quarta-feira, 28 de setembro de 2011

FASUBRA ORIENTA REALIZAÇÃO DE AÇÕES PELAS ENTIDADES FILIADAS

A Federação de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA Sindical – realiza no próximo dia 5 de outubro o Dia nacional de Luta contra a EBSERH e em Defesa dos Hospitais Públicos. O objetivo é mobilizar a comunidade universitária para construir atos que envolvam também profissionais da área de saúde, através de seus sindicatos, bem como usuários atendidos pelos HU’s, para impedir a aprovação do PL 79/2011 pelo Senado Federal, onde o mesmo começou a tramitar na semana passada.

Os atos deverão ser realizados em todo o país, para isso a Federação orienta a construção da Marcha em Defesa da Saúde (para dar maior visibilidade à luta encampada para impedir a criação da EBSERH), bem como o agendamento - por parte das entidades filiadas - de reuniões com senadores para tratar do assunto; envio de correspondência e contato direto com os senadores para tratar do PL 79/2011; intensificação da campanha de abaixo assinado contra a empresa; mobilização da mídia local e busca de apoio de rádios e TVs universitárias e promoção de atos nos HU´s para envolver a comunidade usuária

(Fonte: Fasubra)

Para Dilma, 10% para saúde é 'inaceitável'

"Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião na manhã desta segunda com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a Saúde. O governo deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de Saúde.

Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa na terça-feira, 27, uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da emenda 29 que obriga a União a investir 10% de sua receita no setor. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um imposto ou uma contribuição para financiar gastos com a Saúde, conforme quer o Palácio do Planalto.

"Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir nesta terça cerca de duas mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto que regulamenta a emenda 29 e estabelece a vinculação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original", disse o senador. "É um projeto que o governo não aceita", disse.

Deputados alagoanos que votaram pela privatização dos HUs

Dos(as) 9 deputados(as) de Alagoas, votaram apenas 5, todos disseram sim ao Projeto de Lei que cria a EBSERH. Trata-se de uma empresa privada para administrar os recursos públicos.

Faltaram João Lyra (Ptb), Maurício Quintella Lessa (Pr), Rosinha da Adefal (PTdoB), Rui Palmeira (Psdb).

Votaram:
Arthur Lira PP Sim
Celia Rocha PTB PsbPtbPcdob Sim
Givaldo Carimbão PSB PsbPtbPcdob Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Renan Filho PMDB Sim
Total Alagoas: 5

A “regulamentação realmente existente” da EC-29 (e como resistir à destruição do SUS)

Por Felipe Monte Cardoso - Médico de Família e Comunidade e Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

O Brasil é um país curioso: mesmo possuindo uma das mais avançadas legislações para o direito à saúde no mundo, este direito não existe de fato como uma totalidade (ou em caráter universal), senão através de experiências descontínuas e incompletas que não constituem o que o jargão da saúde coletiva chama de “rede”. Este fato pode ser evidenciado subjetivamente pelo mal-estar vivenciado pelo conjunto da população que usa plenamente o SUS (e não de modo seletivo, como faz ¼ dos brasileiros); ou objetivamente, ao se constatar que os principais indicadores de saúde brasileiros estão abaixo da média da América Latina.

Mais curiosa ainda foi o que se fez com uma bandeira histórica do movimento em defesa do direito à saúde: a Câmara dos Deputados, dominada pela coalizão do governo Dilma, aprovou uma regulamentação da Emenda Constitucional 29 (criada em 2000 para aumentar os recursos para a saúde) que conseguiu reduzir (!) as verbas para a saúde. O movimento social honesto, em especial aquele com relações mais próximas ao governo, está perplexo. Mas não deveria. A “regulamentação realmente existente” da EC-29 não é um raio em céu azul; é, antes de tudo, o corolário de um governo que se pauta, em primeiro lugar, pela defesa intransigente da ordem capitalista dependente brasileira – isto é, da defesa dos interesses do grande capital (em especial do rentismo), em detrimento do bem estar do conjunto da nação.

Não se pode, portanto, apenas responsabilizar a Câmara ou apostar todas as fichas na votação do Senado. Nem é preciso lembrar que a casa dirigida por José Sarney não tem grandes vocações para democracia no sentido lato. Os próprios líderes do governo (Romero Jucá) e do PT (Humberto Costa) na casa admitem que a regulamentação desejada pelo movimento social (10% da receita corrente bruta) “é inviável”. Conclui-se que a “regulamentação realmente existente” da EC-29 é a cara da política brasileira atual: mesquinha, injusta, hipócrita e profundamente antidemocrática (se entendemos democracia como um conjunto de direitos garantidos aos cidadãos de um país, e não o mero rito eleitoral). É preciso compreender os fundamentos deste caráter tão restrito da ordem política brasileira, onde não cabe o direito à saúde.

Subfinanciamento dos direitos sociais e o modelo de dependência externa

O fato de que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado é admitido mesmo por todos os partidos e agrupamentos da ordem brasileira; existe um entendimento que o Brasil deveria gastar pelo menos 7% do seu PIB com o SUS (o atual patamar é de cerca de 3,5%). O que o bloco dominante da política brasileira (desde a coalizão do governo Dilma até a minoria tucana) jamais coloca em questão é que, em conjunto, é impossível financiar a totalidade dos direitos sociais dentro dos estreitos limites do nosso capitalismo dependente.

Para dizer de maneira objetiva: os 10% do PIB (R$ 367 bi) reivindicados pela educação, os pelo menos 7% do PIB para a saúde (R$ 257 bi) , outros tantos para a reforma agrária, mais uma bolada para a reforma urbana, superam em muito os atuais 12% (Carga Tributária Líquida – R$ 441 bi) que “sobram” para financiar os direitos sociais. Esta “sobra” significa 1/3 dos cerca de 35 % da carga tributária bruta (R$ 1,28 tri), isto é, do conjunto dos impostos arrecadados pela Nação. Qualquer pessoa que cuide das contas de casa perguntaria: onde está o restante?

A maior parte destes recursos é utilizada para pagar a dívida pública brasileira. Em 2010, R$ 635 bilhões (17% do PIB) foram gastos apenas com pagamento da dívida da União, exatamente o montante reivindicado pelos movimentos sociais de saúde e educação juntas.

Nunca é demais repetir que o caráter sacrossanto no pagamento da dívida pública é o principal nexo da dependência do Brasil em relação ao grande capital; ou seja, é a expressão do principal entrave à construção de uma ordem social justa. Que a legitimidade desta dívida seria posta em xeque com uma auditoria bem conduzida. Que qualquer governo comprometido radicalmente com a classe trabalhadora e do povo pobre enfrentaria essa questão (como de fato fez o governo equatoriano). Sendo assim, o fato de que os governos petistas (Lula e Dilma) tenham se constituído no principal fiador de nossa subordinação às vontades do grande capital neste início de século causam e ainda causarão estranheza nos movimentos sociais, pois aqueles possuem a aparência de governos promotores do bem-estar social. Esta aparência, porém, cai por terra no exato momento de concretizar as condições fundamentais para a implantação das políticas sociais universalistas tão necessárias ao Brasil.

O caso da saúde, assim, jamais pode ser visto de forma isolada. O fato da regulamentação da EC-29 não atender aos requisitos mínimos do financiamento do SUS deve ser compreendido dentro do compromisso da coalizão governista (e também da oposição de direita, PSDB-DEM-PPS-PV) com os fundamentos da política econômica: ajuste fiscal e utilização dos recursos públicos para o pagamento da dívida.

Sem compreender este mecanismo, o movimento social se torna refém da chantagem governista, que condiciona a regulamentação da EC-29 à criação de mais um imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esse debate é uma tática do governo para desviar a atenção da essência do problema, que é: enquanto o Brasil mantiver seus compromissos com grande capital, expresso, em especial, pelo pagamento religioso da dívida pública, o financiamento do conjunto dos direitos sociais não será resolvido.

A estrutura tributária brasileira e a CSS

Mesmo assim, vale a pena entrar brevemente no debate da estrutura tributária na qual a CSS seria “contra-hegemônica”. Um excelente estudo para se aprofundar na natureza da estrutura tributária brasileira é o documento “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, do Sindifisco Nacional.

Para efeitos deste texto, basta resgatar do documento alguns dados: o Brasil tem uma carga tributária semelhante à de países ricos (os 35% do PIB já citados), inclusive países campeões no quesito bem-estar social, como é o caso do Canadá. Porém, ao contrário destes países, os impostos arrecadados incidem muito mais sobre os mais pobres (na forma de impostos cumulativos sobre o consumo, por exemplo). Assim, a carga tributária é instrumento de concentração de renda, ao tirar mais dos mais pobres, agravada ainda pela principal destinação dada a ela: o já citado pagamento da dívida pública.

Neste sentido, é de se desconfiar da criação de mais um imposto (cujo caráter supostamente progressivo é posto em dúvida pelo fato de que milhões de brasileiros pobres que vivem na informalidade estarão ainda sujeitos a ele) sem a transformação profunda da carga tributária brasileira no sentido de um sistema mais justo. Ainda mais quando a proposta vem de um governo que no início deste ano promoveu cortes no orçamento social. Nada garante que o governo Dilma não faça como FHC, que desviou os recursos da CPMF da saúde.

Ainda assim, se novos impostos fossem criados, eles deveriam incidir diretamente sobre o grande capital (e não sobre uma parcela significativa dos assalariados, inclusive a chamada “nova classe média”, conforme prevê a CSS). Há um projeto na Câmara que prevê a taxação de grandes fortunas, e mesmo a taxação de remessa de lucros ao exterior. Mas eles não são postos em prática porque tanto a coalizão governista como a oposição de direita não tem como se esquivar de seus compromissos com o grande capital.

Lutar pelo SUS é lutar pelo seu caráter 100% público e estatal e pela ruptura com o atual modelo político e econômico

A despeito das atuais (e importantes) mobilizações pela regulamentação da EC-29, os movimentos sociais combativos não podem esquecer que existe um conjunto de ataques articulados ao SUS. Desde a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que privatiza os Hospitais Universitários Federais brasileiros, passando pela dupla-porta dos Hospitais paulistas e pelas Parceriass Público-Privadas de São Paulo à Bahia, chegando à aprovação da lei de Organizações Sociais no Rio de Janeiro. A privatização da gestão e do atendimento, que inclui a entrada da “nova classe média” no mercado de planos de saúde, é a política hegemônica de todas as frações do bloco que domina a política brasileira, independente de sua coloração partidária.

Dissociar a luta pelo financiamento da luta pelo SUS 100% público e estatal abre um precedente perigoso: mesmo se a EC-29 fosse aprovada nos moldes defendidos pelo movimento, no contexto de um SUS dominado por organismos privados (ainda que com verniz “estatal”, como a maioria das Fundações), esta aprofundaria uma das vulnerabilidades do SUS, que é o financiamento do setor privado pelo público. Onde se constata que a luta pela real implementação do SUS passa, igualmente, pela defesa deste contra os interesses privados na saúde e pela garantia de financiamento público ao conjunto de todos os direitos sociais.

Finalmente, superar a pulverização das lutas dentro da saúde e dentro dos movimentos sociais requer a compreensão de que o combate à atual ordem política e econômica é requisito fundamental para romper com as amarras que separam o povo brasileiro de suas maiores aspirações e enfrentar o bloco da ordem (polarizado por PT e PSDB), principal guardião político destas amarras.

Pode ser óbvio, mas há que se ressaltar que grandes problemas exigem grandes soluções. O financiamento dos direitos sociais não se concretiza sem enfrentar as grandes questões nacionais, que, por sinal, estão totalmente interligadas. A questão do financiamento dos direitos sociais exige a auditoria imediata da dívida pública, que é barrada sistematicamente pelo bloco da ordem.

Por isso, urge fazer oposição conseqüente, mas decidida, aos governos que retiram direitos, privatizam os serviços públicos, implementam medidas antissociais, cooptam e/ou reprimem os movimentos sociais e avançam na destruição do meio ambiente. A articulação desta totalidade de lutas será mais um passo na retomada dos ideais da Reforma Sanitária, que compreendia que a questão da saúde só pode ser resolvida com profundas mudanças em nossa sociedade extremamente desigual.

CGU acha indício de irregularidades em seis hospitais federais do Rio

São eles: Lagoa, Ipanema, Bonsucesso, Servidores, Andaraí e Cardoso Fontes. Relatório preliminar indica superfaturamento e licitações direcionadas.
A Controladoria Geral da União fez uma série de vistorias nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro: Andaraí, Bonsucesso, Ipanema, Lagoa, Servidores e Cardoso Fontes. Segundo o relatório preliminar, foram encontrados indícios de superfaturamento, licitações dirigidas e pagamentos sem contratos nos serviços de Lavanderia, Alimentação, Limpeza e Vigilância. Os prejuízos as cofres públicos podem chegar a mais de R$ 17 milhões. (veja ao lado reportagem do "RJTV").
(veja abaixo a reportagem do "RJTV").
Lagoa

Segundo a CGU, o Hospital Federal da Lagoa pagou mais de R$ 6 milhões sem cobertura contratual pelo fornecimento de refeições entre 16/02/2009 e 13/01/2011. O problema ocorreu quando o contrato firmado em 2006 terminou, e outro apenas foi feito apenas neste ano. Entre janeiro e maio de 2011, segundo a CGU, houve contratação antieconômica de serviços de alimentação, com mais de R$ 800 mil de prejuízos.

Também foi constatada a falta de quatro funcionários administrativos terceirizados. O contrato firmado era para 41 funcionários, e apenas 37 trabalham na unidade. Outro problema encontrado foi o pagamento de quase R$ 100 mil para a limpeza de uma área interditada para obras. Durante as obras, o valor pago deveria ter sido suspenso, segundo a CGU, já que não havia limpeza hospitalar.

Cardoso Fontes

Na lavanderia do Hospital Federal Cardoso Fontes, a irregularidade seria na pesagem das roupas, feita por funcionários terceirizados. A CGU levantou suspeitas sobre uma conta que não fecha: Nos registros, a entrada de roupa limpa é sempre maior do que a saída de roupa suja. Segundo o relatório, pode ter havido superfaturamento de quase R$ 200 mil.

No contrato de limpeza, foi notado que, apesar de o previsto ser 88 funcionários, assinavam o livro de ponto uma média de 64 funcionários. Os pagamentos indevidos podem chegar a mais de R$ 250 mil. Também há a suspeita de sobrepreço na limpeza técnica em ambiente hospitalar, com prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Bonsucesso

No Hospital Geral de Bonsucesso, a CGU encontrou indícios de fraude na licitação para os seviços de lavanderia. Em 2007, o hospital exigiu que a empresa que fosse competir deveria ter registro no Conselho Regional de Psicologia, o que para a CGU é ilegal. A mesma exigência de registro no Conselho Regional de Psicologia também foi feita em uma licitação para serviços de limpeza.
Servidores

A CGU também encontrou problemas no contrato feito pelo Hospital Federal dos Servidores do Estado para o serviço de lavanderia. O prejuízo devido ao superfaturamento chegaria a quase R$ 4 milhões. Segundo o relatório, o fornecimento de refeições no Hospital também foi superfaturado. Custou quase cinco vezes mais do que em outras unidades de saúde. O prejuízo em apenas um contrato no ano passado é estimado em R$ 1,6 milhão.

Até na alimentação fornecida para os doadores de sangue pode haver irregularidades. O número de lanches que o hospital paga é 30% maior do que o número de doadores. Na hemodiálise é pior. O hospital pagou 60% mais lanches individuais do que o número de pacientes atendidos.

Ipanema

A área de vigilância tem superfaturamento em quase todas as unidades. Mas no Hospital Federal de Ipanema, a contratação de serviços de vigilância eletrônica custou o dobro do preço de mercado. Com o pagamento de apenas um mês de aluguel, o relatório afirma que daria para comprar todos os equipamentos instaladados na sala de monitoramento.

Andaraí

No hospital de Andaraí, segundo a CGU, as refeições chegam a ser 34% mais caras que o valor de mercado. E as irregularidades seguem nas outras áreas, como a contratação sem licitação de empresa de segurança com sobrepreço de 84% em relação ao contrato anterior.

No serviço de vigilância, foram encontrados pagamentos sem cobertura contratual, de janeiro a março de 2011, no valor de R$ 501.302,85. Também houve a dispensa de licitação por caratér emergencial, em valor 84% maior do que o contrato anterior, sem justificativa, segundo a CGU. O número de funcionários de vigilância é inferior ao contratado, com prejuízio potencial de R$ 170.546,28.

Nos serviços de limpeza, foram constatados pagamentos no valor de R$ 8.586.238,80 sem cobertura contratual entre julho de 2008 e novembro de 2009 e entre maio de 2010 e abril de 2011. Também houve um acrescimo de quase 18% em relação à contratação anterior devido a caráter emergencial.

O Ministério da Saúde informou que as auditorias da CGU foram pedidas justamente após o levantamento de suspeitas sobre os pagamentos feitos pelos seis hospitais do Rio. O Ministério da Saúde afirmou ainda que só vai decidir quais medidas serão tomadas após o término das investigações.

Sobre a diferença de preços das refeições dos hospitais da Lagoa e do Cardoso Fontes, a empresa Denjud informou que os custos dos serviços prestados ao hospital da Lagoa são, de fato, maiores que os do Cardoso Fontes, por isso existe a diferença entre os valores.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Camara aprova diminuição de R$ 6 bilhões para Saúde‏

O projeto aprovado hoje (21/09/11) na Câmara que regulamenta a EC 29 mudou o montante que serve de base para calcular os 12% que os Estados devem repassar a saúde. Esse montante deixa de incluir o dinheiro do Fundeb (fundo de recursos destinados à educação).

Na prática, isso significa que os 12% são calculados em cima de um montante de dinheiro menor – o que deve reduzir entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões dos repasses estaduais ao setor, segundo cálculos de diferentes partidos.

Veja matéria completa na BBC Brasil

Veja a lista de deputados que votaram a favor da privatização do Hospitais Universitários

Resultado da votação
Sim: 240
Não: 112
Abstenção: 4
Total da Votação: 356
Art. 17: 1
Total Quorum: 357
Obstrução: 2

Orientação

PT: Sim
PMDB: Sim
PSB/PTB/PCdoB: Liberado
PSDB: Não
PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL: Sim
DEM: Não
PP: Sim
PDT: Sim
PV/PPS: Liberado
PSC: Liberado
PRB: Sim
PSOL: Não
Minoria: Não
GOV.: Sim

Parlamentar UF Voto

DEM
Abelardo Lupion PR Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Arolde de Oliveira RJ Não
Augusto Coutinho PE Não
Davi Alcolumbre AP Não
Eduardo Sciarra PR Não
Efraim Filho PB Não
Eleuses Paiva SP Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Obstrução
Guilherme Campos SP Não
Hugo Napoleão PI Não
Jairo Ataide MG Obstrução
João Bittar MG Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Júlio Cesar PI Abstenção
Junji Abe SP Sim
Luiz Carlos Setim PR Não
Mandetta MS Não
Marcos Montes MG Não
Mendonça Filho PE Não
Onofre Santo Agostini SC Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Cesar Quartiero RR Não
Paulo Magalhães BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não
Total DEM: 29

PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Sim
Edson Pimenta BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Total PCdoB: 13

PDT
Ademir Camilo MG Sim
André Figueiredo CE Não
Ângelo Agnolin TO Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Manato ES Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Medrado BA Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Não
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Sim
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21

PHS
Felipe Bornier RJ Sim
José Humberto MG Sim
Total PHS: 2

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Santos RJ Sim
Almeida Lima SE Sim
André Zacharow PR Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Asdrubal Bentes PA Sim
Camilo Cola ES Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gean Loureiro SC Não
Genecias Noronha CE Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Não
João Arruda PR Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Sim
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Mariani SC Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Nilda Gondim PB Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Art. 17
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Valdir Colatto SC Não
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 54

PMN
Armando Vergílio GO Não
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Jaqueline Roriz DF Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PMN: 4

PP
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Carlos Magno RO Sim
Carlos Souza AM Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jeronimo Goergen RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Nelson Meurer PR Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Britto BA Sim
Roberto Dorner MT Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 17

PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Augusto Carvalho DF Não
Carmen Zanotto SC Não
César Halum TO Sim
Dimas Ramalho SP Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Moreira Mendes RO Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 10

PR
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Giroto MS Sim
Gorete Pereira CE Não
Henrique Oliveira AM Sim
Izalci DF Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Liliam Sá RJ Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Zoinho RJ Sim
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Não
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo RJ Sim
Total PRTB: 1

PSB
Alexandre Roso RS Não
Ana Arraes PE Sim
Antonio Balhmann CE Não
Ariosto Holanda CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Dra.Elaine Abissamra SP Sim
Edson Silva CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Sim
Janete Capiberibe AP Não
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Abstenção
Júlio Delgado MG Abstenção
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Não
Mauro Nazif RO Não
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Sandra Rosado RN Sim
Total PSB: 25

PSC
Andre Moura SE Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Deley RJ Não
Edmar Arruda PR Não
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mário de Oliveira MG Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Ratinho Junior PR Não
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 15

PSDB
Alberto Mourão SP Não
André Dias PA Não
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Berinho Bantim RR Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Carlaile Pedrosa MG Não
Carlos Brandão MA Não
Carlos Roberto SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Fernando Francischini PR Não
Hélio Santos MA Não
Jorginho Mello SC Não
Luiz Carlos AP Não
Luiz Fernando Machado SP Não
Manoel Salviano CE Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marcus Pestana MG Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pinto Itamaraty MA Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Reinaldo Azambuja MS Não
Rodrigo de Castro MG Não
Romero Rodrigues PB Não
Sergio Guerra PE Não
Valdivino de Oliveira GO Não
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Não
Total PSDB: 37

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Francisco Araújo RR Sim
Total PSL: 2

PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 3

PT
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Edson Santos RJ Sim
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fernando Ferro PE Sim
Francisco Praciano AM Não
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
Henrique Fontana RS Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
João Paulo Cunha SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Marina Santanna GO Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Abstenção
Policarpo DF Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Rui Costa BA Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 64

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Celia Rocha AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
Jovair Arantes GO Não
Magda Mofatto GO Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTB: 14

PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Total PTdoB: 1

PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 10

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Justiça anula gestão de "OSS" no Hospital Metropolitano

  • Juíza ainda decidiu por volta do Estado na gestão de unidade; multa é de R$ 100 mil por dia

  • Lenine Martins/Secom-MT
    Hospital Metropolitano de VG (destaque) foi inaugurado em agosto; Justiça anula contrato de Os

    ISA SOUSA
    DA REDAÇÃO
    A juíza da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Fernandes, anulou o contrato firmado entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambuco de Assistência em Saúde (IPAS), contratada para gerir o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

    A decisão é da última segunda-feira (19). Caso o Estado não cumpra a sentença, haverá multa diária no valor de R$ 100 mil.

    A Secretaria de Saúde, segundo a magistrada, terá três meses para assumir de forma total a unidade hospitalar, adotando as cautelas necessárias à manutenção da continuidade dos serviços. A OSS deverá gerir o Metropolitano enquanto o Estado não assumir.

    A decisão da juíza atendeu a uma ação civil pública proposta, inicialmente, pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e, posteriormente, também pelo Ministério Público Federal (MPF).

    Um dos principais argumentos do órgão federal é que a gestão de uma unidade pública de Saúde a uma Organização Social seria inconstitucional.

    "O Ministério Público Federal, por sua vez, argumenta no sentido da inconstitucionalidade do afastamento integral do Estado da prestação do serviço público de saúde no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, pois a transferência da gestão dessa unidade a uma organização social acarretaria teria como consequência a atribuição de um tal protagonismo à iniciativa privada, que se tornaria a ÚNICA fornecedora de serviços de saúde no município de Várzea Grande, contrariando os comandos da Constituição da República de 1988", diz trecho da ação.

    Para a magistrada, é imperativo que um hospital público seja gerido pelo setor público.

    "Assim, entendo que o Poder Executivo, exatamente para garantir integralmente o direito dos cidadãos à saúde, deve conferir preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas de saúde como também a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde, e com absoluta prioridade no que diz respeito à saúde das crianças, adolescentes e jovens", completou Célia Regina Ody Fernandes.

    Além de anular e fazer com que o Estado assuma a gestão do Hospital Metropolitano, será dever da Secretaria de Saúde prestar contas da execução do contrato de gestão ao Conselho Estadual de Saúde, à Comissão Especial de Saúde da Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

    Outro ponto é que a pasta deverá se abster de qualificar outras Organizações Sociais para gerir unidades de Saúde.

    Por fim, a SES deverá elaborar um orçamento público para estar apta a desempenhar "cabalmente suas graves obrigações constitucionais, conferindo preferência à formulação e execução das políticas públicas de saúde como também à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde, e com absoluta prioridade no que diz respeito à saúde das crianças, adolescentes e jovens".

Carência financeira na saúde é consenso; solução tributária, não

Às vésperas da votação de projeto que disciplina gasto público em saúde, há consenso de que setor precisa de mais verba. Mas solução preferida pelo governo, a volta de imposto tipo CPMF, enfrenta resistências até de aliados. Para ex-ministro da Saúde, debate 'idelogizado' matou 'partido sanitário'. Mas ainda há defensores. 'Sou a favor de novo imposto', diz secretário paulistano.

A reportagem é de André Barrocal e Maria Inês Nassif e publicada por Carta Maior, 19-09-2011.

Governo e Congresso reconhecem a necessidade de ampliar os gastos públicos na saúde, mas falta consenso sobre criar um imposto específico para a área. A situação do setor será discutida por deputados e autoridades nesta terça-feira (20), véspera de a Câmara retomar, depois de mais de três anos, a votação de projeto que impõe gasto estatal mínimo em saúde. O texto institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma espécie de nova CPFM. E, embora haja gente de peso a defendê-la, é improvável que seja aprovada.

Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não há “clima político” a favor da CSS. Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), há “forte tendência” de reprovação do novo imposto. Até no governo, o sentimento é de pessimismo. “Acho muito difícil criar a CSS. O mais provável é que haja [para a saúde] um mix de fontes que já existem”, disse um ministro à Carta Maior.

O governo entrou de cabeça no debate sobre o caixa da saúde no início de setembro, por pressão de partidos aliados para que seja finalizada a votação do projeto da CSS. Originalmente, o projeto, que é do Senado, apenas definia os percentuais mínimos das receitas que Estados (12%), municípios (15%) e União (o último orçamento acrescido da taxa de crescimento econômico) investiriam. Mas, na Câmara, em 2008, houve uma alteração para incluir a CSS, o que paralisou a votação até hoje.

A presidenta Dilma Rousseff criticou abertamente os "demagogos" que rejeitam o aumento das receitas da saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicamente, defendeu aumentar a taxação sobre cigarros e bebidas.

A esperança do governo era que, a partir dali, figuras públicas pudessem sair em defesa da CSS e ajudassem a criar um clima favorável na sociedade. Mas poucos cumpriram o roteiro. Uma das exceções foi o governador do Rio, Sérgio Cabral.

Em entrevista à Carta Maior, o secretário de Saúde da prefeitura paulistana, Januário Montone, também declarou apoio. “Sou a favor de um novo imposto para saúde, mas desde que, com o dinheiro, se faça política pública de saúde”, diz. Ele reivindica que a CSS seja repartida entre Estados (25%), municípios (25%) e União (50%).

Mas as manifestações, até agora, não parecem ter sido suficientes para que o Congresso tope enfrentar a opinião pública e criar a CSS. Três médicos ex-ministros da Saúde ouvidos por Carta Maior acreditam ser mais do que evidente que o setor precisa de mais recursos e de fontes novas. E, mesmo entre eles, há dificuldades para defender enfaticamente a volta da CPMF.

“Quando estava no governo, fui para a sociedade e defendi a CPMF. Agora não estou mais. A responsabilidade por apontar fontes é do governo e do Congresso”, afirmou Adib Jatene, para quem a imprensa tem sido eficiente em convencer a população de que a carga tributária no Brasil seria alta, do que ele discorda.

“Tenho simpatia pelo aumento da taxação de bebidas e cigasrros. Sobre a criação de um novo imposto, não tenho muita clareza. Deixo para especialistas em tributação”, disse José Gomes Temporão.

Especialista em contas públicas, Amir Khair, ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, apoia a volta da CPMF. “Por quaiquer indicadores que se tome, a CPMF seria a melhor solução para o financiamento da saúde. Não é regressivo, pois capta mais dinheiro na parte de cima da pirâmide do que na de baixo", disse.

O terceiro ex-ministro, Humberto Costa, hoje líder do PT no Senado, lança uma hipótese para a dificuldade de ressuscitar a CPMF. Para ele, o debate ficou “ideologizado”. Cita como exemplo José Serra. O tucano era ministro quando o Congresso mudou a Constituição para impor gasto estatal mínimo no setor, mas hoje não apoia a CPMF. “Não há mais um 'Partido Sanitário'. Houve um racha entre os sanitaristas porque houve uma partidarização desse debate”, afirmou Costa.

Aliado do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é um exemplo do problema apontado pelo conterrâneo Humberto Costa. Defensor da CPMF quando o Senado pôs fim ao imposto, em dezembro de 2007, hoje ele tem outra opinião.

“Não acho conveniente nem politicamente correto começar o debate pela criação de um novo tributo”, diz. Campos prefere reforçar a Saúde com um remanejamento orçamentário. “Se tiver uma redução da taxa de juros, alguns desses bilhões [gastos com juros da dívida] poderão ir para a saúde.”

Outro exemplo é o PMDB. É o partido do vice-presidente da República, Michel Temer. É o partido que mais tem pressionado pela votação do projeto na Câmara. E é o partido que, em fórum recente, listou a saúde com uma de suas bandeiras na eleição municipal de 2012. E, mesmo assim, não se mostra disposto a bancar volta da CPMF.

“O nosso sistema é muito bom. É claro que precisa de um pouco mais de financiamento, de investimentos", disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), durante sessão do Senado que homenageou os 21 anos da lei do SUS. "E, sinceramente, eu não creio que haja necessidade de se criar um novo imposto para financiar a saúde."

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=47581

"As OSs são deficitárias"

Relatório do Tribunal de Contas de São Paulo atesta que a terceirização de hospitais custa mais caro

Por Soraya Aggege
Carta capital 21 de setembro de 2011 pagina 38

A gestão da saúde pública por organizações sociais (OSs), adotada pelo governo paulista e que tem servido de modelo para outros estados, pode custar mais caro que o sistema da administração direta e apresenta alguns efeitos negativos na qualidade dos serviços. É o que demonstra um estudo produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, que compara os dois métodos de administração. Apesar dos pontos negativos, o modelo será adotado no Rio de Janeiro. O sistema foi aprovado na terça-feira 13 pela Assembleia Legislativa Fluminense.

O estudo do TCE paulista, do conselheiro Renato Martins Costa, compara seis hospitais estaduais semelhantes no espectro dos dois modelos diferentes, ou seja, geridos por OSs e pela administração direta do governo. O relatório não partiu de uma auditoria nem teve como meta definir qual o melhor modelo, mas apenas avaliar a situação paulista. As conclusões, porém, são relevantes. Fica claro, por exemplo, que os custos das OSs são mais altos, os doentes ficam mais tempo sozinhos nos leitos, a taxa de mortalidade geral é maior e que há uma ampliação da desigualdade salarial entre os trabalhadores. Enquanto os chefes ganham acima da média, os escalões inferiores recebem menos que seus pares dos hospitais geridos pelo estado.

Para ter uma ideia, do ponto de vista do resultado econômico, os hospitais analisados custam 60 milhões de reais a amis nas OSs do que nas gestões diretas - uma variação de 38,52 % de menor eficácia. Outro exemplo significativo: o custo do leito por ano nas OSs foi 17,60% maior que nos hospitais da administração pública.

Votação da ADIN contra as Organizações Sociais passa a ser prioridade para defesa do SUS


Nessa última semana, entre os dias 13 e 15 de setembro, a saúde pública foi brutalmente violentada no estado do Rio de Janeiro (RJ) e na cidade de João Pessoa (PB). Em ambos os locais, parlamentares aprovaram projetos de lei que permitem a transferência da administração do serviço público de saúde para as Organizações Sociais (OS).

Nem mesmo a mobilização de fóruns populares de saúde, sindicatos e movimentos sociais foi capaz de impedir a aprovação dos projetos. Os/as manifestantes foram vítimas de agressões e impedidos/as de acompanhar a votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Fomos recebidos com truculência pelos seguranças e impedidos de assistir à plenária que aprovou este crime contra a saúde pública de João Pessoa”, denunciou o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, que participou dos protestos em frente à CMJP nos dias 13, 14 e 15 de setembro, organizado pelo Fórum Paraibano em Defesa do Sistema Único de Saúde.

No projeto aprovado pelos/as vereadores/as, não só a Saúde, mas outras políticas sociais também poderão ser geridas pela iniciativa privada, como a Assistência Social, Cultura, Educação etc. “Sabemos dos prejuízos causados pelas Organizações Sociais. Elas contratam trabalhadores sem concurso público, adquirem bens e serviços sem processo licitatório, alijam a participação da sociedade civil, já que não possibilitam o controle social, e sucateiam os serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas”, denunciou Sitcovsky.

O conselheiro do CFESS reforçou ainda que é fundamental garantir qualidade aos serviços prestados à população, e que isso só é possível com aumento de verbas públicas e uma gestão pública das políticas sociais.

A agressão à saúde na Paraíba pode ser ainda maior, já que tramita na Assembleia Legisltativa do estado (ALPB) uma medida provisória que também passa à iniciativa privada a administração da saúde pública estatal.

Veja a entrevista de Marcelo Sitcovsky ao PBTV, da Rede Globo

Veja vídeos da ação dos seguranças da CMJP que impediram que os/as manifestantes participassem da sessão

O conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, critica a aprovação do projeto que vai sucatear a saúde pública de João Pessoa (foto: reprodução PBTV)

No Rio de Janeiro, o governo “recebeu” manifestantes contrários/as à privatização da saúde com sua famosa tropa de choque da Polícia Militar. Segundo a assistente social e integrante do Fórum de Saúde do Rio, Juliana Souza Bravo de Menezes, que participou dos protestos, os policiais usaram spray de pimenta e, claro, muita violência. “A tropa de choque já estava preparada desde cedo, bem como a segurança da Assembleia, a mando do governador do RJ, Sérgio Cabral, e do presidente da Alerj, Paulo Melo. Tudo isso para evitar que a população frequentasse as galerias da Assembleia. Tentamos negociar a entrada de um número maior de trabalhadores/as do que as 20 senhas fornecidas. E como resposta, fomos brutalmente agredidos/as”, relatou Juliana.

Ainda segundo a assistente social, representantes do Fórum do RJ e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde estavam se reunindo, há pelo menos uma semana, quando o projeto entrou na pauta da Alerj, com os/as deputados/as para mostrar os prejuízos causados pelas OS. “Mas parece que o governo do RJ e grande parte do Legislativo querem transformar a Saúde em um balcão de negócios”, completou.

Em nota divulgada em seu site oficial, o CRESS-RJ manifestou repúdio à ação contra os/as manifestantes, “que ali exerciam o seu direito político de se organizar e de expressarem sua opinião”. “A gestão de saúde por OS representa a privatização da saúde pública, no contexto da contrareforma do Estado, uma vez que essa passa a ser gerida pela lógica do mercado, e não pela garantia dos direitos humanos”, afirmou o Conselho Regional.

Veja vídeo do tumulto causado pelos seguranças da Alerj e pela tropa de choque do RJ

No Rio, a tropa de choque foi chamada para impedir a participação popular na Alerj (foto: reprodução do You Tube)

Votação pela procedência de ADIN contra a OS é fundamental
Há anos tramita no Superior Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. Se a ação for considerada procedente pelo Supremo, a Lei 9.637/1998 se torna inconstitucional. Com isso, a Saúde e outras políticas sociais não poderão ser geridas por OS ou quaisquer outras entidades de direito privado, como fundações.

Em 2011, a ADIN entrou na pauta do STF por duas vezes, mas em ambas as ocasiões as votações foram interrompidas por solicitação de pedidos de vista para analisar melhor a matéria. Em 31/3, o pedido foi feito pelo ministro Luiz Fux, e em 19/5, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Até o momento, somente o relator da ADIN, Ayres Britto, e Luiz Fux votaram, apontando a procedência parcial da Ação. Entretanto, o voto de Fux foi considerado bastante desfavorável, já que o mesmo desconsiderou todos os problemas que vêm sendo relatados em relação às OS, documentados no dossiê "Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil". No material, há uma série de reportagens denunciando as fraudes que envolvem os recursos públicos, os quais resultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública, pela dispensa de licitação garantida às organizações sociais; os prejuízos à população, devido à ausência de controle social sobre as OS e o sucateamento dos serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas; e a precarização das condições de trabalho e ausência de transparência na contratação de trabalhadores/as, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, suprimindo o caráter democrático do concurso público.

Desde 2010, o CFESS integra Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (ou Frente contra as OS), formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais. Por esse motivo, o Conselho Federal vem convocar a categoria, mais uma vez, a ser signatária do abaixo-assinado contra a privatização da saúde e pela procedência da ADIN.

“Apoiar esta luta significa defender a qualidade nas políticas sociais e nos serviços por elas viabilizados. E falar em qualidade significa exigir condições éticas e técnicas de trabalho e efetivo financiamento das políticas sociais”, finaliza o conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky.

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Seja um/a signatário/a a favor da saúde pública no Brasil

Visite o blog "Pela Saúde", do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, envie e-mails para os/as ministros e veja os links para outros fóruns de saúde no Brasil

Baixe o documento Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil

Conheça no site do STF a ADIN 1.923/1998

E RELEMBRE

Para salvar a Saúde: mobilização contra a privatização do SUS ganha força

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

A saúde pública vai sobreviver à espera?

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014

Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732
Assessor de Comunicação

sábado, 17 de setembro de 2011

RJ: Governo reprime manifestantes e aprova projeto de privatização da Saúde

Projeto de Lei 767/2011, enviado à Alerj pelo governador Sérgio Cabral, autoriza a gestão privada da rede estadual por meio das Organizações Sociais. Para garantir a aprovação do projeto, governo convocou a PM e o batalhão de choque, que impediram a entrada e agrediram os manifestantes contrários a privatização da saúde pública no Rio de Janeiro.

Alessandra Camargo, do Rio de Janeiro (RJ)


• A situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro é uma vergonha. Os servidores estaduais são obrigados a trabalhar em vários empregos para poder pagar suas contas e dar dignidade a sua família. Já a população sofre com a falta de atendimento, medicamentos, profissionais e leitos. Ainda sim, a saúde recebeu mais um duro ataque do governo estadual, com aprovação do PL 767/2011 nesta terça-feira, 14 de setembro.

O projeto havia sido enviado em regime de urgência pelo governador Sérgio Cabral, para que tivesse uma votação única. Chegou a entrar na pauta de votação em agosto, mas recebeu 307 emendas, um recorde na história da Alerj. E enfrentou a resistência dos ativistas e profissionais da saúde, que ocuparam as galerias da Alerj e gritavam “privatização é coisa de ladrão”. Contudo, após uma série de reuniões a portas fechadas do governador com os deputados, o projeto de lei retornou a votação, e foi aprovado nesta terça-feira.

A votação foi folgada, com 49 votos a favor e somente 12 contra. Enquanto do lado de dentro os deputados entregavam a rede estadual aos empresários da saúde, do lado de fora estavam os manifestantes, impedidos de entrar. Gritavam incansavelmente, chamando Cabral de “fascista, covarde e ladrão”. Na tentativa de impedir a entrada dos deputados para a votação, os manifestantes fizeram uma corrente humana que só foi rompida pela policia e pelos seguranças com muita truculência, socos, empurrões e spray de pimenta nos olhos.

Em um dos diversos atos de covardia e violência que marcaram a intervenção da política e dos seguranças da Alerj, um manifestante foi aprisionado,por cerca de 30 minutos no interior da Alerj. Ao sair, tinha ferimentos vísiveis, em consequência de agressões. O mesmo foi coagido pela polícia para evitar repercussão, principalmente junto à imprensa, sendo expulso do local.

Privatização
As Organizações Sociais (OS´s) são empresas privadas que administram os serviços públicos pela lógica de mercado e com financiamento pago pelo dinheiro público, ou seja, contribuições e impostos dos trabalhadores. Representam ataques aos usuários e trabalhadores da saúde, pois administram o setor a partir de políticas de extinção do funcionalismo público, perda de direitos trabalhistas, estabelecimento de metas de produção para os trabalhadores e não realização de processos licitatórios.

Um dos sinais mais vísiveis desta “administração” é a criação de portas duplas de entrada. Ou seja, portas para a população, diretamente pelo SUS, e outra portaria, que passa a atender pacientes de convênios médicos e planos de saúde. Esta “entrada dupla” já é realidade em diversos hospitais públicos, principalmente na capital e em outras cidades de São Paulo, onde esta política foi implementada intensamente por administrações tucanas e petistas.

ARQUIVO: Veja o programa de TV do PSTU, denunciando a terceirização da Saúde Pública em São José dos Campos (SP)

Hospitais universitários

É preciso repudiar e lutar com todas as forças contra esta política de ataques orquestrada pelos governos. Enquanto Cabral privatizava a saúde estadual, o prefeito Eduardo Paes privatizava a aposentadoria dos profissionais de educação na Câmara de Vereadores. Mesmo com forte resistência, o prefeito conseguiu a aprovação do PL 1005, que libera a capitalização do Fundo de Previdência e retira direitos dos servidores municipais.

Em Brasília, Dilma tentava aprovar o PL 1749/ 2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e que, na prática, privatiza a gestão dos hospitais universitários. A votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi impedida pelos servidores da Fasubra, que estão em greve há mais de 100 dias e ocuparam o auditório.

É necessário seguir o exemplo dos trabalhadores e da juventude árabe e europeia e ir às ruas. No Rio de Janeiro, devemos unificar a luta: saúde, bombeiros, que ontem tiveram dois líderes presos, em um grande aparato policial, e profissionais da educação. Pois a única ferramenta dos trabalhadores é a luta. A votação desta terça demonstra que este Parlamento, em sua ampla maioria, está no bolso de Sergio Cabral. É preciso lutar nas ruas, pelo SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade.

Disponível: www.pstu.org.br

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Reunião do Fórum em Defesa dos SUS

DATA: 20 de setembro

HORARIO: 18horas

PAUTA: Conferencia Estadual de Saúde

Ponto de Encontro: Associação de Moradores do Graciliano Ramos, pois teremos de nos deslocar para novo local devido as atividades noturnas que ocorrem nesta associação, assim a reunião do fórum acontecerá no seguinte local:

LOCAL DA REUNIÃO: Associação de Moradores do Loteamento ACAUÃ - é proximo do ponto de encontro, por isso pedimos q todos se esforcem para serem pontuais para minimizarmos os desencontros.


Diga NÃO à privatização dos HU's

Mande um e-mail para os parlamentares da Comissão Especial que irão votar o PL 1.749/2011, os sensibilizado a dizer não a EBSERH, VOTANDO PELA REJEIÇÃO DO PL.

Ofício a ser enviado aos Parlamentares

Senhores Parlamentares,

O modelo de Hospital Universitário defendido pela FASUBRA tem por princípio a defesa da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, vinculada à assistência integrada na rede SUS. Deve ofertar a população serviços públicos de qualidade, enquanto cumpre o seu papel de formar cidadãos e profissionais, cientes de seu papel social na sociedade.

O PL 1749/2011 – originado na MP-520, representa um ataque frontal aos Hospitais Universitários, no cumprimento do seu papel estratégico na formação de profissionais da área da saúde e produção do conhecimento referenciado socialmente.

A garantia desse perfil de atuação significa a manutenção do atendimento e dos serviços ofertados ao público, de forma gratuita e universal.

Estamos na Luta pela:

* construção de um modelo para os HU´s, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão;
* recuperação das demandas reprimidas de vagas através de concurso público;
* reconhecimento das peculiaridades do fazer e missão dos HU´s(diferenciada dos demais da rede) na concessão do seu financiamento;
* implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).

O PL 1749/2011, que propõem a criação da EBSERH, desvinculando sua gestão das Universidades, contradiz a concepção defendida pelos trabalhadores(as) acerca do modelo de Estado e de Universidade comprometidos com a transformação social. Este Estado não deve se omitir do seu papel de gestor da coisa pública.

A EBSERH é incompatível com este modelo, pois reforça a terceirização de pessoal e legaliza a gestão terceirizada nos HU´s. O que está em jogo, com a criação da EBSERH é a banalização do papel dos HU´s, enquanto espaço de formação e produção do conhecimento.

Reafirmamos que a educação não é mercadoria, é um direito do cidadão e dever do estado. Portanto os HU´s não devem ser tratados como meros prestadores de serviços.

A FASUBRA Sindical não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado que assuma o seu papel, na garantia, plena, dos direitos à cidadania para todos(as) e de defender os HU’s, contra a implantação de modelos de gestão externa, por entendermos que esta opção compromete o princípio, missão acadêmica e social dos Hospitais Universitários.

Apelamos aos Senhores Deputados, lembrando do seu papel social e do seu compromisso na defesa de serviços públicos e de qualidade referenciada socialmente


Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" - PL174911

Presidente: Rogério Carvalho (PT/SE)
1º Vice-Presidente: Andre Moura (PSC/SE)
2º Vice-Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
3º Vice-Presidente: Alexandre Roso (PSB/RS)
Relator: Danilo Forte (PMDB/CE)

Titulares
Alexandre Roso PSB/RS
dep.alexandreroso@camara.gov.br
Alice Portugal PCdoB/BA
dep.aliceportugal@camara.gov.br
Andre Moura PSC/SE
dep.andremoura@camara.gov.br
Antonio Brito PTB/BA
dep.antoniobrito@camara.gov.br
Carmen Zanotto PPS/SC
dep.carmenzanotto@camara.gov.br
Cesar Colnago PSDB/ES
dep.cesarcolnago@camara.gov.br
Cleber Verde PRB/MA
dep.cleberverde@camara.gov.br
Danilo Forte PMDB/CE
dep.cleberverde@camara.gov.br
Devanir Ribeiro PT/SP
dep.daniloforte@camara.gov.br
Dr. Paulo César
dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
Jesus Rodrigues PR/RJ
dep.jesusrodrigues@camara.gov.br
José Linhares PT/PI
dep.joselinhares@camara.gov.br
Lelo Coimbra PMDB/ES
dep.lelocoimbra@camara.gov.br
Mandetta DEM/MS
dep.mandetta@camara.gov.br
Marcus Pestana PSDB/MG
dep.marcuspestana@camara.gov.br
Newton Lima PT/SP
dep.newtonlima@camara.gov.br
Osmar Terra PMDB/RS
dep.osmarterra@camara.gov.br
Paulo Freire PR/SP
dep.paulofreire@camara.gov.br
Paulo Rubem Santiago PDT/PE
dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
Raimundão PMDB/CE
dep.raimundao@camara.gov.br
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
Ribamar Alves PSB/MA
dep.ribamaralves@camara.gov.br
Roberto Britto PP/BA
dep.robertobritto@camara.gov.br
Rogério Carvalho PT/SE
dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
Ronaldo Caiado DEM/GO
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Suplentes
Assis Carvalho PT/PI
dep.assiscarvalho@camara.gov.br
Cida Borghetti PP/PR
dep.cidaborghetti@camara.gov.br
Darcísio Perondi PMDB/RS
dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Dr. Aluizio PV/RJ
dep.dr.aluizio@camara.gov.br
Dr. Ubiali PSB/SP
dep.dr.ubiali@camara.gov.br
Dra. Elaine Abissamra PSB/SP
dep.dra.elaineabissamra@camara.gov.br
Geraldo Resende PMDB/MS
dep.geraldoresende@camara.gov.br
Gilmar Machado PT/MG
dep.gilmarmachado@camara.gov.br
Jaime Martins PR/MG
dep.jaimemartins@camara.gov.br
Laercio Oliveira PR/SE
dep.laerciooliveira@camara.gov.br
Manato PDT/ES
dep.manato@camara.gov.br
Mendonça Prado DEM/SE
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
Nazareno Fonteles PT/PI
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
Rebecca Garcia PP/AM
dep.rebeccagarcia@camara.gov.br


Titulares


Cleber Verde PRB/MA Danilo Forte PMDB/CE



Lelo Coimbra PMDB/ES Mandetta DEM/MS









Suplentes





Manato PDT/ES Mendonça Prado DEM/SE