terça-feira, 31 de maio de 2011

TCM veta contrato de Kassab na saúde

Tribunal de contas vê irregularidades na contratação de organização social para gerenciar unidades de atendimento

Segundo o tribunal, não houve cumprimento de metas e verba repassada pela prefeitura para a entidade não foi usada

TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo julgou irregular contrato firmado pela prefeitura com uma das principais organizações sociais da área de saúde da gestão Gilberto Kassab.

Segundo o órgão, o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), ligada à Unifesp, apresentou falhas como a não execução dos atendimentos previstos e a não utilização de verba repassada pela prefeitura.

Pela parceria, que prevê a administração de 18 equipamentos de saúde da cidade, a Secretaria da Saúde pagou à entidade mais de R$ 126 milhões entre 2008 e 2010.

No julgamento, ocorrido na semana passada, o TCM considerou, por unanimidade, o contrato -e sua execução- irregulares.

Além do documento, que previa o gerenciamento inicial de três UBSs e uma AMA, também foi analisado (e considerado irregular) um termo aditivo, que passou à OS mais nove UBSs e três AMAs.

Segundo o órgão, o contrato firmado com a SPDM não poderia ter sido feito porque a instituição não apresentou documentos necessários.

ORÇAMENTO
O TCM analisou ainda a execução orçamentária feita no início da parceria, entre fevereiro de 2008 e junho de 2009, período cujo repasse foi de mais de R$ 46 milhões.

O tribunal verificou que, neste período, apenas 29,76% da verba repassada pela prefeitura para a manutenção das unidades havia sido usada até julho de 2009.

O dinheiro ficou parado na conta, o que afetou o atendimento, segundo o TCM.

Análise da produtividade do Programa Saúde da Família, feita em duas das três UBSs do contrato inicial, mostraram que das consultas médicas previstas, foram feitas apenas 79,9%, em uma UBS, e 76,5%, em outra.

Em três UBSs analisadas, os cincos plantões de ginecologia e cirurgia previstos diariamente não aconteciam.

Outro problema apontado pelo tribunal foi a análise da prestação de contas da OS por parte da secretaria. "Os relatórios de prestação de contas ficavam em pasta sem verificação", diz o relatório do conselheiro Mauricio Faria, obtido pela Folha.

A prefeitura pode recorrer da decisão. Mas, caso ela se confirme, a SPDM pode ter de devolver a verba recebida.

As irregularidades no atendimento não foram sanadas. Nos três primeiros meses deste ano, das 8.640 consultas previstas pelo programa Saúde da Família, só 6.683 foram feitas (77%).

No relatório, na AMA Jardim Brasil 80% dos usuários se diziam insatisfeitos. A Folha foi ao local e ouviu relatos de pacientes dizendo que a espera do pronto-atendimento chega a quatro horas.


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Fonte: Folha de São Paulo

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Venha somar na luta contra as OSs!

Companheiras e Companheiros,


Convocamos vocês para se mobilizar junto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde pela aprovação da ADIn 1.923/98: contra as Organizações Sociais – OSs no serviço público!!! Lembrando que são comuns problemas de corrupção e/ou falta de qualidade de atendimento nos serviços repassados para OSs, e toda tentativa é válida nessas horas!!!

Já houve duas sessões nesse ano em que dois ministros declararam sua posição em relação a ADIn, e a aprovação dela seria apenas parcial se dependesse deles… Precisamos continuar articulados e mobilizados e fazer mais tentativas de ganhar apoio da sociedade, e também de diálogo com os ministros, convencendo-lhes do contrário: de aprovar a ADIn totalmente!!!

Para isso, convidamos a todas e todos vocês para se agregarem nas atividades que a Frente Nacional está preparando para essa luta na semana de 06 a 10 de junho. Vejam só:

07 de junho de 2011, terça-feira, 18h00, local a confirmar

(ligue 021 2334-0572 ramal 208):

Participação da Frente Nacional na reunião do FENTAS – Fórum de Entidades Nacionais de trabalhadores de Saúde.

Proposta: fortalecer a luta e debater as possibilidades de intervenção

08 de junho de 2011, quarta-feira, 11h00:

Participação na reunião do CNS – Conselho Nacional de Saúde

Local: Conselho Nacional de Saúde – Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” – Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar – Sala 103B – 70058-900 – Brasília, DF

Proposta: acompanhar a reunião, fazer fala sobre a articulação política pela aprovação da ADIn e ganhar maior apoio.

08 de junho de 2011, quarta-feira, 19h00

Reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Local: sede do CFESS – SCS Quadra 2 Bloco C – Edifício Serra Dourada – Salas 312-318 – CEP: 70300-902 – Brasília/DF – Fone: (61) 3223-1652

Semana de 06 a 10 de junho de 2011:

Audiências com os ministros do STF.

Essas audiências começaram a ser solicitadas em 27 de maio. Em breve teremos as confirmações de datas e horários. Para saber das confirmações acompanhe o blog http://fopspr.wordpress.com ou faça contato com o projeto Pela Saúde pelo telefone 21 2334-0572 ramal 208.

O seu apoio é muito importante!

Ajude também repassando essa mensagem para outras pessoas, e também a publicando em blogs, sites e redes sociais. E para divulgar em Twitter, utilize o link: Lute contra as OSs! - http://fopspr.wordpress.com/2011/05/30/venha-somar-na-luta-contra-as-oss-junho-2011/

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Fique melhor inteirado do que está acontecendo (saiba mais):

Como já divulgamos antes, no mês de março a ADIn 1.923/98 (contra as Organizações Sociais – OSs) voltou à pauta do Supremo Tribunal. Foram dois dias até agora, o primeiro em 31/03 e o segundo em 19/05. Para saber mais clique aqui1 e aqui2.

Em resumo, no primeiro dia houve a declaração de voto do relator da ADIn, ministro Ayres Britto, que infelizmente não a aprova totalmente, mas impugna ou pede reformulação de importantes artigos do texto de lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98), que tem a ver com coisas como o processo de convocação pública (licitação) para escolha das OSs e intensificação do controle público sobre a atuação delas, como dos Tribunais de Contas. A votação foi interrompida pelo pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Em 19 de maio ele apresentou suas vistas da ADIn. A declaração de voto impugna ainda menos a Lei 9.637/98 em comparação a Ayres Britto. O ministro Marco Aurélio pediu vistas e a votação foi novamente interrompida.

Apesar da aprovação apenas parcial da ADIn que foi demonstrada até agora, acreditamos que ainda vale a pena fazer articulações e mobilizações e também marcar audiências com os ministros do STF, apresentando a posição em relação a ADIn e demonstrando que esse modelo de gestão tem trazido mais prejuízos do que benefícios para a sociedade brasileira. Mesmo que essa tendência de aprovação parcial se concretize (gostaríamos que a aprovação fosse total), ainda assim será um avanço, porque toca em mudanças de pontos da lei das Organizações Sociais que trariam mais moralidade, impessoalidade e rigor de fiscalização e controle do modelo de gestão das OSs.


Por isso, convocamos vocês para se agregarem nas ações que a Frente Nacional tomará na semana entre 06 e 10 de junho de 2011 em Brasília!

Se você ainda não assinou, contribua assinando o abaixo-assinado contra as OSs clicando aqui

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FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Leitos à venda

Especialistas condenam a lei paulista que destina 25% das vagas nos hospitais públicos a pacientes particulares ou que tenham convênio

Mônica Tarantino e Solange Azevedo


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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) diz que promoverá “justiça social”. O Ministério Público e várias entidades, entre elas o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems) e o Sindicato dos Médicos (Simesp), discordam dessa tese. Afirmam tratar-se de uma ilegalidade. O centro da polêmica é a Lei Complementar nº 1.131, que direciona até 25% dos atendimentos em hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) a pacientes particulares ou que têm convênio, sancionada pelo então governador Alberto Goldman (PSDB) no final de 2010. OSs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. A previsão é de que a lei entre em vigor neste ano.

“Já existe um inquérito em andamento. Esses hospitais foram construídos com recursos públicos e não pode haver tratamento desigual entre as pessoas que têm dinheiro e as que não têm”, relata o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho. “Esse sistema, na prática, criará a dupla porta. Uma, provavelmente mais rápida, para usuários particulares e de planos, e a outra para quem depende exclusivamente do SUS. Isso é inconstitucional.”

O governo paulista alega que a lei é necessária porque cerca de 20% dos pacientes atendidos nesses hospitais têm convênio e, apesar disso, são tratados gratuitamente. Seria uma forma de corrigir essa distorção e levantar mais recursos para financiar o sistema de saúde para toda a população. Esses argumentos, no entanto, não convencem os especialistas. Já existe uma lei esta­dual e outra federal que permitem que o SUS cobre dos planos os valores gastos com seus clientes. Embora as empresas lancem mão de medidas administrativas e judiciais para se livrar do pagamento, se há problemas, o mais lógico é que a legislação seja aperfeiçoada. “Estamos trabalhando nisso”, afirma Helvécio Magalhães, do Ministério da Saúde. “A iniciativa de São Paulo não é positiva porque diminuirá a oferta de leitos do SUS. Quem conhece gestão hospitalar sabe que é difícil que não haja privilégio. Não há como garantir que um paciente do SUS que precise fazer um exame mais do que um cliente de plano será atendido antes.”

Segundo um levantamento feito pela SES, os 20 hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais na capital e na grande São Paulo gastam R$ 468 milhões por ano com atendimento gratuito a pessoas que têm planos de saúde. Metade dessa despesa vem do Instituto do Câncer, a maior unidade do Estado administrada por uma OS. Outros 13 hospitais dirigidos por essas entidades funcionam no interior paulista. Procurado durante três dias consecutivos, o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Cerri, não atendeu à reportagem de ISTOÉ. A assessoria de imprensa da pasta afirma que “o contrato de gestão deverá assegurar tratamento igualitário entre os usuários do Sistema SUS e do Iamspe e os pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados”. Cid Carvalhaes, presidente do Simesp, afirma que há mais de 40 dias tenta marcar uma audiência com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Sem sucesso. “Essa lei fere o princípio de universalidade no acesso aos serviços de saúde que é defendido pelo SUS”, diz.

Leia matéria completa por meio do link: http://www.istoe.com.br/reportagens/137103_LEITOS+A+VENDA?sms_ss=email&at_xt=4dd3df57295dab5a,0

domingo, 29 de maio de 2011

A terceirização da saúde está sendo derrotada no RN

O Tribunal de Justiça, em sessão plenária realizada ontem, considerou, por unanimidade de votos, inconstitucional a Lei Ordinária 6.108, de 02 de junho de 2010, do Município de Natal, publicada no Diário Oficial do Município, que trata das contratações de empresas que prestam serviços na área da saúde para o Município de Natal.

A inconstitucionalidade ocorreu em virtude da violação ao disposto no artigo 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que autoriza a transferência de atribuições próprias do Poder Público para instituições regidas pelo direito privado, bem como de recursos públicos para o financiamento das atividades a serem desenvolvidas por estas instituições, conforme determinado pelo art. 14 da Constituição Estadual.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que pediu pela inconstitucionalidade da Lei Municipal n.° 6.108/2010, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à educação, ao desenvolvimento tecnológico, ao desenvolvimento do turismo, à cultura, à preservação e proteção do meio ambiente, ou à assistência social.

Na ADI, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado alegou que cabe ao Estado e aos Municípios as atividades elencadas no artigo 1.° da Lei n.° 6.108/2010, não podendo a iniciativa privada vir a substituir o Poder Público no cumprimento de seus deveres constitucionais, mas apenas auxilia-lo de forma subsidiária e com recursos próprios.

A PGJE sustentou ainda a existência do perigo da demora, haja vista que o Município de Natal já está formalizando contratos de gestão com as entidades por ele qualificada como organizações sociais, transferindo verbas do erário público, em total afronta aos ditames constitucionais, e da fumaça do bom direito, configurada na tese de inconstitucionalidade constatada.

Intimada, a Prefeita do Município de Natal rebateu as afirmações da PGJE e rechaçou as inconstitucionalidades apontadas, esclarecendo que a lei municipal impugnada apenas vem concretizar, em nome do princípio da eficiência, o que dispõe a Lei Nacional n.° 9.637, de 15 de maio de 1998. Ela afirmou também que na Constituição Estadual não há negação à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.

A prefeita sustentou ainda que a qualificação de entidades como de interesse social para esses fins não configura afronta ao disposto no art. 129 da CE, entendendo ser possível a participação complementar dessas entidades na prestação de serviços de interesse público, os quais não são exercidos em regime de monopólio pelo Estado.

Ao analisar o caso, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno julgaram a lei como inconstitucional. O acordão será lido pelo relator do processo, desembargador Amaury Moura, na sessão plenária da próxima semana. Posteriormente, o documento estará disponível no site do TJ. (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010.006976-8)

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Londrina (PR): Vitória da organização popular

A saúde de Londrina tem muito a comemorar! Foi rechaçado no conselho municipal de saúde o projeto de Lei Orgânica para o município de Londrina proposto inicialmente pelo vereador Márcio Almeida do PSDB. Foram rejeitados todos os cinco projetos apresentados à câmara de vereadores que previam a privatização da saúde por intermédio de OSs e Fundações Estatais de Direito Privado.

A plenária estava lotada, o movimento de saúde organizado da zona oeste de Londrina compareceu em peso, trabalhadores da maternidade também estiveram presentes e se fizeram ouvir. A rejeição aos projetos de lei privatistas, de OSs e Fundações Estatais de Direito Privado, que previam a entrega do patrimônio público, funcionários e capacidade instalada do estado para servir ao lucro de alguns empresários ou apadrinhados políticos foi derrubada pela organização da sociedade londrinense, que diz não à corrupção e entrega de dinheiro público para quem está interessado em lucrar à custa do sofrimento da população.

Cartazes e faixas repudiaram as OSs, OSCIPs e Fundações Estatais de Direito Privado, os profissionais da maternidade também trouxeram as suas, exigindo a manutenção da maternidade como patrimônio de todos os londrinenses. A população se manifestou democraticamente e apoiou àqueles que votaram a favor da saúde pública, livre de terceirizações e privatizações.

O último ponto de pauta da reunião versava sobre a necessidade da prefeitura celebrar convênio com uma entidade privada para continuar com a contratação de profissionais para a saúde, já que as duas OSCIPs corruptas, a Gálatas e a Atlântico, não podem continuar com as contratações de profissionais depois do escândalo. Nesse caso evidencia-se um problema que há muito se arrasta, e que é de conhecimento de todos, inclusive da prefeitura, que pouco faz para se mover no sentido de uma mudança. O problema é que hoje a secretaria municipal de saúde é subordinada à secretaria de gestão pública, o que dificulta a contratação de profissionais, a compra de materiais e outros gastos com a gestão da saúde. Precisamos retomar a autarquia de saúde. Se assim fosse poderíamos contratar profissionais emergencialmente via CLT, com um processo seletivo simplificado e por tempo determinado, sem que para isso fosse preciso contratar uma empresa privada.

O promotor de saúde Paulo Tavares em sua intervenção disse que o tribunal de contas pode flexibilizar os gastos com pessoal para que o município não contrarie a lei de responsabilidade fiscal, a exemplo do que vêm ocorrendo em outros municípios, portanto uma das propostas para a melhoria da saúde e para ampliar o quadro de funcionários públicos na saúde é convocar o tribunal de contas para uma conversa, em conjunto com gestores e conselho municipal de saúde.

Precisamos lembrar a todos que o conselho municipal de saúde tem caráter deliberativo, sua decisão deve ser acatada pelo poder público. A câmara municipal não poderá colocar o projeto em votação, caso contrário estará contrariando a legislação. É necessário que fiquemos atentos para que a decisão do conselho e da população seja seguida.

Convocamos todos os trabalhadores, estudantes e usuários a também se envolver na luta por uma saúde 100% pública e de qualidade. A reforma sanitária não pode parar! Precisamos do seu apoio e participação.


Propostas para melhorar a saúde pública de Londrina:

· Diálogo com o tribunal de contas para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de gastos com pessoal para a saúde;

· Exigir do governo estadual a sua contrapartida no financiamento da saúde;

· Transformar a secretaria municipal de saúde em autarquia, deixando de se subordinar a secretaria de gestão pública.


sábado, 21 de maio de 2011

País gasta menos com saúde que África

Levantamento anual da Organização Mundial da Saúde com dados de todos os países mostra que em 2008 o Brasil destinou apenas 6% de seu Orçamento para a área, índice inferior à média do continente africano; população arca com maior parte dos gastos

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

CORRESPONDENTE / GENEBRA

A parcela do Orçamento do governo brasileiro destinada à saúde, 6%, é inferior à média africana (de 9,6%) e o setor no País ainda é pago em maior parte pelo cidadão. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que divulgou ontem seu relatório anual. O documento inclui um raio X completo do financiamento da saúde e escancara uma realidade: o custo médio da saúde ao bolso de um brasileiro é superior ao da média mundial.

O relatório é apresentado às vésperas da abertura da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, que terá a presença de ministros de todas as regiões para debater, entre outras coisas, o futuro do financiamento do setor.

Dados da OMS apontam que 56% dos gastos com a saúde no Brasil vêm de poupanças e das rendas de pessoas. O número representa uma queda em relação a 2000 - naquele ano, 59% de tudo que se gastava com saúde no Brasil vinha do bolso de famílias de pacientes e de planos pagos por indivíduos.

Mesmo assim, a taxa é considerada uma das mais altas do mundo, superior ao valor que africanos, asiáticos e latino-americanos gastam em média. Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do valor destinado pelos países europeus.

Das 192 nações avaliadas pela OMS, o Brasil ocupa uma posição medíocre - apenas 41 têm um índice mais preocupante que o do País. Para fazer a comparação, a OMS utiliza dados de 2008, considerados como os últimos disponíveis em todos os países para permitir uma avaliação completa.

Orçamento. Segundo a OMS, a quantidade de recursos num orçamento nacional que é destinada à saúde mostra a prioridade política do governo em relação ao tema.

Nesse ponto, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos de seu Orçamento para o setor - apenas 6%. Embora tenha representado um salto em relação a 2000 (4,1%), o nosso índice é menos da metade da média mundial, de 13,9%.

Em valores absolutos, o levantamento constata que os recursos para a saúde quase dobraram em dez anos no Brasil, somando gastos governamentais e privados. Por pessoa, a saúde no País consome o equivalente a US$ 875. Há quase dez anos antes, esse valor era de US$ 494.

Desse total, US$ 385 são arcados pelo governo, valor que equivale a um décimo do que gastam os governos da Dinamarca e da Holanda com a saúde de cada um de seus habitantes.

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Gastos são quase metade do ideal

Ministra em exercício da Saúde admite que setor precisa de maior alocação de recursos e defende regulamentação da Emenda 29

Lígia Formenti / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A ministra em exercício da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral, disse considerar "difícil" que países africanos tenham um gasto público em saúde superior ao do Brasil, conforme aponta relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgado ontem em Genebra. "Não vi ainda os números do relatório. Mas acho difícil que isso ocorra", disse Márcia Aparecida. A ministra, porém, reconheceu que os gastos públicos em saúde no País são quase a metade do ideal.

Atualmente, são reservados para o setor 3,5% do PIB. Em países com sistema universal, como o Brasil, o gasto público médio é de 6% do PIB.

"Há uma necessidade de se alocar mais recursos públicos para o setor. Daí a discussão de algumas medidas, como a regulamentação da Emenda 29", observou, referindo-se à lei complementar que fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e municípios.

As declarações de Márcia, porém, destoam em parte do discurso feito pelo ministro Alexandre Padilha, que desde que assumiu a pasta prefere a tese (mais palatável para o Planalto) de que é preciso gastar melhor o que se tem.

Quando se analisam os gastos totais do País no setor, a fatia do PIB é maior: 8,4%. Algo que comprova o constatado pelo relatório da OMS, a superioridade dos gastos privados na saúde: 4,9% do PIB.

Apesar das constatações preocupantes em relação ao Brasil, os dados da OMS mostram avanços no País. O primeiro deles é que o total gasto por privados e governo com a saúde aumentou de 7,2% do PIB em 2000 para 8,4% em 2008. A taxa ainda é inferior aos 11% destinados em média à saúde nos países ricos. Mas é próxima da média mundial, de 8,5%.

Outro avanço registrado é o da expectativa de vida, que passou de 67 anos em 1990 para 73 anos em 2009. Em geral, o brasileiro vive mais que a média mundial. A morte de crianças com menos de 1 ano também desabou no País. Em 1990, eram 46 por grupo de mil crianças; 20 anos depois, caiu para 17 por grupo de mil. / COLABOROU JAMIL CHADE

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Estudo registra expansão dos planos no Brasil

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

Um dos fenômenos notados pela OMS no País foi a explosão dos planos de saúde. Há dez anos, 34% do dinheiro destinado à saúde no Brasil vinha de planos. Em 2008, essa taxa subiu para 41%. Um brasileiro gasta com saúde quase o dobro que um europeu. Em média, apenas 23% dos gastos com a saúde na Europa vêm do bolso dos cidadãos. O resto é coberto pelo Estado.

A taxa de dinheiro privado na saúde no Brasil também é muito superior à média mundial, de 38%. No Japão, 82% de todos os gastos são cobertos pelo governo. Na Dinamarca, essa taxa sobe para 85%. Em Cuba, os gastos privados de cidadãos com a saúde representam apenas 6% do que o país gasta no setor.

Em países nos quais o sistema de saúde é praticamente inexistente o cenário é bem diferente. No Afeganistão, 78% dos gastos com a saúde dependem dos cidadãos. No Laos, a taxa chega a 82%, contra 93% em Serra Leoa.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Ação contra as OS's será votada nesta quarta (18)

Posicionamento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e pela procedência da ADI 1923/98 contra as OS's

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 80.

Uma das iniciativas da Frente foi a criação de um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98 (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998), atualmente com cerca de 5.700 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF com 317 assinaturas de entidades.

Também elaboramos um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, o qual demonstra com fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as OSs como modelo de gestão de serviços públicos, os prejuízos trazidos por essas à sociedade, aos trabalhadores e ao erário público, confirmando que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas. A decisão de sua inconstitucionalidade pelo STF, poria fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já estão implantadas, barrando sua expansão. Seria um precedente para desmontarmos a “coluna vertebral” da privatização dos serviços públicos no Brasil.

A Frente, através de seus representantes, realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADI 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010, e a última foi com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso (em 01/12/2010). Também foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010), com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), e com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010).

Além dessas audiências, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: Abaixo Assinado pela procedência da ADI 1.923/98, Carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o documento “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.

Em 31 de março de 2011, representantes da Frente acompanharam de perto a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Tivemos direito a uma sustentação oral em defesa da referida ADI, fruto da amicus curiae do SindSaúde/PR. O Ministro relator da ADI, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial mas a ADI não foi votada pois o Ministro Luiz Fux pediu vista do processo.

No próximo dia 18 de maio, quarta-feira, às 14hs a ADI volta a pauta do STF para votação. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continua mobilizada reivindicando a total inconstitucionalidade das Organizações Sociais, por meio da procedência da ADI 1923/98. Convocamos a sociedade a acompanhar a votação, incorporando-se a luta contra a privatização dos serviços públicos no Brasil!

terça-feira, 3 de maio de 2011

Direção do Hospital Universitário de Brasília pede demissão coletiva

Amanda Cieglinski

Da Agência Brasil
Em Brasília

A diretoria do Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB) entregou hoje (2) ao reitor José Geraldo Júnior um pedido de demissão coletiva em função da Medida Provisória (MP) 520, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A medida propõe um novo modelo de gestão para os hospitais universitários, administrado pelo Ministério da Educação (MEC).

A carta dos médicos informa que a demissão é irrevogável e se dá em função da “evidente divergência de postura ideológica e prática” entre a administração superior da Universidade de Brasília (UnB) e os diretores do hospital em relação à MP.

Desde que a medida foi enviada ao Congresso Nacional, no último dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os sindicatos da categoria se posicionaram contra a mudança. O texto do projeto fala em “apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais”.

De acordo com o MEC, a criação da Ebserh é uma tentativa de regularizar a situação dos hospitais universitários, cujas contas estão sendo questionadas pelos órgãos de fiscalização e controle. Hoje, boa parte dos funcionários dos hospitais é contratada por meio de fundações de apoio ou por outras modalidades de terceirização, consideradas ilegais. Essa função seria assumida pela Ebserh. Os sindicatos alegam que a MP oficializa a terceirização e a privatização dos serviços oferecidos pelos hospitais universitários.

A carta é assinada pelo diretor-geral do HUB, Gustavo Romero, pela diretora de Serviços Assistenciais, Elza Noronha, pela diretora de Ensino e Pesquisa, Maria Imaculada Junqueira e pela diretora executiva, Laene Gama. A Agência Brasil procurou os diretores do hospital, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.