quinta-feira, 10 de janeiro de 2013


Local: Auditório do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes
Horário: 13h00

O Comando Unificado de Luta Contra a EBSERH – que reúne representantes de entidades e organizações da sociedade civil e da comunidade universitária alagoana – vem comunicar a realização do evento:

AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA EBSERH – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES



Com a presença dos seguintes palestrantes:

-Lucieni Silva


Auditora do Tribunal de Contas da União

Presidenta da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo


-Jasiel Ivo


Professor da Faculdade de Direito da UFAL


Juiz do Trabalho


-Antônio José Araújo


Juiz Federal


-Representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual


A se realizar na data de 15 de janeiro de 2013, às 13h, no auditório do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), localizado na Universidade Federal de Alagoas.

A importância da audiência proposta decorre do necessário debate sobre a decisão monocrática do reitor da UFAL de adesão à EBSERH, empresa pública de direito privado criada pela governo federal para gerir e administrar os hospitais universitários das instituições federais de ensino superior.


Em função das questões legais e constitucionais controvertidas que envolvem a Lei n.º 12.550/2011 - EBSERH, com implicações diversas e agudas sobre os bens, serviços e trabalhadores dos HUs, bem como sobre o tripé ensino-pesquisa-extensão, o Comando Unificado promove este debate democrático e plural com a sociedade civil alagoana.


Respeitando os princípios republicanos da transparência e da publicidade, o Comando Unificado dá continuidade às mobilizações e atividades referentes à Lei da EBSERH e seus desdobramentos sobre os cidadãos alagoanos e a comunidade universitária.


O Comando Unificado destaca que a Procuradoria Geral da República ajuizou, na data de 03.01.2013, perante o Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 4.895, objetivando a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da referida lei.


A iniciativa do procurador-geral da República demonstra que o Ministério Público Federal reconhece vícios de inconstitucionalidade insanáveis na Lei da EBSERH, pleiteando imediatamente a suspensão cautelar de seus efeitos.


Em face disso, o Comando Unificado torna público que o processo de implementação da EBSERH no HU da UFAL não está consumado, pois se sujeita a uma série de etapas e procedimentos que podem ser desfeitos e anulados pelos órgãos de deliberação da universidade e por determinação da Justiça.

3 comentários:

Mirna disse...

Estou muito interessada em ouvir a audiência pública. Eu acho que os palestrantes são muito bons. Eu trabalho com produtos sally hansen e há muitas coisas em os produtos de saúde que são semelhantes ao mundo da medicina. As normas reguladoras para os produtos, especialmente.

New Old Man disse...

Os palestrantes realmente são muito bons e o assunto sobre audiência pública está sendo muito discutido. Os produtos de higiene pessoal e cuidados masculinos entra muito bem no tema.

New Old Man disse...

Os palestrantes realmente são muito bons e o assunto sobre audiência pública está sendo muito discutido. Os produtos de higiene pessoal e cuidados masculinos entra muito bem no tema. https://www.newoldman.com.br/