Manifesto pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS

Passados mais de vinte anos da criação do Sistema Único de Saúde – SUS, é necessário reafirmar os valores da Reforma Sanitária, sobretudo os ideais de ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa importante conquista da sociedade brasileira. Normas, como as que definiram o sistema de saúde na Constituição, não se tornam eficazes pelo simples fato de estarem escritas. É preciso assumir o Projeto da Reforma Sanitária e o SUS como obras inacabadas, partes de um processo social ainda em construção.

Além de vultosos recursos, a Saúde movimenta amplos segmentos e diversos interesses da sociedade brasileira. As dificuldades na implementação das políticas públicas e na solução dos problemas técnicos e políticos do setor mobilizam instituições, governos e a opinião pública e, consequentemente, ressoam no Congresso Nacional. Discutir o tema é estar afinado com a agenda política nacional.

Mas a construção do SUS – nos marcos em que ele foi concebido – enfrenta dificuldades também no Poder Legislativo, onde os discursos e as ações em prol da saúde abrigam interesses antagônicos e excludentes entre si. Os princípios do SUS permanecem sendo atacados pelos segmentos que se opõem à idéia de um Estado solidário e democrático e à construção de Políticas Sociais redutoras das desigualdades, universalistas e com controle social.

Vemos a necessidade de ferramentas que favoreçam a consolidação dos avanços já obtidos e a busca de novas conquistas. Isso exige das forças progressistas que apoiam o Movimento Sanitário a revisão de estratégias e outras formas de organização, inclusive no âmbito do Congresso Nacional. Por isso, acreditamos ser o momento de ir adiante com a ideia de criaruma nova frente parlamentar – para a defesa da saúde pública enquanto instrumento de proteção social e da oferta de serviços públicos de qualidade, por meio do SUS.

Propõe-se, portanto, a criação de um canal para tornar o Legislativo mais permeável à participação da sociedade nas discussões sobre Saúde, uma reaproximação com os movimentos sociais, que são a essência da Reforma Sanitária.

Nesses termos, os deputados que subscrevem este documento apoiam a criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS.

Entidades signatárias:

• AUDITAR (Receita Federal)
• · Sindicato ANDES NACIONAL
• · CONDSEF
• · CUT
• · A VOZ DO CIDADÃO
• · SINDICATO TRABALHADORES DA FIOCRUZ
• · AMPASA (Ministério Público da saúde)
• · CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• · UNASUS (União nacional dos Auditores do SUS)
• · MCCE (Mov. Combate Corrupção Eleitoral)
• · FENALEGIS
• · FENASTC
• · FENALE
• · CONFELEGIS
• · SINDILEGIS