quinta-feira, 23 de julho de 2009

O Fórum em Defesa dos Direitos Sociais se reúne amanhã (24/07/2009), às 8 hs, com o Diretor Geral do Hospital Universitário para exigir providências para salvar a vida de criança cardiopata que se encontra a espera de intervenção cirúrgica há 4 meses

O Fórum Permanente contra as Fundações de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais pede criação imediata de serviço de referência para realização de cirurgias cardíacas pediátricas em recém-nascidos no estado de Alagoas.

O Fórum desde 11 de março deste ano denunciou ao Conselho Estadual de Saúde que no ano de 2008 e nos dois primeiros meses de 2009, dos 14 recém-nascidos cardiopatas com indicação cirúrgica atendidos no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e na Maternidade Escola Santa Mônica, 08 foram a óbito.

O Fórum ressalta que no Plano Estadual de Saúde (PES) já estão garantidos recursos financeiros para o funcionamento deste serviço, pois a meta física financeira para o ano de 2008 foi de R$ 1.200.000,00 e de R$ 3.600.000,00 para o ano de 2009, indicando que o serviço já deveria ter sido implantado evitando a morte das 8 crianças aqui mencionadas.

A mobilização atual é para salvar a vida de Maria Clara, criança cardiopata que nasceu no Hospital Universitário e se encontra a espera de intervenção cirúrgica há quatro meses.

terça-feira, 7 de julho de 2009

REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2009

A 105ª reunião do Conselho Estadual de Saúde ocorreu hoje no auditório da escola técnica de saúde valéria hora – ETSAL.

Na ocasião, como assegurada pela pauta, a Gestão estadual da saúde deveria fazer esclarecimentos como respeito a criação do serviço de cirurgias para neonatos cardiopatas.

A Professora Valéria Correia, representando o Fórum Permanente Contra as Fundações Estatais de Direito Privado em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais, fez uma intervenção cobrando, de forma respeitosa, dos representantes da Gestão estadual de saúde, como anda o processo de criação do serviço de cirugias cardiopáticas pediátricas, bem como, se havia já prazos definidos e se o mesmo serviço iria ser criado realmente na Maternidade Escola Santa Mônica (?). Houve ainda questionamentos a respeito dos R$4.800 milhões, que foram alocados pra criação do serviço, mas ainda não houve prestação de contas.

Os representantes da gestão disseram que a criação do serviço de cirugias cardiopáticas pediátricas, realmente será na Maternidade Escola Santa Mônica, mas ainda não podem falar sobre os prazos. Ainda colocou que não pode também prestar contas do total de recursos investidos na alocação do serviço de cirugias pediátricas na Santa Casa de Misericórdia de Maceió.

Após devidos esclarecimentos, o Presidente do CES/AL deu proposta de inclusão de pauta. Que era com respeito a Resolução de Nº16/09 de 20 de maio de 2009, (aprovada na reunião de maio deste mesmo conselho), que foi encaminhada para o Gestor da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas para o devida homologação. A resolução como manda a legislação, deveria ter sido homologada ou não pelo gestor, no prazo de 20 dias úteis. Como a gestão da Secretaria de Estado da Saúde não deu nenhum posicionamento, o Conselho em plenária ficaria com esta decisão.

Em plenária, numa votação democrática, a resolução 16/09, de 20 de maio de 2009, foi homologada hoje pelo CES/AL.

Esta resolução é clara quando mostra que o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas é contra todas as formas de terceirização da saúde no estado, seja nas formas de OSS- Organização Social de Saúde, OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ou mesmo Fundação (Estatal) de Direito Privado.







sexta-feira, 3 de julho de 2009

DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SUS: Fundações, Organizações Sociais e OSCIPS - ocorrido dia 3 de junho de 2009






Ocorreu hoje pela manhã no auditório Valéria Hora, da Escola Técnica de Saúde- Etsal, o DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SUS: Fundações, Organizações Sociais e OSCIPS.
Estiveram no debate, além dos integrantes do Fórum Permanente Contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde Francisco Batista Júnior e conselheiros do CES-AL, vários integrantes dos Movimentos Sociais e Estudantis do estado, Professores e estudantes da Universidade Federal de Alagoas, Técnicos que trabalham na área da saúde, do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, Hospital Portugal Ramalho, e Maternidade Escola Santa Mônica.
Na mesa estiveram presentes a Promotora do MPE-AL Micheline Tenório, a Professora Valéria Correia, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, e Wellington Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde.
Foram apresentadas por cada um dos debatedores um arcabouço teórico e jurídico que comprovam a ilegalidade, a inconstitucionalidade das formas de privatização da saúde pública no Brasil, como é o caso das fundações de direito privado, as Organizações Sociais de Saúde - OSS, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
O Presidente do CNS Francisco Junior fez uma apresentação muito rica sobre as Fundações de Direito Privado, expondo que esse projeto, que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, significa essencialmente a privatização do Sistema de Saúde. Colocou ainda que as privatizações na saúde não estão apenas ocorrendo através das fundações estatais de direito privado implantadas nos estados de Sergipe, Pernambuco, Bahia e Acre, mas que avançam de forma muito mais rápida e sútil através das Organizações Sociais de Saúde e principalmente sob as formas de saúde complentar, os chamados Planos de Saúde. (No Brasil, nos últimos anos foi registrado o maior crescimento da saúde complementar - convênios de saúde, do mundo.) Colocou ainda como consequências da implantação das Fundações de Direito Privado, a crescente desestruturação da rede pública e a aplicação de serviços ineficientes para a área da saúde, que terá se a implantação dessa modalidade de serviço e gestão for concretizada, a lógica do mercado para dentro das instituições que promovem a saúde no Brasil.
A promotora Micheline Tenório expôs sobre o aparato legal e jurídico das Organizações Sociais de Saúde. Ela explanou que as OSS são de personalidade privada, que legalmente dizem-se, sem fins lucrativos. Promovem a chamada alienação, ou seja, a venda através de leilões, dos bens públicos; não asseguram a prestação de contas, ficando a critério da gestão desse tipo de organização; não há previsão de contratação de pessoal através de concurso público e o controle social fica extremamente mitigado.
Fazendo alusão a uma conhecida metáfora a Promotora disse ainda que não devemos "cair no canto da sereia" e devemos nos fortalecer na luta contra essas formas de privatização ou terceirização de um bem tão precioso da nossa gente que é a saúde pública.
Fica então o convite.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SUS: FUNDAÇÕES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OSCIPS, COM O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

O Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais convida as organizações da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, trabalhadores da saúde, estudantes, gestores, parlamentares e a sociedade em geral, para participar do DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SUS: Fundações, Organizações Sociais e OSCIPS, com o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior.

Dia: 03 de Julho de 2009 (sexta-feira)

Hora: 8:30 hs

Local: Auditório da Escola Técnica de Enfermagem Valéria Hora (antigo CDRH), Rua Pedro Monteiro, Centro.



Lutas do Fórum em Defesa da Saúde Pública e Contra a Privatização do SUS:

1- Luta pela criação de serviço de cirurgia cardíaca pediátrica de referência para o estado de Alagoas visto que, em 2008, dos 14 recém-nascidos cardiopatas com indicação cirúrgica que procuraram a rede pública, 08 foram a óbito, além de está prevista no Plano Estadual de Saúde (PES) a alocação de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para a implantação de tal serviço (Ver Documentos entregues ao CES/AL, e ao Ministério Público Estadual, em anexo).

O Fórum exigiu do Ministério Público Estadual e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) a fiscalização da alocação destes recursos diante da anunciada intenção da gestão estadual em criar tal serviço na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, disponibilizando para o SUS apenas um leito de UTI, inicialmente.

O Fórum exige que o serviço de referência para cirurgias cardíacas pediátricas em recém-nascidos no estado de Alagoas seja criado em unidade de saúde pública, para que o preconizado legalmente seja obedecido: investimento de recursos públicos prioritariamente na rede pública, sendo a rede filantrópica e privada apenas complementar. Reiteramos o posicionamento deste Fórum contra a alocação prioritária destes recursos na rede filantrópica ou privada, a qual vai de encontro aos preceitos legais do SUS.

2- Luta pela ampliação da rede pública de serviços de saúde de referência estadual

O Fórum exige que os projetos de melhoramento e ampliação da rede pública estadual que estão engavetados, desde 2004, sejam executados. Foi entregue documento (em anexo) à gestão estadual, na reunião anterior do Conselho Estadual de Saúde, que cobra a execução dos projetos de ampliação, equipamento e qualificação de Recursos Humanos das unidades públicas que prestam serviços de referência estadual, Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e Maternidade Escola Santa Mônica, os quais foram enviados à SESAU a partir de 2004: Projeto de Compra de Equipamentos para da Santa Mônica (2004); Projeto de Reforma da UTI/UCI Neonatal (2006); Projeto de Desapropriação de dois Imóveis para a Ampliação da Maternidade Escola Santa Mônica (2006); Reforma e Ampliação dos Leitos de UTI E UCI Neonatal dos Hospitais do Estado de Alagoas (2008), entre outros.



3- Luta contra as Fundações, OSCIPS, OSS e qualquer forma de terceirização da gestão e privatização do SUS.

Diante do anúncio, por parte do Governo de Alagoas, através da Secretária de Estado da Saúde, do projeto de implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s) - já discutido com uma comissão designada pela Assembléia Legislativa, formada pelos deputados Judson Cabral (PT), Alberto Sexta-feira (PSB) e Carlos Cavalcante (PTdoB), conforme matéria publicada em 09/04/2009, pela Sesau/Ascom - o Fórum entregou documento ao Ministério Público Estadual (em anexo) solicitando que sejam encaminhadas as medidas cabíveis no sentido de impedir a implantação dessas Organizações nas unidades de saúde do estado de Alagoas, fundamentando-se em duas ordens de Considerações: Considerando que a implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s) fere ao arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS); e Considerando que as propostas de terceirização da Saúde - Organizações Sociais de Saúde (OSSs), das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e das Fundações Estatais de Direito Privado - foram rejeitadas pelas instâncias de Controle Social que têm caráter deliberativo.

O Fórum exige a homologação da Resolução do CES/AL contra as Fundações, OSCIPS, OSS e qualquer forma de privatização (em anexo), já aprovada no Plenário da última reunião do CES, em 20/05/2009, e não homologada pelo Secretário de Estado da Saúde.