O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização vai nesta sexta-feira (04), às 7 horas, à Secretaria de Estado da Saúde protocolar uma carta em defesa de um Sistema Único de Saúde 100% público e contrário à privatização dos serviços de saúde. O movimento pretende ainda cobrar do secretário Alexandre Toledo, providências para a solução dos problemas da rede estadual de saúde que atingem 94% da população alagoana usuária exclusiva do sistema público de saúde.
Além da retirada do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, que tramita na Assembleia Legislativa, o movimento vai exigir medidas urgentes para o enfrentamento dos problemas que atingem a população usuária do SUS.
A coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, denuncia que há falta freqüente de medicamentos nas unidades do estado e que não há um repasse devido do percentual da farmácia básica aos municípios. Outros problemas elencados por ela são a suspensão de cirurgias de média e alta complexidade pelo SUS; e a crise na pediatria, UTI's e UCI's neonatais, que provocou a morte de vários bebês com cardiopatia por falta de tratamento no estado.
Valéria Correia também destaca a deficiência do sistema de regulação de leitos estadual; as freqüentes filas de usuários nas unidades de saúde; a diminuição na oferta de atendimento às especialidades e a inoperância do CORA, que tem dificultado o acesso da população aos serviços de saúde.
O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro, enfatizou a sobrecarga no Hospital Universitário pela falta de assistência no interior do estado. “O sucateamento de hospitais no interior tem sobrecarregado a rede municipal e o Hospital Geral do Estado (HGE)”, afirma Monteiro, criticando a ausência de equipamentos para um atendimento eficiente no HGE e a não implantação do Plano Diretor de Regionalização.
Exigências do Fórum
1- Investimento mínimo de 12% pelo governo de Alagoas, da sua receita, em ações e serviços de saúde, cumprindo a obrigação prevista na Emenda Constitucional nº 29/2000.
2- Priorizar a aplicação de recursos públicos na rede pública através do melhoramento e ampliação da rede pública estadual de serviços de saúde, executando os processos engavetados, desde 2004: Projeto de Compra de Equipamentos para a Maternidade Escola Santa Mônica (2004); Projeto de Desapropriação de dois Imóveis para a Ampliação da Maternidade Escola Santa Mônica (2006); Reforma e ampliação dos Leitos de UTI e UCI Neonatal dos Hospitais do estado de Alagoas (2008), entre outros.
3- Reabrir imediatamente as 5 salas de cirurgias e os 96 leitos desativados no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, priorizando-o como referência estadual para o SUS, equipando-o, subsidiando-o e contratando pessoal através de concurso público. Reivindicação deste Fórum junto ao CES/AL e ao gestor anterior.
4- Criar serviço de cirurgia cardíaca pediátrica e de nefropediatra (para atender crianças/adolescentes com Doença Renal Crônica) de referência para o Estado de Alagoas na rede pública (Hospital Universitário).
5- A obrigatoriedade da realização na rede pública ou conveniada, de Biópsia para os suspeitos de neoplasias malignas.
6- Resolver de imediato os problemas apresentados com o atual Complexo de Regulação de Assistência à Saúde (CORA) que tem reprimido a demanda dos usuários ao acesso dos procedimentos mais simples.
7- Valorizar os Recursos Humanos e ampliar o quadro da rede estadual: Promover concurso público; melhores salários e melhores condições de trabalho.
8- Implantar imediatamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em conformidade com a NOB/RH/SUS e Portaria nº 1318/2007.
9 - Cumprir a Resolução do Conselho Estadual de Saúde nº 016/2009, de 20 de maio de 2009, contrária à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços.
10 - Suspender do Contrato de Gestão com a Organização Social Instituto Pernambuco de Assistência à Saúde (IPAS) que gerencia e operacionaliza os serviços de saúde do Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, de Santana do Ipanema, para que o mesmo seja gerido pelo sistema público de saúde, conforme preconiza a legislação do SUS.
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