quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Justiça barra uso de leitos para planos de saúde

DE SÃO PAULO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu, na terça-feira (30), liminar favorável a uma ação movida pelo Ministério Público contra o Estado por conta de uma lei que permite o uso de 25% dos leitos de hospitais públicos --administrados por OS (Organizações Sociais)-- para atender pacientes de planos de saúde.

SP diz que vai recorrer por uso de leitos para planos
Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

A decisão tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 57.108/2011, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 6 de julho e que regulamentou a lei estadual de 27 de dezembro de 2010.

Além disso, a liminar proíbe que o Estado celebre contratos de gestão, alterações ou aditamentos com organizações sociais. Ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Na liminar, o TJ-SP diz que a lei e o decreto "são afrontas ao Estado de Direito e ao interesse público primário da coletividade".

"O efeito pretendido pelo mencionado Decreto favorece à prática de "dupla porta" de entrada, selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos", diz a decisão divulgada pelo Ministério Público.

AÇÃO

Na ação civil pública, a Promotoria afirma que as OS administram hoje 52 unidades hospitalares no Estado, responsáveis por 8 milhões de atendimentos em 2008. Com isso, diz a Promotoria, a permissão de uso de 25% destes leitos por pacientes de planos privados poderia representar a perda de 2 milhões de atendimentos públicos.

Órgãos como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo se manifestaram contra a concessão dos leitos, segundo o Ministério Público. A terceira entidade argumenta que, com a perda dos leitos nos hospitais estaduais, as redes municipais de saúde pública ficarão sobrecarregadas.

COBRANÇA

De acordo com o decreto regulamentar de Alckmin, os hospitais públicos devem cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados. Não são permitidos a reserva de leitos e o tratamento diferenciado a pacientes particulares.

Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.

"Ele fala que a OS deve "abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos". Mas a OS pode não "reservar", e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento", diz.

Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.

O protocolo antiprivataria do Dr. Laredo

Elio Gaspari, O Globo

Uma estatística e um incidente expuseram a extensão do ataque da privataria dos planos de saúde contra a rede pública do SUS. O repórter Antonio Gois mostrou que o mercado das operadoras cresceu 9% entre março de 2010 e março deste ano, incorporando quatro milhões de novos clientes. O faturamento das empresas aumentou em torno de 20%. Já o número de leitos oferecidos à freguesia cresceu apenas 3%.

Basta fazer a conta para que surja a pergunta: para onde vão os clientes dos planos privados? Para a rede pública.

Está em curso um processo de apropriação do bem coletivo pelos interesses privados. Essa tendência se agrava quando se vê que as operadoras oferecem planos baratinhos, sabendo que não podem honrar os serviços que oferecem.

Plano de saúde individual que cobra menos de R$ 500 por mês é administrado por apostadores ou faz os fregueses de bobos.

Em hospitais públicos como o Incor e o das Clínicas de São Paulo, já existem duas portas, uma para o SUS e outra para os planos. (Quando o Incor quebrou, tentou se internar no CTI financeiro da Viúva do SUS.) O governador Geraldo Alckmin quer privatizar 40% das unidades administradas por organizações sociais.

Na Santa Casa de Sertãozinho (SP), instituição filantrópica que, legitimamente, atende tanto ao SUS quanto aos convênios, deu-se um episódio que pode servir de lição e exemplo.

O médico Paulo Laredo Pinto atendia um paciente de 55 anos, diabético, obeso e hipertenso (como a doutora Dilma), internado há dias. Ele sentiu dores no peito, e Laredo, cirurgião vascular, diagnosticou um processo de enfarto: “Ele podia morrer se ficasse mais cinco minutos na enfermaria.” Diante do quadro, pediu a transferência do paciente para o CTI.

Nem pensar. O homem era do SUS e, mesmo havendo vaga no centro de terapia intensiva, estava à espera de algum paciente dos planos privados. Com o apoio de dois colegas, desconsiderou a negativa e transferiu o doente.

Fez mais: chamou a polícia. “Registrei um boletim de preservação de direito. Existe o crime de omissão de socorro. O leito não é de ninguém, é de quem precisa.”

O paciente ficou no CTI, e, dias depois, seu quadro era estável. Pelo protocolo da privataria, talvez estivesse morto.

Se os médicos começarem a chamar a PM, as coisas ficarão claras. Um caso de polícia, caso de polícia será.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=401699


MP investiga morte de criança com cirurgia marcada pelo SUS


Odilon Rios

O Ministério Público Estadual de Alagoas instaurou procedimento para investigar a morte do menino Gabriel Juan da Silva, de 2 anos. Ele era portador de uma cardiopatia congênita e morreu no último dia 23 - depois que o médico pediu que ele fosse para casa. A criança esperava por uma cirurgia para corrigir um estreitamento da artéria.

Gabriel deveria ser operado em 24 horas - conforme ordem do juiz da Vara da Infância, Fernando Tourinho Filho - sob recomendação do MP. O médico Emerson Casado, da Santa Casa de Misericórdia, atendeu ao menino e o encaminhou para casa, agendando a cirurgia para o dia 31 de agosto - quase 30 dias após a intervenção do MP.

De acordo com o médico, todos os procedimentos foram seguidos - inclusive com informações encaminhadas a Justiça - e disse que o caso do menino "não era grave". Segundo o pai da criança, Marcus Salgado, o garoto sofreu com fortes dores no peito, até morrer.

O promotor Luiz Medeiros solicitou a abertura de inquérito policial. "Não podemos permitir que o descaso ceife vidas. Vamos ouvir a família e o hospital para saber o que de fato aconteceu. Se houve negligência médica, os culpados, sem dúvida, serão punidos", disse um integrante do MP.


Empresa para gerir hospitais universitários novamente em discussão no Congresso


Fonte: correiopop.wordpress.com

12/08/2011
Proposta garante a nova empresa que atue no mercado financeiro. Críticos afirmam que o modelo prejudica o ensino e o atendimento à população, mas emendas tentam suavizar o projeto.
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Por Raquel Júnia – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

São apenas duas palavrinhas: ‘sociedade anônima’. Entretanto, a pequena expressão pode resultar em grandes mudanças para os hospitais universitários. Em tramitação novamente no congresso, uma proposta pretende criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), uma empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério de Educação (MEC). O PL 1749/2011, que cria a empresa, garante que a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência à comunidade, bem como de apoio ao ensino, pesquisa e extensão às instituições públicas federais de ensino. No entanto, de acordo com a lei 6.404/1976, ser uma sociedade anônima significa que o capital da empresa será dividido em ações, o que, por conseguinte, determina a possibilidade de negociação da empresa nas bolsas de valores.

Para professores e trabalhadores das universidades públicas, isso significa risco à autonomia universitária, possibilidade de piora no atendimento à população com privatização de leitos e poucas garantias para os trabalhadores. Esta é a opinião, por exemplo, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra). Por outro lado, o governo argumenta que essa é a melhor forma de resolver o problema dos milhares de trabalhadores com vínculos precários que atuam hoje nos hospitais. O PL recebeu nove emendas, que começam a ser debatidas na Câmara. Algumas delas tentam restringir a atuação da empresa.

De acordo com a justificativa do governo apresentada ao projeto, redigida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), a empresa terá capital integralmente de propriedade da União. Entretanto, para a professora Sônia Lúcio, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), pelo fato de ser uma sociedade anônima, a empresa pode começar pública, mas terminar privatizada. “Isso significa que essa empresa se constitui com financiamento público, mas que, com este financiamento, ela pode transacionar ações no mercado que serão compradas por quem puder comprar e gerir. Ou seja: num primeiro momento ela se constitui com investimento público e, portanto, como empresa pública, mas se lhe é assegurado transacionar ações no mercado, poderá ter suas ações compradas, por exemplo, por seguradoras privadas que ditarão as prioridades da assistência e de pesquisa. Assim, todo o trabalho dos hospitais universitários será subordinado aos interesses privados e do lucro”, alerta.

A professora aponta com uma consequencia disso a piora no atendimento à população. “A população sentirá os efeitos dessa mudança à medida que começar a ser atendida pela segunda porta dos hospitais e quando for possível. Isso é o que tem nos preocupado profundamente, porque a população que é majoritariamente hoje atendida pelo SUS nos hospitais universitários, será atendida apenas quando der”, afirma. Sônia lembra que a dupla porta de entrada, ou seja, o estabelecimento de dois tipos de atendimento diferenciados nos hospitais universitários – um para o usuário que paga pelo serviço e outro para os usuários do SUS, já existe. Entretanto, a situação se agrava com a empresa. “Com a criação da via da lei, se essa dupla porta de entrada já acontece hoje de uma forma informal, isso passa a ser assegurado juridicamente”, acrescenta.

A professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, também considera o formato grave. Sara explica que a EBSERH pode passar a atuar no mesmo formato de uma empresa como a Petrobras. “A Petrobras, para o público em geral, é um sucesso, é uma empresa lucrativa. Mas trata-se de uma lucratividade que não é inteiramente do Estado. Essa situação numa área como a saúde pode ser uma catástrofe. Essa medida é uma enorme oportunidade de expansão dos lucros privados. E isso coloca em risco os hospitais universitários que são a parte mais desenvolvida do conjunto da saúde pública, em termos de inteligência da área da saúde pública, de pesquisas, de qualificação de profissionais. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa pública, tem problemas sérios de precarização de trabalhadores”, detalha.

Para a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras (Fasubra), a proposta prejudica ainda mais os hospitais universitários e os trabalhadores. O coordenador de políticas sociais e de gênero da Fasubra, Antônio Donizetti da Silva, ressalta que mesmo que o governo fique com a maior parte das ações da empresa, isso não assegura a autonomia da gestão dos hospitais. “Mesmo que o governo argumente que 51% do capital aberto será dele, portanto a maioria das ações, e o restante é que ficaria nas mãos dos acionistas, é muito complicado. Porque se 49% do capital da empresa for privado, sabemos que esse setor terá peso para ditar as regras. Nós sabemos inclusive que essa participação do Estado com 51% coloca a responsabilidade por todo o investimento e todas as dívidas nas mãos do estado. Então, não é verdade que haverá controle”, opina.

Emendas

No primeiro semestre deste ano, o governo já havia apresentado a mesma proposta por meio de uma medida provisória, a MP 520, que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Mas como a MP não foi apreciada no tempo necessário, ela perdeu a validade quando tramitava no Senado. Agora, o PL 1749/2011 está tramitando em regime de urgência, o que significa que, caso não seja apreciado, passa a trancar a pauta de votações da Casa a partir do dia 1º de setembro. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das poucas vozes críticas ao projeto no Congresso, foi autora de três das emendas ao PL. As emendas da deputada tentam diminuir a interferência da empresa nos hospitais universitários. Alice propõe a modificação da finalidade da empresa, que em vez de prestar diretamente os serviços de saúde à população, passaria apenas a apoiar as instituições federais na prestação desses serviços. “Essa emenda tem a finalidade de reduzir o dano que esse projeto de lei, antes medida provisória, causa à estrutura pública dos hospitais universitários brasileiros. Os hospitais universitários são o maior celeiro de quadros na área da saúde de todo o país. Mais de 90% das pesquisas nessa área são ou da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] ou das estruturas de pesquisa dos hospitais universitários. A proposta da empresa é estabelecer um intermediário para a administração do recurso público, mas as universidades têm qualificação nas suas escolas de saúde, de administração hospitalar em todo os país, têm condições suficientes para colocar técnicos para a administração destes hospitais. A emenda vem, então, no sentido da redução de danos porque não temos correlação de forças para derrotar a matéria”, explica.

Da forma proposta pela deputada, apresentada também em outra emenda de mesma autoria que exclui da atuação da EBSERH a administração dos hospitais, a empresa passará a gerir apenas os contratos dos trabalhadores e também a cuidar, por exemplo, da compra de insumos hospitalares. “Dessa forma, como uma empresa de apoio, nós poderíamos resolver o problema dos terceirizados, que estão sob a mira do Tribunal de Contas da União para uma possível demissão. Os hospitais hoje precisam dessa mão de obra porque não há possibilidade de realização de concurso de tamanho suficiente para suprir as necessidades dos hospitais e essa empresa serviria também para mediar ações de compras de insumos, facilitando a administração, papel que hoje é realizado de maneira ilegal pelas fundações. Então, haveria esse apoio administrativo, mas a administração continuaria a ser pública e ligada à instituição universitária”, assegura. Alice Portugal entende, entretanto, que mesmo com a emenda aceita, permanece o dano à estrutura pública. “Quando a proposta foi apresentada na medida provisória, eu fui quase voz única, acabamos mobilizando na Câmara um total de cento e poucos deputados, mas perdemos. Então, é apenas uma atitude de redução de dano porque, lamentavelmente, o governo que tem trazido tantos ganhos, nesse momento oferece um projeto que descarta os hospitais universitários. O ideal seria rejeitar totalmente a matéria”, diz. A deputada acrescenta que os hospitais têm um foco que é ao mesmo tempo assistencial e educacional, situação que será “inevitavelmente modificada” com a Empresa.

Solução para precarização dos trabalhadores?

De acordo com dados do MEC, 26.556 mil funcionários dos 45 hospitais universitários federais são terceirizados com contratos diversos, de um total de mais de 70 mil trabalhadores dessas unidades. Muitos contratos são irregulares e por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2006 que o governo teria quatro anos para resolver o problema. A solução encontrada foi a criação da Empresa, já no final do prazo dado pelo TCU. “O formato de empresa pública possibilitará a contratação, via concurso, de profissionais sob regime celetista e o estabelecimento de um regime de remuneração e de gestão de pessoal compatível com a realidade do setor. Esta é, inclusive, uma componente fundamental do projeto para permitir a gestão com a autonomia e flexibilidade necessárias à prestação de serviços hospitalares”, assegura o governo federal na justificativa do projeto encaminhada ao Congresso.

Sônia Lucio não acredita que a empresa resolva o problema. “De acordo com a saída apontada, os trabalhadores continuam sem o vínculo empregatício que lhes garanta estabilidade no emprego e, portanto, sem a possibilidade de garantir a continuidade de um projeto de trabalho de longa duração. Nós defendemos a estabilidade no serviço público com base no compromisso do atendimento de qualidade à população usuária. Um plano de trabalho voltado para os interesses da imensa maioria da população brasileira não pode estar atrelado aos interesses de governos ou do empresariado, ao contrário, deve estar vinculado a uma perspectiva pública e universalizante e, portanto, garantido pelo Estado. Por isso, do nosso ponto de vista, o que pode favorecer esta proposta de universidade e de hospital universitário é o aumento do financiamento, a ampliação de vagas e a realização de concurso público”, reforça.

A opinião é compartilhada por Sara Granemann, que acrescenta que a medida também resulta em uma tentativa de desorganização dos trabalhadores. “A medida organiza o problema e institucionaliza a forma de precarização via terceirizações. Isso é, na verdade, um ataque à força de trabalho, que continuará precarizada e mais contida nas lutas, justamente por conta da instabilidade. Mas aí podem dizer: ‘Os hospitais privados já trabalham assim’. Mas os hospitais privados não podem ser a nossa referência. É só perguntar para os trabalhadores como é o trabalho nos hospitais privados”, diz.

O PL garante também que a nova empresa poderá criar entidade fechada de previdência privada para os trabalhadores, ou então aderir a entidades de previdência já existentes, a exemplo dos fundos de pensão Petros, dos trabalhadores da Petrobras ou o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Para Sara, este é mais um dos problemas da proposta. “A previdência complementar transfere o risco das aposentadorias para os trabalhadores. É importante lembrar que a previdência privada investe em ações em bolsas de valores a partir da renúncia dos trabalhadores de parte de seu próprio salário. E os planos de previdência vão comprar ações das empresas mais lucrativas. Sabemos que as empresas que dão mais lucro são as que mais exploram os trabalhadores. Então, é uma situação na qual os recursos dos trabalhadores estão potencializando a exploração de outros trabalhadores”, define.

Soluções

Tanto no projeto de lei, quanto na justificativa enviada ao Congresso, o governo insiste que a Empresa não ferirá a autonomia universitária, uma vez que a universidade é que decidirá se fará ou não o contrato com a EBSERH. Entretanto, para a deputada Alice Portugal, com a aprovação do projeto, o poder de decisão da universidade sobre os rumos dos hospitais universitários ficará seriamente comprometido. “A autonomia universitária está ferida de morte, porque os hospitais deixarão de ter vinculação com a vida universitária, sua direção será feita por essa empresa, o seu conselho diretivo passa a ser um conselho que não tem os vínculos com os colegiados dos cursos. Temos que entender que a universidade só terá poder de mando nos hospitais universitários se eles continuarem sendo órgãos dessas instituições, com representação nos seus conselhos superiores, com seus dirigentes eleitos por sua comunidade, pela via da democracia universitária. Do contrário, estaremos de fato entregando o orçamento da estrutura pública para o seguimento privado administrá-la e tirar lucro da maneira que quiser”, aponta.

Alice sustenta que a medida, na realidade, é uma proposta de privatização. A deputada faz um chamado a todos os trabalhadores da saúde a unirem-se e tentarem barrar a proposta. “Meu apelo a todos os profissionais de saúde é para que se mobilizem para influenciar os deputados de seus estados a votarem contra essa matéria, para que os hospitais continuem sob a direção das universidades federais brasileiras”.

Sara Granemann explica como, na sua opinião, os últimos governos têm agido para colocar em prática propostas de privatização. “Não é uma privatização explícita. Não é a venda direta na bolsa de valores, mas é colocado em prática um mecanismo de privatização mais sofisticado e o mais utilizado agora nessa era dos monopólios. É um mecanismo mais difícil de compreender e é o mesmo das Organizações Sociais, Oscips, Fundações Estatais de Direito Privado, de forma a ocultar a essência da privatização. Só que a empresa é ainda mais grave”, comenta.

Para a professora, a única solução aceitável para resolver o problema dos hospitais universitários é a realização de concursos públicos. “Do modo como está se encaminhando por essa empresa, com as políticas sociais tendo que fazer o superávit fiscal, claramente está se definindo a natureza do Estado brasileiro. É o fundo público a serviço do capital e não das classes trabalhadoras de todo o país. A natureza de classe do Estado em cada ato desse está clareada. É o Estado máximo para o capital e mínimo para o trabalho. A única solução aceitável por nós trabalhadores é o concurso público para o provimento dessas vagas, que é absolutamente contrário ao que o governo está fazendo”, reforça.

O Ministério da Educação foi procurado pela EPSJV/Fiocruz para comentar sobre o PL e as emendas propostas pela deputada Alice Portugal, entretanto, a assessoria de imprensa do órgão respondeu que no momento o Ministério não iria se pronunciar.

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*Retirado da EPSJV

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Após lutar por cirurgia na Justiça, menino morre a uma semana da operação

16:00 - 24/08/2011 Luciana Buarque e Sidney Tenório
Luiz Marcos mostra a foto do filho Gabriel Juan

Portador de uma cardiopatia congênita, o menino Gabriel Juan da Silva, de 2 anos, faleceu na noite desta terça-feira (23), a apenas uma semana de passar por cirurgia para corrigir o estreitamento de uma artéria. O garoto teve uma crise e chegou sem vida ao mini pronto-socorro do Tabueleiro.

Para ter direito ao tratamento medicamentoso e à cirurgia, a família precisou ingressar com um processo judicial há quatro meses e, há cerca de 20 dias, a Justiça determinou o procedimento cirúrgico imediato. Segundo o músico Luis Marcos Sobral, pai de Gabriel, a luta pela sobrevivência do menino vinha sendo travada desde que ele nasceu, em 2009.

Por meio da decisão do juiz Fernando Tourinho de Omena Sousa, da Vara da Infância e da Juventude, o menino foi encaminhado ao médico Emerson Casado, da equipe de cardiologia da Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A cirurgia de Gabriel Juan estava marcada para a próxima quarta-feira, 31 de agosto.

Procurado pela reportagem do Tudo Na Hora, o cardiologista disse que o falecimento da criança, ontem, foi uma fatalidade e que todos os procedimentos preparatórios para a cirurgia vinham sendo feitos desde que a decisão judicial foi comunicada.

Já a família do menino, inconformada, acredita que o médico descumpriu a decisão judicial. “O juiz deu o prazo de 24 horas para meu filho ser operado, mas o médico avaliou o estado de saúde dele e disse que não era urgente, que ele podia esperar”, afirmou o pai, Luis Marcos.

O médico defende que o corpo da criança deve passar por necropsia, pois até o momento não há provas de que a causa da morte tenha sido o problema cardíaco.

“Todos os procedimentos foram tomados”

O médico explicou que todos os exames prévios à cirurgia do menino acusaram um estado de saúde “ótimo” e que a criança sequer tomava remédios para a cardiopatia. Assim, a cirurgia foi marcada para a primeira data livre no hospital, que seria o próximo dia 31, com consentimento do juiz Fernando Tourinho e da família de Gabriel.

"O juiz não pode determinar a urgência médica. Quem determina a emergência do procedimento é o médico. Telefonei para o juiz Fernando Tourinho e expliquei que era necessário realizar os exames prévios e preparar a criança para a cirurgia, o que foi feito", justificou o cardiologista Emerson Casado.

“Se o paciente apresenta uma patologia moderada e é constatado que não há urgência, porque passaríamos a criança na frente de outros pacientes?”, questionou Casado, afirmando que Gabriel já “pularia” uma fila de 66 pacientes.

O médico diz, ainda, que recebeu um telefonema da mãe do menino por volta das 21h desta terça-feira (23), avisando que a criança estava passando mal já há três dias. “Orientei a mãe a levar Gabriel para a emergência pediátrica do HGE [Hospital Geral do Estado], mas o menino faleceu ao chegar ao mini pronto-socorro do Tabuleiro”, contou. “Como posso ser penalizado por essa fatalidade?”, indaga.

Saúde precária no estado

De acordo com o médico, a cada ano nascem entre 500 e 700 crianças com cardiopatias em Alagoas, mas apenas quatro são tratadas por mês através da saúde pública.

“Esse caso foi a ‘gota d’água’ para que eu pare de operar crianças no estado”, desabafou. “Casos como esse acontecem pela falta de estrutura, de leitos, entre outros problemas”.

Crianças com problemas cardíacos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só podem ser operadas na Santa Casa de Maceió.

Ação judicial

Os pais da criança pretendem entrar com uma ação na Justiça para responsabilizar o cardiologista pela morte da criança. Segundo os pais, o menino tinha insuficiência respiratória frequente e tinha passado por uma pneumonia que o deixou internado durante o mês de junho no Hospital Geral do Estado (HGE).

O médico afirma, ainda, que o menino sempre foi atendido sem necessidade de marcação e que deu atenção diferenciada à família. “Não costumo dar o número do meu celular a todo mundo. Eles tinham meu telefone e só me ligaram no terceiro dia da crise da criança”.

“Posso ter descumprido a ordem judicial, mas expliquei os procedimentos ao juiz, que se convenceu da situação”, diz o médico. “Tenho a consciência tranquila”.


Fonte:

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2011/08/24/152495/apos-lutar-por-cirurgia-na-justica-menino-morre-a-uma-semana-da-operacao

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

1ª Consocial

A coordenação-executiva nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, pede a você: cidadão, entidade pública e privada que juntem-se a nós no esforço de divulgar e estimular a participação de um número ainda maior de cidadãos nos eventos e etapas da 1ª Consocial.

Para tanto, pedimos que compartilhe entre seus contatos, o link - “Fique Informado” (http://www.cgu.gov.br/consocial/formularioconsocial/formInscPort.asp) já disponível no site da Consocial, que a partir de um cadastro simples dará aos nossos usuários ainda mais acesso as informações, sempre em primeira mão, sobre o que acontece pelo Brasil na mobilização e participação da sociedade nas ações relacionadas à Conferência.

Além do link “Fique Informado” estão disponíveis, também no site da Consocial, no campo - “Divulgação”, os banners link para divulgação livre da 1ª Consocial em sites, blogs, fóruns e demais canais da internet.

Não se esqueça também de que a 1ª Consocial está nas redes sociais: Curta, siga, participe e divulgue! Nos ajude a fazer desse movimento um momento importante, crescente e aparente!

Facebook: "Consocial Cgu"
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Muito obrigado!

Atenciosamente,

Coordenação-Executiva da 1ª Consocial
Controladoria-Geral da União

terça-feira, 2 de agosto de 2011

A consolidação do malufismo na Saúde Pública

O objetivo principal das sucessivas administrações privatistas paulistas vem sendo exterminar de vez com a gestão direta no setor da Saúde. Infelizmente, o “modelo” paulista vem sendo copiado por outras administrações estaduais e municipais Brasil afora, sob o comando dos mais diversos partidos políticos.

Por João Paulo Cechinel Souza


Desde que a lei 9637 foi promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o estado de São Paulo vem passando oficialmente suas instituições públicas para as mãos de empresas privadas, que vem utilizando o pseudônimo de “Organizações Sociais” (OS). Além de avanços fenomenais nesse sentido nas áreas de Educação e Cultura, o objetivo principal das sucessivas administrações privatistas paulistas vem sendo exterminar de vez com a gestão direta no setor da Saúde. Infelizmente, o “modelo” paulista vem sendo copiado por outras administrações estaduais e municipais Brasil afora, sob o comando dos mais diversos partidos políticos, sem distinguir se aliados ou opositores do Governo Federal.


Para as empresas escolhidas pelo (pseudo) gestor público, já que não existe licitação para tal escolha, é uma grande jogada: recebem dinheiro público para administrar uma instituição construída com dinheiro público, não têm ônus algum em termos de investimento e devem apenas cumprir as metas mínimas estabelecidas pelos contratos com as respectivas Secretarias de Saúde. Metas essas que, na maior parte das vezes, não são atingidas – muito embora o dinheiro continue sendo repassado. E mais: como não existem contas correntes específicas para movimentação dos recursos gerenciados pelas OS da Saúde (OSS), a necessária transparência relativa à movimentação financeira das unidades de saúde torna-se impraticável e inviável.


Embora lidando com dinheiro oriundo do erário público, essas empresas não fazem concursos para contratação dos profissionais de saúde e tampouco daqueles alocados em suas áreas administrativas. Esses mesmos trabalhadores costumam ter um relativo acréscimo (em média, 30 a 40%) em seus dividendos, se comparados com seus pares, entretanto, carregam contra si contratos de trabalho mais “flexíveis”, mais instáveis – em suma, precarizados. No geral, passam a não reivindicar melhorias com medo de serem demitidos. Apesar disso, e com uma significativa contribuição da quase ausência de concursos públicos na área, vem aumentando o número de funcionários das OSS no município de São Paulo, que hoje atinge um valor próximo de 32 mil, enquanto aqueles contratados diretamente pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) somam pouco mais de 28 mil servidores.


Dados ainda parciais do ano de 2010 demonstram que tanto a competência quanto a economia para os cofres públicos, principais propagandas dos responsáveis pelas OSS (e também da Secretaria de Estado da Saúde – SES), parecem não ter sido cumpridas aqui em São Paulo. No último ano, apenas e tão-somente no último ano, levando em consideração as contas demonstradas por 22 hospitais geridos por OSS que publicaram suas contas até junho deste ano, essas instituições deixaram um rombo de quase 150 milhões de reais aos cofres do Estado – e pior: sem cumprir plenamente as metas estabelecidas nos contratos de gestão firmados com a SES. Os outros 12 hospitais estaduais administrados por OSS ainda não haviam publicado suas contas quando da publicação deste artigo.


Esses mesmos hospitais, entre 2008 e 2009, gastaram, em média, um valor entre 30 e 50% a mais do que o período em que eram administrados diretamente pelo estado. Tais instituições tiveram sua administração terceirizada nos últimos anos para uma das empresas incluídas num grupo seleto de beneficiários de volumosas verbas públicas: Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Congregação de Santa Catarina, Casa de Saúde Santa Marcelina, Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social, Fundação ABC, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Serviço Social da Construção Civil e do Mobiliário (SECONCI), Sanatorinhos Ação Comunitária em Saúde, Sociedade Assistencial Bandeirantes, Fundação Faculdade de Medicina da USP (FFMUSP) e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.


Para se ter uma ideia do investimento feito pela SES, segundo o Diário Oficial do período, e revelado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog www.viomundo.com.br, o valor destinado e repassado às OSS entre 2006 e 2009 saltou de 910 milhões de reais para 1,96 bilhão de reais – um crescimento acima de 110%. Enquanto isso, nesse mesmo intervalo de tempo, o orçamento para as demais instituições estaduais (sob administração direta) cresceu somente 47%.


Os responsáveis dentro das instituições para dar destino às verbas vindas da SES são os membros do Conselho Administrativo local, onde tomam assento gestores, funcionários de áreas administrativas e alguns outros indicados por critérios políticos – todos, claro, destinatários de polpudas quantias financeiras, geradas por sua prestimosa presença nas reuniões dos tais Conselhos – na realidade, um jetom bastante generoso. Nestes pequenos, porém significativos fóruns não há nem sombra de participação popular – aquilo que se convencionou chamar de “controle social” do Sistema Único de Saúde.


No município de São Paulo, modelo e fonte principal das OSS, a situação não é muito diferente. Segundo levantamento realizado pelo sociólogo João Antônio Ferreira, os cinco hospitais, os quinze pronto-socorros/pronto-atendimentos, as 131 unidades de atendimento médico ambulatorial (AMA) e as 221 unidades básicas de saúde repassados pelo município às OSS consumiram, até maio deste ano, 48% do valor gasto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – ou, em valores absolutos, 1,03 bilhão de reais.


O crescimento da verba direcionada às OSS, neste caso, se assemelha muito com aquilo que vem acontecendo a nível estadual. Em 2009, os gastos municipais com OSS totalizaram 30% do orçamento da pasta, enquanto que no ano seguinte esse valor total se aproximou de 38% do total. Novamente, os contratos, firmados sem licitação, seguem a lógica dum clube de amigos – sempre os mesmos, escolhidos conforme a dança das cadeiras acontece: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS – que tem entre seus sócios o ex-secretário adjunto da SMS, Ailton de Lima Ribeiro), Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM), Instituto de Responsabilidade Sírio-Libanês, Instituto Sistema Assistencial à Saúde (SAS), Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem (FIDI), além das já conhecidas Casa de Saúde Santa Marcelina, Associação Congregação Santa Catarina, SPDM, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, SECONCI e FFMUSP.


O Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde, criado pela PMSP para monitorar e avaliar os contratos estabelecidos, não funciona. Os três técnicos em contabilidade designados pela Prefeitura para realizar o trabalho não têm condições humanas de avaliar os 27 contratos de gestão, com todas as especificidades e quantias milionárias envolvidas. O próprio Tribunal de Contas do Município relatou no final do ano passado que o trabalho daquele órgão é “falho e ineficiente, uma vez que as prestações de contas das contratadas foram aprovadas contendo erros e inconsistências nos dados”, além de ter feito uma série de considerações acerca da falta de transparência nas contas dos hospitais e instituições de saúde geridos pelas OSS.


Contudo, o tiro de misericórdia das OSS aconteceu no apagar das luzes (21 de dezembro) de 2010. Tramitado em regime de urgência e aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apesar dos protestos e representações contrárias de diversas entidades, movimentos sociais e alguns parlamentares, a Lei Complementar 1.131/2010 (Projeto de Lei Complementar 45-10) tornou oficial nos hospitais estaduais gerenciados por OSS a chamada “dupla porta”. Ou, nas palavras do promotor paulista Arthur Pinto Filho, o “apartheid social”. Isso porque a lei citada autoriza as OSS a direcionarem antecipadamente até 25% de seus leitos aos planos da saúde, reduzindo a oferta de vagas para pacientes do Sistema Único de Saúde e facilitando a coexistência de “duas filas” para a realização de exames, cirurgias e internações. A oficialização trouxe mais uma garantia aos administradores de alguns hospitais da rede estadual paulista, como os Institutos do Coração (InCor) e Dante Pazzanese de Cardiologia, onde tal prática faz parte do dia-a-dia de pacientes e funcionários há anos. O argumento oficial do governo estadual é o ressarcimento dos valores gastos pelo SUS com pacientes portadores de planos e seguros de saúde. Entretanto, e talvez seja este o ponto crítico da lei, já existem outras leis prevendo esse pagamento, como a Lei Estadual 9.058/94, de autoria do deputado estadual à época (hoje deputado federal) Arlindo Chinaglia (PT-SP) e também a Lei Federal 9.656/98, idealizada pelo então senador Iram Saraiva (PMDB-GO).


Nesses casos, entretanto, o pagamento previsto seria realizado de forma retroativa, quando, por quaisquer motivos, um paciente da rede de saúde suplementar fosse atendido nas dependências dos hospitais pertencentes ao SUS. Com sua conhecida e débil transparência orçamentária nos contratos de gestão ordinários, as OSS também terão agora esta nova fonte de renda para ajudá-las, supostamente, a reduzir o déficit em seus caixas – como sempre, apoiadas na morosidade da fiscalização e, principalmente, na benevolência administrativa do Estado.


Todos esses pormenores, porém, terminam por se assemelhar, e muito, com uma famigerada experiência da Saúde Pública paulistana dos anos 90: o Plano de Atendimento à Saúde (PAS). Tornada símbolo da última gestão de Paulo Salim Maluf (e também de seu sucessor, Celso Pitta) à frente da PMSP, o PAS transformou-se num dos principais ícones da corrupção institucionalizada do país, tendo sido desviados cerca de dois bilhões de reais (valores não atualizados) nos poucos anos em que vigorou. Ao analisarmos os dados de ontem e de hoje, podemos constatar que o PAS foi, enfim, apenas um laboratório, um esboço, do que se tornaria o modus operandi das OSS. Os atores foram trocados e a novela foi reeditada – mas o roteiro original persiste e parece que o fim será o mesmo da experiência passada. Para que isso não aconteça, resta-nos trabalhar em conjunto com movimentos sociais, entidades de representação profissional, sindicatos e parlamentares engajados pela revogação imediata da Lei Federal 9637/98, que vem legitimando os desmandos financeiros na Saúde e expondo pacientes e trabalhadores do setor a depreciações sucessivas de suas condições sanitárias e laborais.


João Paulo Cechinel Souza é médico, secretário de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e colaborador da Carta Maior.

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*Retirado da Carta Maior

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OSs: sanguessugas do dinheiro público. Fonte: http://3.bp.blogspot.com/

Saúde com validade vencida

Carla Rocha e Ediane Merola

Blitz inédita apreende 240kg de alimentos impróprios em 4 hospitais particulares


Pela primeira vez, uma operação da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) descobre alimentos e medicamentos vencidos em quatro de seis hospitais e clínicas particulares do Rio, três deles na Zona Sul. A ação terminou com a prisão de quatro nutricionistas e um farmacêutico e revelou que a rede privada também pode sofrer das mesmas mazelas atribuídas à rede pública.


Todos os presos foram liberados após o pagamento de fiança, mas as investigações da “Operação UTI” — como foi batizada — continuam e podem levar ao indiciamento de outras pessoas. Ao todo, foram apreendidos cerca de 240kg de alimentos com data de validade vencida ou mal acondicionados e até remédios e material cirúrgico também fora do prazo — impróprios, portanto, para o consumo.

A operação surgiu a partir da denúncia do pai de uma criança operada no Centro Pediátrico da Lagoa em setembro passado. Ao ver que havia sido servido ao filho um iogurte com data de validade vencida, ele não se limitou a reclamar com a clínica: levou a embalagem até a Decon.

— Com a prova material, a gente decidiu vistoriar outros hospitais de grande e médio porte da cidade. Ninguém fica feliz de encontrar alimentos e medicamentos vencidos, ainda mais em hospitais pediátricos. Espero que a operação tenha um efeito pedagógico e situações assim não se repitam — disse o delegado titular da Decon, Maurício Luciano de Almeida e Silva.

Fio cirúrgico vencido desde 2009
● A maior apreensão foi feita no Hospital Barra D’Or, na Barra. Lá os policiais, junto com agentes da Vigilância Sanitária, apreenderam cerca de 170kg de alimentos. Também havia alimentos vencidos no Centro Pediátrico da Lagoa, no Hospital Pasteur, no Méier, e na clínica de urgência pediátricas Amiu, de Botafogo. Nesta última, os policiais acharam ainda remédios e material cirúrgico fora do prazo de validade. Um fio usado em cirurgias cardíacas estava vencido desde setembro de 2009.

Caixas da pomada cetoconazol e cloridrato de oximetazolina
também estavam fora da validade. Por isso, o farmacêutico da Amiu, cujo nome não foi revelado, foi preso. Em duas unidades visitadas, Copa D’Or e Prontobaby, na Tijuca, nenhuma irregularidade foi encontrada. Os acusados vão responder por crime contra a relação de consumo (Lei 8.137/90), com pena de dois a cinco anos de prisão. No entanto, depois das perícias, se o inquérito provar que alguns produtos estavam deteriorados e poderiam causar danos à saúde dos pacientes, também poderão ser indiciados por crime contra saúde pública, considerado hediondo. Como as cozinhas dos hospitais são terceirizadas, os donos das empresas prestadoras de serviço serão chamados a depor.

O mesmo será feito com os administradores dos hospitais e clínicas. Todos, dependendo do grau de reponsabilidade, poderão ser acusados no inquérito. Em nota, a direção do Barra D’Or informou que, durante a inspeção da Decon, foi apresentada nota fiscal dos produtos apreendidos que, segundo a unidade, foram recebidos ontem do fornecedor e tinham validade legal. Ao contrário do informado pela Decon, o hospital alega que o lote era de 10kg e chegou ao hospital numa embalagem de papelão, sendo acondicionado na câmara frigorífica para posterior etiquetagem.

A direção do hospital disse estranhar as informações da delegacia, já que a câmara frigorífica da unidade não teria capacidade para 170kg de alimentos. O Grupo Memorial, responsável pelo Amiu, informou ao site G1 que o hospital foi incorporado à rede há pouco tempo, e que as irregularidades estão sendo investigadas. A GRSA, responsável pela alimentação do Centro Pediátrico da Lagoa, confirmou que o hospital apresentou uma “não conformidade, relacionada à validade de produtos vencidos em estoque”. Já a assessoria de imprensa do Hospital Pasteur informou ao G1 apenas que a nutricionista detida é funcionária de uma empresa terceirizada.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

XVII Conferência Municipal de Saúde de Duque de Caxias Rejeita as OSCIP`s DECIDE PELO SUS 100% Estatal

A segunda etapa da XVII Conferência municipal de saúde de Duque de Caxias realizada no dia 23 /7 de 2011 na UNIGRANRIO foi marcada pelo embate entre governo e trabalhadores e usuários de saúde, que com independência se opõem a gestão das OSCIP`S, e defendem o SUS 100% Estatal sob controle popular.

A primeira etapa do embate se deu na Oficina sobre gestão, na qual um dos eixos temáticos foi a relação entre o setor público e privado. Do período de inscrição para Conferência até o início da oficina, o governo fez de tudo para manter a situação sob seu controle, escalando uma coordenação para oficina que restringisse o espaço e tempo para o debate.

A exemplo do que ocorreu na oficina de Gestão da Conferência Municipal anterior,o governo representado por seus apadrinhados com cargos e favores votou contrariamente que a discussão sobre a transferência da gestão de unidades de saúde para as OSCIP`s fosse levada para a Plenária Final da XVI Conferência em uma votação de 17 a 15 votos a favor do Governo. Tendo mais uma vez arregimentado os seus favorecidos desta vez o governo não conseguiu impedir que a discussão sobre as OSCIP`s fosse levada para o plenário da Conferência tendo sofrido a primeira derrota do dia na Oficina de Gestão imposta por trabalhadores de saúde e usuários em uma de votação de16 a 11 votos.

Na plenária final, a mesa foi presidida pelo subsecretário de saúde acompanhado e por omissos membros dos segmentos de funcionários e usuários ( representação do Conselho Comunitário de Saúde) , a pretexto da redação da proposta aprovada na oficina de que “fosse a discussão sobre a revogação do Termo de Parceria com a OSCIP e restabelecida a administração direta nas unidades de saúde” tentou inviabilizar a discussão e a votação da proposta pela Plenária Final. Para confundir e dividir o movimento contra a Privatização, o Governo chegou a apelar para a intervenção do histórico militante do Conselho Comunitário de Saúde Sr Sebastião Bernardino( Tiãozinho) que lamentavelmente deu respaldo à proposta de encaminhamento da mesa de que a revogação do termo de parceria não fosse votada na Plenária Final. Apesar da resistência da mesa em consultar e atender as solicitações da maioria do Plenário que lutou exercer o seu direito de votar e impôs significativa derrota a política do Governo aprovando a revogação do Termo de Parceria com a Oscip.

A vitória foi possível devido à persistência do Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias, que nos dois últimos anos vem travando o debate sobre a privatização na cidade junto a usuários e entidades do movimento popular. O Fórum Popular de Políticas Públicas na conferência lançou nas duas etapas documentos contra a privatização da Saúde junto com material da Frente Contra a Privatização da Saúde adaptado a conjuntura da cidade da cidade. Além do apoio dos companheiros Rafael e Morena do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro que participaram dos debates na Primeira etapa da Conferência nos dias 1 e2 de julho, o Fórum de Políticas Públicas contou com decisivo apoio de atores, como o movimento dos trabalhadores da saúde e Duque de Caxias mobilizados para garantir a participação democrática da categoria na formulação do Plano de Cargos Carreiras e Salários, GT- PCCS Saúde de Duque de Caxias.

Cabe ressaltar na análise política que o posicionamento público da direção do MUB –Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias teve considerável importância não só para mudança de posição de grande parte de sua própria representação no Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias que até a Conferência vinha se caracterizando pela omissão da parte de alguns Conselheiros e conivência de outros. Também na plénária o Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias pôde atuar junto com o MUB afim de garantir a vitória da proposta de revogação do termo de parceria. Tratou-se de uma importante embora pontual aliança entre o MUB e o Fórum que desde o surgimento do segundo vêm tendo dificuldades no relacionamento político. O ponto lamentável foi a omissão e conivência da representação do Conselho Comunitário de Saúde de Duque de Caxias frente às posições privatistas do Governo.

Em uma Conferência preparada desde o início para ser chapa branca, sem divulgação ampla- tendo como critério de definição de seus delegados a ordem de pedido de inscrição até o esgotamento das 200 vagas- com manobras ,onde não faltaram artimanhas, provocações e tentativas de intimidação da representação do Fórum de Saúde, venceu a unidade do movimento popular no enfrentamento à política privatista do governo ZIto.

Ousar Lutar, Ousar Vencer,

Leandro Alberto Pinto dos Santos

Militante do Fórum Popular de Políticas Pùblicas de Duque de Caxias

Representante do PCB na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde