quarta-feira, 29 de junho de 2011

II Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde!


“SUS 100% PÚBLICO, ESTATAL E DE QUALIDADE”

09 a 10 de Julho

Faculdade de Medicina da USP - São Paulo


Programação

09 de junho

10h - Mesa de Abertura

10h30 – Análise de Conjuntura Nacional e da Saúde

Plínio de Arruda Sampaio Junior

Mauro Iasi

Alessandra Camargo

Tiago Henrique dos Santos Silva

12h30 – Horário reservado para almoço

14h00 O Financiamento da Saúde e a Privatização

Aquilas Mendes

Virginia Junqueira

Sara Granemann

Ary Blinder

Francisco Batista Junior (CNS)

16h00 – As lutas no atual período

Parlamentares (Janira Rocha – PSOL/RJ e Rejane – PC do B/RJ)

Movimento Sindical

Movimento Popular (Central de Movimentos Populares – CMP)

Movimento Estudantil (Fenex)

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

10 de junho

Manhã – Grupos de Trabalho

Tarde - Plenária


Inscrições gratuitas ( forumpopulardesaudesp@gmail.com

09 e 10 de Julho de 2011

Faculdade de Medicina da USP, Av. Dr. Arnaldo 455, metrô Clínicas


Organização: Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

+ Informações: http://seminariosaudefrente.blogspot.com/ ou http://forumpopulardesaude.com.br/

terça-feira, 28 de junho de 2011

Informe da Frente Nacional: relato das atividades da organização em Brasília de 07 a 10/06/2011

JORNADA DE LUTAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE – Brasília, 07 a 10/06/2011

Campanha “STF, vote a favor da ADIn 1923/98”

***

Representantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estiveram em Brasília, no período de 7 a 10 de junho e realizaram diversas atividades, a saber:

- Participação na Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS) no dia 07/06/2011;

- Participação na reunião do Conselho Nacional de Saúde no dia 08/06/2011, que tirou a Moção de Apoio a ADIn 1923/98 (veja no final desse e-mail);

-Visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal para entregar material de apoio a ADIn 1923/98 e audiência com o ministro Celso Mello no dia 09/06

- Contato com parlamentares para a defesa da Saúde Pública e contra privatização da saúde, bem como solicitação de apoio a ADIn 1923/98;

-Reunião com entidades para ampliar as ações da Frente no dia 08/06 na sede do CFESS, bem como mobilizar para a marcha do dia 16/06/2011, a ser realizada em Brasília.

Todas as ações foram muito positivas e fortaleceram o SUS público, estatal, de qualidade e universal. Nestes dias conseguimos ampliar o abaixo-assinado, sensibilizar mais entidades para assinarem a carta aos ministros do STF, divulgar a Frente Nacional, etc.

Vamos ampliar esta luta contra a Privatização da Saúde!!

***
Saiba mais:

17/06/2011

Para salvar a Saúde: mobilização contra a privatização do SUS ganha força


Reunião do CNS que aprovou a moção de apoio da entidade à ADIN (foto: Rafael Werkema)

Não é de hoje que se sabe que a área da Saúde é um dos maiores campos de atuação do/a assistente social. E grande parte desses/as profissionais trabalha no setor público. Também não é de hoje que o CFESS vem acompanhando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, de qualidade, universal e gratuito.

Na semana passada, dos dias 7 a 9 de junho, integrantes da Frente estiveram em Brasília (DF), mais uma vez, para uma série de reuniões e audiências em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1.923) contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. O CFESS participou da intensa agenda da Frente.

No dia 7/6, o grupo se mobilizou para protocolar no STF uma série de documentos que denunciam os prejuízos à Saúde causados pelas OS e tentar agendar audiências com os/as ministros/as que ainda não haviam sido contactados/as pela Frente. A análise da ADIN está interrompida desde o dia 19 de maio, em razão de um pedido de vista (solicitação de prazo para analisar a matéria) do ministro Marco Aurélio Mello. Até agora, somente os ministros Ayres Britto, relator da ADIN, e Luiz Fux votaram, ambos pela procedência parcial da Ação.

À noite, representantes da Frente participaram da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) para discutir as estratégias de intervenção e mobilização junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o objetivo de fortalecer a relação da Frente com o FENTAS e a luta em defesa da saúde pública e de qualidade.

No dia 8/6, a Frente continuou sua agenda movimentada. Parte do grupo foi ao CNS participar do debate “Análise da situação de Saúde no Brasil”, que aconteceu durante a reunião do CNS. Após quase um dia inteiro de discussão acerca do tema, a assistente social Maria Inês Bravo e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR) Fátima Siliansky, ambas representantes do Fórum de Saúde-RJ, apresentaram aos/às conselheiros/as do CNS a Frente e sua agenda de lutas. “Falamos da nossa mobilização em defesa da saúde pública e universal e da luta contra as Organizações Sociais, instituições que têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista, enfraquecendo o Estado”, afirmou Inês. Fátima enfatizou: “como consequência, o alto custo decorrente dessa ação, a princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento politico e ideológico, comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública, criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho, entre outros”.

Ao final da reunião, a Frente conseguiu que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse, quase que por unanimidade, uma moção de apoio do CNS à ADIN 1.193/1998. “Um apoio fundamental para essa luta, já que o CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) e fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de Saúde”, completou Inês Bravo.

Saindo do CNS, à noite, a Frente reuniu-se na sede do CFESS, incluindo a participação de representantes dos segmentos de usuários no CNS e do FENTAS com a proposta de mobilizar mais entidades para participar da campanha “STF, vote a favor da ADIN 1.923/1998 contra as OS” e discutir estratégias de ampliação da luta contra a privatização da Saúde.

Segundo a assistente social Inês Bravo, as próximas ações da Frente serão: mobilização das pessoas para enviarem telegramas ao STF pedindo a aprovação da ADIN; ampliação do número de signatários do Abaixo-assinado; participação na 3ª Marcha Unificada em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, no dia 16 de junho, na Esplanada dos Ministérios; e realização do 2º Seminário Nacional da Frente, que acontecerá na cidade de São Paulo, em julho.

Seguindo a intensa agenda, no dia 9/06, outros/as integrantes da Frente voltaram ao STF para uma audiência com o ministro Celso de Mello, que recebeu, em mãos, a Carta aos Ministros do STF, cópia do Abaixo-assinado pela procedência da ADIN (com quase 6 mil assinaturas) e o documento “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, que relata os inúmeros prejuízos causados pelas Organizações Sociais à saúde pública.

“Vamos protocolar nos gabinetes dos ministros, quantas vezes for necessário, todos os nossos documentos. Inclusive porque ministro Luiz Fux, em seu voto, no mês passado, chegou a afirmar que só havia recebido relatos sobre ‘benefícios do modelo de gestão público-privado’, o que nos deixou surpresos/as, porque a Frente já havia socializado para o ministro todos os documentos que comprovam que só há prejuízo para a Saúde com as OS”, explicou Inês Bravo.


Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve uma agenda intensa em Brasília. O CFESS marcou presença nas mobilizações (foto: Rafael Werkema)

Avaliação do CFESS: a participação da categoria é fundamental
Segundo a conselheira Ramona Ferreira, apoiar a Frente contra as OS e lutar para que o STF vote pela procedência da ADIN significa defender a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. “Quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço ou com as Organizações Sociais, precarizando as relações e as condições de trabalho”, afirma Ramona, que acompanhou a Frente em Brasília.

Ela destaca a luta dos/as assistentes sociais pela saúde pública, gratuita e universal, ressaltando aspectos dos Parâmetros da atuação profissional na Saúde, o qual indica que “os assistentes sociais estão desafiados a encarar a defesa da democracia, das políticas públicas e consubstanciar um trabalho – no cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem destes princípios – que questione as perspectivas neoliberais para a saúde e para as políticas sociais, já que este macula direitos e conquistas da população defendidos pelo projeto ético-político profissional.”

Fonte: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=636

***
Confira a a moção de apoio do Conselho Nacional de Saúde:

***

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

MOÇÃO DE APOIO Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2011

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

considerando a Reforma Administrativa, ocorrida nos anos 90, que prometia modernizar o Estado brasileiro, não dialogou com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Universal quando, promovendo diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços assumiu o primeiro bloco como função do Estado e incentivou que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade. Diante dessa possibilidade jurídica foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais.

considerando que esse projeto atingiu diretamente o SUS em princípios basilares como o do concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da transparência, bem como dos artigos 17 e 18 da lei 8.080/90 que tratam das competências dos entes federados, no Sistema Único de Saúde.

considerando as Organizações Sociais têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista enfraquecendo o Estado brasileiro da Constituição Federal de 1988. Como conseqüência, o alto custo decorrente dessa ação, à princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento político e ideológico comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde.

considerando que a contratação de profissionais sem amparo legal e técnico, tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população usuária do SUS. Os fatos observados e as informações da mídia apontam a terceirização da gestão do SUS como um dos mais importantes fatores de desvios e corrupção no sistema.

considerando que a solução dos graves problemas de gestão do SUS, passa pela regulamentação do art. 37 da CF, propiciando autonomia administrativa e orçamentária dos serviços, bem como a profissionalização da gestão com os seus próprios quadros devidamente qualificados.

O Conselho Nacional de Saúde vem a publico, e particularmente junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar seu mais absoluto e irrestrito apoio a ADI 1.923 que contesta a legalidade das organizações sociais como gestores dos serviços públicos de saúde.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária.


ACOMPANHE

Seja um/a signatário/a a favor da saúde pública no Brasil

Visite o blog “Pela Saúde”, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, envie e-mails para os/as ministros e veja os links para outros fóruns de saúde no Brasil

Baixe o documento Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil

Conheça no site do STF a ADIN 1.923/1998

E RELEMBRE

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

A saúde pública vai sobreviver à espera?

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social

***

Saudações,

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

quinta-feira, 23 de junho de 2011

TJRN - Pleno confirma inconstitucionalidade de Lei das OS's

Publicado em 20 de Junho de 2011 às 15h23

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária, em unanimidade de votos, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público, contra a prefeita de Natal e o presidente da Câmara Municipal, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei Municipal nº 6.108/2010, por violar à Constituição Estadual.

A lei impugnada pelo MP dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à educação, ao desenvolvimento tecnológico, ao desenvolvimento do turismo, à cultura, à preservação e proteção do meio ambiente, ou à assistência social.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (n° 2010.006976-8) ressaltou que cabe ao Estado e aos Municípios as atividades elencadas no artigo 1° da Lei nº 6.108/2010, não podendo a iniciativa privada vir a substituir o Poder Público no cumprimento de seus deveres constitucionais, mas apenas auxiliá-lo de forma subsidiária e com recursos próprios.

Afirmou ainda que o diploma legal afronta os preceitos dos artigos 19, incisos II e VII, 125, 128, incisos II e III, 129 134, 135, 138, 143 144, 147 e 150, todos da Constituição Estadual, já que autoriza a transferência de atribuições próprias do Poder Público para instituições regidas pelo direito privado, bem como de recursos públicos para financiamento das atividades a serem desenvolvidas por estas instituições.

Por outro lado, a prefeitura contestou o argumento, afirmando que, na Carta Política Estadual, não há negação à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, e a qualificação de entidades como de interesse social para esses fins não configuraria afronta ao disposto no art. 129 da CE.

Desta forma, defendeu ser possível a participação complementar dessas entidades na prestação de serviços de interesse público, os quais não são exercidos em regime de monopólio pelo Estado.

Decisão

Os desembargadores ressaltaram a Lei Federal nº 9.637/97, que deve prevalecer sobre normas de outras esferas do poder público.

Segundo a decisão, embora a lei municipal tenha acertado quanto à necessidade de disciplinar acerca da composição do Conselho de Administração das entidades de organização social, pecou por não fazer constar no artigo 2° a previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

O relator do processo, desembargador Amaury Moura Sobrinho, também afirmou que, ao estabelecer os requisitos específicos para que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como organização social, a lei municipal também não atendeu à exigência expressa do artigo 128 da Carta Estadual.

A CE, de forma clara, deixou de incluir a participação da comunidade assegurada na forma da lei e a eleição direta e democrática dos diretores das instituições de saúde, como exige o mencionado preceito constitucional.

“Vale dizer, que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º, da Lei 6.108/2010 conduz à inconstitucionalidade dos seus demais dispositivos ou da integralidade da norma, porquanto inviável à qualificação como organizações sociais a partir do dispositivo”, define.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

segunda-feira, 20 de junho de 2011

MANIFESTO

I ENCONTRO DOS MOVIMENTOS POPULARES, SOCIAIS E SINDICAIS DO CAMPO, DA FLORESTA E DA CIDADE, EM DEFESA DO SUS E EM MOBILIZAÇÃO PELA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Acesso sem filas, com dignidade e cidadania!

Os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e da cidade, reunidos em Brasília nos dias 1 e 2 de junho de 2011, vêm manifestar-se em defesa do Sistema Único de Saúde e convocar suas bases para uma grande mobilização visando a 14ª Conferência Nacional de Saúde em suas etapas municipais, estaduais/distrital e nacional.

Por que defender o SUS?

O Sistema Único de Saúde é uma conquista dos movimentos populares e sociais do Brasil, garantida na Constituição de 1988. Trata-se de uma política pública promotora de cidadania, cujos princípios de universalidade, integralidade, equidade e democracia participativa representam bandeiras de luta que transcendem o campo da Saúde, constituindo-se verdadeiras bases onde pode assentar-se uma nova sociedade.

A luta em defesa do SUS, portanto, não é outra que não a luta pela transformação da sociedade que temos, marcada pela divisão injusta e desigual da produção social, pelo acesso aos bens e serviços determinado pela classe social e pelo poder aquisitivo, pelo preconceito, discriminação e desrespeito à diversidade e às minorias e pelo controle do Estado e das políticas, ainda, pelas elites econômicas.

Defendemos um outro projeto de sociedade e modelo desenvolvimento, com a universalidade do acesso a todos os bens e serviços produzidos socialmente, acesso integral e determinado pelas necessidades sociais (e não pelo poder aquisitivo) e garantido por um Estado verdadeiramente laico e democrático, capaz de efetivar políticas como o SUS, que promovam os direitos de cidadania, o respeito à diversidade e o interesse público. Um Estado a serviço do povo brasileiro, no qual possamos fazer o exercício diário da democracia, construindo coletivamente os rumos das políticas públicas e sua implantação.

O SUS que temos hoje

Apesar de sua natureza e potencial transformador, e talvez justamente por conta disso, o SUS tem sido alvo, desde sua implantação, de diversos ataques que visam descaracterizá-lo e subjuga-lo aos interesses reacionários e conservadores da nossa elite. Assistimos a uma grande ofensiva neoliberal que tenta transformar essa conquista social em uma política focal, que tenta reduzir o direito à saúde ao direito de consumir os bens e serviços produzidos pelo Complexo Médico-Industrial conforme a capacidade de compra. Os interesses privados vão assim avançando sobre o interesse público.

Essa ofensiva gera uma marginalização dos saberes e práticas de saúde ditas “alternativas”, diante da centralidade de uma medicina baseada na tecnologia, nos exames e nos remédios. Gera a privatização dos serviços de saúde, realizada por inúmeras formas mais ou menos disfarçadas, como as Organizações Sociais, OSCIPs, renúncia fiscal em favor dos seguros e convênios privados...

Gera um atendimento desumanizado e desrespeitoso aos usuários do SUS, que têm que conviver com imensas filas e com a desassistência, principalmente fora dos grandes centros urbanos. Gera a precarização do trabalho no serviço público, reduzindo a capacidade do Estado de operar a política pública garantindo todos os seus princípios e diretrizes. Um SUS sub-financiado e submetido aos interesses do Capital.

E precisa gerar, ao nosso ver, uma intensa reação na sociedade brasileira, que não pode mais permitir que seus direitos de cidadania sejam convertidos em meras mercadorias.

O que defendemos para o SUS?

A 14ª Conferência Nacional de Saúde tem como eixo central a questão do ACESSO com qualidade. Deve ser um acesso sem filas, com dignidade e cidadania! É papel dos Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e das cidades, exercer em toda a sua potência o Controle Social para garantir:

· O SUS 100% público e voltado somente para o Interesse Público, garantido pelo Estado Brasileiro conforme prevê a Constituição Federal. O fim do financiamento público, sob qualquer forma ou justificativa, do setor privado da Saúde – os recursos públicos só devem ser investidos no serviço público;

· O efetivo Controle Social da política pública de Saúde, com a garantia da participação/representação dos movimentos populares, sociais e sindicais nos Conselhos e nas Conferências de Saúde e com o compromisso formal dos gestores e governantes com o cumprimento das deliberações dos Conselhos e Conferências;

· Garantia plena do acesso, com integralidade e resolutividade, para todo o povo brasileiro – todos usam o SUS! – com respeito aos Sujeitos e seus contextos. Por um sistema laico que acolha e respeite a diversidade e as opções das pessoas.

· O SUS com financiamento adequado e garantido – pela regulamentação urgente da EC-29! – pautado pela Seguridade Social como seu eixo estruturante, com a saúde entendida em seu conceito ampliado, que requer ações intersetoriais para sua plena efetivação;

· A implementação das políticas já construídas pelo SUS ao longo de sua História, sem retrocessos e avançando na oferta de serviços e práticas integrativas, contemplando as várias racionalidades terapêuticas e garantindo aos usuários o efetivo direito de escolha.

Como lutar pelo SUS?

Entendemos que a 14ª Conferência Nacional de Saúde tem grande importância e é estratégica para os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais, devendo ser priorizada. Entretanto, a luta pelo SUS e pelo projeto de sociedade que o mesmo representa deve transcender a 14ª, e ser travada pelos Movimentos no cotidiano, nos Conselhos de Saúde, nas ruas, na mídia, nas famílias e comunidades urbanas e rurais, camponesas e da floresta. E deve seguir até a vitória do povo!

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Fundação que administra o InCor-SP terá de devolver R$ 50 milhões ao SUS, decide Justiça

Débora Zampier
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Fundação Zerbini, que há mais de 30 anos atua administrando o Instituto do Coração de São Paulo (InCor-SP), foi condenada a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 50 milhões. A decisão é da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo e ainda cabe recurso.

Segundo o Ministério da Saúde, a condenação ocorreu porque a fundação não aplicou corretamente as verbas do convênio feito com o SUS, na década de 1990. O ministério aprovou as contas na época em que foram prestadas, mas uma análise posterior, feita por auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), detectou que a prestação de contas estava equivocada.


O dinheiro deveria ser usado no desenvolvimento de ações de saúde e implementação do SUS no hospital, mas, segundo os auditores, as despesas registradas na prestação de contas não batiam com a finalidade do repasse dos recursos.Diante das irregularidades, o Ministério da Saúde emitiu pareceres determinando a devolução dos recursos financeiros no valor de R$ 49.616.664,99.


Já a fundação alegava que não devia os valores porque as contas já haviam sido aprovadas, mas o juiz entendeu que aprovação anterior por órgão interno do Ministério da Saúde não impedia o desarquivamento do processo de prestação de contas, para fins de controle pelo Tribunal de Contas da União, determinando a devolução do valor.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba MP 520

A estratégia utilizada pela oposição, de esticar o debate até o limite da sessão, funcionou para que o tempo regimental fosse esgotado, culminando com a queda da MP, para satisfação de todos (as) que lutaram por sua derrubada.

Em protesto pelos abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões “pela ordem”.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de “vergonha” a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo “triste espetáculo” visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dada o “autoritarismo” do Executivo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do “rolo compressor”, nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer “regimentalmente” às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs “à força”.

A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.

Fonte: Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado