segunda-feira, 26 de julho de 2010

Assinem o abaixo - assinado - Contra a Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98,

Vejam como está na página do Fórum do Paraná:

http://fopspr.wordpress.com/

Os Fóruns de Saúde de Alagoas, do Paraná, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98.

O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).

As propostas de intervenção dos Fóruns são divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país, fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN; e constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público.

Até o momento contabilizamos aproximadamente 201 assinaturas de entidades e mais de 1.660 assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.

Contamos com você!

Assine! Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!

Sua entidade deve enviar a adesão para o e-mail pelasaude@gmail.com

Acesse o link para o abaixo-assinado e faça sua adesão individual!

Um comentário:

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública disse...

Olá, pessoal

Estamos organizando o blog do Fórum Popular em defesa da Saúde Pública, de Londrina e Região, e postando notícias dos eventos que temos realizado. O mais recente foi inspirado no ato de vocês, o SUS no Varal. Aqui fizemos o Varal do SUS,com registros de trabalhadores e usuários do SUS. Foi muito interessante, postamos algumas fotos no blog. Agradecemos à prof. Maria Valéria pelo apoio, pela força.. E seguimos a caminhada... abraços, abraços.