para quem puder pagar, transformando em fonte de lucro e
mercadoria o que é um direito e um bem coletivo. É importante lembrar: qualquer quantidade que vá para
o setor privado, será vacina a menos para o setor público, a quem constitucionalmente cabe a obrigação
de atender a todas as pessoas, independentemente de sua capacidade de pagamento. Lucros não
podem estar acima da vida!
É preciso combater a pandemia, de fato! O caminho é fora Bolsonaro-Mourão e seus aliados!
Diante dos fatos expostos, não nos surpreende que dos 56 pedidos de impeachment ativos na
Câmara dos Deputados contra o Presidente, 21 deles tratam dos erros do governo na condução da
pandemia. Porque não andam?
Os cientistas são unânimes em recomendar a adoção coordenada e imediata de medidas
restritivas rígidas da circulação de pessoas. E justamente o governo federal e seus aliados, em todos os
poderes constituídos, são quem tem impedido ativamente que isso seja realizado, inclusive com ameaças
de medidas de retaliação a quem se contrapõe.
O dilema de preservar a economia capitalista ou preservar a vida é falso, colocado apenas para
questionar indevidamente a adoção das medidas necessárias ao controle da pandemia. Dentre as
medidas mais perversamente atacadas pelo governo federal estão a efetivação do auxílio emergencial de
no mínimo 600 reais para a população impedida de trabalhar e as ações voltadas às cooperativas,
pequenos e médios empresários com vistas à manutenção de empregos e salários, a fim de que todas as
pessoas tenham condições reais para se manter em casa, respeitando o isolamento social.
Nesse cenário, o SUS tem demonstrado sua importância decisiva para atender à população. Em
meio a um processo histórico de desmonte, privatização e desfinanciamento, intensificado principalmente
nos últimos 5 anos, é o SUS que resiste e atende a toda a população. Por isso, permanecem necessárias
medidas como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, um maior aporte de recursos para o SUS,
a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública para o uso social dos recursos e um
financiamentoefetivo do sistema de proteção social brasileiro.
Para mudar esse quadro imediatamente, defendemos:
1) Acelerar a vacinação, pelo SUS e para todas as pessoas!Vacina adquirida e ministrada
exclusivamente pelo SUS.
2) Controle da pandemia, com lockdown em todo país e auxílio emergencial efetivo!
Adoção imediata de um lockdown nacional por 21 a 30 dias, por meio de uma ação
coordenada com participação de entidades científicas, e o auxílio financeiro
emergencial de, no mínimo, R $ 600,00 até o final da pandemia.
3) Mais financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecimento do SUS público
e 100% estatal, valorização de seus trabalhadores/as e não à privatização!
4) Que a Câmara dos Deputados dê andamento aos pedidos de impeachment contra o
Presidente da República: é necessário parar suas ações e apurar, com rapidez, seus
crimes contra a população brasileira.
Encerrar, imediatamente, a política que gera morte, coordenada pelo Governo Federal e seus
apoiadores, antes que mais vidas sejam perdidas desnecessariamente!
BASTA BOLSONARO-MOURÃO! FORA GENOCIDAS!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE - FNCPS
07 de Abril de 2021
